| Tipo | Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2023 |
| Date | 2023-08-15 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal à cessão do direito de uso do espaço público do Município para armazenamento dos veículos apreendidos pela 15º Delegacia Seccional de Belo Jardim e dá outras providências. |
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refeitura de é BELO JARDIM Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO Of. nº 284/2023 - GAB Belo Jardim, 21 de agosto de 2023. Ao Excelentíssimo Senhor Reginaldo Santos Presidente da Câmara Municipal Belo Jardim - PE Excelentíssimo Senhor Presidente, Cumprimentando-o respeitosamente e, aproveitando o ensejo, encaminhamos à elevada deliberação dessa Augusta Casa de Leis o Projeto de Lei que tem como ementa “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal à cessão do direito de uso do espaço público do Município para armazenamento dos veículos apreendidos pela 15º Delegacia Seccional de Belo Jardim e dá outras providências”. Certos de contarmos com o vosso apoio, renovamos os votos de estima e consideração. Respeitosamente, o! Gabinete do Prefeito (7 À pci E A o ea Portaria N 660/2022 IVÃO [8] EDUARDO BRUNO DA SILVA GA Secretário Chefe de Gabinete Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 Centro, Belo Jardim-PE CEP 55150-005 ouvidoriaQbelojardim.pe.gov.br CNP) 10.260.222/0001-05 ? Prefeitura de BELO JARDIM = S 4 Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEINº 052 /2023 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal à cessão do direito de uso do espaço público do Município para armazenamento dos veículos apreendidos pela 15º Delegacia Seccional de Belo Jardim e dá outras providências. O Prefeito do Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições definidas na Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação e votação o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a ceder gratuitamente, mediante termo de cessão, à Polícia Civil do Estado de Pernambuco, o terreno desmembrado das propriedades denominadas Cavalo Morto, Chorão e Alto Limpo de propriedade da Municipalidade, para armazenamento de veículos apreendidos no pátio da 15º Delegacia Seccional de Belo Jardim-PE. Art. 2º O prazo de vigência da presente cessão será de 5 (cinco) anos, contados a partir da assinatura do instrumento de Cessão de Uso, podendo ser prorrogado e também rescindido unilateralmente, a qualquer tempo, desde que haja o interesse de qualquer das partes. Art, 3º Compete concorrentemente ao Município a vigilância imediata do local através de vigias do quadro municipal e a 15º Delegacia Seccional de Belo Jardim-PE realizar a segurança dos bens apreendidos que estejam armazenados no local, mediante rondas diuturnas para assegurar a vigilância itinerante. Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — E, CEP: 55150-005. E-mail: ouvidoria(a belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3/26- CARA MUNICIPAL DE BELO JARDIN - CNPJ 1404570001 6 4 24/08/0023 10:59 - DUDOO0OOZS va ? Prefeitura de : we ; BELO JARDIM Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO Art. 4º A limpeza e a conservação do ambiente serão de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, mediante ofício enviado pela 15º Delegacia Seccional de Belo Jardim-PE. Art. 5º O inventário e a responsabilidade dos bens que se encontram no local são inteiramente de responsabilidade da Polícia Civil. Art. 6º É facultado a Polícia Civil de Pernambuco a possibilidade de murar o espaço que limita o terreno. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º Revogando-se as disposições em contrário. Palácio Dep. José Mendonça Bezerra, 10 de agosto de 2023. ÁNDRO ESTRELA DE OLIVEIRA E A— Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E-mail; ouvidoria belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 SUS fo PEDE Sa | Prefeitura de Y BELO JARDIM Ss 4 Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO Mensagem Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Ao cumprimentá-los, apresento-lhes o presente Projeto de Lei que autoriza o Chefe do Executivo Municipal à cessão do direito de uso do espaço público do Município para armazenamento dos veículos apreendidos pela 15º Delegacia Seccional de Belo Jardim e dá outras providências. O presente projeto tem como escopo a formalização da cessão de uso do espaço situado no terreno desmembrado das propriedades denominadas Cavalo Morto, Chorão e Alto Limpo, destinado ao armazenamento de veículos apreendidos pela 15º Delegacia Seccional de Belo Jardim-PE, visando promover a retirada dos veículos que estavam na frente do local, prejudicando a passagem de transeuntes, sem a mínima condição da guarda dos mesmos. O pedido tem amparo legal na possibilidade de cessão de uso e transferência gratuita de posse de um bem público municipal a uma entidade ou órgão de outra administração pública. É cristalino que a cessão de uso é ato discricionário da Administração Pública, sujeita ao juízo de conveniência e oportunidade, devendo ser realizada a formalização do ato através do Termo de Cessão, conforme indica o Parecer nº 155/2022- PRC 1 PGM/PMBI. Assim, diante da necessidade e pertinência do pedido é imperiosa a apreciação e aprovação do Projeto em apreço pelos Nobres Edis, desta Casa Legislativa. Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardimf- PE. CEP: 55150-005. E-mail: ouvidoria(abelojardim,pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 » Prefeitura de ns BELO JARDIM Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO Seguem anexos: Cópias do Parecer nº 155/2022-PRC1 PGM/PMBJ, da Certidão Vintenária e da Planta do local. GILVANDRO ESFRELA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E-mail: ouvidoria(a belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 E BELO JARDIM ; “= 4 Construindo uma nova história PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PARECER Nº 155/2022- PRC 1 PGM/PMBI Ref.: Ofício nº 836/2022 At.: Ilmo. Procurador Geral EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. IMÓVEL DAS PROPRIEDADES DENOMINADAS CAVALO MORTO, CHORÃO E ALTO LIMPO. CECESSÃO GRATUÍTA À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. DEFERIMENTO. |- DO ATO CONSULTIVO: Trata-se de questão submetida à esta Procuradoria Municipal através do ilustre e proficiente Procurador Geral do Município que solicita, em apertada síntese, Parecer sobre a possibilidade da cessão de uso gratuita de IMÓVEL localizado em terreno desmembrado das propriedades denominadas Cavalo Morto, Chorão e Alto Limpo, de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, para utilização da Polícia Civil do Estado de Pernambuco. Em anexo foi colacionado a CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR do Registo de Propriedade do imóvel e a PLANTA onde consta como o endereço no Distrito Industrial Il — Lote 2, cujo o projeto visa o Levantamento de área de Depósito de Veículos, datado de 09/02/2022 e assinado pelo responsável técnico o Engenheiro Civil Augusto Lins. Il- DO OBJETO DE ANÁLISE: Cumpre inicialmente registrar que o exame realizado neste parecer se restringe aos aspectos jurídicos em face da concessão de uso gratuito de imóvel público para utilização da Polícia Civil de Estado de Pernambuco. Acrescente-se que o presente parecer tem embasamento exclusivamente nas informações postadas no Ofício já citado, da planta anexada e do Registro do Imóvel, sendo correto afirmar o desconhecimento de outros fatos que possam resultar em entendimento diferenciado. Desta forma, registre-se que estão excluídos quaisquer pontos de caráter técnico, econômico e/ou discricionário, cuja avaliação não compete a esta Procuradoria. Este esclarecimento se faz necessário porque o parecer jurídico, diante da melhor orientação doutrinária e da jurisprudência pertinente, é ato de mera natureza opinativa e não vinculante; cabendo, ao gestor público, quando for o caso, avaliar os meios de aplicabilidade dos atos discricionários nos limites impostos diante do princípio constitucional da reserva legal. | — DA ANÁLISE JURÍDICA: Prima facie, consigne-se que a cessão de uso é a transferência gratuita da posse de um bem público municipal a uma entidade ou órgão de outra administração pública. Trata-se de típico contrato da administração, e não contrato administrativo e, dessa forma, não há necessidade de licitação. Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardi E-mail: ouvidoria( belojardim.pe.gov.br - Fone: (8!) 3726-8711 b db ? Prefeitura de voy BELO JARDIM E, “= 4 Construindo uma nova história PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Entretanto, o juízo de conveniência na cessão ora ventilada é ato discricionário da Administração Pública, sujeito a juízo de conveniência e oportunidade, cabendo tão somente a esta Procuradoria registrar que se for do interesse público municipal não há qualquer obstáculo para que a presente cessão venha a ser celebrada. Deve-se, no entanto, constar no TERMO DE CESSÃO os fins para que se destina o uso e o prazo de sua cessão. IV - DA CONCLUSÃO: Assim, em atenção ao postulado, entende e opina esta Procuradoria que não há qualquer obstáculo jurídico que impeça a cessão do IMÓVEL PÚBLICO à Policia Civil do Estado de Pernambuco de forma gratuita, desde que verificado o interesse público e a conveniência do Município, que se processará por ato discricionário e mediante um TERMO DE CESSÃO. s.m.j., este é o Parecer Jurídico desta Procuradoria Municipal. Belo Jardim, 19 de outubro de 2022. ERNAN Assinado de forma digital por ERNANI PRADO PRADO SOUZA Dados: 2022.10.19 SO ra prABEP SOS Assessor Jurídico Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E-mail: ouvidoria belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 SERVENTIA REGISTRAL DE BELO JARDIM-PE Rua Floriano Peixoto nº 81, Centro, Belo Jardim - PE CNPJ/MF 32.286.181/0001-50 e-mail: serventiaregistral.belojardimDgmail.com - Fone (81)3726-1154 Carlos Eduardo Lima Lopes - Oficial Interino CERTIDAO DE INTEIRO TEOR Certifico, por me haver sido requerido por PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, sob Protocolo nº. 18802 que revendo o arquivo Imobiliário desta Comarca, a meu cargo, - verifiquei constar na Matrícula 8759, datada de 29/01/1991, o seguinte teor IMÓVEL: Um. terreno,, desmembrado das propriedades denominadas Cavalo Morto, Chorão e-Alto Limpo, situado no perímetro urbano desta cidade, medindo setecentos e sessenta e sete mil, seiscentos e oitenta e quatro vírgula trinta e dois metros quadrados (767. 684,32m?), limitando- Rs se: ao sul, com o aeroporto, Edson Mororó Moura, BR 232 e a estrada de Cavalo Morto; ao norte, com Arlindo Gomes da Silva; José Raimundo da Silva; Cicero Cazuza Filho e a estrada . da divisão a: Cavalo Morto, José Caetano da Silva; Severino Moraes Fraga; Amara Pereira de. Araújo e Iracema de tal; ao nascente, com o Loteamento Residencial do Parque Industria e - ao poente, com a estrada de Cavalo Morto. “PROPRIETÁRIO: Prefeitura Municipal de Belo Jardim, inscrita no CGCIMF sob orn.º: 10.260.222/0001-05, representada pelo prefeito Francisco Cintra Galvão, brasileiro, casado, : “comerciante, portador da Cédula de Identidade n.º 512.014-SSP-PE e CPF n.º 001.824. 334. : 00, residente nesta cidade. t REGISTRO ANTERIOR: n.ºs 325, 7804 e 7805, às fis. 06v, 25v e 26, dos livros 2-C e 2 AQ: AVERBAÇÃO AV-1 - 8759 - em 12/03/1991-De conformidade com o Mandado de praias extraído da Ação de Retificação n.º 5819/91, datado de 25/02/91, do Cartório do 1º Ofício, ' firmado pelo Dr. Lindolfo Cabral Pimentel - Juiz de Direito da 1º Vara: O imóvel de que trata a presente matrícula, passa a ter a seguinte redação: Um terreno, desmembrado das propriedades Cavalo Morto, Chorão e Alto Limpo, situados no perímetro urbano desta cidade, medindo 954/802m? (novecentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e dois metros. quadrados), limitando-se; ao norte com terras pertencentes a Sra. Iracema de tal, Amara - ' Pereira de Araújo, José Caetano da Silva, estrada Carroçavel, BR-232 e aeroporto, ao leste; Rae ao leste, “com terras de Arlindo Gomes da Silva, Cícero Cazuza Filho e Zona Habitacional é: oeste, com noso Caetano da Silva e estrada Carroçável. | REGISTRO R-2 - 8759 - em 12.03.1991- De conformidade com o requerimento, planta e | memorial descritivo apresentado o imóvel de que trata a presente matrícula | foi loteado al forma seguinte: “* LOTE N.º 01 QUADRA A, com área de 6.8199, no perímetros 1164-24, confrontando-se: ao norte, com a rua C; ao sul, com a rua B; ao leste, com a rua A e ao: oeste, com o lote n.º 02, da quadra A. LOTE N.º 02 DA QUADRA A, com área de 65.1291, no. perímetro 21595.15, confrontando-se: ao norte, com a rua €; ao sul, com a rua B; ao leste com o lote n.º 01, da quadra A; ao oeste, com os lotes n.ºs.03 e 05, da quadra A; LOTE N. 03 DA QUADRA A,-com área de 7.0530, no perímetro 1143.05, confrontando-se: ao norte; com os lotes n.ºs 04 e 05 da quadra A; ao sul, com a rua B; ao leste, com o lote n.º 02 da quadra À e ao oeste, com a rua B, antiga estrada Carroçável. LOTE N.º 04 QUADRA A , com área 1.0504, no perímetro 413.95, confrontando-se: ao norte, com a rua C; ao sul;-com olote DEE ANGRA ado sta de Pernambuco: EE oatpenas PE rr e Página: 02 n.º 03, da quadra A; ao leste, com'o lote n.º 05, da quadra A e ao oeste, com a rua A (antiga estrada carroçável); LOTE N.º 05 DA QUADRA A, com área de1.5155, no perímetro 535.14, *confrontando-se: ao norte, com a rua C; ao sul, com o lote n.º 03, da quadra A; ao leste o lote n.º 02, da quadra A e ao oeste, com o lote n.º 04, da quadra A; LOTE N.º 01 DA QUADRA B, com área de 1.7485, no perímetro 633.01, confrontando-se: ao norte, com a rua F e área preservada; ao sul, com a rua A; ao leste, com faixa da rede Elétrica e ao oeste, com faixa da rede Elétrica; LOTE N.º 02, DA QUADRA B, com área de 0.4225, no perímetro 271.20, confrontando-se: ao norte, com área preservada: ao sul, com a rua F; ao leste, com o lote'n.º 03, da quadra B; ao oeste, com faixa da rede Elétrica; LOTE N.º 03 DA QUADRA B, com área de 0.3526, no perímetro 242.69, confrontando-se: ao norte, com área preservada; ao sul, com a rua F; ao leste, com o lote n.º 04, da quadra B;ao oeste, com o lote n.º 02, da quadra B; LOTE N.º 04 DA QUADRA B, com área de 0.3825, no perímetro 256.13, confrontando-se: ao norte, com área preservada; ao sul, com a rua F:; ao leste, com o lote n.º 05, da quadra B; ao oeste, com o lote n.º 03, da quadra B. LOTE N.º 05, DA QUADRA B, com área de 0.5097, no perímetro 316.75, confrontando-se: ao norte, com área preservada; ao sul, com a rua F; ao leste, com o lote n.º 06, da quadra B e ao oeste, como lote n.º 04, da quadra B; LOTE N.º 06 DA QUADRA B, com área de 0:6615, no perímetro 382,10, confrontando-se: ao norte, com área preservada; ao sul, com a rua F: ao leste, com o lote n.º 07, da quadra B; ao oeste, com o lote n.º 05, da quadra B; LOTE N.º 07 DA QUADRA B,'com área de 0.7980, no perímetro 429.45, confrontando-se: ao norte, com área preservada; ao sul, com a rua F; ao leste, com o lote n.º 08, da quadra B e a oeste, com o lote n.º 06, da quadra B; LOTE N.º 08, DA QUADRA B, com área de 0.7800, no perímetro 424,15, confrontando-se: ao norte, com área preservada; ao sul, com a rua F; ao leste, com o lote nº 09, da quadra B e ao oeste, com o lote n.º 07, da quadra B; LOTE N.º 09, DA QUADRA B, com área de 1.3224, no perímetro 605.80, confrontando-se: ao norte, com área preservada e área da lagoa de Estabilização; ao sul, com faixa da Rede Elétrica e retorno; ao leste, com faixa da Rede Elétrica e ao oeste, com lote n.º 08 da quadra B; LOTE N.º 01 DA QUADRA: C;:com área de 1.5640, no perímetro 550.28, confrontando-se: ao norte, com área preservada 'e faixa da Rede Elétrica; ao sul, com a rua A; ao leste, com área preservada e ao oeste, com:faixa da Rede Elétrica; LOTE N.º 01, QUADRA D, com área de 1.9330, no perímetro 61 0.78, confrontando-se: ao norte, com o lote n.º 07, da quadra D; ao sul, com o lote n.º 02 da quadra F e rua A; ao leste, com área preservada e ao oeste, com a rua D; LOTE N.º 02, QUADRA D, com área de 1.4157, no perímetro 479,93, confrontando-se: ao norte, com o lote n.º 03, da quadra D; ao sul, com a rua A; ao leste, com a rua D; ao oeste, com área preservada; LOTE N.º 03, DA QUADRA D, com área de 0.9000, no perímetro 419.99, confrontando-se: ao norte, com o lote n.º 04, da quadra D; ao sul,'com o lote n.º 02, da quadra D; ao leste, com a rua D; ao oeste, com área reservada; LOTE N.º 04, DA QUADRA D, com área dé 1.1739, no perímetro 519,00, ' confrontando-se:-ao norte, com a faixa da Rede Elétrica; ao sul, com o lote n.º 03, da quadra D;.ao leste com Retorno e rua D e ao oeste, com área preservada. LOTE N.º 05 QUADRA D, com área de 0,7348, no perímetro 403,93, confrontando<se: ao norte, com terreno.do próprio Loteamento; ao sul, com o lote n.º 06, da quadra D; ao leste, com área preservada; ao oeste, com retorno e rua D; LOTE N.º 06 DA QUADRA D, com área de 0,9000, no perímetro 419,99, confrontando-se: ao norte, com o lote n.º 05, quadra D; ao'sul, com o lote n.º 07, da quadra D; ao leste com área preservada e ao oeste, com a rua D: LOTE N.º 07 DA QUADRA D, com área de 0.9146, no perímetro 423,99, confrontando-se: :ao norte, com o lote n.º 06, da quadra D; ao sul, com o lote n.º 01, da quadra D; ao leste, com área preservada e ao oeste, com a rua D; LOTE N.º 01 DA QUADRA E, com área de 6,7690, no; perímetro 1066,77, confrontando-se: ao norte, com a rua A; ao sul, com o aeroporto e Sr. Edson Moura; ao leste, com, os lotes n.ºs 01 e 03; da quadra F; ao oeste, com Área preservada; LOTE N.º 01, DA QUADRA F, com área de 1.0000, no perímetro 399.99, confrontando-se: ao norte, com a rua A; ao sul, com o lote n.º 03, da quadra F; ao leste, com a rua E; e ao oeste, com o lote n.º 01, da quadra E; LOTE N.º 02 DA QUADRA EF , com área de 0,9999 perímetro! 399,98, confrontando-se: ao norte, com o lote n.º 01, da quadra D; ao sul, com o lote n.º 04, da quadra F; ao leste, com área preservada e ao oeste, com a rua E: LOTE N.º 03, DA QUADRA F, com área de 0,9175, perímetro 400,00, confrontando-se: ao norte, com o lote n.º'01, da quadra F; ao sul, com o aeroporto; ao leste, com a rua: E e contorno e ao oeste, com o lote n.º AAA 170120 - LOTE N.º 05 frente: 15,26; lado direito: 41,30; lado esquerdo: 38,47 e fundos 15,00, área SERVENTIA REGISTRAL DE BELO JARDIM-PE Rua Floriano Peixoto nº 81, Centro, Belo Jardim - PE CNPJ/MF 32.286.181/0001-50 e-mail: serventiaregistral.belojardim(Dgmail.com - Fone (81)3726-1154 Carlos Eduardo Lima Lopes - Oficial Interino 01 da quadra E; LOTE N.º 04 DA QUADRA F, com área de 0,9175, no perímetro 400,00, confrontando-se: ao norte, com o lote n.º 02 da quadra F; ao sul, com o aeroporto; ao leste, com área preservada; ao oeste, com a rua E e o retorno; LOTE N.º 01 DA QUADRA G; com área de 2.2589, com perímetro 924,07, confrontando-se: ao norte, com propriedade do Sr. Natalício; ao sul, com a rua C; ao leste, com terreno do sr. José Caetano e ao oeste, com a rua B, antiga estrada carroçável; Setor de serviços administrativos e comunitários |, com área de 2.3500, no perímetro 772,37, confrontando-se: ao norte, com área preservada; ão sul, com : a rua B; ao leste, com área do Sr. Edson Moura; ao leste, com a rua A; Setor de Serviços Administrativos e Comunitários Il, com área de 1,2624 perímetro 671,32, confrontando-se: ao. norte, com a rua G; ao sul, com área preservada: ao leste, com área preservada; ao oeste, com área de Domínio da Rede Elétrica de Alta Tensão; Área reservada para lagoa de Estabilização, com área de 2,5247, no perímetro 637,80, confrontando-se: ao norte, com o lote n.º 01, da quadra Z; ao sul, com o lote n.º. 09, da quadra B; ao leste, com faixa de Domínio da Rede Elétrica; ao oeste, com a rua K e área preservada: LOTE N.º 01 DA QUADRAS, com área de 0,0408, no perímetro 102,31, confrontando-se: ao norte, com o lote n.º 02, da quadra:S; ao sul, com a rua G; ao leste, coma rua H; ao oeste, com a propriedade, ai Sr: José Caetano; LOTE N.º 02 DA QUADRAS, com área de 0,0446, no perímetro 109,64, confrontando-se; ao norte, com o lote n.º 03, da quadra S;ao sul, com o lote n.º 01, da quadra ; S; ao leste, com a rua He ao oeste, com terreno do Sr. José Caetano. LOTE N.º 03 DA Ena A. É QUADRA S, com área de 0,0488, no perímetro 118,06, confrontando-se: Ao norte, com o lote E n.º 04, da quadra S; ao sul, com o lote n.º 02, da quadra S; ao leste, com a rua H; ao oeste, Em terreno do Sr. José Caetano; LOTE N.º 04 DA QUADRA S, com área de 0,0530, no: perímetro 126,50, confrontando-se: ao norte, com o lote n.º 05, da quadra S; ao sul, com o: lote n.º 03, da-quadra S; ao leste, com a rua H e ao oeste, com terreno do Sr. José Caetano; LOTE N.º 05 DA QUADRA S, com área de 0.0572, no perímetro 134,92, confrontando-se: ao . norte, com o lote n.º 06, da quadra S; ao sul, com o lote n.º 04, da quadra S; ao leste, com a rua Hy ao oeste, com terreno do Sr. José Caetano; LOTE N.º 06 DA QUADRAS, com área de 0,0937, no perímetro 155,64, confrontando-se: ao norte, com o terreno do sr. José Caetano; ao sul, com o lote n.º 05, da quadra S; ao leste, com a rua H e ao oeste, com o terreno do Sr. José Caetano; LOTE N.º 01 DA QUADRA T, frente: 15,26; fundos: 15,00; lado direito: 32,83 e lado esquerdo: 30,00, área quadrada 471,23; LOTE N.º 02 frente: 10,18;-Jado direito: 34,71; lado esquerdo: 32,83 e fundos 10,00, área quadrada 337,70; LOTE N.º 03 frente: 10,18; lado . direito: 36,59; lado esquerdo: 34,71 e fundos 10,00, área quadrada 356,50; LOTE N.º. 04: frente: 10,18; lado direito: 38,47; lado esquerdo: 36,59 e fundos 10,00, área quadrada 375,30: quadrada 598,28; LOTE N.º 06 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 6: fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 07 frente: 10,00; lado, direito:-30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 08 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 09: | frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; | LOTE N.º 10 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 11 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 12 frente: 10,00; lado: direito: 30,00; lado” : esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 13 frente: 10,00; lado |: direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 44 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 15 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área Página: 04 quadrada 300,00; LOTE N.º 16 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 17 frente: 10,00; lado direito: 30,00: lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 18 frente: 15,26; lado direito: 32,83; lado esquerdo: 30,00 e fundos 15,00, área quadrada 471,23; LOTE N.º 19 frente: 10,18; lado direito: 34,71; lado esquerdo: 32,83 fundos 10,00, área quadrada 337,70; LOTE N.º 20 frente: 10,18; lado direito: 36,59; lado esquerdo: 34,71 e fundos 10,00, área quadrada 356,50; LOTE N.º 21 frente: 10,18; lado direito: 38,47; lado esquerdo: 36,59 e fundos 10,00, área quadrada 375,30; LOTE N.º 22 frente: 15,26; lado direito: 41,30; lado esquerdo: 38,47 e fundos 15,00, área quadrada 598,28; LOTE N.º 23 frente: 10,00: lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 24 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 25 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado ' esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 26 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 27 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 28 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 29 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 30 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º'31 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 32 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo:-30,00 e fundos '10,00, área quadrada 300,00: LOTE N.º 33 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 34 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 01 DA QUADRA U frente: 15,26; lado direito: 32,83; lado esquerdo: 30,00 e fundos 15,00, área quadrada 471,23; LOTE N.º 02 frente: 10,18; lado direito: 34,71; lado esquerdo: 32,83 e fundos 10,00, área quadrada 337,70; LOTE N.º 03 frente: 10,18; lado direito: 36,59: lado esquerdo: 34,71 e fundos 10,00, área quadrada 356,50; LOTE N.º 04 frente: 10,18; lado direito: 38,47; lado esquerdo: 36,59 e fundos 10,00, área quadrada 375,30; LOTE N.º 05 frente: 15,26; lado direito: 41,30; lado esquerdo: 38,47 e-fundos 15,00, área quadrada 598,28; LOTE N.º 06 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 07 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 08 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 09 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 10 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 11 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 12 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 13 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada. 300,00; LOTE N.º 14 frente: 10,00; -lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 15 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10/00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 16 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 17 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00: , fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 18 frente: 15,26; lado direito: 32,83; lado esquerdo: 30,00 .e fundos 15,00, área quadrada 471,23; :LOTE N.º 19 frente: 10,18; lado direito: 34,71; lado esquerdo: 32,83 e fundos 10,00, área quadrada 337,70; LOTE N.º 20 frente: 10,18; lado direito: 36,59; lado esquerdo: 34,71 efundos 10,00, área quadrada 356,50; LOTE N.º 21 frente: 10,18; lado direito: 38,47; lado esquerdo: 36,59 e fundos 10,00, área quadrada 375,30; LOTE N.º 22 frente: 15,26; lado direito: 41,30; lado esquerdo: 38,47 e fundos 15,00, área quadrada 598,28; LOTE N.º 23 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 24 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 25 y frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; I LOTE N.º 26 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00 LOTE N.º 27 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00 LOTE N.º 28 frente: 10,00; lado direito: 30,00; “No AAA 1701202 || quadrada 375,30; LOTE N.º 22 frente: 15,26; lado direito: 41,30; lado esquerdo: 38,47 e. ' SERVENTIA REGISTRAL DE BELO JARDIM-PE : Rua Floriano Peixoto nº 81, Centro, Belo Jardim - PE CNPJ/MF 32.286.181/0001-50 e-mail: serventiaregistral.belojardimDgmail.com - Fone (81)3726-1154 Carlos Eduardo Lima Lopes - Oficial Interino os ; esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00 LOTE N.º 29 frente: 10,00; lado; E : direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00 LOTE N.º 30 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00 LOTE N.º 31 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área . quadrada 300,00 LOTE N.º 32 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00 LOTE N.º 33 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00 LOTE N.º 34 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 01 DA. QUADRA V frente: 15,26; lado direito: 32,83; lado esquerdo: 30,00 e fundos 15,00, área quadrada 471,23; LOTE N.º.02 frente: 10,18; lado direito: 34,71; lado esquerdo: 32,83 e fundos 10,00, área quadrada 337,70; LOTE N.º 03 frente: 10,18; lado direito: 36,59; lado esquerdo: 34,71 e fundos 10,00, área quadrada 356,50; LOTE N.º 04 frente: 10,18; lado : direito: 38,47, lado esquerdo: 36,59 e fundos 10,00, área quadrada 375,30; LOTE N.º 05 frente: 15,26; lado direito: 41,30; lado esquerdo: 38,47 e fundos 15,00, área quadrada 598,28; LOTE N.º 06 frente: 10,00; lado: direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área, quadrada 300,00; LOTE N.º 07 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e: fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 08 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado. esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 09 frente: 10,00; lado: direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 10 : frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; * =: LOTE N.º 11 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área . E quadrada 300,00; LOTE N.º 12 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e: fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 13 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado: esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 14 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 15 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 16 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 17 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 18 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 15,00, área quadrada 471,23; LOTE N.º 19 frente: 10,18; lado direito: 34,71; lado esquerdo: 32,83 e fundos 10,00, área quadrada 337,70; LOTE N.º 20. frente: 10,18; lado direito: 36,59; lado esquerdo: 34,71 e fundos 10,00, área quadrada 356,50; LOTE-N:º 21 frente: 10,18: lado direito: 38,47; lado esquerdo: 36,59 e fundos 10,00, área :. fundos: 15,00, área quadrada 598,28; LOTE N.º 23 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 24 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 25 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 26 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300;00 LOTE N.º 27 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e | fundos 10,00, área quadrada 300,00 LOTE N.º 28 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00 LOTE N.º 29 frente: 10,00; lado. direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00 LOTE N.º 36º é frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00 ; LOTE N.º 31 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00 LOTE N.º 32 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00 LOTE N.º 33 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado. VÁLIDO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, QUALQUER ADULTERAÇÃO OU EMENDA INVALIDA ESTE DOCUMEN EEE E ONU EA 2 Pernambuco , ! Página: 08 esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00 LOTE N.º 34 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 01 DA QUADRA X frente: 15,26; lado direito: 32,83; lado esquerdo: 30,00 e fundos 15,00, área quadrada 471,23; LOTE N.º 02 frente: 10,18; lado direito: 34,71; lado esquerdo: 32,83 e fundos 10,00, área quadrada 337,70; LOTE N.º 03 frente: 10,18; lado direito: 36,59; lado esquerdo: 34,71 e fundos 10,00, área quadrada 356,50; LOTE N.º 04 frente: 10,18; lado direito: 38,47; lado esquerdo: 36,59 e fundos 10,00, área quadrada 375,30; LOTE N.º 05 frente: 15,26; lado direito: 41,30; lado esquerdo: 38,47 e fundos 15,00, área quadrada 598,28; LOTE N.º 06 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 07 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 08 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 09 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 10 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; | LOTE N.º 11 frente; 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área | | quadrada 300,00; LOTE N.º 12 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 é fundos; 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 13 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 14 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 15 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 16 frente; 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 17 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 18 frente: 15,26; lado direito: 32,83; lado esquerdo: 30,00 e fundos 15,00, área quadrada 471,23; LOTE N.º 19 frente: 10,18; lado | direito: 34,71; lado esquerdo: 32,83 e fundos 10,00, área quadrada 337,70; LOTE N.º 20 | frente: 10,18; lado direito: 36,59; lado esquerdo: 34,71 e fundos 10,00, área quadrada 356,50; LOTE N.º 21 frente: 10,18; lado direito: 38,47; lado esquerdo: 36,59 e fundos 10,00, área | quadrada, 375,30; LOTE N.º 22 frente: 15,26; lado direito: 41,30; lado esquerdo: 38,47 e | fundos 15,00, área quadrada 598,28; LOTE N.º 23 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 24 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado 'esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 25 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 26 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00 LOTE N.º 27 frente: 10,00; lado | direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00 LOTE N.º 28 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00 LOTE N.º 29 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00 LOTE N.º 30 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00 LOTE N.º 31 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00 LOTE N.º 32 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00 LOTE N.º 33 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00 LOTE N.º 34 frente: 10,00; lado direito: 30,00; lado esquerdo: 30,00 e fundos 10,00, área quadrada 300,00; LOTE N.º 01 DA QUADRA Z, com área de 0.0510, no perímetro 103,43, confrontando-se: ao norte, com o lote n.º-02, da quadra Z; ao sul, com área da lagoa de Estabilização; ao leste, com terreno do próprio loteamento; ao oeste, com a rua K; LOTE N.º 02 DA QUADRA Z, com área de 0,0377, Em no perímetro 95,48, confrontando-se; ao norte, com o lote n.º 03 da quadra Z; ao sul, com o o lote n.º 01, da quadra Z, ao leste com terreno do próprio loteamento; e ao oeste, com a rua K; | | LOTE N.º 03, DA QUADRA Z, com área de 0.0372, no perímetro 94,39, confrontando-se: ao | | norte, com o lote n.º 04, da quadra Z; ao sul, com o lote n.º 02, da quadra Z; ao leste, com o | terreno do próprio loteamento, ao oeste com a rua K; LOTE N.º 04 DA QUADRA Z, com área de 0.0366, no perímetro 93,27, confrontando-se: ao norte, com o lote n.º 05, da quadra Z; ao sul, com o lote n.º 03, da quadra Z; ao leste, com o terreno do próprio loteamento e ao oeste, com a rua K; LOTE N.º 05 DA QUADRA Z, com área de 0,0361 no perímetro 92,16, confrontando-se: ao norte, com o lote n.º 06, da quadra Z; ao sul, com o lote n.º 4, da quadra Z;ao leste, com o terreno do próprio loteamento e ao oeste, com a rua K; LOTE N.º 06 D o eee | | | AAA 2 'SERVENTIA REGISTRAL DE BELO JARDIM-PE Rua Floriano:Peixoto nº 81, Centro, Belo Jardim - PE CNPJ/MF 32.286.181/0001-50 e-mail: serventiaregistral.belojardimGgmail.com - Fone (81)3726-1154 Carlos Eduardo Lima Lopes - Oficial Interino QUADRA Z, com área de 0,0355 no perímetro 91,05, confrontando-se: ao norte, com o lote É n.º 07, da quadra Z; ao sul, com o lote n.º 05, da quadra Z; ao leste, com o terreno do próprio : loteamento e ao oeste, com a rua K; LOTE N.º 07 DA QUADRA Z, com área de 0,0350 no: perímetro 89,95, confrontando-se: ao norte, com o lote n.º 08, da quadra Z; ao sul, com o lote n.º 06, da quadra Z; ao leste, com o terreno do próprio loteamento e ao oeste, com à rua K; LOTE N.º 08 DA QUADRA Z, com área de 0,0344 no perímetro 88,82, confrontando-se: ao norte, com o lote n.º 09, da quadra Z; ao sul, com o lote n.º 07, da quadra Z; ao leste, com o terreno do próprio loteamento e ao oeste, com a rua K: LOTE N.º 09 DA QUADRA Z, com área de 0,0338 no perímetro 87,72, confrontando-se: ao norte, com o lote n.º 1 O, da quadra Z; ao sul, com o lote n.º 08, da quadra Z; ao leste, com o terreno do próprio loteamento e ao | é oeste, com a rua K; LOTE N.º 10-DA QUADRA Z, com área de 0,0333 no perímetro 86,62, ESA confrontando-se: ao norte, com o lote n.º 11, da quadra Z; ao sul, com o lote n.º 09, da quadra = Z; ao leste, com o terreno do próprio loteamento e ao oeste, com a rua K; LOTE N.º 11:DA QUADRA Z, com área de 0,0327 no perímetro 85,50, confrontando-se: ao norte, com o lote n.º 12, da quadra Z; ao sul, como lote n.º 10, da quadra Z; ao leste, com o terreno do próprio loteamento e ao oeste; com a rua K; LOTE Nº 42 DA QUADRA Z, com área de 0,0587 no perímetro 101,08, confrontando-se: ao norte, com a via de contorno; ao sul, com o lote n.º 11, da quadra Z; ao leste, com o terreno do próprio loteamento e ao oeste, com a rua K. - ( AVERBAÇÃO AV-3 - 8759 - De acordo com à matrícula n.º 8797, às fis. 154v, noilivro 2-AS,0 = E é lote n.º 01, da quadra “A”, foi doado a COCANE - COOPERATIVA CENTRAL AGRÍCOLA DOS teses NORDESTE LTDA. 2a E AVERBAÇÃO AV-4 - 8759 - De acordo com a matricula n.º 8810, às fis. 161v, no livro 2-AS, o lote n:º 01, da quadra “C”, foi doado a SEVERINO RODRIGUES GALVÃO.” e AVERBAÇÃO AV-5 - 8759 à De acordo com a matrícula n.º 9099, às fis. 19; no livro 2-AU, o lote n.º 03, da quadra A, foi doado a FRIBESA - FRIGORIFICO BELO JARDIM S/A. 8 AVERBAÇÃO AV-6 - 8759 - De acordo com O requerimento , datado de 14/04/92, firmado pelo Prefeito do Município, foram desmembradas das quadra D,T,U,V,X, e da LAGOA DE ESTABILIZAÇÃO, as áreas de 19,34ha: 7,9720ha.; 1,1478ha.; 1,1478ha:: 1,1478ha;; “1,1478ha., 0,4426ha. E 6,3342ha., respectivamente e matriculados sob o nº 9110, às-fis. 24v, no livro 2-AU e transferido para o VALE DO CARNAÍBA LTDA. j É AVERBAÇÃO AV-7 - 8759 - De conformidade com o requerimento datado de 10.05.94,: firmado pelo prefeito Valdeci Rodrigues Torres, a quadra E, passa a ser composta de 06 lotes, assim descritos; LOTE. N.º01, com área de onze mil seiscentos/e sete metros quadrados (11.707m2): LOTE N.º 02, com área de dez mil metros quadrados (10,000m2); LOTE N.º 03, com área de dez mil duzentos e dezoito metros quadrados (10.218m2): LOTE N.º 04, com área de nove mil cento e setenta e cinco metros quadrados (9.175m2); LOTE N.º: 05,. Com área de dez mil metros quadrados (10.000m2) e LOTE N.º 06,com area de nove mil - cento e setenta e cinco metros quadrados (9.175m?) restando uma área de sete mif quinhentos e quinze metros quadrados (7.515m2), que servirão de vias públicas de acesso aos referidos lotes. * Ê y o a Pernambuc Página: 08 AVERBAÇÃO AV-8 - 8759 - De conformidade com a matrícula n.º 9858, às fls. 38v, no livro 2- AX, foi desmembrado uma área de 52,292m2, referente aos lotes n.ºs 02,03,04,05,06,07,08 e 09 da quadra B e doado a BELAMOR - PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA. AVERBAÇÃO AV-9 - 8759 - De conformidade com a matrícula n.º 9859, às fis.39, no livro 2- AX, foi desmembrado uma área de 41.000m2, referente aos lotes n.ºs 01,02,03 e 04, da quadra E e doado a GRANORT MINERIOS LTDA. AVERBAÇÃO AV-10 - 8759 - De conformidade com requerimento datado de 15/07/94, firmado pelo prefeito Valdeci Rodrigues Torres, ficam remembrados os lotes n.ºs 01.02.03 e 04, da quadra F, inclusive as vias de acesso para os mesmos, passando a ter a seguinte descrição: Uma área de terra, medindo quarenta mil metros quadrados (40.000m2), denominada quadra F, confrontando-se: ao norte, com uma rua projetada; ao sul, com propriedade do sr. Edson Mororó Moura; ao nascente, com uma rua projetada e ao poente, com os lotes 05 e 06, da quadra E. AVERBAÇÃO AV-11 - 8759 - De acordo com a matrícula n.º 9914, às fls. 68, no livro 2-AX, foi desmembrado uma área de 40.000m2, referente aos lotes 01,02,03 e 04, da quadra F e doado a DI-GRANITI LTDA. AVERBAÇÃO AV-12 - 8759 - De'acordo com a matrícula n.º 8989, às fis. 62, no livro 2-AT, o lote n.º 08, da quadra “B”, foi doado a firma GONÇALVES SILVESTRE E CIA LTDA. AVERBAÇÃO AV-13 - 8759 - em 20.05.1998-De conformidade com o requerimento datado de 15.05.98, o lote 01, da quadra G, foi desmembrado em três (03) lotes abaixo descrito: Lote um (01) da quadra G, do Loteamento Distrito Industrial, no perímetro urbano desta cidade, medindo 3.528,00m2 (três mil quinhentos e vinte e oito metros quadrados), limitando-se ao norte, com Amara Pereira de Araújo; ao poente, com uma estrada Carroçável; ao sul, com a rua C; ao nascente, com o lote 02, da quadra G; Lote dois (02) da quadra G, do Loteamento Distrito Industrial, no perímetros urbano, desta Comarca, medindo 3.520,00m2 (três mil quinhentos e vinte metros quadrados), limitando-se: ao norte, com Amara Pereira de Araújo; ao poente, com o lote n.º 01, da quadra G, ao nascente, com o lote n.º 03, da quadra G; e ao sul, com a rua C e Lote três (03) da quadra G, do Loteamento Distrito Industrial, no perímetro urbano desta cidade, medindo 3.858,00m2 (três mil oitocentos e cinquenta e oito metros quadrados), limitando-se: ao norte, com Amara' Pereira de Araújo; ao sul, com a rua C; ao poente, com o lote 02, da quadra G e ao nascente, com José Caetano. AVERBAÇÃO AV-14 - 8759 - De acordo com a matrícula n.º 10.757, às fls. 172 no livro 2-BB, o lote r).º 01, da quadra “G”, de que trata a AV13-8759, foi adquirido pôr J. RONALDO BEZERRA.- ME. AVERBAÇÃO AV-15 - 8759 - De acordo com a matrícula n.º 11.061 e 11.062, às fis. 104 e 105, no livro 2-BD, os lotes n.ºs 02 e 03, da quadra “G”, foram doados a firma VALDEMI CAETANO DOS SANTOS. AVERBAÇÃO AV-16 - 8759 - De acordo com a matrícula n.º 11.191, às fis. 52, no livrô 2-BE, o lote n.º 02-A, da quadra “A”, foi doado a METALURGICA BELO JARDIM LTDA ME. AVERBAÇÃO AV-17 - 8759 - De acordo com a matrícula n.º 11.406, às fls. 94, no livro 2-BF, o lote n.º/01, da quadra “A-1”, foi doado a JOSE BARBOSA DA SILVA. AVERBAÇÃO AV-18 - 8759 - em 16.05.2001. De acordo com a matrícula-n.º 11.516, às fls. 19, no livro 2-BG,foi doado a Firma Hilário e Arlindo Ltda ME, o lote n,º 02-B, da quadra “A”, AVERBAÇÃO AV-19 - 8759 - em 19.02.2003. De acordo com a matrícula nº 12.187, às fls. 51, no livro;2-BK, o lote n.º 04, da quadra “A”, foi doado a Promex do Brasil LTDA. E AAA 1701204 SERVENTIA REGISTRAL DE BELO JARDIM-PE Rua Floriano Peixoto nº 81, Centro, Belo Jardim - PE CNPJ/MF 32.286.181/0001-50 ail: serventiaregistral. ola rama com - - Fone ada o e inferência, nada mais havendo na mesma, além . ssafmente langados.O REFERIDO É VERDADE, DOU FÉ. Emolumentos: . valor de B& 00, FERC R$ 0,00, FERM-R$ 0,00, FUNSEG R$ 0,00, ii 02 de fevereiro de. 2022 . Eu, Filipe Barros Lima Oficiai Substituto selo: 9277657.VIV11202161.01329 Dota: 02/02/2022 17:10:39 Consulte autenticidade em wmtrtápe-juz.br/selodigital AAA 1701205 114,22 PLANTA DE SITUAÇÃO ATUAL N 411:1875º LEGENDA | DESCRIÇÃO ÁREA(m?) ÁREA REMANESCENTE DO MATADOURO| 10.531,50 é o ÁREA DE DEPÓSITO DE VEICULOS | 770,00 ÁREA TOTAL DO MATADOURO | 11.301,50 | CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM ] a | TÍTULO: : | | PROJETO: Pianta Situação Atua! || ! Lavantemento de área de Depósito de Veículos VENDEREÇO DA OBRA: | DESENHO TÉCNICO: Distrito Incustrial il - Late 2 ] RESPONSÁVEL TÉCNICO: | | ASSINATURA: Augusto Lins « Engenneiro Civi H