| Tipo | Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2023 |
| Date | 2023-06-19 |
| Ementa | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Belo Jardim, a Banda Filarmônica São Sebastião de Belo Jardim. |
| native_id | 204 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PROJETO DE LEI Nº 40, DE 19 DE JUNHO DE 2023. Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Belo Jardim, a Banda Filarmônica São Sebastião de Belo Jardim. O VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA, no uso de suas atribuições legais + e regimentais, com esteio nos artigos 16, inciso 1, e 131, caput, do Regimento Interno, dis submete à apreciação desta Casa Legislativa o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Fica constituída como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do povo belo-jardinense, na forma do artigo 216 da Constituição Federal, a Banda Filarmônica São Sebastião de Belo Jardim. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDVALDO ALVES VEREADOR NAUTOR E RUA AMÉLIA SOARES PAES SIN - FONE: (0"*81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.