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materia nº 4/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-01-18
EmentaDeclara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a "Festa de Nossa Senhora da Imaculada Conceição" e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Projeto de Lei 004/2024
Declara Patrimônio
Cultural Imaterial do
Município a “Festa de
Nossa Senhora Da
Imaculada Conceição” e dá
outras providências.
O VEREADOR RÔMULO CÉSAR DE HOLANDA SOUZA e o
VEREADOR THALLYS BRUNO BEZERRA AGRA DE LIMA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com esteio nos artigos 16, inciso I, e 131, caput, do
Regimento Interno, submete à apreciação desta Casa Legislativa o seguinte Projeto de
Lei:
Art. 1º - Fica o evento organizado anualmente no Município, conhecido como
“Festa de Nossa Senhora Da Imaculada Conceição”, constituído como Patrimônio
Cultural de natureza imaterial do povo belojardinense.
Art. 2º - O referido evento ocorre todos os anos no período compreendido entre
os dias 29 de novembro e 08 de dezembro, com missas solenes e procissão para o
fechamento da festa no dia 08.
Art. 3º - Entende-se por “patrimônio cultural imaterial” as práticas,
representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos,
objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os
grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu
patrimônio cultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração
em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de
seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um
sentimento de identidade e continuidade e contribuindo assim para promover o
respeito à diversidade cultural e à criatividade humana. Para os fins da presente
Convenção, será levado em conta apenas o patrimônio cultural imaterial
que seja compatível com os instrumentos internacionais de direitos humanos
existentes e com os imperativos de respeito mútuo entre comunidades,
grupos e indivíduos, e do desenvolvimento sustentável, conforme estabelecido
no Artigo 2º da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial
(UNESCO, 2003)
Art. 4º - Fica a Secretária de Cultura, Turismo e Empreendedorismo do
Município responsável por providenciar o que for necessário para viabilizar a execução
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (081) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
da presente lei, ficando também o Município responsável por disponibilizar agentes de
segurança para o dia da procissão.
Belo Jardim, 18 de janeiro de 2024.
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (081) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
JUSTIFICATIVA
A Festa de Nossa Senhora da Imaculada Conceição é uma tradicional celebração
que se realiza de 29 de novembro à 08 de dezembro desde a realização de sua primeira
festa.
A história e devoção à Nossa Senhora da Imaculada Conceição representam um
momento sublime para muitos fiéis, que aguardam ansiosos durante todo o ano para
reunir-se e reencontrar sua querida mãe, seja pessoalmente ou em espírito. As residências
são preparadas com esmero para acolher parentes que retornam para os festejos,
enquanto a cidade recebe visitantes de diversas localidades e estados vizinhos, todos
movidos por sua devoção.
A reunião da família durante os festejos torna-se um momento de reencontro,
confraternização e reflexão para toda a comunidade. O ápice da celebração de Nossa
Senhora da Imaculada Conceição é a impressionante procissão realizada na tarde do dia
08. A Igreja, repleta de fiéis e devotos, acompanha o cortejo que parte de sua Matriz. À
frente, destacam-se padres, diáconos, coroinhas e a equipe de celebração. Logo atrás, o
andor com a imagem da padroeira é seguido por uma multidão de devotos, alguns
cumprindo promessas, outros descalços, muitos vestindo roupas alusivas às vestes de
Santos.
O cortejo percorre as principais ruas, ganhando adeptos a cada passo, envolvendo
toda a cidade e retornando à Matriz, onde se encerra com a última missa e a descida solene
do andor de Nossa Senhora da Imaculada Conceição. É crucial compreender que um bem,
seja ele material ou imaterial, alcança extrema importância quando aqueles que se
identificam com a manifestação ou estrutura física dedicam-se continuamente a preservar
e manter viva essa herança. O propósito deste projeto é atribuir a devida relevância para
gue costumes e memórias sejam preservados, permitindo que a cultura alcance a expansão
e valor que merece.
Belo Jardim, 18 de janeiro de 2024.
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0781) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.

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