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materia nº 40/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 40 / 2023
Date 2023-06-19
EmentaDeclara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Belo Jardim, a Banda Filarmônica São Sebastião de Belo Jardim.
native_id204

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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
PROJETO DE LEI Nº 40, DE 19 DE JUNHO DE 2023.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do
Município de Belo Jardim, a Banda Filarmônica
São Sebastião de Belo Jardim.
O VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA, no uso de suas atribuições legais
+ e regimentais, com esteio nos artigos 16, inciso 1, e 131, caput, do Regimento Interno,
dis submete à apreciação desta Casa Legislativa o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica constituída como Patrimônio Cultural de natureza imaterial
do povo belo-jardinense, na forma do artigo 216 da Constituição Federal, a Banda
Filarmônica São Sebastião de Belo Jardim.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDVALDO ALVES
VEREADOR NAUTOR
E
RUA AMÉLIA SOARES PAES SIN - FONE: (0"*81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.

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