| Tipo | Leis Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 3610 / 2024 |
| Date | 2024-05-23 |
| Ementa | Denomina a Praça situada na Vila de Taboquinha de "Sebastião Lopes da Silva" e dá outras providências. |
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| Prefeitura de BELO JARDIM E 4 Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 3.610/2024 Ementa: Denomina a Praça situada na Vila de Taboquinha de “Sebastião Lopes da Silva” e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica denominada a praça situada na Vila de Taboquinha de “Sebastião Lopes da Silva” e dá outras providências. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ressalvadas as disposições contrárias. Belo Jardim-PE, 22 de maio de 2024. GILVANDRO Assinado de forma ESTRELA DE digital por GILVANDRO OLIVEIRA:1541970 ESTRELA DE 3491 OLIVEIRA: 15419703491 GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E-mail; EMA - Fone: a ) 3726-8711