| Tipo | Requerimentos |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2024 |
| Date | 2024-03-26 |
| Ementa | que sejam tomadas todas as providências para a realização de uma Audiência Pública, para debater os Projetos de Lei nºs 025, 026 e 027/2024 de minha autoria que estão tramitando nesta Casa Legislativa e que tratam sobre enfrentamento à Violência contra mulheres e ações voltadas a Lei Maria da Penha, nas Escolas do Ensino Fundamental, séries finais e de médio, sendo elas públicas ou privadas. |
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» CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. Ds PODER LEGISLATIVO o, CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO REQUERIMENTO Nº 038/2024 Sata das Sessões, 24 [03.24 O Vereador Sr. Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, no uso de suas atribuições legais, na Sessão Ordinária de 26/03/2024, depois de ouvido o Plenário e dentro das Normas Regimentais, requer à Mesa Diretora que sejam tomadas todas as providências para a realização de uma Audiência Pública, para debater os Projetos de Lei nºs 025, 026 e 027 /2024 de minha autoria que estão tramitando nesta Casa Legislativa e que tratam sobre enfrentamento à Violência contra mulheres e ações voltadas a Lei Maria da Penha, nas Escolas do Ensino Fundamental, séries finais e de médio, sendo elas públicas ou privadas. Justificativa: Oral. Caso aprovado pelo Plenário dê-se ciência às autoridades acima mencionadas. Sala das Sessões, 26 de março de 2024. JULIANO JULIELSON DA SILVA SECRETARIO | EGISLATIVO MATRÍCULA, 709.1 ima RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 551.150-000 — E-mail: cmbelojardim(0)yahoo.com.br