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materia nº 34/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 34 / 2023
Date 2023-06-05
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, o Dia Municipal da Marcha para Jesus.
native_id198

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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
PROJETO DE LEINº 034, DE 05 DE JUNHO DE 2023.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Belo Jardim, o Dia Municipal da
Marcha para Jesus.
O VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA, SUBSCRITO PELOS VEREADORES JOSÉ
ANSELMO DA SILVA, GUILHERME AUGUSTO SILVA DOS SANTOS, RÔMULO CÉSAR DE HOLANDA
SOUZA, THALLYS BRUNO BEZERRA AGRA DE LIMA E ADEMILTON DOS SANTOS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com esteio nos artigos 16, inciso I,e 131, caput, do Regimento
Interno, submetem à apreciação desta Casa Legislativa o seguinte Projeto de Lei:
i-B6
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bel
Jardim o Dia Municipal da Marcha para Jesus, a ser comemorado, anualment
no primeiro sábado subsequente aos 60 (sessenta) dias após o domingo de Páscoa.
Art. 2º A “Marcha para Jesus” tem como objetivos:
1 — unir as pessoas que professam a Fé Cristã no Município de Belo Jardim;
II — declarar a paz e o amor de Jesus por todos; e
III — promover arte e cultura no Município, através da música, dança e arte
cênicas.
CAMERA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - CNPJ dt
Art. 3º O dia alusivo à comemoração da Marcha para Jesus no município de
Belo Jardim não será considerado feriado civil.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
1
EDVALDO RA A
LVES
ai AUTOR | |
GUILHERME AUG
STO SILVA DOS SANTOS
VEREADOR | SUBSCRITOR
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (081) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.
Alo anima 11241 - 0000000239?
N
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER GISLATIVO
ASA A RREIRA MERGULHÃO
VEREADOR | SUBSCRITOR
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0"*81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
É com satisfação que cumprimento os eminentes membros do Poder Legislativo
Municipal, oportunidade em que encaminho o Projeto de Lei que visa instituir no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, o Dia Municipal da Marcha para Jesus.
A MARCHA PARA JESUS faz parte do calendário oficial do Brasil desde
setembro de 2009, quando foi sancionada a Lei Federal nº 12.025/2009, e também encontra-se
oficializado no calendário oficial de eventos do Estado de Pernambuco, nos termos da Lei
Estadual nº 14.573/2011.
Trata-se de evento gospel de cunho popular que em vários Estados e municípios
brasileiros vêm levando verdadeiros “mares humanos” às ruas, sem nenhum tipo de ocorrência
policial, e impulsionando o comércio e o turismo religioso em todo o Brasil.
É portanto um momento de manifestação de fé e esperança de nível municipal,
e que em nosso país vem ficando marcado por atos populares que vêm se realizando sempre no
primeiro sábado subsequente aos 60 (sessenta) dias após o domingo de Páscoa.
Desta feita, considerando a importância do evento para todos àqueles que
professam a fé cristão, apresento a presente propositura com o objetivo de oficializar a data de
comemoração municipal, em perfeita sintonia com as normas hoje vigentes em nível nacional
e estadual.
Pelos motivos ora expostos, requeiro a acolhida e encaminhamento da matéria,
com a consequente aprovação pelos nobres pares.
Belo jardim (PE), 05 de junho de 2023.
Fá!
us us VIEIRA
AIR UGUSTO ado DOS SANTOS
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0"*81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
ADEMILTON DOS SANTOS
VEREADOR | SUBSCRITOR
VEREADOR | SUBSCRITOR
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0*81) 3726. 1991/2614 - CNPJ; 11.470.457/0001-86 - CEP: 55.150-000 - PE.

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