| Tipo | Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2024 |
| Date | 2024-03-05 |
| Ementa | Denomina a Unidade Básica de Saúde situada no Sítio Palha de "Alex Martins Simplício" e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PROJETO DE LEI Nº 024, DE 05 DE MARÇO DE 2024. Denomina a Unidade Básica de Saúde situada no Sítio Palha de “Alex Martins Simplício” e dá outras providências. O VEREADOR JOELSON FERNANDES DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com esteio nos artigos 16, inciso |, e 131, caput, do Regimento Interno, submete à apreciação desta Casa Legislativa o seguinte Projeto de Lei: Art. 1.º Fica denominada a Unidade Básica de Saúde situada no Sítio Palha de “Alex Martins Simplício” e dá outras providências. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ressalvadas as disposições contrárias. Belo Jardim (PE), em 05 de março de 2024. UJO VEREADOR RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (081) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11 .470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.