materia nº 2/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
P O D E R L E G I S L A T I V O
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
______________________________________________________________________ RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0**81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002, de 31 de julho de 2024. 
ESTABELECE A PROPOSTA 
ORÇAMENTÁRIA DO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O 
EXERCÍCIO DO ANO 2025, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO 
BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições regimentais e de 
conformidade com o que se encontra estabelecido na LDO e ainda em consonância com o 
disposto na Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000, bem como, na Portaria 
nº 42/99, do Ministério do Orçamento e Gestão e Portaria Interministerial nº 163/2001, 
Secretaria de Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e o Secretário de Orçamento Federal 
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, submete à apreciação do Plenário desta 
Casa Legislativa Municipal o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1º - Fica aprovada a Proposta Orçamentária do Poder Legislativo Municipal 
para o exercício financeiro do ano 2025, no montante de R$ 13.892.000,00 (treze milhões, 
oitocentos e noventa e dois mil reais), de conformidade com a classificação funcional 
programática e econômica dos Anexos que integram esta Resolução.
Art. 2º - Os valores da presente proposta serão reajustados com base nos índices 
inflacionários supervenientes, desde que oriundos de fonte oficial.
§ 1º - de julho a dezembro, do presente exercício, para fins de correção de valores.
§ 2º - trimestralmente, a partir de 1º de janeiro do exercício do ano 2025.
§ 3º - para efeito de equiparação, fica autorizado o Departamento de Planejamento 
Orçamentário da Prefeitura Municipal do Belo Jardim, a efetuar a alocação de recursos 
necessários objetivando atender os dispositivos constitucionais legais, notadamente o 
estabelecido na Emenda constitucional nº 25/2000, quanto às receitas previstas na Proposta 
Geral Orçamentária do Município, que trata do repasse de suprimentos para manutenção dos 
serviços legislativos.
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
P O D E R L E G I S L A T I V O
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
______________________________________________________________________ RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0**81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Mesa Direto, Belo Jardim – PE. 31 de julho de 2024.
___________________________________ 
Reginaldo Silva dos Santos 
Presidente
 
 
___________________________________ 
José Nilton da Silva Senhorinho 
1º Secretário 
 
 
___________________________________ 
Euno Andrade da Silva Filho 
2º Secretário 
 
 
 
___________________________________ 
José Lopes Silveira 
1º Vice-Presidente
 
 
 
___________________________________ 
Claudemir Paulino da Silva 
2º Vice-Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - CNPJ:11470457000186
Orçamento Programa - Exercício de 2025
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 1
Anexo 01
(Inc.II, §1º, Art.2º)
Lei: 000, Data: 01/07/2024
D E S P E S A R$ R$
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.218.500,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 10.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.158.500,00
SUB TOTAL 13.387.000,00
DEFICIT DO ORCAMENTO CORRENTE
TOTAL 13.387.000,00
13.387.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 500.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 5.000,00
SUB TOTAL 505.000,00
TOTAL 505.000,00
R E S U M O
DESPESAS CORRENTES 13.387.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 505.000,00
TOTAL DE DESPESA 13.892.000,00
TOTAL 13.892.000,00
R E S U M O
DEFICIT (REPASSE A RECEBER) 13.892.000,00
TOTAL 13.892.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - CNPJ:11470457000186
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 1
Lei: 000, Data: 01/07/2024
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
10
003
00
CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA DA CAMARA
CORPO DELIBERATIVIO DA CÂMARA
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 13.387.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 11.218.500,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.818.500,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.00 8.520.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.00 2.200.000,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.00 5.000,00
3. 1. 90. 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.00 10.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.00 15.500,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.00 68.000,00
3. 1. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 400.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.00 400.000,00
3. 2. 00. 00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0.000.000 10.000,00
3. 2. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.000,00
3. 2. 90. 21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0.1.00 5.000,00
3. 2. 90. 22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0.1.00 5.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.158.500,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.158.500,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.00 500.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.00 147.500,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.00 140.000,00
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.1.00 250.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.00 72.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.00 795.500,00
3. 3. 90. 46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.1.00 1.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.00 5.000,00
3. 3. 90. 49 AUXÍLIO TRANSPORTE 0.1.00 1.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.00 50.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.00 196.500,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 505.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 500.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 500.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.00 300.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.00 200.000,00
4. 6. 00. 00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0.000.000 5.000,00
4. 6. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 5.000,00
4. 6. 90. 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 0.1.00 5.000,00
T O T A L 13.892.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - CNPJ:11470457000186 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 1
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 000, Data: 01/07/2024
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
10 CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
003 CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA DA CAMARA
Operação Especial
01 Legislativa 10.000,00 600.000,00 13.267.000,00 13.877.000,00
01 031 Ação Legislativa 10.000,00 600.000,00 13.267.000,00 13.877.000,00
01 031 0101 GESTAO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO 10.000,00 600.000,00 13.267.000,00 13.877.000,00
01.031.0101.0019.0000 Sentenças Judiciais e Precatorios 10.000,00 10.000,00
01.031.0101.1155.0000 Aquisiçao de Moveis, Maquinas, Equipamentos de 100.000,00 100.000,00
Informatica e Outros Equipamentos
01.031.0101.1156.0000 Ampliaçao, Reforma e/ou Restauraçao da Estrutura Fisica 300.000,00 300.000,00
do Poder Legislativo
01.031.0101.1157.0000 Aquisiçao de Veiculos para o Poder Legislativo 100.000,00 100.000,00
01.031.0101.2232.0000 Gestao Administrativa do Poder Legislativo 7.305.500,00 7.305.500,00
01.031.0101.2233.0000 Despesas com Subsidios dos Vereadores 2.520.000,00 2.520.000,00
01.031.0101.2234.0000 Verba Indenizatoria pelo Exercicio da Presidencia da 166.500,00 166.500,00
Camara
01.031.0101.2235.0000 Concessao de Diarias para os Vereadores 300.000,00 300.000,00
01.031.0101.2236.0000 Contrataçao de Consultorias e Assessorias Tecnicas e 250.000,00 250.000,00
Juridicas
01.031.0101.2237.0000 Treinamento, Capacitaçao e Qualificaçao de Agentes 90.000,00 90.000,00
Publicos
01.031.0101.2238.0000 Pagamento de Obrigaçoes Patronais 2.605.000,00 2.605.000,00
01.031.0101.2239.0000 Divulgaçao Institucional, Manutençao de Pagina na Internet 15.000,00 15.000,00
e Portal do Cidadao
01.031.0101.2241.0000 Despesas com Cerimonial e Eventos do Poder Legislativo 15.000,00 15.000,00
01.031.0101.2242.0000 Concursos e Seleções de Pessoal para o Poder Legislativo 50.000,00 50.000,00
01.031.0101.2243.0000 Locação de Veículos para Apoio as Ações do Poder 50.000,00 50.000,00
Legislativo
28 Encargos Especiais 15.000,00 15.000,00
28 031 Ação Legislativa 15.000,00 15.000,00
28 031 0101 GESTAO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO 15.000,00 15.000,00
28.031.0101.0020.0000 Amortizaçao de Debitos Contraidos com Outros Orgaos 15.000,00 15.000,00
Publicos
TOTAL 25.000,00 600.000,00 13.267.000,00 13.892.000,00
TOTAL GERAL 25.000,00 600.000,00 13.267.000,00 13.892.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - CNPJ:11470457000186 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 1
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 000, Data: 01/07/2024
Operação Especial
01 Legislativa 10.000,00 600.000,00 13.267.000,00 13.877.000,00
01 031 Ação Legislativa 10.000,00 600.000,00 13.267.000,00 13.877.000,00
01 031 0101 GESTAO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO 10.000,00 600.000,00 13.267.000,00 13.877.000,00
01.031.0101.0019.0000 Sentenças Judiciais e Precatorios 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
01.031.0101.1155.0000 Aquisiçao de Moveis, Maquinas, Equipamentos de Informatica e 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
Outros Equipamentos
01.031.0101.1156.0000 Ampliaçao, Reforma e/ou Restauraçao da Estrutura Fisica do Poder 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
Legislativo
01.031.0101.1157.0000 Aquisiçao de Veiculos para o Poder Legislativo 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
01.031.0101.2232.0000 Gestao Administrativa do Poder Legislativo 0,00 0,00 7.305.500,00 7.305.500,00
01.031.0101.2233.0000 Despesas com Subsidios dos Vereadores 0,00 0,00 2.520.000,00 2.520.000,00
01.031.0101.2234.0000 Verba Indenizatoria pelo Exercicio da Presidencia da Camara 0,00 0,00 166.500,00 166.500,00
01.031.0101.2235.0000 Concessao de Diarias para os Vereadores 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00
01.031.0101.2236.0000 Contrataçao de Consultorias e Assessorias Tecnicas e Juridicas 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
01.031.0101.2237.0000 Treinamento, Capacitaçao e Qualificaçao de Agentes Publicos 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
01.031.0101.2238.0000 Pagamento de Obrigaçoes Patronais 0,00 0,00 2.605.000,00 2.605.000,00
01.031.0101.2239.0000 Divulgaçao Institucional, Manutençao de Pagina na Internet e Portal 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
do Cidadao
01.031.0101.2241.0000 Despesas com Cerimonial e Eventos do Poder Legislativo 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
01.031.0101.2242.0000 Concursos e Seleções de Pessoal para o Poder Legislativo 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
01.031.0101.2243.0000 Locação de Veículos para Apoio as Ações do Poder Legislativo 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
28 Encargos Especiais 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
28 031 Ação Legislativa 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
28 031 0101 GESTAO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
28.031.0101.0020.0000 Amortizaçao de Debitos Contraidos com Outros Orgaos Publicos 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
TOTAL 25.000,00 600.000,00 13.267.000,00 13.892.000,00
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - CNPJ:11470457000186 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Página 1
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 000, Data: 01/07/2024
Adm. Indireta
01 Legislativa 13.877.000,00 13.877.000,00
01 031 Ação Legislativa 13.877.000,00 13.877.000,00
01 031 0101 GESTAO ADMINISTRATIVA DO PODER 13.877.000,00 13.877.000,00
LEGISLATIVO
28 Encargos Especiais 15.000,00 15.000,00
28 031 Ação Legislativa 15.000,00 15.000,00
28 031 0101 GESTAO ADMINISTRATIVA DO PODER 15.000,00 15.000,00
LEGISLATIVO
TOTAL 13.892.000,00 0,00 13.892.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - CNPJ:11470457000186 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Página 1
(Inc.II, § 2º, Art.2º) Lei: 000, Data: 01/07/2024
Orgão: 10 003 CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA DA CAMARA Valor
Função 01 Legislativa 13.877.000,00
Função 28 Encargos Especiais 15.000,00
TOTAL GERAL 13.892.000,00
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO
10 003 CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA DA CAMARA 13.892.000,00
TOTAL 13.892.000,00
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO
01 Legislativa 13.877.000,00
28 Encargos Especiais 15.000,00
TOTAL 13.892.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - CNPJ:11470457000186
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 1
Lei: 000, Data: 01/07/2024
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 10 CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
UNIDADE 003
SUB UNIDADE 00
CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA DA CAMARA
CORPO DELIBERATIVIO DA CÂMARA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Sentenças Judiciais e Precatorios 01.031.0101.0019.0000 10.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 10.000,00
Aquisiçao de Moveis, Maquinas, Equipamentos de 01.031.0101.1155.0000 100.000,00
Informatica e Outros Equipamentos
4 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4 INVESTIMENTOS 100.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 100.000,00
Ampliaçao, Reforma e/ou Restauraçao da Estrutura Fisica 01.031.0101.1156.0000 300.000,00
do Poder Legislativo
4 DESPESAS DE CAPITAL 300.000,00
4 INVESTIMENTOS 300.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 300.000,00
Aquisiçao de Veiculos para o Poder Legislativo 01.031.0101.1157.0000 100.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4 INVESTIMENTOS 100.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 100.000,00
Gestao Administrativa do Poder Legislativo 01.031.0101.2232.0000 7.305.500,00
3 DESPESAS CORRENTES 7.305.500,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.088.500,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 6.000.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 5.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 15.500,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 68.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.217.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 200.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 140.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 140.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 60.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 595.000,00
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 1.000,00
AUXÍLIO TRANSPORTE 3.3.90.49.00 1.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 50.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 30.000,00
Despesas com Subsidios dos Vereadores 01.031.0101.2233.0000 2.520.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 2.520.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.520.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 2.520.000,00
Verba Indenizatoria pelo Exercicio da Presidencia da 01.031.0101.2234.0000 166.500,00
Camara
3 DESPESAS CORRENTES 166.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 166.500,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 166.500,00
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - CNPJ:11470457000186
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 2
Lei: 000, Data: 01/07/2024
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 10 CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
UNIDADE 003
SUB UNIDADE 00
CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA DA CAMARA
CORPO DELIBERATIVIO DA CÂMARA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Verba Indenizatoria pelo Exercicio da Presidencia da 01.031.0101.2234.0000 166.500,00
Camara
Concessao de Diarias para os Vereadores 01.031.0101.2235.0000 300.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 300.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 300.000,00
Contrataçao de Consultorias e Assessorias Tecnicas e 01.031.0101.2236.0000 250.000,00
Juridicas
3 DESPESAS CORRENTES 250.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 250.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 250.000,00
Treinamento, Capacitaçao e Qualificaçao de Agentes 01.031.0101.2237.0000 90.000,00
Publicos
3 DESPESAS CORRENTES 90.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 80.000,00
Pagamento de Obrigaçoes Patronais 01.031.0101.2238.0000 2.605.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 2.605.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.600.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 2.200.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 3.1.91.13.00 400.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 5.000,00
Divulgaçao Institucional, Manutençao de Pagina na Internet 01.031.0101.2239.0000 15.000,00
e Portal do Cidadao
3 DESPESAS CORRENTES 15.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 13.500,00
Despesas com Cerimonial e Eventos do Poder Legislativo 01.031.0101.2241.0000 15.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 15.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 7.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 7.000,00
Concursos e Seleções de Pessoal para o Poder Legislativo 01.031.0101.2242.0000 50.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 50.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 50.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - CNPJ:11470457000186
Orçamento Programa - Exercício de 2025
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 3
Lei: 000, Data: 01/07/2024
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 10 CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
UNIDADE 003
SUB UNIDADE 00
CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA DA CAMARA
CORPO DELIBERATIVIO DA CÂMARA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Locação de Veículos para Apoio as Ações do Poder 01.031.0101.2243.0000 50.000,00
Legislativo
3 DESPESAS CORRENTES 50.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 50.000,00
Amortizaçao de Debitos Contraidos com Outros Orgaos 28.031.0101.0020.0000 15.000,00
Publicos
3 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 10.000,00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.90.21.00 5.000,00
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.90.22.00 5.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 5.000,00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 4.6.90.71.00 5.000,00
TOTAL 13.892.000,00
Câmara Municipal de Belo Jardim - Belo Jardim - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000085
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/07/31000085
Número / Ano 000085/2024
Data / Horário 31/07/2024 - 12:28:18
Ementa PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002, de 31 de julho de 2024.
Autor Poder Legislativo Municipal - CMBJ
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projetos de Resolução
Número Páginas 2
Emitido por alan