materia nº 50/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
PROJETO DE LEINº 050 , DE 14 DE MARÇO DE 2024.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Belo Jardim, o Dia Municipal do
Reggae Night Fest.
O VEREADOR JOELSON FERNANDES DE ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com esteio nos artigos 16, inciso I, e 131, capuí, do
Regimento Interno, submete à apreciação desta Casa Legislativa o seguinte Projeto de
Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Belo Jardim o Dia Municipal do Reggae Night Festa, a ser comemorado anualmente,
no dia 11 de maio.
Art. 2º O dia alusivo à comemoração do Dia do Reggae Night Fest, no
âmbito do município de Belo Jardim, não será considerado feriado civil.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOELSON FERNANDES DE ARAÚJO
VEREADOR | AUTOR
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (081) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
É com satisfação que cumprimento os eminentes membros do Poder
Legislativo Municipal, oportunidade em que encaminho o Projeto de Lei que visa instituir
no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, o Dia Municipal alusivo
ao Reggae Night Fest.
O referido evento denominado de Raggae Night Fest já vem sendo
realizado em nosso município há vários anos, porquanto já encontrando-se recepcionado
e aceito como evento anual de grande importância para parcela considerável da população
municipal que é adepta ao ritmo do Reggae.
Registre-se que o reggae Night Fest é um evento que tem por apropriação
cultural a comemoração do Reggae, em homenagem ao ritmo musical difundido
mundialmente pelo artista Robert Nesta Marley (Bob Marley), o qual inclusive já
encontra-se instituído na Lei Federal nº 12.630/2012, com homenagem a ser realizada no
dia 11 de maio, em alusão ao dia do falecimento de Bob Marley.
A propositura visa reconhecer a relevância do Reggae enquanto expressão
cultural local.
Desta feita, incluir o evento Reggae Night Festa como evento oficial do
calendário municipal de eventos é um mecanismo de reconhecimento ao movimento
musical e aos seus adeptos, em prestígio a diversidade cultural que permeia nosso pais e,
em especial, nossa cidade.
Pelos motivos ora expostos, requeiro a acolhida e encaminhamento da
matéria, com a consequente aprovação pelos nobres pares.
Belo jardim (PE), 14 de março de 2024.
JOELSON FERNANDES DE ARAÚJO
VEREADOR | AUTOR
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0"*81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470,457/0001-86 - CEP: 55.150-000 - PE.
Câmara Municipal de Belo Jardim - Belo Jardim - PE [||| | |) |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000041
| Número /Ano || 000041/2024
Data / Horário || 20/06/2024 - 09:49:05
Ementa Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, o Dia Municipal do Reggae Night Fets.
Autor | Deto de Xucuru
Projeto de Lei Ordinário |
Número Páginas | 2 | |
ml