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materia nº 74/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 74 / 2023
Date 2023-11-08
EmentaDenomina o Posto de Saúde do Sítio Lagoa, situado no Distrito de Xucuru, de "José João dos Santos" e dá outras providências.
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“roi nr
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
PROJETO DE LEI Nº 074, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
Denomina o Posto de Saúde do Sítio Lagoa, situado no
Distrito de Xucuru, de “José João dos Santos” e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BELO
JARDIM, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e encaminha para sanção ou veto do
Prefeito do Município o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica denominado o Posto de Saúde do Sítio Lagoa, situado no Distrito de
Xucuru, de “José João dos Santos”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ressalvadas as
disposições contrárias.
Sala da Presidência, Belo Jardim (PE), 09 de novembro de 2023.
REGINALDO SILVA DOS SANTOS
Presidente
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0"*81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.

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