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materia nº 38/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 38 / 2023
Date 2023-06-19
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, o Dia Municipal do Agricultor.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
PROJETO DE LEI Nº 038, DE 19 DE JUNHO DE 2023.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Belo Jardim, o Dia Municipal do
Agricultor.
O VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais e
A regimentais, com esteio nos artigos 16, inciso 1, e 131, caput, do Regimento Interno,
submete à apreciação desta Casa Legislativa o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Belo Jardim o Dia Municipal do Agricultor, a ser comemorado, anualmente,
no primeiro domingo de agosto.
Art. 2º O dia alusivo à comemoração do Dia do Agricultor, no âmbito do
município de Belo Jardim, não será considerado feriado civil.
Art. 3º Esfa'Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LOPES
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0781) 3728.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
É com satisfação que cumprimento os eminentes membros do Poder
Legislativo Municipal, oportunidade em que encaminho o Projeto de Lei que visa instituir
no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, o Dia Municipal do
Agricultor.
O Dia do Agricultor, em nível nacional, foi criado através do Decreto de
Lei nº 48.630, de 27 de julho de 1960, em comemoração ao aniversário de 100 anos da
fundação da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras
Públicas, em 1860, por Dom Pedro II, vindo o ato a ser assinado pelo então Presidente
Juscelino Kubitschek.
A propositura visa reconhecer a relevância dos nossos agricultores para o
desenvolvimento do nosso país, do nosso Estado e também de nossa querida Belo Jardim;
estes que apesar de nem sempre serem lembrados, são responsáveis pela geração de
emprego e renda, movimentando a econômica e nos ofertando a cada dia o acesso a
alimentos saudáveis dos mais variados tipos.
Desta feita, incluir o reconhecimento oficial desta classe de trabalhadores
com o destaque de um dia específico no calendário oficial de eventos do município para
a prática de comemorações alusivas à agricultora e aos agricultores, é um mecanismo de
reconhecimento e gratidão a todos os agricultores e agricultoras que desde há muito e
ainda hoje cultivam a terra e garantem o pão de cada dia para inúmeras famílias, sem
olvidar para o desenvolvimento de nossas cidades e do Brasil como um todo.
Pelos motivos ora expostos, requeiro a acolhida e encaminhamento da
matéria, com a consequente aprovação pelos nobres pares.
Belo jardim (PE), 19 de junho de 2023.
JOSÉ LOPES SILVEIRA
VEREADOR | AUTOR
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0781) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP: 55.150-000 - PE.

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