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materia nº 26/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 26 / 2023
Date 2023-04-13
EmentaDenomina as Ruas Projetadas do Loteamento Habitax e dá outras providências.
native_id183

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 12

) Prefeitura de
NE
Y BELO JARDIM
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEINº 026 /2023
Ementa: Denomina as Ruas Projetadas do Loteamento
Habitax e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições definidas na Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação e votação o
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Ficam denominadas as seguintes ruas projetadas no Loteamento Habitax, em
nosso Município:
Rua Projetada 01: Avenida Maria Moura de Melo
Rua Projetada 03: Avenida Maria das Graças Maciel Sousa
Rua Projetada 05: Maria de Lourdes Aciole Araújo
Rua Projetada 07: Abel Lima
Rua Projetada 14: Roberval José de Oliveira
Rua Projetada 15: Everaldo Cândido da Silva
Rua Projetada 16: Luzia Maria da Conceição
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ressalvadas as disposições em
contrário.
Palácio Dep. José Mendonça Bezerra, 27 de março de 2023.
GILVANDRO ESTRELA | Assinado de forma digital por
DE GILVANDRO ESTRELA DE
OLIVEIRA:15419703491
OLIVEIRA:15419703491 Dados: 2023.04.12 08:48:29 -03'00'
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
Prefeito
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005.
E-mail: ouvidoria(Dbelojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711
Rc
JARDIM — CNPJ 1 iPOAS7ONDI-DE
CAMARA MUNICIPAL DE BEL
221
DnOnS22
13/04/2023 09:13 1
? Prefeitura de
Y BELO JARDIM
Es A Construindo uma nova história
GABINETE DO PREFEITO
Justificativa
Senhores Vereadores
Ao cumprimentá-los, apresento-lhes o presente Projeto de Lei que
denomina as Ruas Projetadas do Loteamento Habitax e dá outras providências.
Os homenageados contribuíram com o desenvolvimento de nossa cidade,
sendo referências em suas comunidades, merecendo a justa homenagem às suas memórias
e aos seus familiares e amigos.
Rua Projetada 01: Avenida Maria Moura de Melo
Filha de Francelino de Moura e Diolinda Quitéria da Conceição, nascida
em 15/06/1930, doméstica, falecida em 21/05/2021, cópia da declaração de óbito anexa.
Rua Projetada 03: Avenida Maria das Graças Maciel Souza
Filha de José Barbosa Maciel e Maria das Mercedes Maciel, portadora do
RG nº 1.073.909 SSP/PE, falecida em 22/07/2018, cópia da certidão de óbito em anexo.
Rua Projetada 05: Maria de Lourdes Aciole Araújo
Filha de João Aciole Lopes e Inêz Cândida da Silva, portadora do RG nº
4133082 SDS/PE, falecida em 06/10/2022, cópia da certidão de óbito anexa.
Rua Projetada 07: Abel Lima
Filho de José Claudino de Lima e Verônica Juliana de Lima, portador do
RG nº 1.363.174 SSP/PE, falecido em 06/03/2016, cópia da certidão de óbito anexa.
Rua Projetada 14: Roberval José de Oliveira
Filho de Maria das Neves de Oliveira, portador do RG nº 271576327
SSP/SP, falecido em 18/02/2023, cópia da certidão de óbito anexa.
Rua Projetada 15: Everaldo Cândido da Silva
Filho de João José da Silva e Auristela Cândida da Silva, portador de RG
nº 1787707 SSP/PE, cópia da certidão de óbito anexa.
Rua Projetada 16: Luzia Maria da Conceição
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005.
E-mail; ouvidoria(a belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711
E
» Prefeitura de
Y BELO JARDIM
E A Construindo uma nova história
GABINETE DO PREFEITO
Filha de Francisca Maria da Conceição, portadora do RG nº
4805336/SSP/PE, falecida em 17/12/2013, cópia da certidão de óbito anexa.
Assim, contamos com a apreciação e aprovação do Projeto em apreço
pelos Nobres Edis, desta Casa Legislativa.
Segue anexo cópia do ofício nº 74/2023-GAB, bem como os demais
documentos já citados.
Assinado de forma digital por
GILVANDRO ESTRELA GILVANDRO ESTRELA DE
DE OLIVEIRA:15419703491
OLIVEIRA:15419703491 Dedos: 202504.12 06:49:12
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Vereador REGINALDO SILVA DOS SANTOS
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Belo Jardim
NESTA
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005.
mail: ouvidoria(abelojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711
b ? Prefeitura de
Y
BELO JARDIM
Construindo uma nova história
GABINETE DO PREFEITO
Of. nº 74/2023 - GAB
Belo Jardim, 23 de março de 2023.
Ao Senhor
Eduardo José Gusmão Danda
Procurador Geral do Município
Belo Jardim - PE
Senhor Procurador,
Cumprimentando-o cordialmente e aproveitando a oportunidade, solicitamos a
elaboração de Projeto de Lei que denomina as seguintes Ruas Projetadas do Loteamento
Habitax, respectivamente:
Rua Projetada 01: Maria Moura de Melo;
Rua Projetada 03 (avenida): Maria das Graças;
Rua Projetada 05: Maria de Lourdes Aciole Araújo;
Rua Projetada 07: Abel Lima;
Rua Projetada 14: Roberval José de Oliveira;
Rua Projetada 15: Everaldo Cândido da Silva;.
Rua Projetada 16: Luzia Maria da Conceição.
Ademais, encaminhamos anexo documentações referentes aos homenageados.
Atenciosamente,
A VIEIRA
Chefe de Gabinete
Av, Deputado José Mendonça Bezerra, 220
Centro, Belo Jardim-PE
CEP 55150-005
ouvidoria belojardim.pe.gov.br
CNPJ 10.260.222/0001-05
EDS emas
Escolaridade (última série concluída)
(Informar anterior,
Sem escolaridade o
1 Fundamental | (1º a 4º Sério) É
Fundêmenta! ll (5º a 8º Série
ie + Se aposentatio / desempregado)
Endereço de ocorrência (rua, praça, avenida, ate)
ÓBITOS FETAIS E DE MENORES DE 1 ANO -
(última sério concluída)
3(E] Médio (antigo 2º grau)
0] Sem escolaridade
Série) 4[] Superior incompleto
1CB Fundamental 1 (1º a 4º
217] Fundamental 1 (5º
ÓBITO DE My!
A morte ocorreu ignorado
1[D Na gravidez 3[[] No abortamento SET] De 43 isa 4 andiapós o término da gestação
2EE]No parto SEE] Até 42 cias após o término da gestação 85] Não ocorreu nestes períodos
)
Doença ou estado mórbido que causou diretamente a
morte.
CAUSAS ANTECEDENTES
Estados mórbidos, se existirem, que produziram
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CLV) 3 PES 3 N
CERTIDAO BEBO" O,
NOME
MARIA DAS GRAÇAS MACIEL SOUSA
CPF
| SEM INFORMAÇÃO A
MATRÍCULA
075101 01 55 2018 4 00306 171 0139380 24
SEXO—— ———, cor ESTADO CÍVIL E IDADE
FEMININO BRANCA CASADA, 65 ANOS
— NATURALIDADE —— DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR
BELO JARDIM, PERNAMBUCO RG Nº RG 1.073.909 SSPIPE | NÃo
rm FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA:
FILHA DE JOSÉ BARBOSA MACIEL E DE MARIA DAS MERCEDES MACIEL. RESIDÊNCIA DA FALECIDA: RUA: SIDERAL, Nº
443, BOA VIAGEM, RECIFE, PERNAMBUCO :
— DATA E HORA DE FALECIMENTO DIA MÊS ANO
VINTE E DOIS DE JULHO DE DOIS MIL E DEZOITO, ÀS 23H30MIN 22 o7 2018
LOCAL DE FALECIMENTO
E HOSPITAL MEMORIAL SÃO JOSÉ, BOA VISTA, RECIFE-PE
pe CAUSA DA MORTE
HIPOXIA, SINDROME DO DESCONFORTO RESPIRATORIO AGUDO, CHOQUE SEPTICO, INFECÇÃO DO TRATO
RESPIRATÓRIO, INSUFICIÊNCIA RENAL, INSUFICIÊNCIA CARDIACA
r— SEPULTAMENTO / CREMAÇÃO (MUNICÍPIO E CEMITÉRIO, SE CONHECIDO) DECLARANTE
CEMITERIO SÃO SEBASTIÃO, BELO JARDIM/PE ADRIEL CONCEIÇÃO FERREIRA DA
SILVA, RG Nº 6021118 SDS-PE,
PROFISSÃO MOTORISTA, ESTADO
CIVIL SOLTEIRO, RESIDENTE
- NA(O) RECIFE/PE
[— NOME E NÚMERO DO DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO
CARLOS FERREIRA, CRM 21947
— AVERBAÇÕES / ANOTAÇÕES À ACRESCER
ATO REGISTRADO NO LIVRO €-306, ÀS FOLHAS 171 , SOB O Nº 139380. DATA DO REGISTRO: 23 DE JULHO DE 2018, DATA DE NASCIMENTO DA
FALECIDA: 24 DE OUTUBRO DE 1952. CASADA COM LUIZ XAVIER DE SOUSA, EM BELO JARDIM-PE, LIVRO B 29, FOLHA 277, Nº 5788. A
FALECIDA DEIXOU FLHOS(AS) E DEIXOU BENS NADA MAIS ME CUMPRIA CERTIFICAR.
LS
[ ANOTAÇÕES DE CADASTRO
VIDE VERSO.
Certifico que, em data de 07 de Fevereiro de 2020, foi materializada esta certidão enviada pela Central de Informações do
Registro Civil, sendo a autenticidade de sua assinatura digitat padrão ICP-Brasil por mim conferida.
Certidão lavrada por JESSICA FERRAZ DO NASCIMENTO BRAGA - ESCREVENTE AUTORIZADA do Registro Civil das Pessoas
Natureis de Recife - 4º Distrito , o(a) qual assinou eletronicamente aos 07 de Fevereiro de 2020, nos termos do Provimento nº
46/2015 do Conselho Nacional de Justiça.
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais O Conteúdo da Certidão é verdadeiro. Dou Fé,
Recife - 4º Distrito - PE N 4 A N
E
CA PRANTO ATT
00505846 P
Roseana Andrade Porto - Oficial
Rua Gervásio Pires, Nº 212 - CEP: 50030230 y Belo Jardim
E-mail: cartoriodaboavista(Qhotmail.com Luiza Gesilânia Freitas Cavalcanti de Santana - 1º Substituta
Tel: (81)30482236 Valor recebido pela certidão eletrônica: R$ 48,78
Valor recebido pela materialização: R$ 48,78
3
Selo Digital: 0077321.HDQ02202002.00129
Selo Digital: 0075101.SWQ07201901.09161
Consulte autenticidade em
www.tipe.jus.br/selodigital
Consulte autenticidade em
www.tipe. jus .br/selodigital
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME: ;
MARIA DE LOURDES ACIOLE ARAUJO. LaVÁ,
EE, d
248.732.504-63
MATRÍCULA:
077321 01 55 2022 4 00033 274 0022552 78
<. | SÊXO COR ESTADO CIVIL E IDADE
Feminino Parda Viúva, 78 anos
* [NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
Belo Jardim, Pernambuco RG nº 4133082 SDS/PE emitido em
É 04/01/2019
FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA E
Filha de JOÃO ACIOLE LOPES e de INÊZ CANDIDA DA SILVA. Residência da falecida: Rua Joaquim Gonçalves.
de Lima, nº 85, São Pedro, Belo Jardim, Pernambuco
DIA MÊS
06 10
DATA EHORA DE FALECIMENTO
Seis de outubro de dois mil e vinte e dois, às 3h13min.
Hospital Unimed Caruaru, Rua Artur Antônio da Silva 549 Universitário, Caruaru-PE
CAUSA DA MORTE
Insuficiência Respiratória Aguda, Neoplasia Maligna de EStômago, Disturbio Hidroeletrolítico, Insufici
ência Renal
VS ie
SEPULTAMENTO / CREMAÇÃO DECLARANTE
Cemiterio São Sebastião, Belo Jardim/PE Roberta do Vale Aciole Lopes, nacionalidade Brasileira, RG nº Ê
5563474-SDS-PE, CPF/MF nº 045.873.954-84, profissão a
Professora, estado civil solteira, residente na Fazenda Serra E
Grande Vila Raiz Belo Jardim-PE, Sobrinha da falecida Ê
NOME E Nº DE DOCUMENTO DO(S) MÉDICO(S) QUE ATESTOU(ARAM) O ÓBITO e dm
Dr.Selem Brandão Asmar, CRM 18272 E Ou
AVERBAÇÕES / ANOTAÇÕES À ACRESCER 4 feno)
'Ato registrado no livro C-33, às folhas 271, sobo nº 22552. Data do registro: 06 de outubro de 2022. Data de nascimento da Aa
falecida: 24 de maio de 1944. Deixou bens, não deixou testamento, era eleitora, deixou filhos maiores.ÓBITO LAVRADO nm o
CONFORME A LEI 13.484/2017 DE 26/09/2017 Não constam averbações à margem do termo. IR indi
É
ANOTAÇÕES DE CADASTRO. a pr
RG nº 4133082 SDS/PE emitido em 04/01/2019, Título de eleitor nº 015120170817 zona 045 seção 06 da cidade de Belo Jardim-PE emitido o
em 27/02/2019, CTPS nº 043385 Série 410 MTE-PE emitido em 25/07/1974 ; Ê O
* As anotações de cadastro acima não dispensam a apresentação do documento Original, quando exigida pelo órgão solicitante. e q z
= EA
Nome do Ofíci ú E
Cartório do Rogisiro Civil de Belo Jardim - PE 9 e Sesi Ae ção Pipotd A
Oficiat Re à
Taciana de Souza Maciel Ramos E
Municipio/UF Á
Belo Jardim/PE
Av. Geminiano Maciel, 61, Centro, CEP: 58150 - 030
481) 2153-0324
Selo: 0077321.EVM09202201.00324
Consulte autenticidade em
www.tipe.jus.br/selodigital.
pilas
gFarpenpe
ETR
fã
075881 01.55 2016 4 00025 272 0023442 11,
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME;
ME:
ROBERVAL JOSÉ DE OLIVEIRA
[CPF
454.449.604-78
MATRÍCULA:
077321 01 55 2023 4 00034 179 0022760 88
SEXO cor ESTADO CIVIL E IDADE
Masculino Branca Casado, 57 anos
NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELETTOR !
Belo Jardim, Pemambuco RG nº 271576327 SSP/SP emitido em Sim
21/121990
E
FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA ; E
Filho de MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA. Residência do falecido: Rua Maria Xavier Martins, nº 105, Maria jm
|Cristina, Belo Jardim, Pemambuco e
DATA E HORA DE FALECIMENTO DIA Mês ANO a
Dezoito de fevereiro de dois mil e vinte e três, às Oh46min. 18 02. +-| 2023 a
f LOCAL DE FALECIMENTO a
Hospital Mestre Vitalino, Av Amazonas 175 Bairro Luiz Gonzaga, Caruaru-PE | a
a
CAUSA DA MORTE =
Choque cardiogênico, parada cardio respiratória, Abdome agudo Ea
SEPULTAMENTO / CREMAÇÃO DECLARANTE 4
Cemitério São Sebastião, Belo Jardim/PE EVERTON OLIVEIRA DOS SANTOS, nacionalidade Brasileira,
RG nº 10818766-SDS-PE, CPF/MF nº 166.102.054-26, profissão
Entregador, estado civil solteiro, residente na Rua Maria Xavier
Martins 105 Maria Cristina Belo Jardim, PE, Neto do falecido
NOME E Nº DE DOCUMENTO DO(S) MÉDICO(S) QUE ATESTOU(ARAM) O ÓBITO
Dr Rodrigo Prado de Farias, CRM 23818/PE
AVERBAÇÕES « ANOTAÇÕES À ACRESCER
Vide verso.
ANOTAÇÕES DECADASTRO
RG nº 271576327 SSPISP emitido em 21/12/1990, Titulo de eleitor nº 053156250809 zona 045 seção 102 da cidade de Belo Jardim-PE emitido
em 13/08/2019, CTPS nº 19104 Série 00086 MTE-PE emitido em 27/08/2008, Cartão Nacional de Saúde nº 898 0029 5876 3821
* As anotações de cadastro acima não dispensam a apresentação do documento original, quando exigida pelo órgão solicitante.
Nome do Ofício O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé. A
Fono do eo TN deito Jolie = PE Belo Jardim, 24 de fevereiro de 2023.
Oficial Registrador
Taciana de Souza Maciel Ramos
Município/UF
Belo Jardim/PE
Endereço
Av. Geminiano Maciel, 61, Centro, CEP: 55150 - 030
(81) 2153-0324
Selo: 0077321.YC002202301.00086
Consulte autenticidade em
www-.tipe.jus.br/selodigital.
Ato gratuito.
eseeonecen nr a
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CRENINARNY
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