| Tipo | Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2023 |
| Date | 2023-11-08 |
| Ementa | Denomina o Posto de Saúde do Sítio Lagoa, situado no Distrito de Xucuru, de "José João dos Santos" e dá outras providências. |
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e “roi nr CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PROJETO DE LEI Nº 074, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023. Denomina o Posto de Saúde do Sítio Lagoa, situado no Distrito de Xucuru, de “José João dos Santos” e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e encaminha para sanção ou veto do Prefeito do Município o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Fica denominado o Posto de Saúde do Sítio Lagoa, situado no Distrito de Xucuru, de “José João dos Santos”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ressalvadas as disposições contrárias. Sala da Presidência, Belo Jardim (PE), 09 de novembro de 2023. REGINALDO SILVA DOS SANTOS Presidente RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0"*81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.