| Tipo | Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2024 |
| Date | 2024-02-23 |
| Ementa | Estabelece denominação de via na localidade Alto Limpo e dá outras providências. |
| native_id | 350 |
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ab; do JANO sit o DA SILVA SECRET ii vISLATIVO “MA: 7091 lado PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº DA, (12024 Estabelece denominação de via na localidade Alto Limpo e dá outras providências. Art. 1º, A avenida conhecida como Alto da palestina passa a ser denominada “Rua da Palestina”, conforme já contante nos registros do Código de Endereçamento Postal (CEP) oficial. Parágrafo Único: o departamento responsável pelo cadastro imobiliário do município fará a imediata adequação do nome da via em seus registros. Art. 2º. Fica revogada a Lei Municipal 1.177/97. Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, Plenário José Alves da Silva Irmão, 23 de fevereiro de 2024. Nilton rinho tador Praça Amélia Soares Paes, s/n£, São Pedro, Belo Jardim-PE Justificativa O referido projeto de lei que submeto a análise dos nobres vereadores tem como finalidade denominar vias de nossa cidade que ainda não dispõem de nomes, ao mesmo tempo em que homenageamos pessoas que deixaram estórias e saudades em suas passagens nesta vida e em nossas vidas, ficando assim registrados para sempre no dia a dia, na cultura e na história de Belo Jardim. Apresentamos anexa a documentação necessária ao andamento deste PL, de acordo com a Lei Municipal 3365/2021 Nilton horinho dor Praça Amélia Soares Paes, s/n£, São Pedro, Belo Jardim-PE