materia nº 3608/2024

Prefeitura de
BELO JARDIM
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s 4 Construindo uma nova história
GABINETE DO PREFEITO
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LEI MUNICIPAL Nº 3.608/2024
Ementa: Institui no Calendário
Oficial de Eventos do Município de
Belo Jardim, o Evento Católico
ADORARTE, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim
o Evento Católico ADORARTE, que acontece todos os anos no mês de abril.
Art. 2º. O dia alusivo à comemoração ao evento ADORARTE, no município de Belo
Jardim não será considerado feriado civil.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Jardim-PE, 20 de maio de 2024.
GILVANDRO Assinado de forma
ESTRELA DE digital por GILVANDRO
OLIVEIRA:1541970 ESTRELA DE
3491 OLIVEIRA:15419703491
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005.
E-mail: ELOS - Fone: a y 3726-8711
)
S Câmara Municipal de Belo Jardim - Belo Jardim - PE HI] | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
E A, 000018
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/05/23000018
Número / Ano || 000018/2024
Data/ | 53/05/2024 - 12:37:22
Horário
Lei Municipal nº 3.608/2024, Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, o Evento Católico
ADORARTE, e dá outras providências.
Autor Poder Executivo Municipal - PMBJ
Natureza
A,
N
Ementa
Legislativo
Tipo Matéria | Leis Municipais
Páginas
Emitido por || candida