| Tipo | Requerimentos |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2023 |
| Date | 2023-03-09 |
| Ementa | a inclusão de Belo Jardim no PNHR - Programa Nacional de Habilitação Rural, que tem como público alvo atender os agricultores rurais, assentados do programa, quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas e demais comunidades. |
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