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materia nº 15/2023

Tipo Requerimentos
Número / Ano 15 / 2023
Date 2023-03-02
Ementaque seja determinada e regulamentada a reserva de horário prioritário dos equipamentos de desporto de nosso município, sem cobrança de taxas ou outra forma de contraprestação, destinando-se tais horários previamente determinados ao exclusivo atendimento das entidades esportivas sem fins lucrativos que atendam a população belo-jardinense, cuja finalidade social seja reconhecida, ainda que de maneira informal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
23 REQUERIMENTO Nº 015/2023
O Vercador JOSÉ ANSELMO DA SILVA (TENENTE), no uso de suas atribuições
legais, requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e cumprindo as normas
regimentais, que seja solicitado ao Prefeito do Município, o Exmo. Dr. Gilvandro Estrela e,
extensivamente, a Sra. Carmen Aparecida Guimarães Peixoto Cavalcanti, Secretária Municipal
de Educação, Esportes e Tecnologia de Belo Jardim, que seja determinada e regulamentada a
reserva de horário prioritário dos equipamentos de desporto de nosso município, sem
cobrança de taxas ou outra forma de contraprestação, destinando-se tais horários previamente
determinados ao exclusivo atendimento das entidades esportivas sem fins lucrativos que
atendam a população belo-jardinense, cuja finalidade social seja reconhecida, ainda que de
maneira informal.
Justificativa:
É cediço que o esporte tem relevância incontestável na sociedade. Nos últimos anos
tornou-se alvo de olhares além do entretenimento, reconhecendo-se sua contribuição para a
formação social dos cidadãos e para O desenvolvimento de qualidade de vida tendente a
prevenir doenças.
Os ginásios, quadras de esportes e campos sintéticos têm como objetivos atender a
comunidade nos seguintes aspectos: prática de esportes, em suas várias modalidades; realização
de competições esportivas de âmbito local; atendimento às escolas públicas e particulares; além
darcalização de atividades de cunho artístico, cívico, cultural, de recreação e lazer da
comunidade.
Por sua vez, na qualidade de guardiã dos equipamentos públicos, ainda que de
forma descentralizada, cabe à administração pública, além da disponibilização dos
equipamentos e do incentivo à sua saudável utilização, elaborar programação para O uso do
espaço físico, priorizando a prática de atividades esportivas.
Em Belo Jardim, percebe-se um crescente interesse no fornecimento de momentos
de prática esportiva, por intermédio de projetos sociais que visam o desenvolvimento de
atividades desportivas sem fins lucrativos. Entretanto, estes grupos sociz
equipamentos de desporto disponíveis em nosso município para que possam executar ditas
práticas.
s necessitam dos
Recentemente, a entidade Atlético BJ Voleibol Club relatou, inclusive por meio da
rede de mídias
crianças e diversos jovens, devido a falta de horários nas quadras e ginásios em Belo Jardim.
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0**81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - : 55.150-000 - PE.
sociais, que temporariamente suspenderia as atividades ofertadas a 70 (setenta)
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Assim, O presente requerimento se mostra plausível e relevante, de modo que se
REQUER que a administração pública envide esforços no sentido de regulamentar e
determinar a reserva de horário prioritário dos equipamentos de desporto de nosso município,
sem cobrança de taxas ou outra forma de contraprestação, destinando-se tais horários
previamente determinados ao exclusivo atendimento das entidades esportivas sem fins
lucrativos que atendam a população belo-jardinense, cuja finalidade social seja reconhecida,
ainda que de mancira informal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Belo Jardim (PE), em 02 de março de
2023.
cinto da Silva - Tenente
Vercador
JULIANO 4
SECRETARIC LEGISLATIVO
MATRÍCULA: 709-1
RUA AMÉLIA SOARES PAES SIN - FONE: (0**81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.

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