| Tipo | Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-01-18 |
| Ementa | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a "Festa de Nossa Senhora da Imaculada Conceição" e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Projeto de Lei 004/2024 Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a “Festa de Nossa Senhora Da Imaculada Conceição” e dá outras providências. O VEREADOR RÔMULO CÉSAR DE HOLANDA SOUZA e o VEREADOR THALLYS BRUNO BEZERRA AGRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com esteio nos artigos 16, inciso I, e 131, caput, do Regimento Interno, submete à apreciação desta Casa Legislativa o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º - Fica o evento organizado anualmente no Município, conhecido como “Festa de Nossa Senhora Da Imaculada Conceição”, constituído como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do povo belojardinense. Art. 2º - O referido evento ocorre todos os anos no período compreendido entre os dias 29 de novembro e 08 de dezembro, com missas solenes e procissão para o fechamento da festa no dia 08. Art. 3º - Entende-se por “patrimônio cultural imaterial” as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade e contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana. Para os fins da presente Convenção, será levado em conta apenas o patrimônio cultural imaterial que seja compatível com os instrumentos internacionais de direitos humanos existentes e com os imperativos de respeito mútuo entre comunidades, grupos e indivíduos, e do desenvolvimento sustentável, conforme estabelecido no Artigo 2º da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (UNESCO, 2003) Art. 4º - Fica a Secretária de Cultura, Turismo e Empreendedorismo do Município responsável por providenciar o que for necessário para viabilizar a execução RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (081) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE. CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO da presente lei, ficando também o Município responsável por disponibilizar agentes de segurança para o dia da procissão. Belo Jardim, 18 de janeiro de 2024. RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (081) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE. CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO JUSTIFICATIVA A Festa de Nossa Senhora da Imaculada Conceição é uma tradicional celebração que se realiza de 29 de novembro à 08 de dezembro desde a realização de sua primeira festa. A história e devoção à Nossa Senhora da Imaculada Conceição representam um momento sublime para muitos fiéis, que aguardam ansiosos durante todo o ano para reunir-se e reencontrar sua querida mãe, seja pessoalmente ou em espírito. As residências são preparadas com esmero para acolher parentes que retornam para os festejos, enquanto a cidade recebe visitantes de diversas localidades e estados vizinhos, todos movidos por sua devoção. A reunião da família durante os festejos torna-se um momento de reencontro, confraternização e reflexão para toda a comunidade. O ápice da celebração de Nossa Senhora da Imaculada Conceição é a impressionante procissão realizada na tarde do dia 08. A Igreja, repleta de fiéis e devotos, acompanha o cortejo que parte de sua Matriz. À frente, destacam-se padres, diáconos, coroinhas e a equipe de celebração. Logo atrás, o andor com a imagem da padroeira é seguido por uma multidão de devotos, alguns cumprindo promessas, outros descalços, muitos vestindo roupas alusivas às vestes de Santos. O cortejo percorre as principais ruas, ganhando adeptos a cada passo, envolvendo toda a cidade e retornando à Matriz, onde se encerra com a última missa e a descida solene do andor de Nossa Senhora da Imaculada Conceição. É crucial compreender que um bem, seja ele material ou imaterial, alcança extrema importância quando aqueles que se identificam com a manifestação ou estrutura física dedicam-se continuamente a preservar e manter viva essa herança. O propósito deste projeto é atribuir a devida relevância para gue costumes e memórias sejam preservados, permitindo que a cultura alcance a expansão e valor que merece. Belo Jardim, 18 de janeiro de 2024. RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0781) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.