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materia nº 2/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-01-16
EmentaDispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim, Estado de Pernambuco; cria o cargo de Assistente Parlamentar de Gabinete; altera a nomenclatura e as atribuições do Cargo de Diretor Administrativo-Financeiro, e as atribuições do Cargo de Diretor de Departamento de contabilidade, modificando o Anexo Único da Lei Municipal nº 3.474/2023, e a tabela do art. 1º da Lei Municipal nº 3.486/2023, e dá outras providências.
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a
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
CÓPIA
PROJETO DE LEI Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Cargos de
VITÓRIA CAMPÉLO SIQUEIRA Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo
COORDENADORA EXECUTIVA Jardim, Estado de Pernambuco; cria o cargo de Assistente
da rs ETA Parlamentar de Gabinete; altera a nomenclatura e as
R ÉBIBS M. atribuições do Cargo de Diretor Administrativo-Financeiro,
1221 24
e as atribuições do Cargo de Diretor de Departamento de
Contabilidade, modificando o Anexo Único da Lei Municipal
nº 3.474/2023, e a tabela do art. 1º da Lei Municipal nº
3.486/2023, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, Estado
de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e encaminha para sanção ou veto do Prefeito do Município o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Ficam reajustados em 3.50% (três inteiros e cinquenta décimos por cento) os
vencimentos básicos dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim,
com exceção dos cargos de símbolo CC-14, que ficam reajustados em 6,96% (seis inteiros e noventa e
seis décimos por cento) para atendimento do valor do novo salário mínimo fixado pelo Decreto nº
11.864/2023.
Parágrafo Único. Deixa de aplicar percentual uniforme de reajuste para todos os
símbolos vencimentais, ou índice oficial específico de percentual diverso, em razão dos reflexos
financeiros e das repercussões percentuais de cunho fiscal inerentes à executoriedade dos reajustes
efetivados por esta Lei, sob pena de desenquadramento percentual das despesas do Poder Legislativo
e afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 2º Em razão do reajuste operacionalizado por esta Lei, a tabela de vencimentos dos
Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim, constante do artigo 6º da Lei
Municipal nº 3.474, de 18 de janeiro de 2023, fica modificada, e passa a vigorar nos seguintes termos:
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0"'81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO .
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Símbolo T Vencimento
CC-1 R$ 5.485,50
= CC-2 Do R$ 5.175,00
QC=3 R$ 4.300,00 T
CC-4 R$ 3.700,00
CC-5 Do R$ 3.508,65
CC-6 | R$ 3.250,00
CC-7 E R$ 3.000,00
CC-8 R$ 2.949,75
CC-9 R$ 2.691,00
Cc-10 IE R$ 2.484,00
CC-11 R$ 2.000,00
CC-12 R$ 1.630,12
CC-13 R$ 1.490,00
CC-14 R$ 1.412,00
Art. 3º Fica criado e integrado ao quadro único de pessoal comissionado da Câmara
Municipal de Belo Jardim o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar de Gabinete, de símbolo CC-
14, com 15 (quinze) vagas.
Parágrafo único. As atribuições funcionais e os requisitos de investidura do cargo de
que trata o caput encontram-se detalhados no anexo único desta Lei.
Art. 4º Modifica-se a nomenclatura do Cargo de Diretor Administrativo-Financeiro, que
passa a ser denominado de Diretor Administrativo, com alteração das atribuições constantes do Anexo
Único da Lei Municipal nº 3.474, de 18 de janeiro de 2023, passando a vigorar na forma do Anexo Único
desta Lei.
Art. 5º Modifica-se as atribuições do Cargo de Diretor de Departamento de
Contabilidade, com alteração das atribuições constantes do Anexo Único da Lei Municipal nº 3.474, de
18 de janeiro de 2023, passando a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 6º A tabela geral do quadro de pessoal Comissionado da Câmara Municipal de Belo
Jardim, constante do artigo 7º da Lei Municipal nº 3.474, de 18 de janeiro de 2023, fica modificada,
passando a vigorar nos seguintes termos:
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0"81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP: 55.150-000 - PE.
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO .
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Cargo Quantitativo | Símbolo | Vencimento |
| Secretário Legislativo [ox CC-1 R$ 5.485,50
Secretário Legislativo Adjunto [og CC-5 R$ 3.508,65
Secretário Parlamentar
Chefe de Gabinete Parlamentar
R$248400 |
R$ 4.300,00
Assessor Especial da 2º Secretaria
Secretário de Gabinete 15 CCc-4 R$ 3.700,00
Assessor Parlamentar 45 [ec Si R$ 3.000,00
Assessor Especial 15 CC-6 R$ 3.250,00
Assessor Especial da Presidência E Cc-8 R$ 2.949,75
Assessor Especial da 1º Vice-Presidência 02 Ccc-14 R$ 1.412,00
Assessor Especial da 2º Vice-Presidência oz R$141200 |
Assessor Especial da 1º Secretaria 02 R$ 1.412,00
CC-14 R$ 1.412,00
Assessor de Imprensa 01 CC -12 R$ 1.630,12
Assistente Parlamentar de Gabinete 15 Cc-14 R$ 1.412,00
Auxiliar de Ouvidoria 01 CC -12 R$ 1.630,12
Diretor de Departamento de Contabilidade 01 CC-5 R$ 3.508,65
Diretor de Departamento de Pessoal 01 ES -=11 R$ 2.000,00
| Diretor de Arquivo 01 Cc-12 |R$1.630,12
Diretor de Almoxarifado 01 Cc-12 R$ 1.630,12
Diretor Administrativo 01 CC-2 R$ 5.175,00
Diretor de Compras 01 CC-8 R$ 2.691,00
Diretor de Manutenção Predial 01 Ccc-8 R$ 2.691,00
Diretor do Setor de Cozinha, Limpeza e Higiene 01 CC -14 R$ 1.412,00
Diretor do Setor de Vigilância 01 CC-14 R$ 1.412,00
Diretor do Serviço de atendimento ao cidadão 01 CC-13 R$ 1.438,65
Tesoureiro 01 CC-11 R$ 2.000,00
Ouvidor Geral 01 CC-7 R$ 2.949,75
Art. 7º A tabela de composição do quadro e remuneração das funções gratificadas
constantes do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.486, de 20 de abril de 2023, fica modificada, passando a
vigorar nos seguintes termos:
Denominação Quantidade | FG Valor Pecuniário
Secretário Legislativo 0 FG-1 R$ 3.408,00
Diretor Administrativo 01 FG-1 R$ 3.097,50
Art. 8º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0*81) 3728.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos
financeiros e legais ao dia 1º de janeiro de 2024,
Sala da Presidência, Belo Jardim (PE), 17 de janeiro de 2024.
REGINALDO SILVA DOS pesnado de forma digital por
a SANTOS:08042922485
SANTOS:08042922485 Dados: 2024.01.17 11:17:14 -03'00'
REGINALDO SILVA DOS SANTOS
Presidente
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (081) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP:: 55.150-000 - RE:
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 002/2024
Atribuições
Requisitos de
Secretário Legislativo
Secretário
Adjunto
E
Legislativo
Mesa, da Presidência e dos Vereadores; auxiliar
o Presidente na condução do processo
legislativo; auxiliar o Presidente no
acompanhamento da tramitação das
proposições; realizar os estudos e pesquisas
que lhe forem solicitados pelas Comissões e
pelo Vereador; permanecer à disposição do
Vereador para informar quanto à tramitação
regimental das proposições; permanecer à
disposição das Comissões Técnicas para
informar e fornecer subsídios referentes à
matéria em pauta; - orientar a Mesa,
precedendo as votações, nos casos em que as
normas constitucionais, legais e regimentais
exigirem quórum qualificado para a aprovação
da matéria; auxiliar a Mesa no controle do tempo
destinado ao Expediente, à Ordem do Dia e à
duração das sessões; zelar pela eficiência dos
serviços internos durante a realização das
sessões; e comparecer às sessões
independentemente de convocação, fazendo-se
presente com 30 minutos, no mínimo, de
antecedência à hora de início dos trabalhos.
Assessora o Secretário Legislativo nas atividades
parlamentares da Mesa, da Presidência e dos
Vereadores, como: acompanhamento da
tramitação das proposições; realizar os estudos e
pesquisas que forem solicitados pelas
Comissões e pelo Vereador; permanecer à
disposição do Vereador para informar quanto à
tramitação regimental das - proposições;
permanecer à disposição das Comissões
Técnicas para informar e fornecer subsídios
referentes à matéria em pauta; orientar a Mesa,
precedendo as votações, nos casos em que as
normas constitucionais, legais e regimentais
exigirem quórum qualificado para a aprovação da
- Assessorar as atividades parlamentares da
Investidura +
- nacionalidade brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares e
eleitorais;
- idade mínima de 18
anos;
- Ensino Médio Completo
- aptidão física e mental; &
- Não ter sido condenado
por sentença criminal
transitada em julgado.
- nacionalidade brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares e
eleitorais;
- idade minima de 18
anos;
- Ensino Médio Completo
- aptidão física e mental;
e
- Não ter sido condenado
por sentença criminal
transitada em julgado.
matéria; auxiliar a Mesa no controle do tempo | |
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0"81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP: 55.150-000 - PE.
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
duração das sessões; e realizar outras funções
| determinadas pelo Secretário Legislativo.
"| destinado ao Expediente, à Ordem do Diae à | |
Secretário Parlamentar
Organizar, convocar e assessorar o Vereador nas
Assessorar diretamente o Vereador a que estiver
vinculado por designação administrativa,
providenciando estudos, pesquisas e
levantamentos técnicos de interesse
parlamentar; auxiliar o Chefe de Gabinete na
organização da agenda, estabelecendo
prioridades e interesses conforme o foco de
atuação parlamentar; Assessorar o Vereador e o
Chefe de Gabinete no Controle de Frequência
dos Assessores Parlamentares; Auxiliar o
Vereador nos serviços de secretaria, assistência
e assessoramento direto e exclusivo nos
gabinetes dos vereadores, para atendimento das
atividades parlamentares específicas de cada
gabinete; e outras atribuições correlatas
determinadas pelo Vereador ou pelo Chefe de
- nacionalidade brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares e
eleitorais;
- idade mínima de 18
anos;
- Ensino Fundamental
- aptidão fisica e mental;
e
- Não ter sido condenado
por sentença criminal
transitada em julgado.
Gabinete. Jd
Chefe de Gabinete | Assessorar diretamente o Vereador na organizar
Parlamentar e acompanhamento das atividades do Gabinete;
Preparar o expediente e submetê-lo ao Vereador,
providenciando os respectivos
encaminhamentos; Solicitar pareceres jurídicos
prévios à formulação de proposições
determinadas pelo interesse parlamentar;
Realizar pesquisas técnicas e dirigir as tarefas
designadas aos Assessores Parlamentares e aos
Secretários Legislativos vinculados ao Gabinete;
Catalogar e dirigir os trabalhos de campo dos
Assessores Parlamentares, providenciando a
apresentação do estudo para submissão ao
Vereador, Implantar e acompanhar o
cumprimento das determinações do Vereador,
mantendo-o informado sobre o andamento de
assuntos de interesse da Câmara e do Município;
Acompanhar o fluxo dos documentos e das
informações de responsabilidades do Gabinete;
Acompanhar e avaliar o desempenho dos seus
subordinados, para fins de controle de frequência
e aproveitamento de potencialidades; Dirigir o
controle dos prazos de sanção das deliberações
de autoria do Vereador a que se vincula;
- nacionalidade brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares e
eleitorais;
- idade minima de 18
anos;
- Ensino Médio completo;
- aptidão fisica e mental;
e
- Não ter sido condenado
por sentença criminal
transitada em julgado.
audiências públicas promovidas pelo Vereador; e
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0*81) 3728.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP: 55,150-000 - PE.
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Do ]
Representar, oficialmente, o Vereador
designado.
quando
To =
+
Secretário de Gabinete
Dirigir os trabalhos e funções exercidas pelos
Secretários Parlamentares e pelo Chefe de
Gabinete Parlamentar nas demandas
organizacionais e acompanhamento das
atividades do Gabinete; Intermediar as
demandas recepcionadas pelos populares no
Gabinete, bem como as demandas indicadas
pelo Vereador, ou àquelas recebidas pelo
Secretário Parlamentar ou pelo Chefe de
Gabinete, ordenando e coordenando as rotinas e
ações de forma concentrada e repassando-as ao
Vereador; Dirigir, de forma centralizada, todas as
atividades do Gabinete e dos servidores
vinculados ao mesmo, acompanhando,
recepcionando, selecionando e repassando ao
crivo do Vereador; Dirigir os trabalhos e funções
exercidas pelos Secretários Parlamentares e
pelo Chefe de Gabinete, repassando as
orientações e determinações do Vereador; e
exercer outras atribuições correlatas à direção
geral dos trabalhos do Gabinete.
- nacionalidade brasileira;
gozo dos direitos
políticos;
quitação com as
obrigações militares e
eleitorais;
- idade mínima de 18
anos;
- Ensino Médio completo;
- aptidão física e mental;
e
- Não ter sido condenado
por sentença criminal
transitada em julgado.
Assessor Parlamentar |
mania
Assessorar o Vereador em suas questões | - nacionalidade brasileira;
político-administrativas, incluindo visitas aos
locais de obras públicas e acompanhamento do
desenvolvimento social das diversas localidades
do Município, zona urbana e rural; Levantar as
principais deficiências de infraestrutura, saúde e
educação, assessorando no apoio administrativo,
aconselhamento e desempenho de atividades de
execução, coordenação e supervisão de projetos
ou outras atividades de interesse do Vereador,
dando subsídios ao Assessor Jurídico neste
sentido; Manter constante contato com os setores
da sociedade civil organizada, objetivando
depurar os anseios e necessidades da sociedade
e submetê-los à ciência do Vereador; além de
desempenhar outras funções de assessoramento
designadas diretamente pelo Vereador, desde
que sejam compatíveis com o cargo e guardem
relação com o interesse público.
gozo dos direitos
políticos;
quitação com as
obrigações militares e
eleitorais;
- idade mínima de 18
anos;
- Ensino Fundamental
- aptidão física e mental;
e
- Não ter sido condenado
por sentença criminal
transitada em julgado.
L a
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (081) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP: 55, 150-000 - PE.
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM — PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Assessor Especial Prestar =
matérias que requeiram o desenvolvimento de
assessoramento ao Vereador em
estudos, programas, pesquisas, planos e
projetos estratégicos de alta complexidade
estabelecidos pelo Vereador: Assessorar nas
diversas fases do processo decisório que Leis
Municipais, viabilizando estudos técnicos e
pesquisas, além de disponibilizar dados e
informações relativas às variáveis que participam
do processo decisório nas matérias de análises e
decisões do Vereador; Acompanhar ou
representar o Vereador em repartições públicas,
audiências, encontros, entre outros eventos para
os quais for designado; Fazer estudos e coligir
elementos a serem utilizados pelo titular do
Gabinete em seus pronunciamentos e
proposições, emitir parecer sobre os assuntos
que lhes forem submetidos pelo titular do
Gabinete, colaborando com sugestões e na
formulação dos seus pronunciamentos,
consolidando-os ou dando-lhes redação final;
Colaborar com a chefia do Gabinete nos
assuntos de sua competência que lhes forem
submetidos; e Executar outras atividades
determinadas pelo Vereador.
- nacionalidade brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares e
eleitorais;
- idade mínima de 18
anos;
- Ensino Fundamental
- aptidão fisica e mental;
e
- Não ter sido condenado
por sentença criminal
transitada em julgado.
|
Assessor Especial da
Presidência
Prestar assessoramento ao Presidente em
matérias que requeiram o desenvolvimento de
estudos, programas, pesquisas, planos e
projetos estratégicos de alta complexidade
estabelecidos pela Presidência, Assessorar nas
diversas fases do processo decisório que Leis
Municipais, viabilizando estudos técnicos e
pesquisas, além de disponibilizar dados e
informações do processo decisório nas matérias
de análises e decisões da Presidência;
repartições públicas, audiências, encontros,
entre outros eventos para os quais for designado;
Fazer estudos e coligir elementos a serem
utilizados pelo titular do Gabinete em seus
pronunciamentos e proposições, emitir parecer
sobre os assuntos que lhes forem submetidos
pelo titular do Gabinete colaborando com
sugestões e na formulação dos seus
pronunciamentos, consolidando-os ou dando-
lhes redação final; Colaborar com a chefia do
Gabinete nos assuntos de sua competência que
- nacionalidade brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares e
eleitorais;
- idade mínima de 18
anos;
- Ensino Fundamental;
- Aptidão fisica e mental;
e
- Não ter sido condenado
por sentença criminal
transitada em julgado.
RUA AMÉLIA SOARES PAES SIN - FONE: (0"*81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP:: 55150-000 - E.
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Tihes forem submetidos; e Executar outras
atividades determinadas pela Presidência.
r e
Vice-Presidência
L
Assessor Especial da 1º
Vice-Presidência
Assessor Especial da 2º
Prestar assessoramento ao 1º Vice-Presidente
em matérias que requeiram o desenvolvimento
de estudos, programas, pesquisas, planos e
projetos estratégicos de alta complexidade
estabelecidos pela Presidência; Assessorar nas
diversas fases do processo decisório de Leis
Municipais, viabilizando estudos técnicos e
pesquisas, além de disponibilizar dados e
informações relativas às variáveis que participam
do processo decisório nas matérias de análises,
decisões e interesse da 1º Vice-Presidência;
Acompanhar ou representar o Presidente em
repartições públicas, audiências, encontros,
entre outros eventos para os quais for designado;
Fazer estudos e coligir elementos a serem
utilizados pelo titular do Gabinete em seus
pronunciamentos e proposições, emitir parecer
sobre os assuntos que lhes forem submetidos
pelo titular do Gabinete colaborando com
sugestões e na formulação dos seus
pronunciamentos, consolidando-os ou dando-
lhes redação final; Colaborar com a chefia do
Gabinete nos assuntos de sua competência que
lhes forem submetidos; e Executar outras
atividades determinadas pela 1º Vice-
Presidência.
Prestar assessoramento ao 2º Vice-Presidente
em matérias que requeiram o desenvolvimento
de estudos, programas, pesquisas, planos e
projetos estratégicos de alta complexidade
estabelecidos pela Presidência; Assessorar nas
diversas fases do processo decisório de Leis
Municipais, viabilizando estudos técnicos e
pesquisas, além de disponibilizar dados e
informações relativas às variáveis que participam
do processo decisório nas matérias de análises,
decisões e interesse da 2º Vice-Presidência:
Acompanhar ou representar o Presidente em
repartições públicas, audiências, encontros,
entre outros eventos para os quais for designado;
Fazer estudos e coligir elementos a serem
utilizados pelo titular do Gabinete em seus
pronunciamentos e proposições, emitir parecer
sobre os assuntos que lhes forem submetidos
- nacionalidade brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares e
eleitorais;
- idade mínima de 18
anos;
- Ensino Fundamental;
- aptidão física e mental;
e
- Não ter sido condenado
por sentença criminal
transitada em julgado.
- nacionalidade brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares e
eleitorais;
- idade mínima de 18
anos;
- Ensino Fundamental:
- aptidão fisica e mental;
e
- Não ter sido condenado
por sentença criminal
transitada em julgado.
pelo titular do Gabinete colaborando com
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0*81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11 -470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE,
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
* T sugestões e na formulação dos seus]
pronunciamentos, consolidando-os ou dando-
lhes redação final; Colaborar com a chefia do
Gabinete nos assuntos de sua competência que
lhes forem submetidos; e Executar outras
atividades determinadas pela 2º Vice-
Presidência.
Assessor Especial da 1º
Secretaria
Assessor Especial da 2º
Secretaria
Prestar assessoramento ao 1º Secretário em
matérias que requeiram o desenvolvimento de
estudos, programas, pesquisas, planos e
projetos estratégicos de alta complexidade
estabelecidos pela Presidência; Assessorar nas
diversas fases do processo decisório de Leis
Municipais, viabilizando estudos técnicos e
pesquisas, além de disponibilizar dados e
informações relativas às variáveis que participam
do processo decisório nas matérias de análises e
decisões da 1º Secretaria; Acompanhar ou
representar o Presidente em repartições
públicas, audiências, encontros, entre outros
eventos para os quais for designado; Fazer
estudos e coligir elementos a serem utilizados
pelo titular do Gabinete em seus
pronunciamentos e proposições, emitir parecer
sobre os assuntos que lhes forem submetidos
pelo titular do Gabinete colaborando com
sugestões e na formulação dos seus
pronunciamentos, consolidando-os ou dando-
lhes redação final; Colaborar com a chefia do
Gabinete nos assuntos de sua competência que
lhes forem submetidos; e Executar outras
atividades determinadas pela 1º Secretaria.
Prestar assessoramento ao 2º Secretário em
matérias que requeiram o desenvolvimento de
estudos, programas, pesquisas, planos é
projetos estratégicos de alta complexidade
estabelecidos pela Presidência; Assessorar nas
diversas fases do processo decisório de Leis
Municipais, viabilizando estudos técnicos e
pesquisas, além de disponibilizar dados e
informações relativas às variáveis que participam
do processo decisório nas matérias de análises e
decisões da 2º Secretaria; Acompanhar ou
representar o Presidente em repartições
públicas, audiências, encontros, entre outros
elementos a serem utilizados
eventos para os quais for designado; Fazer transitada em julgado.
estudos e coligir
- nacionalidade brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares e
eleitorais;
- idade mínima de 18
anos;
- Ensino Fundamental;
- aptidão fisica e mental;
e
- Não ter sido condenado
por sentença criminal
transitada em julgado.
- nacionalidade brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares e
eleitorais;
- idade mínima de 18
anos;
- Ensino Fundamental;
- aptidão fisica e mental;
e
- Não ter sido condenado
por sentença criminal
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (081) 3728.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP: 55.150-000 - PE.
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
E TER ] E
pelo titular do Gabinete em seus
pronunciamentos e proposições, emitir parecer
sobre os assuntos que lhes forem submetidos
pelo titular do Gabinete, colaborando com
sugestões e na formulação dos seus
pronunciamentos, consolidando-os ou dando-
lhes redação final; Colaborar com a chefia do
Gabinete nos assuntos de sua competência que
lhes forem submetidos; e Executar outras
atividades determinadas pela 2º Secretaria.
Assistente Parlamentar
de Gabinete
|
Assessor de Imprensa = a Presidência e os Gabinetes na
realização de levantamentos das atividades,
projetos, ações e serviços da Câmara Municipal,
assim como dos projetos e estudos dos
Vereadores, levando tais informações ao
conhecimento da população; Agendar,
acompanhar e assessorar nas entrevistas
coletivas e audiências públicas, facilitando o
trabalho do entrevistado e do entrevistador, bem
como a mediação das audiências e debates
públicos; e Elaboração prévia de textos e notas
oficiais que serão enviados para os veículos de
comunicação, bem como edição de jornais e
memorandos internos a serem distribuídos aos
Edis, assessorando a Presidência nas
comunicações oficiais internas e externas.
Assessorar tecnicamente os Gabinetes, no
atendimento dos serviços que lhes forrem
acometidos; Colaborar e auxiliar a Chefia de
Gabinete e o Assessor Especial fornecendo-lhes
os elementos que forem solicitados; Atender a
população em geral e fazer a triagem dos
assuntos a serem submetidos à Chefia: Prestar
serviços legislativos externos de assistente o
parlamentar, auxiliando as demandas e
necessidades do Gabinete, inclusive contatos
com autoridades, órgãos do Estado e a
sociedade civil; Executar o assessoramento
parlamentar através de levantamento e pesquisa
de temas associados à função parlamentar;
Assessorar, acompanhar e diligenciar a atuação
dos parlamentares e de cada gabinete nas
reuniões de comissões permanentes e especiais,
e nas audiências públicas em que o titular do
Gabinete participe; entre outras funções com
pertinência temática a função de
| assessoramento que não seja abarcada pelas
- nacionalidade brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares e
eleitorais;
- idade mínima de 18
anos;
- Ensino Médio Completo
- aptidão física e mental;
e
- Não ter sido condenado
por sentença criminal
transitada em julgado.
- nacionalidade brasileira:
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares e
eleitorais;
- idade mínima de 21
anos;
- Ensino Fundamental
- aptidão fisica e mental;
e
- Não ter sido condenado
por sentença criminal
transitada em julgado.
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (081) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP: 55.150-000 - PE.
“ron voe
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r
atribuições do demais cargos de assessoramento
do Gabinete.
| Auxiliar de Ouvidoria
Organizar os serviços de atendimento da
Ouvidoria de acordo com as diretrizes da Direção
Geral. Receber e ouvir reclamações, críticas,
sugestões e elogios. Dar retorno ao usuário
reclamante referente ao seu questionamento.
Analisar e propor soluções para melhoria
contínua do serviço de Ouvidoria,
- nacionalidade brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares e
eleitorais;
- idade mínima de 21
anos;
- Ensino Fundamental
- aptidão fisica e mental;
e
- Não ter sido condenado
por sentença criminal
transitada em julgado.
Diretor
Departamento
Contabilidade
de
de | Dirigir e supervisionar, em nivel superior, as
atividades financeiras da edilidade, respondendo
diretamente à Presidência; Atender e auxiliar a
Presidência nas decisões financeiras de nível
superior, bem como acompanhar a execução das
mesmas; Dirigir a contabilização das despesas
da Câmara Municipal, responsabilizando-se por
coordenar, padronizar e acompanhar a
regularidade técnica do empenho das despesas;
Elaborar balancetes e outros demonstrativos
contábeis, mantendo rotina contábil compativel
com as determinações da Lei Federal nº
4.320/64, Apresentar a Presidência,
mensalmente, o comportamento do total de
gastos com pessoal, emitindo relatório técnico
quando aferir qualquer afronta a Lei de
Responsabilidade Fiscal e aos percentuais
constitucionais; Controlar os trabalhos de análise
e conciliação de contas, conferindo os saldos,
localizando e retificando possíveis erros, para
assegurar a correção das operações contábeis;
Providencia o pagamento das respectivas
despesas e prepara o demonstrativo diário de
caixa, relacionando os pagamentos efetuados,
para apresentar a posição da situação financeira
existente; e Executa outros serviços necessários,
por ordem do superior imediato e mediante
assessoria direta à Presidência.
de
Diretor
Departamento de | Humanos e de Pessoal, responsabilizando-se
Pessoal
Dirigir as questões relativas a Recursos
- nacionalidade brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares e
eleitorais;
- idade mínima de 18
anos;
- Ensino Médio Completo;
- aptidão fisica e mental;
e
- Não ter sido condenado
por sentença criminal
transitada em julgado.
- nacionalidade brasileira;
- gozo dos direitos
ela administração e fiscalização das nomeações | políticos;
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (081) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP: 55.150-000 - PE.
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“roaprisio oei
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e exonerações, pelo acompanhamento das | -
folhas de pagamento, rescisões, folhas de ponto
e benefícios; Controlar a frequência dos
ocupantes de Cargos em Comissão, consoante
relatório mensal expedido pelos Chefes de
Gabinete, assim como a frequência e controle de
jornada dos servidores efetivos; Realiza a
apuração de banco de horas e a confecção das
escalas de férias e a concessão das licenças;
Solicitar pareceres jurídicos acerca dos
benefícios, férias e licenças solicitadas pelos
servidores; Responder diretamente aos
servidores, populares, Vereadores e ao Ouvidor
Geral os questionamentos e requerimentos
relativos à recursos humanos e pessoal;
Acompanhar o desenvolvimento funcional de
cada servidor, orientando a Presidência sobre os
déficits e as necessidades de capacitação, dentre
| outras funções correlatas à Diretoria de Pessoal.
quitação com as
obrigações militares e
eleitorais;
- idade mínima de 18
anos;
- Ensino Médio Completo;
- aptidão fisica e mental;
e
- Não ter sido condenado
por sentença criminal
transitada em julgado.
[Diretor de Arquivo
classificando as documentações: Organizar e
conservar a informação relacionada com a
gestão da atividade de instituições ou pessoas,
independentemente do suporte em que estiver
registrado (físico ou eletrônico), referenciando os
documentos de modo a ser facilmente
localizados por qualquer utilizador do arquivo,
assessorando nas rotinas de tratamento
arquivístico e na disponibilização de documentos
solicitados pelos Vereadores, pela Presidência e
pelo servidor ou prestador responsável pela
alimentação do site e portal da transparência.
Dirigir os processos arquivísticos, avaliando | - nacionalidade brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares 6
eleitorais;
- idade mínima de 18
anos;
- Ensino Fundamental;
- aptidão fisica e mental;
o
- Não ter sido condenado
por sentença criminal
transitada em julgado.
Diretor de Almoxarifado | Dirigir e responder pelo Almoxarifado, mantendo
estoque atualizado; Responder pela
coordenação da separação, estocagem e
armazenamento de produtos da Câmara
Municipal; Lançar as informações de chegada,
saída e armazenagem do produto ou mercadoria
no livro próprio e fomentar a automatização do
controle; Solicitar aquisições dos materiais
conforme demanda e nível de comprometimento
do estoque, prestigiando o planejamento e a
realização de cotações prévias; Manter a
Presidência atualizada sobre o relatório mensal
- nacionalidade brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares e
eleitorais;
- idade mínima de 18
anos;
- Ensino Fundamental;
- aptidão física e mental;
e
- Não ter sido condenado
de consumo por departamento e o custo de cada por sentença criminal
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (081) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP: 55.150-000 - PE.
setor; dentre outras atribuições relacionadas ao | transitada em julgado.
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nterno.
Es mantendo contato direto com o Controle
|
Diretor Administrativo
Dirigir e supervisionar, em nível superior, as
atividades administrativas da edilidade,
respondendo diretamente à Presidência: Atender
e auxiliar a Presidência nas decisões
administrativas de nível superior, bem como
acompanhar a execução das mesmas; Dirigir e
supervisionar as chefias de departamento e a
Secretaria Legislativa na elaboração de
planejamento estratégico, adoção de
providências administrativas e na execução das
determinações da Presidência, do Controle
Interno e dos órgãos de controle externo;
Planejar, dirigir, coordenar, supervisionar e
controlar as atividades dos Departamentos e das
unidades administrativas internas; Examinar
processos gerenciais e administrativos, dar
pareceres e redigir informações sobre matéria
relacionada as atividades administrativas da
Câmara, interpretando e aplicando leis e
regulamentos, com o auxílio da Procuradoria;
Orientar e fiscalizar a execução das tarefas,
rotinas e procedimentos estabelecidos pela
Presidência em nível administrativo e gerencial,
ou indicados pelo Controle Interno; Executar
tarefas correlatas, a critério do superior imediato.
- nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares e
eleitorais;
- idade mínima de 21
anos;
- Ensino Médio
Completo;
- aptidão física e mental;
e
- Não ter sido condenado
por sentença criminal
transitada em julgado.
Diretor de Compras
Realizar processos de levantamento de preços
de mercado das contratações diretas e também
de aquisições de interesse da administração que
venham a ser submetidas a processos licitatórios,
de dispensa ou de inelegibilidade, para o fim de
apurar o preço de mercado e disponibilizar
padrões objetivos de aferição da economicidade
dos atos de compra/contratações; dirigir todos os
documentos relativos ao cadastro de
fornecedores, cadastro de preços, catálogo de
materiais e demais suprimentos; Promover a
aquisição de materiais e a contratação de obras
e serviços de diminuto valor, na forma da lei, nas
hipóteses em que o contrato for dispensada e
mediante a autorização prévia da Presidência:
|
- nacionalidade brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares e
eleitorais,
- idade mínima de 18
anos;
- Ensino Fundamental;
- aptidão fisica e mental;
e
- Não ter sido condenado
por sentença criminal
transitada em julgado.
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0"81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP: 55.150-000 - PE.
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Confeccionar estudos técnicos preliminares de
contratações públicas de menor complexidade e
valor reduzido, ou o correspondente projeto
básico ou termo de referência, conforme o caso;
Coletar as demandas administrativa e dos
Gabinetes no que pertine a aquisição de
materiais, bens de consumo e expediente, e
repassando as informações e necessidades à
Presidência; promover o acompanhamento da
execução física e financeira dos contratos de
dispensa de licitação e de licitação, auxiliando os
mecanismos de controle interno, os fiscais e
gestores de contratos; promover o
acompanhamento e avaliação da execução dos
convênios na área de sua atuação; executar
outras atividades que lhe forem atribuídas na
área de sua competência; e desempenhar e
cumprir as normas do Sistema de Controle
Interno.
Diretor de Manutenç
Predial
ão | Administrar e monitorar as instalações físicas,
elétricas e sanitárias dos prédios do Poder
Legislativo; Identificar preventivamente ou
corretivamente as necessidades de manutenção
predial dos imóveis da edilidade e propor a
execução das medidas necessárias para a
conservação dos bens públicos; Acompanhar o
recebimento e a inspeção dos materiais utilizados
na instalação e manutenção predial, adquiridos
de forma direta ou por procedimento licitatório, ou
ainda empregados mediante empreitada por
preço global ou empreitada integral; Promover a
organização e o controle das atividades de
execução e avaliação dos serviços de
manutenção predial e demais serviços afins;
Zelar pela manutenção e conservação dos
equipamentos utilizados para execução dos
serviços de manutenção predial; e Desempenhar
- nacionalidade brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares e
eleitorais;
- idade mínima de 18
anos;
- Ensino Fundamental;
- aptidão física e mental;
e
- Não ter sido condenado
por sentença criminal
transitada em julgado.
Cozinha,
Higiene
Lari
Diretor do Setor de
Limpeza e
outras atividades correlatas, determinadas a
Presidência.
ES supervisionar, coordenar e delegar os
serviços de copa, limpeza, higiene e zeladoria
dos espaços e bens públicos de propriedade do
Poder Legislativo; Orientar seus subordinados
quanto à conservação de bens e materiais
empregados na limpeza e zeladoria geral das
áreas da Câmara Municipal; Acompanhar o
cumprimento das jornadas diárias de trabalho, | anos;
- nacionalidade brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares e
eleitorais;
- idade mínima de 18
—
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (081) 3726.1991/2814 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP: 55150-000 - PE.
caçam vo
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“Tescalas e qualidade dos serviços de copa,
limpeza, higiene, zeladoria e congêneres;
Acompanhar o estoque dos materiais de sua
área, requisitando à autoridade superior a
aquisição, manutenção ou substituição de
produtos ou bens; e Desempenhar outras
atividades correlatas, determinadas pela
Presidência.
- aptidão fisica e mental;
e
- Não ter sido condenado
por sentença criminal
transitada em julgado.
ria Fundamental; |
Diretor do Setor de
Vigilância
Tesoureiro
| Dirigir, supervisionar, coordenar e delegar
serviços de vigilância dos espaços e bens
públicos de propriedade do Poder Legislativo;
Orientar seus subordinados quanto à
conservação de bens e materiais empregados na
vigilância patrimonial das áreas da Câmara
Municipal; Acompanhar o cumprimento das
jornadas diárias de trabalho, escalas e qualidade
dos serviços exercentes de atribuições
relacionadas direta ou indiretamente com o
controle de acesso, monitoramento e vigilância
geral; Acompanhar o estoque dos materiais de
sua área, requisitando à autoridade superior a
aquisição, manutenção ou substituição de
produtos ou bens; Zelar pela qualidade do circuito
interno de videomonitoramento, acompanhando
a funcionalidade e indicando necessidades neste
aspecto, propondo soluções e melhorias em
vigilância; e Desempenhar outras atividades
correlatas, determinadas pela Presidência.
os | - nacionalidade es]
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares e
eleitorais;
- idade mínima de 18
anos;
- Ensino Fundamental;
- aptidão fisica e mental;
e
- Não ter sido condenado
por sentença criminal
transitada em julgado.
Dirigir pessoalmente a execução
classificações contábeis, codificando
documentos conforme a origem e destinação,
para fins de registros e controles; Efetuar
provisão de pagamento, de aquisição de
materiais ou serviços, registrando notas e
contratos em livros próprios, para encaminhar ao
Diretor de Departamento de Contabilidade e dar
baixa no controle de documentos provisionados;
Auxiliar na elaboração de balancetes,
acompanhando a situação de contas,
conciliando-as mensalmente, para manter
controle dos saldos; Lançar dados no sistema
informatizado, digitando-os no microcomputador,
para emissão de relatórios; Executar outras
tarefas pertinentes ao expediente administrativo
de sua área de atuação, conforme necessário: e
Executar outras tarefas correlatas determinadas
das |- nacionalidade brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares e
eleitorais;
- idade mínima de 18
anos;
- Ensino Médio Completo;
- aptidão fisica e mental;
e
- Não ter sido condenado
por sentença criminal
transitada em julgado.
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0**81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11 “470.457/0001-86 - CEP.: 55. 150-000 - PE.
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
pelo superior imediato, assessorando-o, assim
como ao Controle Interno, sempre que solicitado.
Diretor do Serviço de | Atender, dirigir e orientar o público quanto ao
atendimento ao cidadão | acesso às informações públicas; Conceder o
acesso imediato à informação disponível;
Informar sobre a tramitação de documentos nas
suas respectivas unidades; Ainda, compete
disponibilizar ao requerente a informação
pleiteada, de forma clara e precisa, ou indicar o
local em que o requerente pode buscar a
informação, e tem a responsabilidade de
responder ao cidadão no prazo da LAI.
- nacionalidade =
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares e
eleitorais;
- idade mínima de 18
anos;
- Ensino Médio Completo;
- aptidão física e mental;
e
- Não ter sido condenado
por sentença criminal
Ouvidor Geral
Re ECO - -
Dirigir pessoalmente o setor de ouvidoria,
implantando mecanismos físicos e eletrônicos de
recebimento de denúncias, reclamações e
representações sobre atos considerados
arbitrários ou ilegais no âmbito do Poder
Legislativo Municipal, verificando a pertinência
das denúncias, reclamações e representações,
para autuação e providências junto aos órgãos
competentes; Comunicar, de imediato, ao
Controle Interno e à Presidência as denúncias,
reclamações e representações autuadas;
Solicitar parecer jurídico acerca de situações
técnicas que demande análise legal do ato
impugnado ou questionado; Emitir relatórios de
conclusão sobre falhas ou vício cometidos,
apresentando solução para a resolução do
problema; Acompanhar o cumprimento e
atendimento de seus relatórios e determinações
por parte da Presidência, de tudo dando ciência
ao Controle Interno; Elaborar estudos técnicos
que viabilizem o aprimoramento da experiência
de contato da população com o Poder Legislativo,
objetivando a facilidade do acesso e a
prevalência de arquivos físicos em formato
aberto; dentre outras atribuições correlatas ao
| Cargo.
transitada em julgado.
- nacionalidade brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares e
eleitorais;
- idade mínima de 21
anos;
- Ensino Médio Completo;
- aptidão fisica e mental;
D
- Não ter sido condenado
por sentença criminal
transitada em julgado.
L 1
REGINALDO SILVA | Assinado ce forma digital por
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