| Tipo | Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 2023 |
| Date | 2023-12-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a Empresa M Barbosa de Andrade Silva e dá outras providências. |
| native_id | 280 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 17
à BELO JARDIM EA 2 = 4 Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEINº 104 /2023 Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a Empresa M BARBOSA DE ANDRADE SILVA e dá outras providências. O Prefeito do Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições definidas na Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação e votação o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno urbano, localizado no Lote 09, da Quadra Av. 06, Av. Projetada 02, Loteamento Maria Júlia, pertencente ao Município de Belo Jardim/PE, com as seguintes características: 1 BENEFICIÁRIO: Empresa M BARBOSA DE ANDRADE SILVA, inscrito no CNPJ nº 35.184.777/0001-38, que se encontra instalado na Rua da Palestina, nº 120, Alto Limpo, representado por Marilene Barbosa de Andrade Silva portadora do CPF : 191.635.094-15. IL ÁREA: 149,00m? (6,5X23,00) HI CONFRONTANTES: Norte: Rua Projetada 02 o Sul: Área remanescente e Lote 15 e Leste: Lote 11 e 12 Oeste: Lote 08 E Es Art. 2º. O imóvel referenciado não poderá ser objeto de qualquer tipo de negócio, venda, f E-mail: ouvidoriadbelojardim.pe.gov.bf” % BELO JARDIM Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO permuta. desmembramento. ou qualquer tipo de negócio pelo contemplado ou seus herdeiros. Art, 3º. O contemplado terá prazo de 01 (um) ano, a partir da publicação da referida lei, para iniciar as obras e edificações e 03 (três) anos para a conclusão da mesma. Art. 4º. Caso não sejam iniciadas as obras e edificações no prazo estabelecido pelo art. anterior. o contemplado perderá automaticamente a área descrita no Art. 1º, sendo a mesma revertida ao patrimônio da Municipalidade, independentemente de ação judicial ou extrajudicial. Art. 5º. A escrita definitiva de doação, somente será assinada pelo Chefe do Executivo Municipal. após certificado pela Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo. que as obras e edificações foram corretamente iniciadas e concluídas. Art. 6º. A presente doação será por utilidade pública e geração de emprego e renda, na forma da Lei. Art. 7º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º. Revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Jardim-PE. em 20 de dezembro de 2023. - Á GHIANDRO ESTREJA DE OLIVEIRA Prefáito ' Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005, E-mail: ouvidoriaa)belojardim.pe.sov.br - Fone: (81) 3726-8711 + Prefeitura de Y BELO JARDIM Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO Justificativa Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Ao cumprimentá-los. apresento-lhes o presente Projeto de Lei Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a Empresa M BARBOSA DE ANDRADE SILVA e dá outras providências. A justificativa para a doação do terreno em comento é o interesse público representada pela geração de empregos. fortalecendo a economia do município e trazendo benefícios aos munícipes que se beneficiarão com o novo empreendimento. Ademais, a doação de bens públicos imóveis encontra amparo no art. 17 da Lei 8.666/93, que a permite quando ocorre o cumprimento das formalidades impostas. in casi. foram observados os requisitos legais, conforme documentação acostada, restando necessária à aprovação de Vossas Excelências. Belo Jardim/PE, 20 de degembro de 2023. Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E-mail: Rs - Fone: Era CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: M BARBOSA DE ANDRADE SILVA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 35.184.777/0001-38 Certidão nº: 72826801/2023 Expedição: 18/12/2023, às 15:14:09 Validade: 15/06/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que M BARBOSA DE ANDRADE SILVA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 35.184.777/0001-38, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva. SECRETARIA CA FAZENDA DB: Pymamíbico CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL Número da Certidão: 2023.000011309647-44 Data de Emissão: 18/12/2023 DADOS DO CONTRIBUINTE Razão Social: M BARBOSA DE ANDRADE SILVA Endereço: RUA DA PALESTINA N. 120 LETRA:A,, ALTO LIMPO, BELO JARDIM, PE, CEP: 55.152-810 CNPJ: 35.184.777/0001-38 Certificamos, observadas as disposições da legislação vigente e de acordo com os registros existentes neste órgão, que o contribuinte acima identificado está em situação REGULAR perante a Fazenda Pública Estadual. A presente certidão não compreende débitos cuja exigibilidade esteja suspensa nem exclui o direito da Fazenda Pública Estadual, a qualquer tempo, cobrar valores a ela porventura devidos pelo referido requerente. Esta certidão é válida até 16/03/2024 devendo ser confirmada sua autenticidade através do serviço "ARE VIRTUAL" na página www .sefaz.pe.gov.br. D>>—>———w> Ne Página 1 de 1 Emitido em: 18/12/2023 15:16:09 Ennis REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO Secretaria de Racionatização e Simplificação Departamento de Registro Enspresacial e Integração MUMERO DE IDEN LEIÇAÇÃO DO RESIS/ RO ST EMPRESA UNIAL DA SEDE NIRE DA FILIAL (prenerer somente sa ato retecanto a figa o q E O o semear | KXXXXAKXXAX KKK NOME DO EMPRESÁRIO (completo sec surevacorasy MARILENE BARBOSA DE ANDRADE SILVA nm ema o — NACIONALIDADE DO Civit i BRASILEIRA Jeasaca — ne | ista Em IN s FLHO DE ras timão! JZULMIRA BARBOSA DE SIQUEIRA Orgão emusso ur TONIO RAIMUNDO DA SILVA Etoria 0º nascurente, XARKIXARKAXKAXAXA, ELUÇIADO EA LOG: RUA PEDRO FIRMINC TENTO SINO MINIS RS BELO JARDIM ou: oa acaço se MM crccron RESNCURDOS RA. URNA ME PEUGENO PORTE EPP du ta cy uuzempro de toca JEDENÇU. vs teca da Leo Deciarg. sod as penas da ler inclusive que são verídicas todas as informações prestadas neste instrumento e quanto ao disposto ne artigo 299 do Códiço Persi, não estar impedido de exercer atividade empresária, não possuir outro registro de empresano e requer á Junia Comerciat stado de Pernambuca, RA Ra iene CODUC ES ATO DESCRIÇÃO DO ATO Gdugo au emnto [DESCRIÇÃO DO EVENTO ANSCRIÇÃO 080. i t i ! inscrição e DESCRIÇÃO DO EVENTO 5 DESCRIÇÃO SO gueto dose au Ee nro uadramanto nucigenpress no EXRRXINAMKAKKA | AMANKRN NAL A III OR RARIDOO RX M BARBOSA DE ANDRADE Si vá GRADOLHO cias ae RUA ALTO DA PALESTINA COMPLEMENTO LETRA A aeyrecis y po VENTA MIL REAIS. sóNmTA AÇÃO DO DEJETO (CNAE Fiscal; COMERCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEÍCULOS! AUTOMOTORES: COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA Atrigade Pencipal VECULOS AUTOMOTORES: COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS Usados] PARA VEICULOS AUTOMOTORES, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO! 45307093 MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: SERVIÇOS DÊ ALINHAMENTO E: BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES sor PIATÃ COMERCI: Fed E ASSINATURA LA FIRMA PELO ENBRES M BRESCSA DE DATA DA ASSINATURA ta era) SIL YA a FUBLIGUE-SE E AROU «E SE 4 4 Requerimento Elet Pêgna ! ce mico: 81900000757196 15/10/2019 Certifico o Registro em 15/10/2019 Arquivamento 20198300883 de 15/10/2019 Protocolo 198300883 de 14/10/2019 NIRE 26103853211 Nome da empresa M BARBOSA DE ANDRADE SILVA Este documento pode ser verificado em hitp://redesim jucepe.pe.gov.br/autenticacaodocumentos/autenticacao.aspx Chancela 146775040564366 O, 198300883 TERMO DE AUTENTICAÇÃO NOME DA EMPRESA M BARBOSA DE ANDRADE SILVA o PROTOCOLO 198300883 - 14/10/2019 - ATO 080 - INSCRIÇÃO EVENTO 080 - INSCRIÇÃO MATRIZ PN PS 35, 1849,77 Ei ICO O RLGISIRO EM 15-10-2019 SC Nº 261U3RSIDIT EVENTOS BIS -LNQUL ADRAMLNTO DE MICROLMPRESA ARQUIVAMENTO: Z019830U882 Assinado eletronicamente por ILAYNE LARISSA LEANDRO MARQUES SECRETÁRIA - GERAL 15/10/2019 Certifico o Registro em 15/10/2019 Arquivamento 20198300883 de 15/10/2019 Protocolo 198300883 de 14/10/2019 NIRE 26103853211 Nome da empresa M BARBOSA DE ANDRADE SILVA Este documento pode ser verificado em http://redesim jucepe.pe.gov.br/autenticacaodocumentos/autenticacao .aspx Chancela 146775040564366 Presidência ca Repubtica Socretaris da Micro é Pequena Empresa REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO Seuretaria de Racionalização e Sumpiitização Departamento de Registro Enipiesacial e imegração er semente se sic rolerarse a tias AKKERKXXEXXKKAAXALKE AAA NOME DO ENPRES, [ron o enpae no panetone von mena XAXXEXAXX [ ESTADO Civ. mma ma CASADA cima mn aa iSEXO dE DE BENS tsc casado) Feminino — JCOMUNHÃO PARCIAL DE BENS mn e em FEHODE qua tro) ANTONIO RAIMUND A Orgão emssor u CRE inomerc, sos nr ARE as esses ERERRRNK ARENA RAAK EAR RARE ONNER KANAAN KAXARLKAAS KANAAN ADO ra LOG RUA PEDRO FIRMINO cu EVENTO PERO CENTRO unicísio BELO JARDIM us) mencare so BM ciccror: de AE EQUENO PORTE. pop “e Que sã veridicas todas as informações prestadas neste instrumento e quanto ac, não estar impedido ife exercer atividade empresária. não possuir outro registro de Estado de Pernambuco, ; Deciaru. sou as penas da bei inclss dispusic no artigo 289 do Congo P o e requer 3 Junta Cormercia! AU DESCRÇAS po Ato ANSCRIÇÃO > |DESCHIÇÃO 05 ExErTO ioese RIÇÃO SO EVENTO Inserição 315 “Enquadramento nucroempresa o Ras M BARBOSA DE ANDRADE Silva SRA q RUA ALTO DA PALESTINA Come ENTO LETRA PRN ve CAPITAL ipor extenços 50.000,60 . (CINQUENTA MIL RE A ATIVIDADE EU & AG DO DaJETO (INAE Fiscal QMERCIO à VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS! AUTOMOTORES, COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS ABES] : Auvgada Pencinal VEICULOS AUTOMOTORES: COMÉRCIO A VAREJO DE HEÇAS E ACESSORIOS USADOS t PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO | 4530703 MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: SERVIÇOS DE ALINHAMENTO Ei H BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES é Atividades Secundárias 4520001 4520004 4530701 CAOS ENPo pressencem KKK uAREX XXXAXERX NIRE ar REZA ersentamurioo emuy D à ama rememaa ágns f ce 2 15/10/2019 1800009767199 Certifico o Registro em 15/10/2019 Arquivamento 20198300883 de 15/10/2019 Protocolo 198300883 de 14/10/2019 NIRE 26103853211 Nome da empresa M BARBOSA DE ANDRADE SILVA Este documento pode ser verificado em http://redesim jucepe.pe.gov.br/autenticacaodocumentos/autenticacao.aspx Chancela 146775040564366 CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE BELO JARDIM - PE Titular: MERTOLDO VIROTNIO GIAS DOS SANTOS Telefone: (81) a724-2548 Reconheço pox Semelhança a firma de MARILENE BARBOSA DX |: ANDRADE SILVA. Dou f&, Belo Jurdim/PE, 14/10/2019. Emol.: R$ 3,89; TaMR: 0,50; FERM : runsta: R$ 2.08; FERC: 0,40; Total: Vetiê Selo: 0131425.C8010201901 .01436 14/15/2 08:58:19 Consulta autenticidade mm www tipa.jas.br/selodigitas 15/10/2019 Certifico o Registro em 15/10/2019 Arquivamento 20198300883 de 15/10/2019 Protocolo 198300883 de 14/10/2019 NIRE 26103853211 Nome da empresa M BARBOSA DE ANDRADE SILVA Este documento pode ser verificado em http://redesim jucepe.pe.gov.br/autenticacaodocumentos/autenticacao .aspx Chancela 146775040564366 18/12/2023. 15:15 Consulta Regularidade do Empregador DEIXA ECON Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: 35.184.777/0001-38 Razão M BARBOSA DE ANDRADE SILVA Social: Endereço: R ALTO DA PALESTINA 120 / ALTO LIMPO / BELO JARDIM / PE / 55152- 810 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante 0 Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade:06/12/2023 a 04/01/2024 Certificação Número: 2023120619315890810875 Informação obtida em 18/12/2023 15:15:01 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: Wwww.caixa.gov.br hitps://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 11 18/12/2023. 15:13 about:blank REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO 35.184.777/0001-38 MATRIZ (8) DATA DE ABERTURA COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO [ico CADASTRAL NOME EMPRESARIAL M BARBOSA DE ANDRADE SILVA TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE ABDORAL AUTO PECAS, EQUIPADORA E SERVICOS ME CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL | 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores 45.20-0-04 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores 45.30-7-01 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores 45.30-7-04 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA | 213-5 - Empresário (Individual) LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO RALTO DA PALESTINA 120 LETRA A CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF 55.152-810 ALTO LIMPO BELO JARDIM PE ENDEREÇO ELETRÔNICO] TELEFONE ANDERSENANDRADEGQHOTMAIL.COM (81) 9631-0198 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) seas | ATIVA 15/10/2019 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL earereta artes SITUAÇÃO CADASTRAL | DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Emitido no dia 18/12/2023 às 15:13:24 (data e hora de Brasília). Página: 1 about:blank 11 d AMROUIHE TORA E URBANISMO MEMORIAL DESCRITIVO Este Memorial Descritivo tem como objetivo a descrição do Projeto de Arquitetura do M BARBOSA DE ANDRADE SILVA, que será solicitado a sua construção no terreno público situado na Rua Projetada 02, no Loteamento Maria Júlia, em Belo Jardim. Atualmente o M BARBOSA DE ANDRADE SILVA encontra-se em funcionamento em um imóvel situado na BR-232 e emprega 2 funcionários. Com a concretização deste projeto, espera-se a aumento do número de clientes atendidos e possibilitar a contração de mais funcionários. Imagens do M BARBOSA DE ANDRADE SILVA atualmente: O projeto proposto será implantado será para um lote com uma área de 6,50x23,00m, que totaliza 149,00 mí. Quanto a área construída, segundo o projeto elaborado, terá 117,00m?. Local proposto para o projeto: O projeto se desenvolve apenas no térreo, sendo este composto por: composto por: estacionamento para dois carros, salão de atendimento, administrativo, depósito e bwc. a MONITORA E URBANO Imagens da proposta: CI. ROUTER E URB PLANO DE EXPANSÃO DO O presente Plano de Expansão tem como foco a expectativa futura sobre a expansão do Projeto de Arquitetura do M BARBOSA DE ANDRADE SILVA práposto para um terreno público situado na Rua Projetada 02, Loteamento Maria Júlla, em Belo Jardim. O projeto inicial conta com apenas térreo, ocupando uma área construlda de 117,00m?. Para a expansão do projeto, espera-se que O empreendimento fresça verticalmente, construindo-se o Primeiro Pavimento, que terá a parte administrativa e depósito na parte superior, aumentando assim o salão de atendimento na parte do térreo. | | Com essa expansão, espera-se que o M BARBOSA DE ANDRADE SILVA consiga atender a mais clientes e aumentar seu número de funcionários. É Cl ROLE TURA E URBANO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO Este cronograma refere-se a provável execução do Projeto de Arquitetura do M BARBOSA DE ANDRADE SILVA proposto para um terreno público situado na Rua Projetada 02, no Loteamento Maria Júlia, em Belo Jardim. Para a elaboração do cronograma, a execução foi dividida em etapas, e estas etapas planejadas por meses, descritas na tabela a seguir: Do Test ques Jmes [mesa terreno favenaria | o] mm [instalações | 1 do Revestimentos) | | | ajustes Mês 5 A elaboração deste cronograma em tarefas permite visualizar de maneira mais clara a relação entre as etapas. Ao todo, espera-se que a obra da M BARBOSA DE ANDRADE SILVA seja concluída em 5 meses, com expectativa de início no mês de abril de 2024 e conclusão em setembro de 2024. AROUIHEERA nm PRÉ-CONDICIONAMENTO DOS EFLUENTES | Este documento refere-se ao Projeto de Precondicionamento dos Efluentes sólidos, líquidos e gasoso. | Sólidos: Espera-se com este projeto que Os efluentes sólidos gerados pelo futuro funcionamento do empreendimento, seja separado e recolhido pela Lirhpeza Urbana do município. Além disso, espera-se que O lixo tóxico gerado das ipeças | mecânicas sejam corretamente destinado. Gasoso: Pelo uso típico percebe-se que não haverá utilização de gases, por tanto não sendo necessário um projeto de gás. | Líquido: Os efluentes líquidos gerados pelo funcionamento do negócio será em sua maioria esgoto vindo dos banheiros e da cozinha, portanto será feita uma fossa filtro para limpeza periódica do esgoto, como também sua ligação na rede pública. Por se tratar de um empreendimento com automóveis, para Os prováveis resíduos de grachas e óleos, será colocada uma caixa de gordura. : cl MIOUHE DURA E URBANISMO