| Tipo | Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2023 |
| Date | 2023-04-13 |
| Ementa | Denomina as Ruas Projetadas do Loteamento Habitax e dá outras providências. |
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) Prefeitura de NE Y BELO JARDIM GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEINº 026 /2023 Ementa: Denomina as Ruas Projetadas do Loteamento Habitax e dá outras providências. O Prefeito do Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições definidas na Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação e votação o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Ficam denominadas as seguintes ruas projetadas no Loteamento Habitax, em nosso Município: Rua Projetada 01: Avenida Maria Moura de Melo Rua Projetada 03: Avenida Maria das Graças Maciel Sousa Rua Projetada 05: Maria de Lourdes Aciole Araújo Rua Projetada 07: Abel Lima Rua Projetada 14: Roberval José de Oliveira Rua Projetada 15: Everaldo Cândido da Silva Rua Projetada 16: Luzia Maria da Conceição Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ressalvadas as disposições em contrário. Palácio Dep. José Mendonça Bezerra, 27 de março de 2023. GILVANDRO ESTRELA | Assinado de forma digital por DE GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA:15419703491 OLIVEIRA:15419703491 Dados: 2023.04.12 08:48:29 -03'00' GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA Prefeito Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E-mail: ouvidoria(Dbelojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 Rc JARDIM — CNPJ 1 iPOAS7ONDI-DE CAMARA MUNICIPAL DE BEL 221 DnOnS22 13/04/2023 09:13 1 ? Prefeitura de Y BELO JARDIM Es A Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO Justificativa Senhores Vereadores Ao cumprimentá-los, apresento-lhes o presente Projeto de Lei que denomina as Ruas Projetadas do Loteamento Habitax e dá outras providências. Os homenageados contribuíram com o desenvolvimento de nossa cidade, sendo referências em suas comunidades, merecendo a justa homenagem às suas memórias e aos seus familiares e amigos. Rua Projetada 01: Avenida Maria Moura de Melo Filha de Francelino de Moura e Diolinda Quitéria da Conceição, nascida em 15/06/1930, doméstica, falecida em 21/05/2021, cópia da declaração de óbito anexa. Rua Projetada 03: Avenida Maria das Graças Maciel Souza Filha de José Barbosa Maciel e Maria das Mercedes Maciel, portadora do RG nº 1.073.909 SSP/PE, falecida em 22/07/2018, cópia da certidão de óbito em anexo. Rua Projetada 05: Maria de Lourdes Aciole Araújo Filha de João Aciole Lopes e Inêz Cândida da Silva, portadora do RG nº 4133082 SDS/PE, falecida em 06/10/2022, cópia da certidão de óbito anexa. Rua Projetada 07: Abel Lima Filho de José Claudino de Lima e Verônica Juliana de Lima, portador do RG nº 1.363.174 SSP/PE, falecido em 06/03/2016, cópia da certidão de óbito anexa. Rua Projetada 14: Roberval José de Oliveira Filho de Maria das Neves de Oliveira, portador do RG nº 271576327 SSP/SP, falecido em 18/02/2023, cópia da certidão de óbito anexa. Rua Projetada 15: Everaldo Cândido da Silva Filho de João José da Silva e Auristela Cândida da Silva, portador de RG nº 1787707 SSP/PE, cópia da certidão de óbito anexa. Rua Projetada 16: Luzia Maria da Conceição Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E-mail; ouvidoria(a belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 E » Prefeitura de Y BELO JARDIM E A Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO Filha de Francisca Maria da Conceição, portadora do RG nº 4805336/SSP/PE, falecida em 17/12/2013, cópia da certidão de óbito anexa. Assim, contamos com a apreciação e aprovação do Projeto em apreço pelos Nobres Edis, desta Casa Legislativa. Segue anexo cópia do ofício nº 74/2023-GAB, bem como os demais documentos já citados. Assinado de forma digital por GILVANDRO ESTRELA GILVANDRO ESTRELA DE DE OLIVEIRA:15419703491 OLIVEIRA:15419703491 Dedos: 202504.12 06:49:12 GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Excelentíssimo Senhor Vereador REGINALDO SILVA DOS SANTOS D.D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Belo Jardim NESTA Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. mail: ouvidoria(abelojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 b ? Prefeitura de Y BELO JARDIM Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO Of. nº 74/2023 - GAB Belo Jardim, 23 de março de 2023. Ao Senhor Eduardo José Gusmão Danda Procurador Geral do Município Belo Jardim - PE Senhor Procurador, Cumprimentando-o cordialmente e aproveitando a oportunidade, solicitamos a elaboração de Projeto de Lei que denomina as seguintes Ruas Projetadas do Loteamento Habitax, respectivamente: Rua Projetada 01: Maria Moura de Melo; Rua Projetada 03 (avenida): Maria das Graças; Rua Projetada 05: Maria de Lourdes Aciole Araújo; Rua Projetada 07: Abel Lima; Rua Projetada 14: Roberval José de Oliveira; Rua Projetada 15: Everaldo Cândido da Silva;. Rua Projetada 16: Luzia Maria da Conceição. Ademais, encaminhamos anexo documentações referentes aos homenageados. Atenciosamente, A VIEIRA Chefe de Gabinete Av, Deputado José Mendonça Bezerra, 220 Centro, Belo Jardim-PE CEP 55150-005 ouvidoria belojardim.pe.gov.br CNPJ 10.260.222/0001-05 EDS emas Escolaridade (última série concluída) (Informar anterior, Sem escolaridade o 1 Fundamental | (1º a 4º Sério) É Fundêmenta! ll (5º a 8º Série ie + Se aposentatio / desempregado) Endereço de ocorrência (rua, praça, avenida, ate) ÓBITOS FETAIS E DE MENORES DE 1 ANO - (última sério concluída) 3(E] Médio (antigo 2º grau) 0] Sem escolaridade Série) 4[] Superior incompleto 1CB Fundamental 1 (1º a 4º 217] Fundamental 1 (5º ÓBITO DE My! A morte ocorreu ignorado 1[D Na gravidez 3[[] No abortamento SET] De 43 isa 4 andiapós o término da gestação 2EE]No parto SEE] Até 42 cias após o término da gestação 85] Não ocorreu nestes períodos ) Doença ou estado mórbido que causou diretamente a morte. CAUSAS ANTECEDENTES Estados mórbidos, se existirem, que produziram REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REGISTRO CLV) 3 PES 3 N CERTIDAO BEBO" O, NOME MARIA DAS GRAÇAS MACIEL SOUSA CPF | SEM INFORMAÇÃO A MATRÍCULA 075101 01 55 2018 4 00306 171 0139380 24 SEXO—— ———, cor ESTADO CÍVIL E IDADE FEMININO BRANCA CASADA, 65 ANOS — NATURALIDADE —— DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR BELO JARDIM, PERNAMBUCO RG Nº RG 1.073.909 SSPIPE | NÃo rm FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA: FILHA DE JOSÉ BARBOSA MACIEL E DE MARIA DAS MERCEDES MACIEL. RESIDÊNCIA DA FALECIDA: RUA: SIDERAL, Nº 443, BOA VIAGEM, RECIFE, PERNAMBUCO : — DATA E HORA DE FALECIMENTO DIA MÊS ANO VINTE E DOIS DE JULHO DE DOIS MIL E DEZOITO, ÀS 23H30MIN 22 o7 2018 LOCAL DE FALECIMENTO E HOSPITAL MEMORIAL SÃO JOSÉ, BOA VISTA, RECIFE-PE pe CAUSA DA MORTE HIPOXIA, SINDROME DO DESCONFORTO RESPIRATORIO AGUDO, CHOQUE SEPTICO, INFECÇÃO DO TRATO RESPIRATÓRIO, INSUFICIÊNCIA RENAL, INSUFICIÊNCIA CARDIACA r— SEPULTAMENTO / CREMAÇÃO (MUNICÍPIO E CEMITÉRIO, SE CONHECIDO) DECLARANTE CEMITERIO SÃO SEBASTIÃO, BELO JARDIM/PE ADRIEL CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA, RG Nº 6021118 SDS-PE, PROFISSÃO MOTORISTA, ESTADO CIVIL SOLTEIRO, RESIDENTE - NA(O) RECIFE/PE [— NOME E NÚMERO DO DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO CARLOS FERREIRA, CRM 21947 — AVERBAÇÕES / ANOTAÇÕES À ACRESCER ATO REGISTRADO NO LIVRO €-306, ÀS FOLHAS 171 , SOB O Nº 139380. DATA DO REGISTRO: 23 DE JULHO DE 2018, DATA DE NASCIMENTO DA FALECIDA: 24 DE OUTUBRO DE 1952. CASADA COM LUIZ XAVIER DE SOUSA, EM BELO JARDIM-PE, LIVRO B 29, FOLHA 277, Nº 5788. A FALECIDA DEIXOU FLHOS(AS) E DEIXOU BENS NADA MAIS ME CUMPRIA CERTIFICAR. LS [ ANOTAÇÕES DE CADASTRO VIDE VERSO. Certifico que, em data de 07 de Fevereiro de 2020, foi materializada esta certidão enviada pela Central de Informações do Registro Civil, sendo a autenticidade de sua assinatura digitat padrão ICP-Brasil por mim conferida. Certidão lavrada por JESSICA FERRAZ DO NASCIMENTO BRAGA - ESCREVENTE AUTORIZADA do Registro Civil das Pessoas Natureis de Recife - 4º Distrito , o(a) qual assinou eletronicamente aos 07 de Fevereiro de 2020, nos termos do Provimento nº 46/2015 do Conselho Nacional de Justiça. Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais O Conteúdo da Certidão é verdadeiro. Dou Fé, Recife - 4º Distrito - PE N 4 A N E CA PRANTO ATT 00505846 P Roseana Andrade Porto - Oficial Rua Gervásio Pires, Nº 212 - CEP: 50030230 y Belo Jardim E-mail: cartoriodaboavista(Qhotmail.com Luiza Gesilânia Freitas Cavalcanti de Santana - 1º Substituta Tel: (81)30482236 Valor recebido pela certidão eletrônica: R$ 48,78 Valor recebido pela materialização: R$ 48,78 3 Selo Digital: 0077321.HDQ02202002.00129 Selo Digital: 0075101.SWQ07201901.09161 Consulte autenticidade em www.tipe.jus.br/selodigital Consulte autenticidade em www.tipe. jus .br/selodigital REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS CERTIDÃO DE ÓBITO NOME: ; MARIA DE LOURDES ACIOLE ARAUJO. LaVÁ, EE, d 248.732.504-63 MATRÍCULA: 077321 01 55 2022 4 00033 274 0022552 78 <. | SÊXO COR ESTADO CIVIL E IDADE Feminino Parda Viúva, 78 anos * [NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO Belo Jardim, Pernambuco RG nº 4133082 SDS/PE emitido em É 04/01/2019 FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA E Filha de JOÃO ACIOLE LOPES e de INÊZ CANDIDA DA SILVA. Residência da falecida: Rua Joaquim Gonçalves. de Lima, nº 85, São Pedro, Belo Jardim, Pernambuco DIA MÊS 06 10 DATA EHORA DE FALECIMENTO Seis de outubro de dois mil e vinte e dois, às 3h13min. Hospital Unimed Caruaru, Rua Artur Antônio da Silva 549 Universitário, Caruaru-PE CAUSA DA MORTE Insuficiência Respiratória Aguda, Neoplasia Maligna de EStômago, Disturbio Hidroeletrolítico, Insufici ência Renal VS ie SEPULTAMENTO / CREMAÇÃO DECLARANTE Cemiterio São Sebastião, Belo Jardim/PE Roberta do Vale Aciole Lopes, nacionalidade Brasileira, RG nº Ê 5563474-SDS-PE, CPF/MF nº 045.873.954-84, profissão a Professora, estado civil solteira, residente na Fazenda Serra E Grande Vila Raiz Belo Jardim-PE, Sobrinha da falecida Ê NOME E Nº DE DOCUMENTO DO(S) MÉDICO(S) QUE ATESTOU(ARAM) O ÓBITO e dm Dr.Selem Brandão Asmar, CRM 18272 E Ou AVERBAÇÕES / ANOTAÇÕES À ACRESCER 4 feno) 'Ato registrado no livro C-33, às folhas 271, sobo nº 22552. Data do registro: 06 de outubro de 2022. Data de nascimento da Aa falecida: 24 de maio de 1944. Deixou bens, não deixou testamento, era eleitora, deixou filhos maiores.ÓBITO LAVRADO nm o CONFORME A LEI 13.484/2017 DE 26/09/2017 Não constam averbações à margem do termo. IR indi É ANOTAÇÕES DE CADASTRO. a pr RG nº 4133082 SDS/PE emitido em 04/01/2019, Título de eleitor nº 015120170817 zona 045 seção 06 da cidade de Belo Jardim-PE emitido o em 27/02/2019, CTPS nº 043385 Série 410 MTE-PE emitido em 25/07/1974 ; Ê O * As anotações de cadastro acima não dispensam a apresentação do documento Original, quando exigida pelo órgão solicitante. e q z = EA Nome do Ofíci ú E Cartório do Rogisiro Civil de Belo Jardim - PE 9 e Sesi Ae ção Pipotd A Oficiat Re à Taciana de Souza Maciel Ramos E Municipio/UF Á Belo Jardim/PE Av. Geminiano Maciel, 61, Centro, CEP: 58150 - 030 481) 2153-0324 Selo: 0077321.EVM09202201.00324 Consulte autenticidade em www.tipe.jus.br/selodigital. pilas gFarpenpe ETR fã 075881 01.55 2016 4 00025 272 0023442 11, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS CERTIDÃO DE ÓBITO NOME; ME: ROBERVAL JOSÉ DE OLIVEIRA [CPF 454.449.604-78 MATRÍCULA: 077321 01 55 2023 4 00034 179 0022760 88 SEXO cor ESTADO CIVIL E IDADE Masculino Branca Casado, 57 anos NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELETTOR ! Belo Jardim, Pemambuco RG nº 271576327 SSP/SP emitido em Sim 21/121990 E FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA ; E Filho de MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA. Residência do falecido: Rua Maria Xavier Martins, nº 105, Maria jm |Cristina, Belo Jardim, Pemambuco e DATA E HORA DE FALECIMENTO DIA Mês ANO a Dezoito de fevereiro de dois mil e vinte e três, às Oh46min. 18 02. +-| 2023 a f LOCAL DE FALECIMENTO a Hospital Mestre Vitalino, Av Amazonas 175 Bairro Luiz Gonzaga, Caruaru-PE | a a CAUSA DA MORTE = Choque cardiogênico, parada cardio respiratória, Abdome agudo Ea SEPULTAMENTO / CREMAÇÃO DECLARANTE 4 Cemitério São Sebastião, Belo Jardim/PE EVERTON OLIVEIRA DOS SANTOS, nacionalidade Brasileira, RG nº 10818766-SDS-PE, CPF/MF nº 166.102.054-26, profissão Entregador, estado civil solteiro, residente na Rua Maria Xavier Martins 105 Maria Cristina Belo Jardim, PE, Neto do falecido NOME E Nº DE DOCUMENTO DO(S) MÉDICO(S) QUE ATESTOU(ARAM) O ÓBITO Dr Rodrigo Prado de Farias, CRM 23818/PE AVERBAÇÕES « ANOTAÇÕES À ACRESCER Vide verso. ANOTAÇÕES DECADASTRO RG nº 271576327 SSPISP emitido em 21/12/1990, Titulo de eleitor nº 053156250809 zona 045 seção 102 da cidade de Belo Jardim-PE emitido em 13/08/2019, CTPS nº 19104 Série 00086 MTE-PE emitido em 27/08/2008, Cartão Nacional de Saúde nº 898 0029 5876 3821 * As anotações de cadastro acima não dispensam a apresentação do documento original, quando exigida pelo órgão solicitante. Nome do Ofício O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé. A Fono do eo TN deito Jolie = PE Belo Jardim, 24 de fevereiro de 2023. Oficial Registrador Taciana de Souza Maciel Ramos Município/UF Belo Jardim/PE Endereço Av. Geminiano Maciel, 61, Centro, CEP: 55150 - 030 (81) 2153-0324 Selo: 0077321.YC002202301.00086 Consulte autenticidade em www-.tipe.jus.br/selodigital. Ato gratuito. eseeonecen nr a ra ee CRENINARNY WS BRANNNSRAN ABAS TIN ISNN ASMA ARSAM VN S ASS