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materia nº 39/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 39 / 2023
Date 2023-06-19
EmentaDeclara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Belo Jardim, a Banda Sociedade Cultura Musical de Belo Jardim.
native_id203

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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
PROJETO DE LEI Nº 39, DE 19 DE JUNHO DE 2023.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do
Município de Belo Jardim, a Banda Sociedade
Cultura Musical de Belo Jardim.
O VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA, no uso de suas atribuições legais
/N e regimentais, com esteio nos artigos 16, inciso Ie 131, caput, do Regimento Interno,
a submete à apreciação desta Casa Legislativa o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica constituída como Patrimônio Cultural de natureza imaterial
do povo belo-jardinense, na forma do artigo 216 da Constituição Federal, a Banda
Sociedade Cultura Musical de Belo Jardim.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDVALD TEIRA ALVES
VEREADOR | AUTOR
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0:81) 3726.1991/2614 - CNPJ; 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.

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