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materia nº 9/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-02-01
EmentaDeclara Patrimônio Cultural Imaterial do município a "Festa de São Pedro e São Paulo Apóstolos" e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Projeto de Lei 009/2024
Declara Patrimônio
Cultural Imaterial do
Município a “Festa de São
Pedro e São Paulo
Apóstolos” e dá outras
providências.
O VEREADOR RÔMULO CÉSAR DE HOLANDA SOUZA e o
VEREADOR THALLYS BRUNO BEZERRA AGRA DE LIMA , no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com esteio nos artigos 16, inciso I, e 131, caput, do
Regimento Interno, submete à apreciação desta Casa Legislativa o seguinte Projeto de
Lei:
Art. 1º - Fica o evento organizado anualmente no Município, conhecido como
“Festa de São Pedro e São Paulo Apóstolos”, constituído como Patrimônio Cultural de
natureza imaterial do povo belojardinense.
Art. 2º - O referido evento ocorre todos os anos no período determinado pela
paróquia tradicionalmente celebrada no dia 29 de junho e no primeiro domingo após o
dia de São Pedro, com missas solenes e procissão para o fechamento da festa.
Art. 3º - Entende-se por “patrimônio cultural imaterial” as práticas,
representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos,
objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os
grupos e, em alguns casos, Os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu
patrimônio cultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração
em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de
seu ambiente, de sua interação com a natureza € de sua história, gerando um
sentimento de identidade e continuidade e contribuindo assim para promover O
respeito à diversidade cultural e à criatividade humana. Para os fins da presente
Convenção, será levado em conta apenas O patrimônio cultural imaterial
que seja compatível com os instrumentos internacionais de direitos humanos
existentes e com os imperativos de respeito mútuo entre comunidades,
grupos e indivíduos, e do desenvolvimento sustentável, conforme estabelecido
no Artigo 2º da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial
(UNESCO, 2003)
Art. 4º - Fica a Secretária de Cultura, Turismo e Empreendedorismo do
Município responsável por providenciar o que for necessário para viabilizar a execução
RUA AMÉLIA SOARES PAES SIN - FONE: (081) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
da presente lei, ficando também o Município responsável por disponibilizar agentes de
segurança para o dia da procissão.
Belo Jardim, 01 de fevereiro de 2024.
Thallys Bruno Bezerra Agra De Lima
Vereador
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (081) 3726.1 991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE,
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
JUSTIFICATIVA
A Festa de São Pedro e São Paulo Apóstolos é uma tradicional celebração
tradicionalmente celebrada no dia 29 de junho e no primeiro domingo após o dia de São
Pedro celebrada todos os anos no período determinado pela paróquia desde a realização
de sua primeira festa.
A história e devoção à São Pedro e São Paulo Apóstolos representa um momento
sublime para muitos fiéis, que aguardam ansiosos durante todo o ano para reunir-se e
reencontrar os santos , seja pessoalmente ou em espírito. As residências são preparadas
com esmero para acolher parentes que retornam para os festejos, enquanto a cidade
recebe visitantes de diversas localidades e estados vizinhos, todos movidos por sua
devoção.
A reunião da família durante os festejos torna-se um momento de reencontro,
confraternização e reflexão para toda a comunidade. O ápice da celebração de São Pedro
e São Paulo Apóstolos é a impressionante procissão realizada na tarde do dia da festa. A
Igreja, repleta de fiéis e devotos, acompanha o cortejo que parte de sua Matriz. À frente,
destacam-se padres, diáconos, coroinhas e a equipe de celebração. Logo atrás, o andor
com a imagem dos padroeiros é seguido por uma multidão de devotos, alguns cumprindo
promessas, outros descalços, muitos vestindo roupas alusivas às vestes de Santos.
O cortejo percorre as principais ruas, ganhando adeptos a cada passo, envolvendo
toda a cidade em direção a capela, onde se encerra com a última missa e a descida solene
do andor de São Pedro e São Paulo Apóstolos. É crucial compreender que um bem, seja
ele material ou imaterial, alcança extrema importância quando aqueles que se identificam
com a manifestação ou estrutura física dedicam-se continuamente a preservar e manter
viva essa herança. O propósito deste projeto é atribuir a devida relevância para que
costumes e memórias sejam preservados, permitindo que a cultura alcance a expansão e
valor que merece.
Belo Jardim, 01 de fevereiro de 2024.
Rômulo Cêsá de Nplanda Souza
Vereador
Thallys Bruno Bezerra Agra De Lima
Vereador
RUA AMÉLIA SOARES PAES SIN - FONE: (0"*81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11 .470.457/0001-86 - CEP: 55.150-000 - PE.

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