| Tipo | Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2024 |
| Date | 2024-04-17 |
| Ementa | Altera redação do §3º do artigo 1º da Lei Municipal 3.442/2022, e dá outras providências. |
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8 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PROJETO DE LEI Nº 036, DE 08 DE ABRIL DE 2024. Altera redação do $3º do artigo 1º da Lei Municipal 3.442/2022, e dá outras providências. O VEREADOR THALLYS BRUNO BEZERRA AGRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com esteio nos artigos 16, inciso 1, e 131, caput, do Regimento Interno, submete à apreciação desta Casa Legislativa o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Altera redação do $ 3º do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.442/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “83º O Título Honorifico 'Medalha Orgulho Belo-jardinense Sebastião Lopes da Silva”, será concedido aqueles nascidos no município e âqueles que já tenham sido agraciados pelo Titulo de Cidadão belojardinense, residentes ou não, que se notabilizarem em níveis local, regional, nacional ou mundial, por ações trabalhos e talentos reconhecidos” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (081) 3726.1991/2614 - CNPJ: 41.470.457/0001-86 - CEP: 55.150-000 - PE.