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materia nº 3609/2024

Tipo Leis Municipais
Número / Ano 3609 / 2024
Date 2024-05-23
EmentaAltera redação do § 3º do artigo 1º da Lei Municipal 3.442/2022, e dá outras providências.
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y Y Prefeitura de
WS! BELO JARDIM
AF sa & 4 Construindo uma nova história
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.609/2024
Ementa: Altera redação do $3º do
artigo 1º da Lei Municipal
3.442/2022, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Altera a redação do $3º do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.442/2022, que passa à
vigorar com a seguinte redação:
“83º O Título Honorífico “Medalha Orgulho Belo-Jardinense Sebastião Lopes da
Silva”, será concedido àqueles nascidos no município belojardinense e àqueles que já tenham
sidos agraciados pelo Títulos de Cidadão belojardinense, residentes ou não, que se
notabilizarem em níveis local, regional, nacional ou mundial, por ações trabalhos e talentos
reconhecidos”.
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Jardim-PE, 20 de maio de 2024.
GILVANDRO Assinado de forma
digital por GILVANDRO
ESTRELA DE ESTRELA DE
OLIVEIRA: 154197 oLIVEIRA:1541970349
03491 1
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005.
E-mail: ouvidoria(abelojardim.pe.gov.br = Fone: (81) 3726-8711
Câmara Municipal de Belo Jardim - Belo Jardim - PE || | | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000020
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/05/23000020
000020/2024
23/05/2024 - 12:44:57
Altera redação do $ 3º do artigo 1º da Lei Municipal 3.442/2022, e dá outras providências.
Autor | Poder Executivo Municipal - PMBJ
Natureza | Legislativo
Tipo Matéria | Leis Municipais
Número Páginas 1
Hj

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