materia nº 51/2024

Praça Amélia Soares Paes, s/nº, São Pedro, Belo Jardim-PE
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº _______/2024
Estabelece denominação de espaço público e
dá outras providências.
O Vereador Nilton Senhorinho, no uso de suas atribuições legais, apresenta o presente 
projeto de lei a esta casa legislativa, para apreciação, discussão e votação nas comissões 
competentes e em plenário:
Art. 1º. O calçadão localizado na área da Estação Ferroviária, no espaço dos trilhos entre 
os prédios principais, fica denominado de Calçadão Quitéria de Dodô.
Parágrafo Único: Esta Lei é uma homenagem à belo-jardinense Quitéria da Silva Pereira.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, Plenário José Alves da Silva Irmão, 01 de julho de 2024.
Nilton Senhorinho
Vereador