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materia nº 36/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 36 / 2024
Date 2024-04-17
EmentaAltera redação do §3º do artigo 1º da Lei Municipal 3.442/2022, e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
PROJETO DE LEI Nº 036, DE 08 DE ABRIL DE 2024.
Altera redação do $3º do artigo 1º da Lei Municipal
3.442/2022, e dá outras providências.
O VEREADOR THALLYS BRUNO BEZERRA AGRA DE LIMA, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, com esteio nos artigos 16, inciso 1, e 131, caput, do
Regimento Interno, submete à apreciação desta Casa Legislativa o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Altera redação do $ 3º do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.442/2022, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“83º O Título Honorifico 'Medalha Orgulho Belo-jardinense Sebastião Lopes
da Silva”, será concedido aqueles nascidos no município e âqueles que já
tenham sido agraciados pelo Titulo de Cidadão belojardinense, residentes ou
não, que se notabilizarem em níveis local, regional, nacional ou mundial, por
ações trabalhos e talentos reconhecidos”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (081) 3726.1991/2614 - CNPJ: 41.470.457/0001-86 - CEP: 55.150-000 - PE.

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