materia nº 1277/2024

PREFEITURA DE BELO JARDIM 
 
DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
Declaro, sob as penas da lei, que o Relatório Resumido da Execução 
Orçamentária do Município de Belo Jardim, relativo ao 4º Bimestre do ano de 2024, 
foi publicado até 30 de setembro de 2024, no mural da Prefeitura, contendo 
elementos dispostos no Art. 55 da Lei Complementar nº. 101 de 04.05.2000. 
Belo Jardim, 30 de setembro de 2024. 
 ____________________________________ _________________________________ 
Funcionário Prefeito 
ADELMO CORDEIRO 
DE LUCENA 
MONTEIRO:0257962
0427
Assinado de forma digital 
por ADELMO CORDEIRO 
DE LUCENA 
MONTEIRO:02579620427 
Dados: 2024.09.30 
10:49:41 -03'00'
Assinado digitalmente por GILVANDRO 
ESTRELA DE OLIVEIRA:15419703491
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=
VideoConferencia, OU=34224566000119, 
OU=Secretaria da Receita Federal do 
Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A1, OU=
(em branco), CN=GILVANDRO ESTRELA 
DE OLIVEIRA:15419703491
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.30 11:12:39-03'00'
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GILVANDRO 
ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15
419703491
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
Em Reais
RECEITAS PREVISÃO INICIAL
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
(b)
%
(b/a)
%
(c/a)
Até o Bimestre
(c)
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
SALDO
(a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 324.855.000,00 339.459.599,96 64.894.819,95 19,12 229.611.129,38 67,64 109.848.470,58
RECEITAS CORRENTES 305.755.000,00 311.961.325,61 56.861.518,22 18,23 215.953.067,70 69,22 96.008.257,91
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 32.859.000,00 32.859.000,00 5.128.089,48 15,61 19.161.445,33 58,31 13.697.554,67
Impostos 28.970.000,00 28.970.000,00 4.692.300,96 16,20 16.575.385,22 57,22 12.394.614,78
Taxas 3.889.000,00 3.889.000,00 435.788,52 11,21 2.586.060,11 66,50 1.302.939,89
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES 10.377.000,00 10.377.000,00 1.789.063,71 17,24 7.608.021,87 73,32 2.768.978,13
Contribuições Sociais 7.176.000,00 7.176.000,00 1.328.057,82 18,51 5.400.595,56 75,26 1.775.404,44
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.201.000,00 3.201.000,00 461.005,89 14,40 2.207.426,31 68,96 993.573,69
RECEITA PATRIMONIAL 9.917.000,00 9.917.000,00 2.275.123,63 22,94 6.002.085,87 60,52 3.914.914,13
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 17.729,96 11,82 132.270,04
Valores Mobiliários 6.967.000,00 6.967.000,00 2.275.123,63 32,66 5.984.355,91 85,90 982.644,09
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 2.800.000,00 2.800.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.800.000,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 3.290.000,00 3.290.000,00 646.412,70 19,65 2.587.989,90 78,66 702.010,10
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.290.000,00 3.290.000,00 646.412,70 19,65 2.587.989,90 78,66 702.010,10
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 232.312.400,00 238.518.725,61 45.960.476,23 19,27 178.089.202,02 74,66 60.429.523,59
Transferências da União e de suas Entidades 124.446.400,00 128.076.494,41 26.435.547,13 20,64 96.965.627,22 75,71 31.110.867,19
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 50.431.000,00 51.369.915,66 9.990.925,82 19,45 39.325.706,36 76,55 12.044.209,30
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 425.000,00 425.000,00 12.380,42 2,91 690.380,42 162,44 -265.380,42
Transferências de Outras Instituições Públicas 57.000.000,00 58.637.315,54 9.521.622,86 16,24 41.107.488,02 70,10 17.529.827,52
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
Continuação
Em Reais
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências Correntes 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 16.999.600,00 16.999.600,00 1.062.352,47 6,25 2.504.322,71 14,73 14.495.277,29
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 313.000,00 313.000,00 11.485,35 3,67 86.708,21 27,70 226.291,79
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 526.600,00 526.600,00 532.212,15 101,07 731.259,94 138,86 -204.659,94
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 16.160.000,00 16.160.000,00 518.654,97 3,21 1.686.354,56 10,44 14.473.645,44
RECEITAS DE CAPITAL 19.100.000,00 27.498.274,35 8.033.301,73 29,21 13.658.061,68 49,67 13.840.212,67
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.000.000,00 10.398.274,35 2.343.553,37 22,54 7.672.000,00 73,78 2.726.274,35
Operações de Crédito - Mercado Interno 2.000.000,00 10.398.274,35 2.343.553,37 22,54 7.672.000,00 73,78 2.726.274,35
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
Alienação de Bens Móveis 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 17.000.000,00 17.000.000,00 5.689.748,36 33,47 5.986.061,68 35,21 11.013.938,32
Transferências da União e de suas Entidades 16.100.000,00 16.100.000,00 3.559.754,68 22,11 3.786.061,68 23,52 12.313.938,32
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 900.000,00 900.000,00 2.129.993,68 236,67 2.200.000,00 244,44 -1.300.000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 14.145.000,00 14.145.000,00 2.830.044,15 20,01 13.297.398,15 94,01 847.601,85
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 339.000.000,00 353.604.599,96 67.724.864,10 19,15 242.908.527,53 68,69 110.696.072,43
OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Continua 2 / 4
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
Continuação
Em Reais
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 339.000.000,00 353.604.599,96 67.724.864,10 19,15 242.908.527,53 68,69 110.696.072,43
DÉFICIT (VI) ------- ------- ------- ------- ------- ------- -------
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 339.000.000,00 353.604.599,96 67.724.864,10 19,15 242.908.527,53 68,69 110.696.072,43
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para créditos adicionais) ------- ------- ------- ------- ------- ------- ------- Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS ------- ------- ------- ------- ------- ------- ------- Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais ------- ------- ------- ------- ------- ------- ------- DESPESAS DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre Até o Bimestre
(h)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
SALDO
(i) = (e-h) No Bimestre Até o Bimestre (f)
DOTAÇÃO
INICIAL
(d)
DESPESAS
EMPENHADAS
SALDO
(g) = (e-f)
DESPESAS
PAGAS ATÉ O
BIMESTRE
(j)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 308.909.000,00 325.365.698,75 31.801.744,21 271.613.329,80 53.752.368,95 59.852.315,93 203.078.988,57 192.430.843,57 122.286.710,18
DESPESAS CORRENTES 256.942.331,12 270.912.741,41 21.079.052,36 242.005.871,09 28.906.870,32 50.692.339,52 179.253.916,18 170.526.317,97 91.658.825,23
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 185.766.398,93 183.964.600,26 6.666.570,84 169.430.319,56 14.534.280,70 34.450.576,28 124.085.912,39 122.250.097,79 59.878.687,87
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 182.000,00 172.000,00 0,00 157.000,00 15.000,00 28.480,98 111.968,58 111.968,58 60.031,42
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70.993.932,19 86.776.141,15 14.412.481,52 72.418.551,53 14.357.589,62 16.213.282,26 55.056.035,21 48.164.251,60 31.720.105,94
DESPESAS DE CAPITAL 49.186.636,63 52.435.457,29 10.722.691,85 29.607.458,71 22.827.998,58 9.159.976,41 23.825.072,39 21.904.525,60 28.610.384,90
INVESTIMENTOS 44.784.636,63 46.899.722,82 10.300.966,37 24.387.166,28 22.512.556,54 8.085.939,53 19.512.155,81 17.768.139,62 27.387.567,01
INVERSÕES FINANCEIRAS 145.000,00 105.000,00 0,00 0,00 105.000,00 0,00 0,00 0,00 105.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.257.000,00 5.430.734,47 421.725,48 5.220.292,43 210.442,04 1.074.036,88 4.312.916,58 4.136.385,98 1.117.817,89
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.780.032,25 2.017.500,05 0,00 0,00 2.017.500,05 0,00 0,00 0,00 2.017.500,05
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 14.556.000,00 13.703.901,21 1.393.998,17 12.892.797,39 811.103,82 2.722.677,45 10.978.987,01 9.568.616,87 2.724.914,20
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 323.465.000,00 339.069.599,96 33.195.742,38 284.506.127,19 54.563.472,77 62.574.993,38 214.057.975,58 201.999.460,44 125.011.624,38
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) 8.504.000,00 10.851.468,94 0,00 0,00 10.851.468,94 0,00 0,00 0,00 10.851.468,94
Amortização da Dívida Interna 8.000.000,00 10.347.468,94 0,00 0,00 10.347.468,94 0,00 0,00 0,00 10.347.468,94
Dívida Mobiliária 4.000.000,00 5.173.734,47 0,00 0,00 5.173.734,47 0,00 0,00 0,00 5.173.734,47
Dívida Contratual 4.000.000,00 5.173.734,47 0,00 0,00 5.173.734,47 0,00 0,00 0,00 5.173.734,47
Amortização da Dívida Externa 504.000,00 504.000,00 0,00 0,00 504.000,00 0,00 0,00 0,00 504.000,00
Dívida Mobiliária 252.000,00 252.000,00 0,00 0,00 252.000,00 0,00 0,00 0,00 252.000,00
Dívida Contratual 252.000,00 252.000,00 0,00 0,00 252.000,00 0,00 0,00 0,00 252.000,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 331.969.000,00 349.921.068,90 33.195.742,38 284.506.127,19 65.414.941,71 62.574.993,38 214.057.975,58 201.999.460,44 135.863.093,32
SUPERÁVIT (XIII) ------- ------- ------- ------- ------- ------- 28.850.551,95 40.909.067,09 -------
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 331.969.000,00 349.921.068,90 33.195.742,38 284.506.127,19 65.414.941,71 62.574.993,38 242.908.527,53 242.908.527,53 135.863.093,32
RESERVA DO RPPS 15.535.000,00 14.535.000,00 0,00 0,00 14.535.000,00 0,00 0,00 0,00 14.535.000,00
Continua 3 / 4
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
Continuação
Em Reais
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
(b)
%
(b/a)
%
(c/a)
Até o Bimestre
(c)
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
SALDO
(a-c)
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 14.145.000,00 14.145.000,00 2.830.044,15 20,01 13.297.398,15 94,01 847.601,85
RECEITAS CORRENTES 14.145.000,00 14.145.000,00 2.830.044,15 20,01 13.297.398,15 94,01 847.601,85
CONTRIBUIÇÕES 13.595.000,00 13.595.000,00 2.770.044,15 20,38 12.980.706,15 95,48 614.293,85
Contribuições Sociais 13.595.000,00 13.595.000,00 2.770.044,15 20,38 12.980.706,15 95,48 614.293,85
RECEITA PATRIMONIAL 550.000,00 550.000,00 60.000,00 10,91 316.692,00 57,58 233.308,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 550.000,00 550.000,00 60.000,00 10,91 316.692,00 57,58 233.308,00
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS Até o Bimestre
(f)
SALDO
(i) = (e-h)
DESPESAS DESPESAS LIQUIDADAS
EMPENHADAS
SALDO
(g) = (e-f) No Bimestre Até o Bimestre (h)
DESPESAS
PAGAS ATÉ O
BIMESTRE
(j)
DOTAÇÃO
INICIAL
(d)
No Bimestre
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 14.556.000,00 13.703.901,21 1.393.998,17 12.892.797,39 811.103,82 2.722.677,45 10.978.987,01 9.568.616,87 2.724.914,20
DESPESAS CORRENTES 13.006.000,00 12.589.392,91 1.187.932,11 12.079.263,83 510.129,08 2.516.611,39 10.165.453,45 8.855.497,39 2.423.939,46
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.416.000,00 12.513.392,91 1.187.932,11 12.079.263,83 434.129,08 2.516.611,39 10.165.453,45 8.855.497,39 2.347.939,46
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 40.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 550.000,00 46.000,00 0,00 0,00 46.000,00 0,00 0,00 0,00 46.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 1.550.000,00 1.114.508,30 206.066,06 813.533,56 300.974,74 206.066,06 813.533,56 713.119,48 300.974,74
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.550.000,00 1.114.508,30 206.066,06 813.533,56 300.974,74 206.066,06 813.533,56 713.119,48 300.974,74
FONTE: Sistema e-Pública (1924-7425-710). Unidade Responsável: . Data da emissão: 25/09/2024 e hora de emissão: 14:19.
Nota: Este Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), relativo ao 4º bimestre, do Poder Executivo de Belo Jardim, concernente ao exercício de 2024, será publicado até 30/09/2024, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Belo Jardim – PE. e publicado no Sistema de Informações
Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI, de acordo com o § 1° do artigo 10 da Resolução TC n° 20/2015, bem como publicado nos endereços eletrônicos https://belojardim.pe.gov.br/portal-transparencia/demonstrativos-fiscais/index, de acordo com os artigos 52 e 54 da Lei
Complementar nº. 101/2000 e com o art. 97, inciso I, alínea “b” da Constituição do Estado de Pernambuco. O mesmo Relatório foi remetido à Câmara Municipal de Vereadores de Belo Jardim.
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
PREFEITO
CPF:154.197.034-91
ADELMO CORDEIRO DE LUCENA MONTEIRO
Secretaria de Gestão Pública
CPF: 025.796.204-27
WEDNA ALVES SILVA
Contadora
CRC PE 032589/O-4
4 / 4
Assinado digitalmente por GILVANDRO ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703491
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=VideoConferencia, OU=
34224566000119, OU=Secretaria da Receita Federal 
do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A1, OU=(em branco), 
CN=GILVANDRO ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703491
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.26 14:33:39-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
GILVANDRO 
ESTRELA DE 
OLIVEIRA:1541970
3491
Assinado digitalmente por WEDNA ALVES 
SILVA:06293676475
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Videoconferencia, 
OU=27842417000158, OU=AC SyngularID 
Multipla, CN=WEDNA ALVES SILVA:06293676475
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.26 14:47:39-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
WEDNA ALVES 
SILVA:0629367
6475
ADELMO CORDEIRO DE 
LUCENA 
MONTEIRO:0257962042 7
Assinado de forma digital por 
ADELMO CORDEIRO DE LUCENA 
MONTEIRO:02579620427 
Dados: 2024.09.30 10:26:06 
-03'00'
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 02 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
Em Reais
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre Até o bimestre
(b)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre Até o bimestre
(d)
%
(d/total d)
SALDO
(e) = (a - d) % (b/total b)
SALDO
(c) = (a - b)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 308.909.000,00 325.365.698,75 31.801.744,21 271.613.329,80 59.852.315,93 203.078.988,57 94,87 122.286.710,18
LEGISLATIVA 12.597.000,00 12.747.000,00 382.475,60 10.770.107,36 3,79 1.710.443,59 7.120.841,73 3,33 5.626.158,27
Ação Legislativa 12.597.000,00 12.747.000,00 382.475,60 10.770.107,36 3,79 1.976.892,64 1.710.443,59 7.120.841,73 3,33 5.626.158,27
1.976.892,64
ADMINISTRAÇÃO 35.883.560,00 39.101.126,47 2.020.562,60 33.765.691,14 11,87 7.263.977,12 24.483.768,02 11,44 14.617.358,45
Administração Geral 35.103.560,00 38.399.959,75 2.020.742,48 33.280.619,35 11,70 5.119.340,40 7.183.779,17 24.200.826,23 11,31 14.199.133,52
Controle Interno 542.000,00 542.000,00 -179,88 473.671,68 0,17 68.328,32 79.990,47 275.827,23 0,13 266.172,77
Formação de Recursos Humanos 80.000,00 11.064,72 0,00 6.400,00 0,00 4.664,72 0,00 6.400,00 0,00 4.664,72
Comunicação Social 29.000,00 19.102,00 0,00 5.000,11 0,00 14.101,89 207,48 714,56 0,00 18.387,44
Turismo 129.000,00 129.000,00 0,00 0,00 0,00 129.000,00 0,00 0,00 0,00 129.000,00
5.335.435,33
SEGURANÇA PÚBLICA 660.000,00 540.000,00 20.117,76 28.919,28 0,01 20.117,76 28.919,28 0,01 511.080,72
Informação e Inteligência 660.000,00 540.000,00 20.117,76 28.919,28 0,01 511.080,72 20.117,76 28.919,28 0,01 511.080,72
511.080,72
ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.424.597,85 10.520.356,73 1.979.807,79 9.042.663,04 3,18 2.350.595,10 7.122.153,33 3,33 3.398.203,40
Administração Geral 4.194.597,85 4.898.007,15 941.257,88 4.720.696,99 1,66 177.310,16 1.027.188,96 3.348.728,57 1,56 1.549.278,58
Administração Financeira 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
Assistência à Pessoa Idosa 232.000,00 566.900,00 206.758,30 463.797,30 0,16 103.102,70 225.442,78 439.032,94 0,21 127.867,06
Assistência à Criança e ao Adolescente 1.900.000,00 1.569.699,58 360.908,91 1.121.621,52 0,39 448.078,06 390.239,00 972.880,50 0,45 596.819,08
Assistência Comunitária 3.789.000,00 3.161.900,00 354.040,51 2.462.728,50 0,87 699.171,50 577.434,33 2.095.343,66 0,98 1.066.556,34
Alimentação e Nutrição 308.000,00 322.850,00 116.842,19 273.818,73 0,10 49.031,27 130.290,03 266.167,66 0,12 56.682,34
1.477.693,69
PREVIDÊNCIA SOCIAL 34.450.000,00 35.230.000,00 1.526.666,11 34.276.666,11 12,05 7.830.931,99 26.171.367,88 12,23 9.058.632,12
Previdência do Regime Estatutário 34.450.000,00 35.230.000,00 1.526.666,11 34.276.666,11 12,05 953.333,89 7.830.931,99 26.171.367,88 12,23 9.058.632,12
953.333,89
SAÚDE 64.522.316,09 64.122.316,09 10.428.788,06 50.144.156,87 17,62 10.911.360,28 38.818.764,63 18,13 25.303.551,46
Administração Geral 4.781.600,00 6.009.100,00 2.050.436,37 5.267.957,94 1,85 741.142,06 1.079.947,33 3.621.200,65 1,69 2.387.899,35
Atenção Básica 17.125.386,09 19.042.136,09 2.348.356,52 15.070.532,71 5,30 3.971.603,38 3.546.965,94 12.385.573,23 5,79 6.656.562,86
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 37.342.330,00 33.755.080,00 5.428.810,30 25.637.352,29 9,01 8.117.727,71 5.367.448,03 19.731.170,27 9,22 14.023.909,73
Suporte Profilático e Terapêutico 754.000,00 754.000,00 166.000,00 436.131,50 0,15 317.868,50 117.494,25 273.617,89 0,13 480.382,11
Vigilância Sanitária 175.000,00 174.000,00 2.683,70 80.693,05 0,03 93.306,95 2.683,70 78.061,05 0,04 95.938,95
Vigilância Epidemiológica 4.313.000,00 4.357.000,00 432.501,17 3.651.489,38 1,28 705.510,62 796.821,03 2.729.141,54 1,27 1.627.858,46
Alimentação e Nutrição 31.000,00 31.000,00 0,00 0,00 0,00 31.000,00 0,00 0,00 0,00 31.000,00
13.978.159,22
EDUCAÇÃO 98.807.510,00 104.127.528,85 6.316.241,19 94.148.140,14 33,09 19.343.711,92 69.048.958,86 32,26 35.078.569,99
Administração Geral 240.000,00 128.956,00 127.360,00 127.360,00 0,04 1.596,00 69.000,00 69.000,00 0,03 59.956,00
Alimentação e Nutrição 4.253.000,00 3.151.872,44 274.343,71 2.009.570,09 0,71 1.142.302,35 524.970,77 1.294.736,47 0,60 1.857.135,97
9.979.388,71
95,47 53.752.368,95
1 / 5
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 02 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
Continuação
Em Reais
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre Até o bimestre
(b)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre Até o bimestre
(d)
%
(d/total d)
SALDO
(e) = (a - d) % (b/total b)
SALDO
(c) = (a - b)
Ensino Fundamental 77.163.000,00 83.737.510,93 4.077.313,03 77.917.608,08 27,39 5.819.902,85 16.387.169,59 57.462.139,33 26,84 26.275.371,60
Ensino Superior 7.725.000,00 7.695.000,00 365.928,70 5.794.137,43 2,04 1.900.862,57 987.801,14 3.698.755,33 1,73 3.996.244,67
Educação Infantil 7.410.510,00 9.029.477,09 1.471.295,75 8.298.664,54 2,92 730.812,55 1.374.770,42 6.523.527,73 3,05 2.505.949,36
Educação de Jovens e Adultos 2.016.000,00 384.712,39 0,00 800,00 0,00 383.912,39 0,00 800,00 0,00 383.912,39
CULTURA 4.727.444,34 5.018.006,23 1.436.351,21 4.367.625,91 1,54 1.718.820,46 3.246.804,40 1,52 1.771.201,83
Administração Geral 1.640.000,00 1.328.749,76 -88.125,59 1.309.078,58 0,46 19.671,18 279.959,15 903.420,04 0,42 425.329,72
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 3.037.444,34 2.953.674,94 1.363.216,80 2.398.743,46 0,84 554.931,48 1.275.601,31 1.683.580,49 0,79 1.270.094,45
Difusão Cultural 50.000,00 735.581,53 161.260,00 659.803,87 0,23 75.777,66 163.260,00 659.803,87 0,31 75.777,66
650.380,32
DIREITOS DA CIDADANIA 405.000,00 310.496,00 4.184,00 65.951,88 0,02 8.090,34 63.571,88 0,03 246.924,12
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 405.000,00 310.496,00 4.184,00 65.951,88 0,02 244.544,12 8.090,34 63.571,88 0,03 246.924,12
244.544,12
URBANISMO 18.311.740,55 23.057.932,66 3.664.622,20 12.845.487,05 4,52 3.540.404,48 9.736.788,94 4,55 13.321.143,72
Infra-Estrutura Urbana 14.150.740,55 17.296.932,66 3.664.622,20 8.130.534,43 2,86 9.166.398,23 2.574.154,66 5.420.670,63 2,53 11.876.262,03
Serviços Urbanos 4.161.000,00 5.761.000,00 0,00 4.714.952,62 1,66 1.046.047,38 966.249,82 4.316.118,31 2,02 1.444.881,69
10.212.445,61
HABITAÇÃO 1.010.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
Habitação Urbana 1.010.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
10.000,00
SANEAMENTO 3.470.000,00 3.470.000,00 430.749,77 632.061,30 0,22 430.749,77 632.061,30 0,30 2.837.938,70
Saneamento Básico Rural 120.000,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00
Saneamento Básico Urbano 3.350.000,00 3.350.000,00 430.749,77 632.061,30 0,22 2.717.938,70 430.749,77 632.061,30 0,30 2.717.938,70
2.837.938,70
GESTÃO AMBIENTAL 37.000,00 34.440,00 0,00 16.226,91 0,01 0,00 16.226,91 0,01 18.213,09
Preservação e Conservação Ambiental 37.000,00 34.440,00 0,00 16.226,91 0,01 18.213,09 0,00 16.226,91 0,01 18.213,09
18.213,09
AGRICULTURA 8.083.798,92 9.251.458,66 580.778,68 8.119.323,73 2,85 2.167.110,95 6.542.694,27 3,06 2.708.764,39
Administração Geral 5.303.000,00 6.744.241,62 347.809,26 6.271.630,91 2,20 472.610,71 1.250.999,35 4.822.430,20 2,25 1.921.811,42
Recuperação de Áreas Degradadas 556.000,00 1.582.523,70 69.969,42 1.539.792,82 0,54 42.730,88 816.151,60 1.538.564,07 0,72 43.959,63
Recursos Hídricos 160.000,00 160.000,00 0,00 0,00 0,00 160.000,00 0,00 0,00 0,00 160.000,00
Abastecimento 596.000,00 224.032,44 0,00 144.900,00 0,05 79.132,44 18.460,00 100.200,00 0,05 123.832,44
Promoção da Produção Agropecuária 298.798,92 198.798,92 0,00 0,00 0,00 198.798,92 0,00 0,00 0,00 198.798,92
Promoção Comercial 1.170.000,00 341.861,98 163.000,00 163.000,00 0,06 178.861,98 81.500,00 81.500,00 0,04 260.361,98
1.132.134,93
ENERGIA 4.216.000,00 6.064.802,54 2.183.145,27 5.486.667,45 1,93 992.696,57 3.984.650,01 1,86 2.080.152,53
Energia Elétrica 4.216.000,00 6.064.802,54 2.183.145,27 5.486.667,45 1,93 578.135,09 992.696,57 3.984.650,01 1,86 2.080.152,53
578.135,09
TRANSPORTE 1.423.000,00 1.423.000,00 16.040,00 279.906,73 0,10 47.437,60 233.717,08 0,11 1.189.282,92
Transporte Rodoviário 1.423.000,00 1.423.000,00 16.040,00 279.906,73 0,10 1.143.093,27 47.437,60 233.717,08 0,11 1.189.282,92
1.143.093,27
Continua 2 / 5
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 02 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
Continuação
Em Reais
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre Até o bimestre
(b)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre Até o bimestre
(d)
%
(d/total d)
SALDO
(e) = (a - d) % (b/total b)
SALDO
(c) = (a - b)
DESPORTO E LAZER 502.000,00 507.000,00 300.000,00 305.000,00 0,11 200.000,00 205.000,00 0,10 302.000,00
Desporto Comunitário 132.000,00 132.000,00 0,00 0,00 0,00 132.000,00 0,00 0,00 0,00 132.000,00
Lazer 370.000,00 375.000,00 300.000,00 305.000,00 0,11 70.000,00 200.000,00 205.000,00 0,10 170.000,00
202.000,00
ENCARGOS ESPECIAIS 6.598.000,00 7.812.734,47 511.213,97 7.318.734,90 2,57 1.315.868,00 5.622.700,05 2,63 2.190.034,42
Ação Legislativa 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
Serviço da Dívida Interna 6.065.000,00 7.128.734,47 455.551,56 6.942.114,56 2,44 186.619,91 1.248.186,82 5.346.336,87 2,50 1.782.397,60
Outros Encargos Especiais 518.000,00 669.000,00 55.662,41 376.620,34 0,13 292.379,66 67.681,18 276.363,18 0,13 392.636,82
493.999,57
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.780.032,25 2.017.500,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.017.500,05
Reserva de Contingência 2.780.032,25 2.017.500,05 0,00 0,00 0,00 2.017.500,05 0,00 0,00 0,00 2.017.500,05
2.017.500,05
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 14.556.000,00 13.703.901,21 1.393.998,17 12.892.797,39 4,53 811.103,82 2.722.677,45 10.978.987,01 5,13 2.724.914,20
TOTAL (III) = (I + II) 323.465.000,00 339.069.599,96 33.195.742,38 284.506.127,19 100,00 54.563.472,77 62.574.993,38 214.057.975,58 100,00 125.011.624,38
Continua 3 / 5
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 02 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
Continuação
Em Reais
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre Até o bimestre
(b)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre Até o bimestre
(d)
%
(d/total d)
SALDO
(e) = (a - d) % (b/total b)
SALDO
(c) = (a - b)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 14.556.000,00 13.703.901,21 1.393.998,17 12.892.797,39 2.722.677,45 10.978.987,01 5,13 2.724.914,20
LEGISLATIVA 320.000,00 170.000,00 0,00 150.000,00 0,05 20.626,51 80.194,95 0,04 89.805,05
Ação Legislativa 320.000,00 170.000,00 0,00 150.000,00 0,05 20.000,00 20.626,51 80.194,95 0,04 89.805,05
20.000,00
ADMINISTRAÇÃO 1.195.000,00 1.265.415,67 49.954,87 1.209.954,87 0,43 197.962,93 799.127,08 0,37 466.288,59
Administração Geral 1.192.000,00 1.262.415,67 49.954,87 1.209.954,87 0,43 52.460,80 197.962,93 799.127,08 0,37 463.288,59
Comunicação Social 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00
55.460,80
ASSISTÊNCIA SOCIAL 160.000,00 160.000,00 0,00 156.000,00 0,05 25.379,50 101.623,09 0,05 58.376,91
Administração Geral 160.000,00 160.000,00 0,00 156.000,00 0,05 4.000,00 25.379,50 101.623,09 0,05 58.376,91
4.000,00
SAÚDE 2.650.000,00 3.050.000,00 562.000,00 2.996.000,00 1,05 575.506,08 2.275.355,68 1,06 774.644,32
Administração Geral 80.000,00 96.000,00 25.000,00 96.000,00 0,03 0,00 15.625,90 61.040,48 0,03 34.959,52
Atenção Básica 1.100.000,00 1.060.000,00 0,00 1.022.000,00 0,36 38.000,00 227.711,18 914.810,06 0,43 145.189,94
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 850.000,00 1.274.000,00 537.000,00 1.274.000,00 0,45 0,00 215.683,10 832.612,67 0,39 441.387,33
Vigilância Sanitária 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00
Vigilância Epidemiológica 614.000,00 614.000,00 0,00 604.000,00 0,21 10.000,00 116.485,90 466.892,47 0,22 147.107,53
54.000,00
EDUCAÇÃO 8.331.000,00 7.613.977,24 575.977,24 7.267.308,96 2,55 1.654.799,64 6.738.138,70 3,15 875.838,54
Ensino Fundamental 6.350.000,00 5.868.977,24 575.977,24 5.787.308,96 2,03 81.668,28 1.404.372,97 5.698.015,82 2,66 170.961,42
Ensino Superior 970.000,00 970.000,00 0,00 780.000,00 0,27 190.000,00 105.507,47 460.941,84 0,22 509.058,16
Educação Infantil 739.000,00 739.000,00 0,00 700.000,00 0,25 39.000,00 144.919,20 579.181,04 0,27 159.818,96
Educação de Jovens e Adultos 272.000,00 36.000,00 0,00 0,00 0,00 36.000,00 0,00 0,00 0,00 36.000,00
346.668,28
CULTURA 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Administração Geral 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
AGRICULTURA 300.000,00 300.000,00 0,00 300.000,00 0,11 42.336,73 171.013,95 0,08 128.986,05
Administração Geral 300.000,00 300.000,00 0,00 300.000,00 0,11 0,00 42.336,73 171.013,95 0,08 128.986,05
0,00
ENCARGOS ESPECIAIS 1.590.000,00 1.144.508,30 206.066,06 813.533,56 0,29 206.066,06 813.533,56 0,38 330.974,74
Serviço da Dívida Interna 1.410.000,00 1.079.508,30 206.066,06 813.533,56 0,29 265.974,74 206.066,06 813.533,56 0,38 265.974,74
Outros Encargos Especiais 180.000,00 65.000,00 0,00 0,00 0,00 65.000,00 0,00 0,00 0,00 65.000,00
330.974,74
4,53 811.103,82
FONTE: Sistema e-Pública (1658-9276-320). Unidade Responsável: . Data da emissão: 25/09/2024 e hora de emissão: 15:08.
Continua 4 / 5
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 02 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
Continuação
Em Reais
Nota: Este Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), relativo ao 4º bimestre, do Poder Executivo de Belo Jardim, concernente ao exercício de 2024, será publicado até 30/09/2024, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Belo Jardim – PE. e publicado no Sistema de Informações
Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI, de acordo com o § 1° do artigo 10 da Resolução TC n° 20/2015, bem como publicado nos endereços eletrônicos https://belojardim.pe.gov.br/portal-transparencia/demonstrativos-fiscais/index, de acordo com os artigos 52 e 54 da Lei
Complementar nº. 101/2000 e com o art. 97, inciso I, alínea “b” da Constituição do Estado de Pernambuco. O mesmo Relatório foi remetido à Câmara Municipal de Vereadores de Belo Jardim.
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
PREFEITO
CPF:154.197.034-91
ADELMO CORDEIRO DE LUCENA MONTEIRO
Secretaria de Gestão Pública
CPF: 025.796.204-27
WEDNA ALVES SILVA
Contadora
CRC PE 032589/O-4
5 / 5
Assinado digitalmente por GILVANDRO ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703491
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=VideoConferencia, OU=
34224566000119, OU=Secretaria da Receita Federal do 
Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A1, OU=(em branco), CN=
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA:15419703491
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.26 14:34:01-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
GILVANDRO 
ESTRELA DE 
OLIVEIRA:154197034
91
Assinado digitalmente por WEDNA ALVES 
SILVA:06293676475
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Videoconferencia, 
OU=27842417000158, OU=AC SyngularID 
Multipla, CN=WEDNA ALVES 
SILVA:06293676475
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.26 14:49:08-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
WEDNA ALVES 
SILVA:0629367
6475
ADELMO CORDEIRO DE 
LUCENA 
MONTEIRO:0257962042 7
Assinado de forma digital por 
ADELMO CORDEIRO DE LUCENA 
MONTEIRO:02579620427 
Dados: 2024.09.30 10:26:40 
-03'00'
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 03 (LRF, Art. 53, inciso I)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses Setembro/2023 Outubro/2023 Novembro/2023 Dezembro/2023 Janeiro/2024 Fevereiro/2024 Março/2024
RECEITAS CORRENTES (I) 23.971.127,82 23.969.561,50 25.798.402,10 32.736.508,91 29.821.894,02 29.662.762,41 25.796.286,13
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.244.343,26 2.143.142,18 1.752.698,16 1.489.201,24 2.216.845,87 2.031.418,34 2.388.135,85
IPTU 305.987,08 335.295,34 243.144,62 256.981,12 458.876,93 479.847,80 866.185,01
ISS 1.063.236,29 840.258,34 830.556,48 868.505,34 864.109,73 670.871,72 770.893,09
ITBI 120.116,44 330.916,47 58.701,80 57.486,07 84.831,74 71.702,91 61.451,46
IRRF 580.906,74 435.929,18 502.687,90 208.923,09 561.155,73 569.263,22 289.559,15
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria
174.096,71 200.742,85 117.607,36 97.305,62 247.871,74 239.732,69 400.047,14
Contribuições 587.808,57 1.066.331,74 809.004,98 1.443.559,04 1.289.210,52 586.424,09 883.453,20
Receita Patrimonial 692.943,19 367.638,05 1.663.143,06 1.376.844,39 675.847,98 707.926,11 696.269,09
Rendimentos de Aplicação Financeira 647.379,19 359.885,63 1.663.143,06 1.280.397,65 670.276,03 707.926,11 691.719,29
Outras Receitas Patrimoniais 45.564,00 7.752,42 0,00 96.446,74 5.571,95 0,00 4.549,80
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 334.320,87 292.662,22 236.545,50 308.005,73 362.792,15 394.388,87 365.384,63
Transferências Correntes 17.355.577,17 19.992.098,99 21.275.331,95 26.761.500,01 25.008.321,28 25.727.111,89 21.155.025,39
Cota-Parte do FPM 4.879.917,98 4.532.285,12 5.880.478,82 9.338.612,99 6.469.001,61 8.796.231,23 5.483.967,74
Cota-Parte do ICMS 4.289.492,88 4.551.404,75 4.148.392,75 5.034.780,37 5.247.301,03 4.433.386,98 4.509.464,54
Cota-Parte do IPVA 143.763,69 102.225,37 107.479,74 72.821,49 966.015,67 1.773.417,00 522.749,46
Cota-Parte do ITR 501,67 3.864,43 10.599,92 214,79 118,96 53,12 223,43
Transferências da LC 61/1989 13.273,92 19.163,75 14.585,97 15.474,17 17.634,03 13.599,92 14.622,34
Transferências do FUNDEB 4.553.548,48 4.845.624,09 5.098.050,15 5.745.709,05 9.055.864,46 7.567.018,29 6.288.648,80
Outras Transferências Correntes 3.475.078,55 5.937.531,48 6.015.744,60 6.553.887,15 3.252.385,52 3.143.405,35 4.335.349,08
Outras Receitas Correntes 2.756.134,76 107.688,32 61.678,45 1.357.398,50 268.876,22 215.493,11 308.017,97
DEDUÇÕES (II) 5.180.570,31 2.956.134,94 4.237.147,52 5.924.421,70 4.266.030,16 4.092.365,85 3.476.159,63
Contrib. do Servidor para o Plano de
Previdência
391.394,06 810.701,99 590.149,99 1.203.514,60 977.040,60 318.072,82 622.132,36
Compensação Financ. entre Regimes
Previdência
2.465.615,05 0,00 0,00 1.177.146,62 141.383,26 146.634,41 146.890,17
Rendimentos de Aplicações de Recursos
Previdenciários
600.591,71 303.644,36 1.614.690,19 1.225.088,13 607.592,17 624.321,06 600.931,66
Dedução de Receita para Formação do
FUNDEB
1.722.969,49 1.841.788,59 2.032.307,34 2.318.672,35 2.540.014,13 3.003.337,56 2.106.205,44
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II) 18.790.557,51 21.013.426,56 21.561.254,58 26.812.087,21 25.555.863,86 25.570.396,56 22.320.126,50
( - ) Transferências obrigatórias da União
relativas às emendas individuais (art. 166-A, §
1º, da CF) (IV)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1 / 4
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 03 (LRF, Art. 53, inciso I)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
Continuação
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses Setembro/2023 Outubro/2023 Novembro/2023 Dezembro/2023 Janeiro/2024 Fevereiro/2024 Março/2024
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
18.790.557,51 21.013.426,56 21.561.254,58 26.812.087,21 25.555.863,86 25.570.396,56 22.320.126,50
( - ) Transferências obrigatórias da União
relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16,
da CF) (VI)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Transferências da União relativas à
remuneração dos agentes comunitários de saúde
e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)
(VII)
435.600,00 435.600,00 435.600,00 788.436,00 545.900,00 460.312,00 457.488,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
(VIII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA
COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
18.354.957,51 20.577.826,56 21.125.654,58 26.023.651,21 25.009.963,86 25.110.084,56 21.862.638,50
Continua 2 / 4
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 03 (LRF, Art. 53, inciso I)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
Continuação
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses Abril/2024 Maio/2024 Junho/2024 Julho/2024 Agosto/2024 Total Últimos 12 Meses Previsão atualizada 2024
RECEITAS CORRENTES (I) 26.981.835,64 31.873.635,44 29.831.538,20 31.285.566,49 29.921.215,88 341.650.334,54 338.661.925,61
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.449.088,66 2.522.906,77 2.424.960,36 2.764.037,52 2.364.051,96 26.790.830,17 32.859.000,00
IPTU 703.701,82 741.782,69 320.567,83 303.092,23 566.177,58 5.581.640,05 5.750.000,00
ISS 964.911,03 970.830,49 703.575,38 1.143.362,53 984.690,65 10.675.801,07 14.930.000,00
ITBI 98.090,03 58.079,68 65.419,29 30.220,55 84.487,98 1.121.504,42 1.011.000,00
IRRF 337.983,86 308.523,32 860.870,35 1.067.770,21 512.499,23 6.236.071,98 7.279.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria
344.401,92 443.690,59 474.527,51 219.592,00 216.196,52 3.175.812,65 3.889.000,00
Contribuições 789.809,05 1.595.474,72 674.586,58 975.360,11 813.703,60 11.514.726,20 10.377.000,00
Receita Patrimonial 117.330,44 868.841,30 660.747,32 1.186.793,02 1.088.330,61 10.102.654,56 9.917.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 117.330,44 861.233,09 660.747,32 1.186.793,02 1.088.330,61 9.935.161,44 6.967.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 7.608,21 0,00 0,00 0,00 167.493,12 2.950.000,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 308.048,64 255.681,58 255.281,33 324.205,55 322.207,15 3.759.524,22 3.290.000,00
Transferências Correntes 23.106.534,77 26.560.364,91 25.447.769,91 25.260.746,09 25.044.994,29 282.695.376,65 265.219.325,61
Cota-Parte do FPM 5.751.880,24 6.691.579,40 7.185.640,55 7.786.253,20 6.090.974,55 78.886.823,43 81.300.000,00
Cota-Parte do ICMS 5.429.973,60 4.890.543,91 4.969.140,74 5.358.241,60 4.981.783,32 57.843.906,47 49.500.000,00
Cota-Parte do IPVA 454.512,99 405.150,82 301.997,70 320.234,71 274.194,04 5.444.562,68 10.500.000,00
Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.576,32 3.000,00
Transferências da LC 61/1989 20.004,03 14.915,51 18.887,94 21.203,43 22.882,65 206.247,66 200.000,00
Transferências do FUNDEB 7.183.074,10 7.151.113,37 7.422.065,45 6.736.047,91 7.161.555,42 78.808.319,57 73.226.084,14
Outras Transferências Correntes 4.267.089,81 7.407.061,90 5.550.037,53 5.038.765,24 6.513.604,31 61.489.940,52 50.490.241,47
Outras Receitas Correntes 211.024,08 70.366,16 368.192,70 774.424,20 287.928,27 6.787.222,74 16.999.600,00
DEDUÇÕES (II) 2.973.055,31 4.483.290,02 3.711.269,23 4.031.564,18 4.030.880,61 49.362.889,46 54.886.600,00
Contrib. do Servidor para o Plano de
Previdência
463.397,76 1.322.268,53 369.625,67 728.265,54 599.792,28 8.396.356,20 7.176.000,00
Compensação Financ. entre Regimes
Previdência
151.290,89 0,00 290.335,60 145.814,10 145.814,10 4.810.924,20 15.000.000,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos
Previdenciários
27.092,59 760.583,63 556.174,66 1.086.187,22 1.011.307,40 9.018.204,78 6.010.000,00
Dedução de Receita para Formação do
FUNDEB
2.331.274,07 2.400.437,86 2.495.133,30 2.071.297,32 2.273.966,83 27.137.404,28 26.700.600,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II) 24.008.780,33 27.390.345,42 26.120.268,97 27.254.002,31 25.890.335,27 292.287.445,08 283.775.325,61
( - ) Transferências obrigatórias da União
relativas às emendas individuais (art. 166-A, §
1º, da CF) (IV)
0,00 0,00 1.000.000,00 676.025,00 1.500.000,00 3.176.025,00 0,00
Continua 3 / 4
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 03 (LRF, Art. 53, inciso I)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
Continuação
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses Abril/2024 Maio/2024 Junho/2024 Julho/2024 Agosto/2024 Total Últimos 12 Meses Previsão atualizada 2024
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
24.008.780,33 27.390.345,42 25.120.268,97 26.577.977,31 24.390.335,27 289.111.420,08 283.775.325,61
( - ) Transferências obrigatórias da União
relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16,
da CF) (VI)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Transferências da União relativas à
remuneração dos agentes comunitários de saúde
e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)
(VII)
457.488,00 457.488,00 457.488,00 457.488,00 457.488,00 5.846.376,00 5.600.000,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
(VIII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA
COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
23.551.292,33 26.932.857,42 24.662.780,97 26.120.489,31 23.932.847,27 283.265.044,08 278.175.325,61
FONTE: Sistema e-Pública (1529-4084-764). Unidade Responsável: . Data da emissão: 25/09/2024 e hora de emissão: 15:08.
Nota: Este Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), relativo ao 4º bimestre, do Poder Executivo de Belo Jardim, concernente ao exercício de 2024, será publicado até 30/09/2024, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Belo Jardim – PE. e publicado no Sistema de Informações
Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI, de acordo com o § 1° do artigo 10 da Resolução TC n° 20/2015, bem como publicado nos endereços eletrônicos https://belojardim.pe.gov.br/portal-transparencia/demonstrativos-fiscais/index, de acordo com os artigos 52 e 54 da Lei
Complementar nº. 101/2000 e com o art. 97, inciso I, alínea “b” da Constituição do Estado de Pernambuco. O mesmo Relatório foi remetido à Câmara Municipal de Vereadores de Belo Jardim.
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
PREFEITO
CPF:154.197.034-91
ADELMO CORDEIRO DE LUCENA MONTEIRO
Secretaria de Gestão Pública
CPF: 025.796.204-27
WEDNA ALVES SILVA
Contadora
CRC PE 032589/O-4
4 / 4
Assinado digitalmente por GILVANDRO ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703491
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=VideoConferencia, OU=
34224566000119, OU=Secretaria da Receita Federal do 
Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A1, OU=(em branco), CN=
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA:15419703491
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.26 14:34:28-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
GILVANDRO 
ESTRELA DE 
OLIVEIRA:1541970349 1
Assinado digitalmente por WEDNA ALVES 
SILVA:06293676475
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Videoconferencia, 
OU=27842417000158, OU=AC SyngularID 
Multipla, CN=WEDNA ALVES SILVA:06293676475
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.26 14:51:33-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
WEDNA ALVES 
SILVA:0629367
6475
ADELMO CORDEIRO DE 
LUCENA 
MONTEIRO:0257962042 7
Assinado de forma digital por 
ADELMO CORDEIRO DE LUCENA 
MONTEIRO:02579620427 
Dados: 2024.09.30 10:27:04 
-03'00'
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 04 (LRF,Art. 53, inciso II)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
Em Reais
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I) 17.030.000,00 16.362.450,16
Receita de Contribuições dos Segurados 3.710.000,00 2.794.567,37
Ativo 3.710.000,00 2.793.454,31
Inativo 0,00 1.028,84
Pensionista 0,00 84,22
Receita de Contribuições Patronais 7.255.000,00 8.290.990,94
Ativo 7.255.000,00 8.290.990,94
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 6.000.000,00 5.274.188,94
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 6.000.000,00 5.274.188,94
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 65.000,00 2.702,91
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 65.000,00 2.702,91
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 17.030.000,00 16.362.450,16
1 / 6
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 04 (LRF,Art. 53, inciso II)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
Continuação
Em Reais
DESPESAS LIQUIDADAS
 Até o Bimestre
 (e)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM
CAPITALIZAÇÃO)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
 Até o Bimestre
 (d)
DESPESAS PAGAS
 Até o Bimestre
 (f)
Benefícios 950.000,00 778.488,07 483.779,72 483.779,72
Aposentadorias 650.000,00 520.254,70 343.812,43 343.812,43
Pensões por Morte 300.000,00 258.233,37 139.967,29 139.967,29
Outras Despesas Previdenciárias 45.000,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 45.000,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 995.000,00 778.488,07 483.779,72 483.779,72
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO
(VI) = (IV – V)²
16.035.000,00 15.583.962,09 15.878.670,44 15.878.670,44
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor 15.535.000,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalente de Caixa 629.057,30 D
Continua 2 / 6
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 04 (LRF,Art. 53, inciso II)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
Continuação
Em Reais
Investimentos e Aplicações 97.821.575,87 D
Outros Bens e Direitos 23.924.445,94 D
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII) 25.176.000,00 8.580.757,07
Receita de Contribuições dos Segurados 3.466.000,00 2.606.028,19
Ativo 3.400.000,00 2.340.096,87
Inativo 60.000,00 260.521,26
Pensionista 6.000,00 5.410,06
Receita de Contribuições Patronais 6.340.000,00 4.689.715,21
Ativo 6.340.000,00 4.689.715,21
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 10.000,00 1,45
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 10.000,00 1,45
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 15.360.000,00 1.285.012,22
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 15.000.000,00 1.168.162,53
Demais Receitas Correntes 360.000,00 116.849,69
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 25.176.000,00 8.580.757,07
Continua 3 / 6
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 04 (LRF,Art. 53, inciso II)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
Continuação
Em Reais
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM
REPARTIÇÃO)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
 Até o Bimestre
 (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
 Até o Bimestre
 (e)
DESPESAS PAGAS
 Até o Bimestre
 (f)
Benefícios 11.880.000,00 11.202.354,20 8.390.566,22 8.388.681,72
Aposentadorias 6.380.000,00 6.000.000,00 4.902.328,15 4.902.328,15
Pensões por Morte 5.500.000,00 5.202.354,20 3.488.238,07 3.486.353,57
Outras Despesas Previdenciárias 230.000,00 128.862,45 66.267,60 66.267,60
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 230.000,00 128.862,45 66.267,60 66.267,60
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 12.110.000,00 11.331.216,65 8.456.833,82 8.454.949,32
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI)
= (IX - X)²
13.066.000,00 -2.750.459,58 123.923,25 125.807,75
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 17.684.854,72
Recursos para Formação de Reserva 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalente de Caixa 57.392,22 D
Investimentos e Aplicações 24,87 D
Outros Bens e Direitos 67.831,70 D
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES 2.045.800,00 1.880.295,71
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 2.045.800,00 1.880.295,71
Continua 4 / 6
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 04 (LRF,Art. 53, inciso II)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
Continuação
Em Reais
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
DESPESAS CORRENTES (XIII) 1.480.000,00 959.626,89 632.224,42 583.191,86
Pessoal e Encargos Sociais 631.000,00 548.142,30 344.158,90 305.495,74
Demais Despesas Correntes 849.000,00 411.484,59 288.065,52 277.696,12
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 386.000,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII
+ XIV)
1.866.000,00 959.626,89 632.224,42 583.191,86
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)² 179.800,00 920.668,82 1.248.071,29 1.297.103,85
BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 1.734.519,76
Investimentos e Aplicações -0,03
Outros Bens e Direitos 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS
PELO TESOURO)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
 Até o Bimestre
 (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
 Até o Bimestre
 (e)
DESPESAS PAGAS
 Até o Bimestre
 (f)
Continua 5 / 6
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 04 (LRF,Art. 53, inciso II)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
Continuação
Em Reais
Aposentadorias 22.400.000,00 22.295.823,84 17.297.021,94 17.297.021,94
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO
TESOURO) (XVIII)
22.400.000,00 22.295.823,84 17.297.021,94 17.297.021,94
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX)
= (XVII - XVIII)²
-22.400.000,00 -22.295.823,84 -17.297.021,94 -17.297.021,94
FONTE: Sistema e-Pública (1844-6512-033). Unidade Responsável: . Data da emissão: 25/09/2024 e hora de emissão: 15:08.
¹ Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
² O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa liquidada (no 6ºbimestre).
Nota:
Nota: Este Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), relativo ao 4º bimestre, do Poder Executivo de Belo Jardim, concernente ao exercício de 2024, será publicado até 30/09/2024, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Belo Jardim – PE. e publicado no Sistema de Informações
Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI, de acordo com o § 1° do artigo 10 da Resolução TC n° 20/2015, bem como publicado nos endereços eletrônicos https://belojardim.pe.gov.br/portal-transparencia/demonstrativos-fiscais/index, de acordo com os artigos 52 e 54 da Lei
Complementar nº. 101/2000 e com o art. 97, inciso I, alínea “b” da Constituição do Estado de Pernambuco. O mesmo Relatório foi remetido à Câmara Municipal de Vereadores de Belo Jardim.
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
PREFEITO
CPF:154.197.034-91
ADELMO CORDEIRO DE LUCENA MONTEIRO
Secretaria de Gestão Pública
CPF: 025.796.204-27
WEDNA ALVES SILVA
Contadora
CRC PE 032589/O-4
6 / 6
Assinado digitalmente por GILVANDRO ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703491
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=VideoConferencia, OU=
34224566000119, OU=Secretaria da Receita Federal do 
Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A1, OU=(em branco), 
CN=GILVANDRO ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703491
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.26 14:35:00-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
GILVANDRO 
ESTRELA DE 
OLIVEIRA:1541970
3491
Assinado digitalmente por WEDNA ALVES 
SILVA:06293676475
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=
Videoconferencia, OU=27842417000158, OU=
AC SyngularID Multipla, CN=WEDNA ALVES 
SILVA:06293676475
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.26 14:54:50-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
WEDNA ALVES 
SILVA:0629367
6475
ADELMO CORDEIRO 
DE LUCENA 
MONTEIRO:02579620
427
Assinado de forma digital por 
ADELMO CORDEIRO DE LUCENA 
MONTEIRO:02579620427 
Dados: 2024.09.30 10:27:30 
-03'00'
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 06 (LRF, Art. 53, inciso III)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
Em Reais
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre/2024
(a)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 283.900.325,61 204.307.258,62
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 32.859.000,00 19.161.445,33
IPTU 5.750.000,00 4.440.231,89
ISS 14.930.000,00 7.073.244,62
ITBI 1.011.000,00 554.283,64
IRRF 7.279.000,00 4.507.625,07
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.889.000,00 2.586.060,11
Contribuições 3.201.000,00 2.207.426,31
Receita Patrimonial 4.457.000,00 1.044.587,48
Aplicações Financeiras (II) 957.000,00 710.165,52
Outras Receitas Patrimoniais 3.500.000,00 334.421,96
Tranferências Correntes 238.518.725,61 178.089.202,02
Cota-Parte do FPM 66.640.000,00 44.030.312,29
Cota-Parte do ICMS 39.600.000,00 31.855.868,60
Cota-Parte do IPVA 8.400.000,00 4.014.618,26
Cota-Parte do ITR 2.400,00 316,44
Transferências da LC 61/1989 160.000,00 114.999,89
Transferências do FUNDEB 73.226.084,14 58.565.387,80
Outras Transferências Correntes 50.490.241,47 39.507.698,74
Demais Receitas Correntes 4.864.600,00 3.804.597,48
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 4.864.600,00 3.804.597,48
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 282.943.325,61 203.597.093,10
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 36.196.000,00 19.669.016,84
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 6.010.000,00 5.274.190,39
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 27.498.274,35 13.658.061,68
Operações de Crédito (VIII) 10.398.274,35 7.672.000,00
Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00
Alienação de Bens 100.000,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00
1 / 4
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 06 (LRF, Art. 53, inciso III)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
Continuação
Em Reais
Outras Alienações de Bens 100.000,00 0,00
Transferência de Capital 17.000.000,00 5.986.061,68
Convênios 13.500.000,00 0,00
Outras Transferências de Capital 3.500.000,00 5.986.061,68
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 17.100.000,00 5.986.061,68
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 336.239.325,61 229.252.171,62
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 300.043.325,61 209.583.154,78
DOTAÇÃO
ATUALIZADA DESPESAS PRIMÁRIAS
Até o Bimestre/2024
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS
(a)
RESTO A PAGAR
PROCESSADOS
PAGOS
 (b)
RESTOS A PAGAR NÃO
LIQUIDADOS PAGO (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 268.917.134,32 241.015.803,31 179.846.531,67 169.859.894,46 12.278.688,08 90.359,97 90.359,97
Pessoal e Encargos Sociais 182.786.993,17 168.852.015,84 124.966.872,87 121.861.649,87 4.932.793,37 57.299,90 57.299,90
Juros e Encargos da Dívida (XIX) 202.000,00 157.000,00 111.968,58 111.968,58 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 85.928.141,15 72.006.787,47 54.767.690,22 47.886.276,01 7.345.894,71 33.060,07 33.060,07
Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 85.928.141,15 72.006.787,47 54.767.690,22 47.886.276,01 7.345.894,71 33.060,07 33.060,07
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 268.715.134,32 240.858.803,31 179.734.563,09 169.747.925,88 12.278.688,08 90.359,97 90.359,97
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 14.585.000,00 13.069.331,61 9.572.837,96 9.521.920,90 5.820,01 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 53.163.965,59 30.420.992,27 24.638.605,95 22.617.645,08 2.126.424,70 3.176,16 3.176,16
Investimentos 46.513.722,82 24.387.166,28 19.512.155,81 17.768.139,62 2.126.424,70 3.176,16 3.176,16
Inversões Financeiras 105.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 105.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XXVII) 6.545.242,77 6.033.825,99 5.126.450,14 4.849.505,46 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV
+ XXV + XXVI + XXVII)]
46.618.722,82 24.387.166,28 19.512.155,81 17.768.139,62 2.126.424,70 3.176,16 3.176,16
Continua 2 / 4
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 06 (LRF, Art. 53, inciso III)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
Continuação
Em Reais
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 16.552.500,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 346.471.357,19 278.315.301,20 208.819.556,86 197.037.986,40 14.410.932,79 93.536,13 93.536,13
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 331.886.357,19 265.245.969,59 199.246.718,90 187.516.065,50 14.405.112,78 93.536,13 93.536,13
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa + XXXIIb + XXXIIc)] 17.709.716,30
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa + XXXIIIb + XXXIIIc)] 7.568.440,37
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 1.363.000,00
JUROS NOMINAIS
VALOR INCORRIDO
Até o Bimestre/2024
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 710.165,52
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 111.968,58
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 8.166.637,31
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
SALDO
Em 31/12/2023
(a)
Até o Bimestre/2024
(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 59.113.874,57 63.020.945,27
DEDUÇÕES (XL) -25.568.104,97 -25.073.301,37
Disponibilidade de Caixa -31.431.253,18 -30.752.304,62
Disponibilidade de Caixa Bruta 14.643.750,95 9.319.916,86
( - ) Restos a Pagar Processados (XLI) 27.286.938,94 20.736.504,89
( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 18.788.065,19 19.335.716,59
Demais Haveres Financeiros 5.863.148,21 5.679.003,25
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 84.681.979,54 88.094.246,64
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 3.412.267,10
Continua 3 / 4
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 06 (LRF, Art. 53, inciso III)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
Continuação
Em Reais
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 9.210.000,00
AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/2024
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) -6.550.434,05
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XLXIX) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] 9.962.701,15
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 9.364.504,21
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 14.535.000,00
FONTE: Sistema e-Pública (1395-8584-083). Unidade Responsável: . Data da emissão: 25/09/2024 e hora de emissão: 15:16.
Nota: Este Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), relativo ao 4º bimestre, do Poder Executivo de Belo Jardim, concernente ao exercício de 2024, será publicado até 30/09/2024, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Belo Jardim – PE. e publicado no Sistema de Informações
Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI, de acordo com o § 1° do artigo 10 da Resolução TC n° 20/2015, bem como publicado nos endereços eletrônicos https://belojardim.pe.gov.br/portal-transparencia/demonstrativos-fiscais/index, de acordo com os artigos 52 e 54 da Lei
Complementar nº. 101/2000 e com o art. 97, inciso I, alínea “b” da Constituição do Estado de Pernambuco. O mesmo Relatório foi remetido à Câmara Municipal de Vereadores de Belo Jardim.
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
PREFEITO
CPF:154.197.034-91
ADELMO CORDEIRO DE LUCENA MONTEIRO
Secretaria de Gestão Pública
CPF: 025.796.204-27
WEDNA ALVES SILVA
Contadora
CRC PE 032589/O-4
4 / 4
Assinado digitalmente por GILVANDRO 
ESTRELA DE OLIVEIRA:15419703491
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=VideoConferencia, 
OU=34224566000119, OU=Secretaria da Receita 
Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A1, OU=
(em branco), CN=GILVANDRO ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703491
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.26 14:40:42-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
GILVANDRO 
ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419
703491
Assinado digitalmente por WEDNA ALVES 
SILVA:06293676475
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Videoconferencia, 
OU=27842417000158, OU=AC SyngularID 
Multipla, CN=WEDNA ALVES SILVA:06293676475
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.26 14:57:05-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
WEDNA ALVES 
SILVA:06293676
475
ADELMO CORDEIRO 
DE LUCENA 
MONTEIRO:0257962
0427
Assinado de forma digital 
por ADELMO CORDEIRO DE 
LUCENA 
MONTEIRO:02579620427 
Dados: 2024.09.30 10:27:51 
-03'00'
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
Em Reais
Saldo
(a) Pagos Cancelados
(g)
PODER/ÓRGÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Inscritos
Em
Exercícios
Anteriores
Em 31 de
dezembro de
2023
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos
Em
Exercícios
Anteriores
Em 31 de
dezembro de
2023
Liquidados Pagos Cancelados Saldo (b)
Saldo
Total
(a) (b) (c) (d) (e)=(a+b)-(c+d) (f) (h) (i) (j) (k)=(f+g)-(i+j) (L)=(e+k)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
(I) 7.063.478,82 12.298.688,08 11.233.344,43 136.868,98 7.991.953,49 18.188,57 120.222,37 93.536,13 93.536,13 0,00 44.874,81 8.036.828,30
EXECUTIVO
Autarquia Educacional de Ensino Superior de Belo
Jardim 113.098,91 439.014,47 431.221,44 50.555,54 70.336,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.336,40
BELO JARDIMPREV - FUNDO FINANCEIRO 0,00 5.820,01 5.820,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fundo do Direito da Criança e do Adolescente de
Belo Jardim - FUNDECA 0,00 1.063,12 1.063,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fundo Municipal de Saúde de Belo Jardim 2.358.889,31 528.109,88 627.339,88 0,00 2.259.659,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.259.659,31
Prefeitura Municipal de Belo Jardim 4.519.060,34 11.137.182,63 9.980.402,01 86.313,44 5.589.527,52 18.188,57 71.162,90 69.006,40 69.006,40 0,00 20.345,07 5.609.872,59
Fundo Municipal de Assistência Social de Belo
Jardim 72.430,26 110.099,90 110.099,90 0,00 72.430,26 0,00 49.059,47 24.529,73 24.529,73 0,00 24.529,74 96.960,00
Fundo Municipal de Trânsito e Transportes 0,00 77.398,07 77.398,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 4.733.811,49 3.190.960,55 3.177.588,36 0,00 4.747.183,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.747.183,68
EXECUTIVO
Autarquia Educacional de Ensino Superior de Belo
Jardim 0,00 183.576,08 183.576,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fundo Municipal de Saúde de Belo Jardim 1.627.041,99 1.008.997,73 1.008.997,73 0,00 1.627.041,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.627.041,99
Prefeitura Municipal de Belo Jardim 3.093.509,75 1.986.752,17 1.973.379,98 0,00 3.106.881,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.106.881,94
Fundo Municipal de Assistência Social de Belo
Jardim 13.259,75 11.634,57 11.634,57 0,00 13.259,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.259,75
TOTAL (III) = (I + II) 11.797.290,31 15.489.648,63 14.410.932,79 136.868,98 12.739.137,17 18.188,57 120.222,37 93.536,13 93.536,13 0,00 44.874,81 12.784.011,98
FONTE: Sistema e-Pública (1928-9964-569). Unidade Responsável: . Data da emissão: 25/09/2024 e hora de emissão: 15:09.
Nota: Este Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), relativo ao 4º bimestre, do Poder Executivo de Belo Jardim, concernente ao exercício de 2024, será publicado até 30/09/2024, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Belo Jardim – PE. e publicado no Sistema de Informações
Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI, de acordo com o § 1° do artigo 10 da Resolução TC n° 20/2015, bem como publicado nos endereços eletrônicos https://belojardim.pe.gov.br/portal-transparencia/demonstrativos-fiscais/index, de acordo com os artigos 52 e 54 da Lei
Complementar nº. 101/2000 e com o art. 97, inciso I, alínea “b” da Constituição do Estado de Pernambuco. O mesmo Relatório foi remetido à Câmara Municipal de Vereadores de Belo Jardim.
1 / 2
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
Continuação
Em Reais
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
PREFEITO
CPF:154.197.034-91
ADELMO CORDEIRO DE LUCENA MONTEIRO
Secretaria de Gestão Pública
CPF: 025.796.204-27
WEDNA ALVES SILVA
Contadora
CRC PE 032589/O-4
2 / 2
Assinado digitalmente por GILVANDRO ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703491
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=VideoConferencia, OU=
34224566000119, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - 
RFB, OU=RFB e-CPF A1, OU=(em branco), CN=GILVANDRO 
ESTRELA DE OLIVEIRA:15419703491
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.26 14:41:15-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
GILVANDRO ESTRELA 
DE 
OLIVEIRA:15419703491
Assinado digitalmente por WEDNA ALVES 
SILVA:06293676475
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Videoconferencia, OU=
27842417000158, OU=AC SyngularID Multipla, CN=
WEDNA ALVES SILVA:06293676475
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.26 14:58:19-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
WEDNA ALVES 
SILVA:0629367647 5
ADELMO CORDEIRO DE 
LUCENA 
MONTEIRO:0257962042 7
Assinado de forma digital por 
ADELMO CORDEIRO DE LUCENA 
MONTEIRO:02579620427 
Dados: 2024.09.30 10:28:12 
-03'00'
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o
Bimestre
(b)
1-RECEITA DE IMPOSTOS 28.970.000,00 16.575.385,22
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 5.750.000,00 4.440.231,89
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.011.000,00 554.283,64
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 14.930.000,00 7.073.244,62
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 7.279.000,00 4.507.625,07
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 141.503.000,00 99.237.781,99
2.1-Cota Parte FPM 81.300.000,00 54.255.528,52
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 73.300.000,00 51.126.082,64
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 8.000.000,00 3.129.445,88
2.2-Cota-Parte ICMS 49.500.000,00 39.819.835,72
2.3-Cota-Parte IPI-Exportação 200.000,00 143.749,85
2.4-Cota-Parte ITR 3.000,00 395,51
2.5-Cota-Parte IPVA 10.500.000,00 5.018.272,39
2.6-Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7-Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 170.473.000,00 115.813.167,21
4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ 26.700.600,00 19.221.666,51
5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25%
DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
15.917.650,00 9.731.624,59
FUNDEB
6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 73.626.084,14 58.896.597,49
6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 59.037.315,54 41.438.697,71
6.1.1-Principal 58.637.315,54 41.107.488,02
6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 400.000,00 331.209,69
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o
Bimestre
 (b)
1 / 7
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
Continuação
R$ 1,00
6.1.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF 8.200.000,00 5.043.565,22
6.2.1-Principal 8.200.000,00 5.043.565,22
6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT 5.888.768,60 11.646.198,99
6.3.1-Principal 5.888.768,60 11.646.198,99
6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4-FUNDEB - Complementação da União – VAAR 500.000,00 768.135,57
6.4.1-Principal 500.000,00 768.135,57
6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 31.936.715,54 21.885.821,51
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00
8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2-SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 58.896.597,49
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 74.045.746,47 70.562.989,69 54.739.405,79 54.174.624,66 0,00
10.1-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 63.063.415,55 60.653.148,20 46.978.055,17 46.418.547,60 0,00
10.1.1-Educação Infantil 4.217.353,03 3.999.000,00 3.133.501,60 3.087.426,55 0,00
10.1.2-Ensino Fundamental 58.600.854,31 56.654.148,20 43.844.553,57 43.331.121,05 0,00
10.1.3-Educação de Jovens e Adultos 245.208,21 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4-Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5-Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2-OUTRAS DESPESAS 10.982.330,92 9.909.841,49 7.761.350,62 7.756.077,06 0,00
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
Continua 2 / 7
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
Continuação
R$ 1,00
10.2.1-Educação Infantil 2.904.774,29 2.803.882,47 2.001.661,47 2.001.661,47 0,00
10.2.2-Ensino Fundamental 7.958.052,45 7.105.959,02 5.759.689,15 5.754.415,59 0,00
10.2.3-Educação de Jovens e Adultos 119.504,18 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4-Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5-Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6-Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7-Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(g)
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(SEM
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA)7 (h)
11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO 70.582.989,69 54.754.543,55 54.189.762,42 0,00 0,00 0,00
11.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 57.395.928,66 45.791.968,42 45.273.262,34 0,00 0,00 4.353.270,71
11.2-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 7.600.331,72 5.043.565,22 5.043.565,22 0,00 0,00 0,00
11.3-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 5.586.729,31 3.919.009,91 3.872.934,86 0,00 0,00 0,00
11.4-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 60.653.148,20 46.978.055,17 46.418.547,60 0,00 0,00 0,00
13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 5.586.729,31 3.919.009,91 3.872.934,86 0,00 0,00 0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
1.587.729,31 785.508,31 785.508,31 0,00 0,00 0,00
DESPESAS
LIQUIDADAS/EMPENHAD
AS EM VALOR SUPERIOR
AO TOTAL DAS RECEITAS
RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO9 (i)
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k)
VALOR CONSIDERADO
APÓS
DEDUÇÕES
(l)
% APLICADO10
(m)
15-MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 40.689.923,34 46.978.055,17 46.978.055,17 80,82
16-PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 0,00 3.919.009,91 3.919.009,91 33,65
17-MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 1.746.929,85 785.508,31 785.508,31 6,74
INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MÁXIMO
PERMITIDO
(n)
VALOR NÃO APLICADO
(o)
VALOR NÃO APLICADO
APÓS
AJUSTE
(p)
% NÃO APLICADO
(r)
18-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 5.889.659,75 4.142.053,94 4.142.053,94 0,00 7,03
VALOR NÃO APLICADO
EXCEDENTE AO
MÁXIMO PERMITIDO
(q)
Continua 3 / 7
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
Continuação
R$ 1,00
VALOR DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (s)
VALOR DE
SUPERÁVIT
APLICADO
ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE (u)
INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VALOR NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(t)
19-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.2-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR
APLICADO APÓS
O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(v)
VALOR TOTAL DE
SUPERÁVIT NÃO
APLICADO ATÉ O
FINAL DO
EXERCÍCIO(w)
VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ
O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL(x)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 12.835.952,52 10.100.547,07 7.296.847,04 6.287.352,55 0,00
20.1-Educação Infantil 1.574.248,77 1.463.032,00 1.463.032,00 932.845,60 0,00
20.2-Ensino Fundamental 11.211.703,75 8.636.715,07 5.833.015,04 5.353.706,95 0,00
20.3-Educação de Jovens e Adultos 50.000,00 800,00 800,00 800,00 0,00
20.4-Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.5-Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.6-Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7-Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.1-EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.1.1-Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.1.2-Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.2-ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 7.296.847,04
Continua 4 / 7
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
Continuação
R$ 1,00
23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 19.221.666,51
24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00
25-(-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 0,00
26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00
27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 22.881,25
28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 26.495.632,30
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 % APLICADO (ab)
29-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 28.953.291,80 26.495.632,30 22,88
VALOR APLICADO
(aa)
VALOR EXIGIDO
(z)
30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 8.707.146,28 8.688.957,71 4.207.223,67 22.881,25 4.477.041,36
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 4.360.591,66 4.360.591,66 2.652.803,82 22.881,25 1.684.906,59
30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 3.809.337,07 3.791.148,50 1.057.083,43 0,00 2.752.253,64
30.3-Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 537.217,55 537.217,55 497.336,42 0,00 39.881,13
SALDO INICIAL
(ac) RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL ag = (ac) – (ae) – (af)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o
Bimestre
(b)
31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 10.022.241,47 8.096.680,73
31.1-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 7.332.325,81 5.522.578,86
31.1.1-Salário-Educação 4.042.759,58 3.206.066,89
31.1.2-PDDE 16.000,00 5.447,30
31.1.3-PNAE 1.250.000,00 932.026,44
31.1.4-PNATE 395.000,00 455.712,21
31.1.5-Outras Transferências do FNDE 1.628.566,23 923.326,02
31.2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 2.689.915,66 2.574.101,87
31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
Continua 5 / 7
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
Continuação
R$ 1,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 24.829.807,10 20.731.912,34 13.735.706,97 12.384.006,69 0,00
32.1-EDUCAÇÃO INFANTIL 1.065.101,00 732.750,07 504.513,70 490.095,72 0,00
32.2-ENSINO FUNDAMENTAL 11.815.877,66 11.288.094,75 7.707.759,63 6.684.379,70 0,00
32.3-ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.4-ENSINO SUPERIOR 8.665.000,00 6.574.137,43 4.159.697,17 4.052.104,10 0,00
32.5-ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.7-EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8-OUTRAS 3.280.828,44 2.136.930,09 1.363.736,47 1.157.427,17 0,00
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 111.711.506,09 101.395.449,10 75.771.959,80 72.845.983,90 0,00
33.1-Despesas Correntes 103.288.338,83 94.920.889,79 69.414.935,96 67.979.330,80 0,00
33.1.1-Pessoal Ativo 71.219.049,33 66.860.858,10 50.908.670,09 50.249.631,91 0,00
33.1.2-Pessoal Inativo 5.800.000,00 5.460.587,57 3.628.205,36 3.626.320,86 0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.951,41 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.4-Outras Despesas Correntes 26.235.338,09 22.599.444,12 14.878.060,51 14.103.378,03 0,00
33.2-Despesas de Capital 14.253.167,26 11.955.146,88 10.000.366,96 8.508.111,72 0,00
33.2.1-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.2.2-Outras Despesas de Capital 14.253.167,26 11.955.146,88 10.000.366,96 8.508.111,72 0,00
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 1.225.046,87 15.362,07
35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 58.896.597,49 3.206.066,89
36-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 55.224.659,94 2.951.436,42
37-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 4.896.984,42 269.992,54
38-(+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
39-(-)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
Continua 6 / 7
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
Continuação
R$ 1,00
40-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 4.896.984,42 269.992,54
FONTE: Sistema e-Pública (2447-8168-725). Unidade Responsável: . Data da emissão: 25/09/2024 e hora de emissão: 15:09.
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de
crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre
a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
Nota: Este Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), relativo ao 4º bimestre, do Poder Executivo de Belo Jardim, concernente ao exercício de 2024, será publicado até 30/09/2024, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Belo Jardim – PE. e publicado no Sistema de Informações
Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI, de acordo com o § 1° do artigo 10 da Resolução TC n° 20/2015, bem como publicado nos endereços eletrônicos https://belojardim.pe.gov.br/portal-transparencia/demonstrativos-fiscais/index, de acordo com os artigos 52 e 54 da Lei
Complementar nº. 101/2000 e com o art. 97, inciso I, alínea “b” da Constituição do Estado de Pernambuco. O mesmo Relatório foi remetido à Câmara Municipal de Vereadores de Belo Jardim.
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
PREFEITO
CPF:154.197.034-91
ADELMO CORDEIRO DE LUCENA MONTEIRO
Secretaria de Gestão Pública
CPF: 025.796.204-27
WEDNA ALVES SILVA
Contadora
CRC PE 032589/O-4
7 / 7
Assinado digitalmente por GILVANDRO ESTRELA 
DE OLIVEIRA:15419703491
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=VideoConferencia, 
OU=34224566000119, OU=Secretaria da Receita 
Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A1, OU=
(em branco), CN=GILVANDRO ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703491
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.26 14:42:38-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
GILVANDRO 
ESTRELA DE 
OLIVEIRA:154197
03491
Assinado digitalmente por WEDNA ALVES 
SILVA:06293676475
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Videoconferencia, 
OU=27842417000158, OU=AC SyngularID Multipla, 
CN=WEDNA ALVES SILVA:06293676475
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.26 15:00:02-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
WEDNA ALVES 
SILVA:06293676
475
ADELMO CORDEIRO 
DE LUCENA 
MONTEIRO:025796204
27
Assinado de forma digital por 
ADELMO CORDEIRO DE LUCENA 
MONTEIRO:02579620427 
Dados: 2024.09.30 10:28:42 
-03'00'
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o
Bimestre (b)
%
(b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 28.970.000,00 28.970.000,00 16.575.385,22 57,22
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 5.750.000,00 5.750.000,00 4.440.231,89 77,22
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.011.000,00 1.011.000,00 554.283,64 54,83
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 14.930.000,00 14.930.000,00 7.073.244,62 47,38
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 7.279.000,00 7.279.000,00 4.507.625,07 61,93
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 133.503.000,00 133.503.000,00 96.108.336,11 71,99
Cota-Parte FPM 73.300.000,00 73.300.000,00 51.126.082,64 69,75
Cota-Parte ITR 3.000,00 3.000,00 395,51 13,18
Cota-Parte IPVA 10.500.000,00 10.500.000,00 5.018.272,39 47,79
Cota-Parte ICMS 49.500.000,00 49.500.000,00 39.819.835,72 80,44
Cota-Parte IPI-Exportação 200.000,00 200.000,00 143.749,85 71,87
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 162.473.000,00 162.473.000,00 112.683.721,33 69,36
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o
Bimestre
(d)
%
(d/c)
x100
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o
Bimestre
(e)
%
(e/c)
x100
DESPESAS PAGAS
Até o
Bimestre
(f)
%
(f/c) x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 7.913.386,09 8.552.136,09 6.841.982,10 80,00 5.775.553,47 67,53 5.383.956,38 62,95
Despesas Correntes 6.682.597,86 7.077.347,86 6.570.988,52 92,85 5.508.759,89 77,84 5.117.162,80 72,30
Despesas de Capital 1.230.788,23 1.474.788,23 270.993,58 18,38 266.793,58 18,09 266.793,58 18,09
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 24.613.330,00 19.841.580,00 13.190.300,97 66,48 10.011.880,62 50,46 9.222.020,43 46,48
Despesas Correntes 15.613.330,00 16.375.580,00 13.089.264,11 79,93 9.910.848,76 60,52 9.120.988,57 55,70
Despesas de Capital 9.000.000,00 3.466.000,00 101.036,86 2,92 101.031,86 2,91 101.031,86 2,91
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 54.000,00 54.000,00 120,00 0,22 120,00 0,22 120,00 0,22
Despesas Correntes 54.000,00 54.000,00 120,00 0,22 120,00 0,22 120,00 0,22
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 68.000,00 67.000,00 21.090,21 31,48 18.458,21 27,55 18.458,21 27,55
Despesas Correntes 48.000,00 47.000,00 3.082,26 6,56 3.082,26 6,56 3.082,26 6,56
Despesas de Capital 20.000,00 20.000,00 18.007,95 90,04 15.375,95 76,88 15.375,95 76,88
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 2.328.000,00 2.317.000,00 1.912.702,05 82,55 1.535.805,49 66,28 1.376.169,41 59,39
Despesas Correntes 2.323.000,00 2.312.000,00 1.912.702,05 82,73 1.535.805,49 66,43 1.376.169,41 59,52
Despesas de Capital 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1 / 5
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
Continuação
R$ 1,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 4.849.600,00 6.093.100,00 5.363.957,94 88,03 3.682.241,13 60,43 3.549.205,65 58,25
Despesas Correntes 4.789.600,00 6.033.100,00 5.329.723,88 88,34 3.653.337,04 60,55 3.520.301,56 58,35
Despesas de Capital 60.000,00 60.000,00 34.234,06 57,06 28.904,09 48,17 28.904,09 48,17
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 39.827.316,09 36.925.816,09 27.330.153,27 74,01 21.024.058,92 56,94 19.549.930,08 52,94
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 27.330.153,27 21.024.058,92 19.549.930,08
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 27.330.153,27 21.024.058,92 19.549.930,08
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 16.902.558,20
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) ------- Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ ------- 4.121.500,72 2.647.371,88
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) ------- ------- ------- PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou %
da Lei Orgânica Municipal)
------- 18,66 -------
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Saldo Inicial (no exercicio
atual) (h)
Despesas custeadas no exercício de referência
Saldo Final (não aplicado)¹
(l) = (h - (i ou j))
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Pagas
(k)
Liquidadas
(j)
Empenhadas
(i)
Diferença de limite não cumprido em 2024 ------- ------- ------- ------- 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
Continuação
R$ 1,00
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO
Diferença entre o valor
aplicado além do limite
e o total de RP
cancelados
(v) = ((o + q) - u))
Total de RP cancelados
ou prescritos
(u)
Total de RP a pagar
(t)
Total de RP pagos
(s)
Valor inscrito em RP
considerado no Limite
(r) = (p - (o + q)) se <
0 então (r) = (0)
RPNP Inscritos
Indevidamente no
Exercício sem
Disponibilidade
Financeira q = (XIIId)
Total inscrito em RP no
exercício
(p)
Valor aplicado além do
limite mínimo (o) = (n
- m), se < 0, então (o)
= 0
 Valor aplicado em
ASPS no exercício
(n)
 Valor Mínimo para
aplicação em ASPS
(m)
Empenhos de 2024 16.902.558,20 21.024.058,92 4.121.500,72 115.431.718,75 0,00 111.310.218,03 ------- 16.489.250,45 ------- 4.121.500,72
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.868.844,11 736.876,26 3.521,35 -3.521,35
Empenhos de 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.805.718,54 212,94 1.829,28 -1.829,28
Empenhos de 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.959.709,96 34.230,61 3.915,12 -3.915,12
Empenhos de 2020 e anteriores 13.797.588,76 21.865.925,49 8.068.336,73 0,00 0,00 0,00 6.514.974,50 4.215.063,90 225.216,26 7.843.120,47
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 9.265,75
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 9.265,75
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA
DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1º E 2º DA LC 141/2012 Saldo Inicial
(w)
Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final
(Não Aplicado)
(aa) = (w-(x ou y))
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Empenhadas
(x)
Liquidadas
(y)
Pagas
(z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) 9.265,75 0,00 0,00 0,00 9.265,75
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 9.265,75 0,00 0,00 0,00 9.265,75
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre
(b)
%
(b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 27.345.000,00 27.345.000,00 22.090.771,10 80,79
Proveniente da União 26.975.000,00 26.975.000,00 21.882.568,98 81,12
Proveniente dos Estados 370.000,00 370.000,00 208.202,12 56,27
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 27.345.000,00 27.345.000,00 22.090.771,10 80,79
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
Continuação
R$ 1,00
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o
Bimestre
(d)
%
(d/c)
x100
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o
Bimestre
(e)
%
(e/c)
x100
DESPESAS PAGAS
Até o
Bimestre
(f)
%
(f/c)
x100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 111.000,00 111.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 11.000,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 147.000,00 969.500,00 817.363,25 84,31 801.917,06 82,71 801.917,06 82,71
Despesas Correntes 20.000,00 20.000,00 583,62 2,92 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 127.000,00 949.500,00 816.779,63 86,02 801.917,06 84,46 801.917,06 84,46
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 210.000,00 210.000,00 176.380,00 83,99 116.224,10 55,34 116.224,10 55,34
Despesas Correntes 210.000,00 210.000,00 176.380,00 83,99 116.224,10 55,34 116.224,10 55,34
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII
+ XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 470.000,00 1.292.500,00 993.743,25 76,89 918.141,16 71,04 918.141,16 71,04
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o
Bimestre
(d)
%
(d/c)
x100
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o
Bimestre
(e)
%
(e/c)
x100
DESPESAS PAGAS
Até o
Bimestre
(f)
%
(f/c)
x100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 8.024.386,09 8.663.136,09 6.841.982,10 78,98 5.775.553,47 66,67 5.383.956,38 62,15
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 24.760.330,00 20.811.080,00 14.007.664,22 67,31 10.813.797,68 51,96 10.023.937,49 48,17
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 264.000,00 264.000,00 176.500,00 66,86 116.344,10 44,07 116.344,10 44,07
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 68.000,00 67.000,00 21.090,21 31,48 18.458,21 27,55 18.458,21 27,55
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 2.328.000,00 2.317.000,00 1.912.702,05 82,55 1.535.805,49 66,28 1.376.169,41 59,39
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 4.851.600,00 6.095.100,00 5.363.957,94 88,00 3.682.241,13 60,41 3.549.205,65 58,23
4 / 5
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
Continuação
R$ 1,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 40.297.316,09 38.218.316,09 28.323.896,52 74,11 21.942.200,08 57,41 20.468.071,24 53,56
FONTE: Sistema e-Pública (1494-9195-690). Unidade Responsável: . Data da emissão: 25/09/2024 e hora de emissão: 15:10.
Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.
1
2
Notas:
Nota: Este Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), relativo ao 4º bimestre, do Poder Executivo de Belo Jardim, concernente ao exercício de 2024, será publicado até 30/09/2024, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Belo Jardim – PE. e publicado no Sistema de Informações
Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI, de acordo com o § 1° do artigo 10 da Resolução TC n° 20/2015, bem como publicado nos endereços eletrônicos https://belojardim.pe.gov.br/portal-transparencia/demonstrativos-fiscais/index, de acordo com os artigos 52 e 54 da Lei
Complementar nº. 101/2000 e com o art. 97, inciso I, alínea “b” da Constituição do Estado de Pernambuco. O mesmo Relatório foi remetido à Câmara Municipal de Vereadores de Belo Jardim.
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
PREFEITO
CPF:154.197.034-91
ADELMO CORDEIRO DE LUCENA MONTEIRO
Secretaria de Gestão Pública
CPF: 025.796.204-27
WEDNA ALVES SILVA
Contadora
CRC PE 032589/O-4
5 / 5
Assinado digitalmente por GILVANDRO ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703491
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=VideoConferencia, OU=
34224566000119, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil 
- RFB, OU=RFB e-CPF A1, OU=(em branco), CN=
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA:15419703491
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.26 14:43:24-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
GILVANDRO ESTRELA 
DE 
OLIVEIRA:15419703491
Assinado digitalmente por WEDNA ALVES 
SILVA:06293676475
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Videoconferencia, OU=
27842417000158, OU=AC SyngularID Multipla, CN=
WEDNA ALVES SILVA:06293676475
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.26 15:02:07-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
WEDNA ALVES 
SILVA:062936764
75
ADELMO CORDEIRO DE 
LUCENA 
MONTEIRO:0257962042 7
Assinado de forma digital por 
ADELMO CORDEIRO DE LUCENA 
MONTEIRO:02579620427 
Dados: 2024.09.30 10:29:08 
-03'00'
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22,25 e 28)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
R$ 1,00
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP Até o bimestre
SALDO FINAL
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00
Garantias Concedidas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
EXERCÍCIO
CORRENTE DESPESAS DE PPP 2027 2029 2031 2032 EXERCÍCIO ANTERIOR 2025 2026 2028 2030 2033
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 +
I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (I.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 0,00 283.775.325,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) =
(I / IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema e-Pública (2237-3309-354). Unidade Responsável: . Data da emissão: 25/09/2024 e hora de emissão: 15:10.
Nota: Este Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), relativo ao 4º bimestre, do Poder Executivo de Belo Jardim, concernente ao exercício de 2024, será publicado até 30/09/2024, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Belo Jardim – PE. e publicado no Sistema de Informações
Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI, de acordo com o § 1° do artigo 10 da Resolução TC n° 20/2015, bem como publicado nos endereços eletrônicos https://belojardim.pe.gov.br/portal-transparencia/demonstrativos-fiscais/index, de acordo com os artigos 52 e 54 da Lei
Complementar nº. 101/2000 e com o art. 97, inciso I, alínea “b” da Constituição do Estado de Pernambuco. O mesmo Relatório foi remetido à Câmara Municipal de Vereadores de Belo Jardim.
1 / 2
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22,25 e 28)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
Continuação
R$ 1,00
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
PREFEITO
CPF:154.197.034-91
ADELMO CORDEIRO DE LUCENA MONTEIRO
Secretaria de Gestão Pública
CPF: 025.796.204-27
WEDNA ALVES SILVA
Contadora
CRC PE 032589/O-4
2 / 2
Assinado digitalmente por GILVANDRO ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703491
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=VideoConferencia, OU=
34224566000119, OU=Secretaria da Receita Federal do 
Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A1, OU=(em branco), CN=
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA:15419703491
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.26 14:44:21-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
GILVANDRO ESTRELA 
DE 
OLIVEIRA:1541970349 1
Assinado digitalmente por WEDNA ALVES 
SILVA:06293676475
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Videoconferencia, 
OU=27842417000158, OU=AC SyngularID 
Multipla, CN=WEDNA ALVES 
SILVA:06293676475
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.26 15:06:37-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
WEDNA ALVES 
SILVA:0629367
6475
ADELMO CORDEIRO DE 
LUCENA 
MONTEIRO:02579620427
Assinado de forma digital por 
ADELMO CORDEIRO DE LUCENA 
MONTEIRO:02579620427 
Dados: 2024.09.30 10:29:34 
-03'00'
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
LRF, Art. 48 – Anexo 14
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial 339.000.000,00
Previsão Atualizada 353.604.599,96
Receitas Realizadas 242.908.527,53
Déficit Orçamentário 0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados por Créditos Adicionais) 0,00
DESPESAS
Dotação Inicial 331.969.000,00
Créditos Adicionais 17.952.068,90
Dotação Atualizada 349.921.068,90
Despesas Empenhadas 284.506.127,19
Despesas Liquidadas 214.057.975,58
Despesas Pagas 201.999.460,44
Superávit Orçamentário 28.850.551,95
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 284.506.127,19
Despesas Liquidadas 214.057.975,58
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 292.287.445,08
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 289.111.420,08
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 283.265.044,08
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizadas 16.362.450,16
Despesas Previdenciárias Empenhadas 778.488,07
Despesas Previdenciárias Liquidadas 483.779,72
Despesas Previdenciárias Pagas 483.779,72
Resultado Previdenciário 15.878.670,44
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizadas 8.580.757,07
Despesas Previdenciárias Empenhadas 11.331.216,65
Despesas Previdenciárias Liquidadas 8.456.833,82
Despesas Previdenciárias Pagas 8.454.949,32
Resultado Previdenciário 123.923,25
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no AMF
da LDO (a)
Resultado Apurado
Até o Bimestre (b)
% em Relação à
Meta (b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 1.363.000,00 7.568.440,37 555,28
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 9.210.000,00 3.412.267,10 37,05
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento
Até o Bimestre
Pagamento
Até o Bimestre
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 27.286.938,94 136.868,98 14.410.932,79 12.739.137,17
Poder Executivo 27.286.938,94 136.868,98 14.410.932,79 12.739.137,17
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 138.410,94 0,00 93.536,13 44.874,81
Poder Executivo 138.410,94 0,00 93.536,13 44.874,81
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 27.425.349,88 136.868,98 14.504.468,92 12.784.011,98
Saldo
a Pagar
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado
Até o Bimestre
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar
no Exercício
% Aplicado Até
o Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 26.495.632,30 25,00 22,88
1 / 2
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
LRF, Art. 48 – Anexo 14
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Bimestre Julho-Agosto
Continuação
Em Reais
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 46.978.055,17 70,00 80,82
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 3.919.009,91 50,00 33,65
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT ) em Despesas de Capital 785.508,31 15,00 6,74
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado
Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar
no Exercício
% Aplicado Até
o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 21.024.058,92 15,00 18,66
Limite Constitucional Anual
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas/RCL (%) 0,00
FONTE: Sistema e-Pública (1493-2648-092). Unidade Responsável: . Data da emissão: 25/09/2024 e hora de emissão: 15:12.
1 Serão demonstradas as projeções do exercício anterior ao de referência.
Nota: Este Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), relativo ao 4º bimestre, do Poder Executivo de Belo Jardim, concernente ao exercício de 2024, será publicado até 30/09/2024, no quadro de
avisos da Prefeitura Municipal de Belo Jardim – PE. e publicado no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI, de acordo com o § 1° do artigo 10 da Resolução TC n°
20/2015, bem como publicado nos endereços eletrônicos https://belojardim.pe.gov.br/portal-transparencia/demonstrativos-fiscais/index, de acordo com os artigos 52 e 54 da Lei Complementar nº. 101/2000 e
com o art. 97, inciso I, alínea “b” da Constituição do Estado de Pernambuco. O mesmo Relatório foi remetido à Câmara Municipal de Vereadores de Belo Jardim.
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
PREFEITO
CPF:154.197.034-91
ADELMO CORDEIRO DE LUCENA MONTEIRO
Secretaria de Gestão Pública
CPF: 025.796.204-27
WEDNA ALVES SILVA
Contadora
CRC PE 032589/O-4
2 / 2
Assinado digitalmente por GILVANDRO ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703491
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=VideoConferencia, OU=
34224566000119, OU=Secretaria da Receita Federal do 
Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A1, OU=(em branco), CN=
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA:15419703491
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.26 14:45:12-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
GILVANDRO 
ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703
491
Assinado digitalmente por WEDNA ALVES 
SILVA:06293676475
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Videoconferencia, 
OU=27842417000158, OU=AC SyngularID 
Multipla, CN=WEDNA ALVES SILVA:06293676475
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.26 15:08:13-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
WEDNA ALVES 
SILVA:0629367
6475
ADELMO CORDEIRO DE 
LUCENA 
MONTEIRO:02579620427
Assinado de forma digital por 
ADELMO CORDEIRO DE LUCENA 
MONTEIRO:02579620427 
Dados: 2024.09.30 10:29:55 
-03'00'
PREFEITURA DE BELO JARDIM 
DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DECLARAÇÃO 
Declaro, sob as penas da lei, que o Relatório de Gestão Fiscal da 
Prefeitura Municipal de Belo Jardim, relativo ao 2° Quadrimestre do ano de 
2024, será publicado até 30 de maio de 2024, no mural da Prefeitura, contendo 
elementos dispostos no Art. 55 da Lei Complementar nº. 101 de 04.05.2000. 
Belo jardim, 30 de setembro de 2024. 
 ___________________________ _________________________________ 
 Funcionário Prefeito Constitucional
ADELMO CORDEIRO DE 
LUCENA 
MONTEIRO:025796204
27
Assinado de forma digital por 
ADELMO CORDEIRO DE LUCENA 
MONTEIRO:02579620427 
Dados: 2024.09.30 10:50:37 
-03'00'
Assinado digitalmente por GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA:15419703491
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=VideoConferencia, OU=34224566000119, OU=Secretaria da 
Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A1, OU=(em branco), CN=GILVANDRO 
ESTRELA DE OLIVEIRA:15419703491
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.30 11:13:16-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0
GILVANDRO 
ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703
491
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
Município de Belo Jardim
Período de referência: Setembro/2023 a Agosto/2024
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PODER EXECUTIVO
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 14.533.016,66 15.041.278,93 13.801.554,47 21.976.718,16 12.452.558,56 14.161.420,89 14.670.730,88
Pessoal Ativo 11.890.684,19 12.395.551,02 11.145.003,29 18.004.235,75 9.704.367,16 11.235.124,52 11.814.733,57
Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
9.944.231,36 10.115.495,50 9.118.699,41 14.450.604,56 8.283.044,31 9.708.986,25 10.198.601,27
Obrigações Patronais 1.946.452,83 2.280.055,52 2.026.303,88 3.553.631,19 1.421.322,85 1.526.138,27 1.616.132,30
Pessoal Inativo e Pensionistas 2.642.332,47 2.645.727,91 2.656.551,18 3.972.482,41 2.748.191,40 2.926.296,37 2.855.997,31
Aposentadorias, Reserva e Reformas 2.247.971,90 2.251.899,39 2.254.278,83 3.375.206,72 2.330.884,38 2.507.315,43 2.435.698,29
Pensões 394.360,57 393.828,52 402.272,35 597.275,69 417.307,02 418.980,94 420.299,02
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de
Contratos de Terceirização ou de contratação
de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal Não Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19
da LRF) (II)
3.337.484,16 2.826.003,61 2.045.906,70 4.806.005,29 2.416.642,58 2.859.740,54 2.803.278,46
Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária e Deduções
Constitucionais
772.985,24 1.079.002,48 886.421,40 1.694.264,29 701.546,55 1.120.279,64 983.579,72
Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao de apuração
100.637,22 65.734,42 13.912,21 334.508,57 135.137,49 13.730,96 145.267,64
Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao de apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
2.463.861,70 1.681.266,71 1.145.573,09 2.777.232,43 915.047,91 1.061.260,76 982.850,46
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate
às Endemias com Recursos Vinculados (CF,
art. 198, §11)
0,00 0,00 0,00 0,00 455.417,45 444.402,63 448.903,23
Parcela dedutível referente ao piso salarial do
Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar
de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38,
§2º)
0,00 0,00 0,00 0,00 209.493,18 220.066,55 242.677,41
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I-II)
11.195.532,50 12.215.275,32 11.755.647,77 17.170.712,87 10.035.915,98 11.301.680,35 11.867.452,42
set/2023 out/2023 nov/2023 dez/2023 jan/2024 fev/2024 mar/2024
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
1 / 3
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
Município de Belo Jardim
Período de referência: Setembro/2023 a Agosto/2024
Continuação
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PODER EXECUTIVO
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 17.799.486,79 15.892.613,38 17.961.492,71 19.689.864,60 15.950.500,31 193.931.236,34 57.299,90
Pessoal Ativo 14.241.332,42 12.775.489,55 14.819.760,10 15.006.395,49 12.800.213,43 155.832.890,49 57.299,90
Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
12.077.544,78 10.997.337,53 13.044.115,25 13.239.008,16 11.032.806,42 132.210.474,80 57.299,90
Obrigações Patronais 2.163.787,64 1.778.152,02 1.775.644,85 1.767.387,33 1.767.407,01 23.622.415,69 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 3.558.154,37 3.117.123,83 3.141.732,61 4.683.469,11 3.150.286,88 38.098.345,85 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 3.134.387,95 2.679.122,96 2.705.397,24 4.034.959,21 2.715.397,06 32.672.519,36 0,00
Pensões 423.766,42 438.000,87 436.335,37 648.509,90 434.889,82 5.425.826,49 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de
Contratos de Terceirização ou de contratação
de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal Não Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19
da LRF) (II)
3.054.311,77 3.155.256,21 3.210.124,53 3.222.748,20 3.079.539,06 36.817.041,11 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária e Deduções
Constitucionais
1.030.977,70 1.266.977,46 1.039.507,11 1.184.161,54 1.097.107,33 12.856.810,46 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao de apuração
126.675,01 69.166,61 200.272,45 69.705,34 66.754,90 1.341.502,82 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao de apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
1.207.578,76 1.203.283,15 1.302.615,95 1.300.569,48 1.246.911,69 17.288.052,09 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate
às Endemias com Recursos Vinculados (CF,
art. 198, §11)
458.539,86 463.920,70 437.241,84 431.713,51 430.217,90 3.570.357,12 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do
Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar
de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38,
§2º)
230.540,44 151.908,29 230.487,18 236.598,33 238.547,24 1.760.318,62 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I-II)
14.745.175,02 12.737.357,17 14.751.368,18 16.467.116,40 12.870.961,25 157.114.195,23 57.299,90
abr/2024 mai/2024 jun/2024 jul/2024 ago/2024
TOTAL
(Últimos 12 meses)
(a)
INSCRITOS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS¹
(b)
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
2 / 3
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
Município de Belo Jardim
Período de referência: Setembro/2023 a Agosto/2024
Continuação
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PODER EXECUTIVO
VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 292.287.445,08 ---
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 3.176.025,00 --- (-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 0,00 --- (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 5.846.376,00 --- (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 --- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA O CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 283.265.044,08 ---
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 157.171.495,13 55,49
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) 152.963.123,80 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art . 22 da LRF) 145.314.967,61 51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) 137.666.811,42 48,60
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL % SOBRE A RCL AJUSTADA
FONTE: Sistema e-Pública (2073-6542-889). Unidade Responsável: . Data da emissão: 27/09/2024 e hora de emissão: 09:04.
Nota: 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e
somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Nota: Este Relatório de Gestão Fiscal (RGF), relativo ao 2º quadrimestre de 2024 do Poder Executivo de Belo Jardim, deverá ser publicado até 30/SETEMBRO de 2024, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Belo Jardim – PE. publicado no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor
Público Brasileiro - SICONFI, de acordo com o § 1° do artigo 10 da Resolução TC n° 20/2015, bem como publicado no endereço eletrônico http://belojardim.pe.gov.br/transparencia/demonstrativos-fiscais/index, de acordo com os artigos 52 e 54 da Lei Complementar nº. 101/2000 e com o art. 97, inciso
I, alínea “b” da Constituição do Estado de Pernambuco. O mesmo Relatório foi remetido à Câmara Municipal de Vereadores de Belo Jardim.
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
PREFEITO
CPF:154.197.034-91
ADELMO CORDEIRO DE LUCENA MONTEIRO
Secretaria de Gestão Pública
CPF: 025.796.204-27
WEDNA ALVES SILVA
Contadora
CRC PE 032589/O-4
3 / 3
Assinado digitalmente por GILVANDRO ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703491
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=VideoConferencia, OU=
34224566000119, OU=Secretaria da Receita Federal do 
Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A1, OU=(em branco), CN=
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA:15419703491
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.27 10:55:01-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
GILVANDRO 
ESTRELA DE 
OLIVEIRA:1541970
3491
Assinado digitalmente por WEDNA ALVES 
SILVA:06293676475
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=
Videoconferencia, OU=27842417000158, 
OU=AC SyngularID Multipla, CN=WEDNA 
ALVES SILVA:06293676475
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.27 11:01:03-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
WEDNA ALVES 
SILVA:0629367
6475
ADELMO CORDEIRO DE 
LUCENA 
MONTEIRO:025796204
27
Assinado de forma digital por 
ADELMO CORDEIRO DE LUCENA 
MONTEIRO:02579620427 
Dados: 2024.09.30 10:22:44 
-03'00'
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Quadrimestre Maio-Agosto
R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 59.113.874,57 61.256.206,41 63.020.945,27
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 58.879.910,84 56.067.306,43 54.814.829,65
Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 57.774.866,15 55.401.268,71 54.523.047,42
De Tributos 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 55.303.595,04 53.979.094,27 52.840.996,57
De Demais Contribuições Sociais 43.898,61 43.898,61 43.898,61
Do FGTS 611.137,41 679.077,47 671.755,47
Com Instituição Não Financeira 1.816.235,09 699.198,36 966.396,77
Demais Dívidas Contratuais 1.105.044,69 666.037,72 291.782,23
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 233.963,73 233.963,73 233.963,73
Outras Dívidas 0,00 4.954.936,25 7.972.151,89
Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00
Operação de Crédito nº 40/00052-4 - Banco do Brasil 0,00 4.954.936,25 7.672.000,00
REPARCELAMENTO DA CELPE 0,00 0,00 300.151,89
DEDUÇÕES (II) -25.568.104,97 -10.061.635,07 -25.073.301,37
Disponibilidade de Caixa¹ -31.431253,18 -16.062.393,58 -30.752.304,62
Disponibilidade de Caixa Bruta 14.643.750,95 17.601.260,82 9.319.916,86
(-) Restos a Pagar Processados 27.286.938,94 13.747.026,48 20.736.504,89
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 18.788.065,19 19.916.627,92 19.335.716,59
Demais Haveres Financeiros 5.863.148,21 6.000.758,51 5.679.003,25
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I–II) 84.681.979,54 71.317.841,48 88.094.246,64
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 247.969.889,69 264.610.876,56 292.287.445,08
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.
166-A, § 1º, da CF)
0,00 0,00 3.176.025,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
247.969.889,69 264.610.876,56 289.111.420,08
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 23,84 23,15 21,80
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 34,15 26,95 30,47
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 297.563.867,63 317.533.051,87 346.933.704,10
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 267.807.480,87 285.779.746,68 312.240.333,69
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 145.010.272,73 145.010.272,73 145.010.272,73
RP NÃO-PROCESSADOS 138.410,94 59.404,54 44.874,81
ANTECIPAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema e-Pública (1473-8004-595). Unidade Responsável: . Data da emissão: 25/09/2024 e hora de emissão: 18:28.
1
2 Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não
foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha Precatórios
A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da
linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados
(RPP) no item "Outras Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o
valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).
1 / 2
7.972.151,89
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Quadrimestre Maio-Agosto
Continuação
R$ 1,00
Nota: Este Relatório de Gestão Fiscal (RGF), relativo ao 2º quadrimestre de 2024 do Poder Executivo de Belo Jardim, deverá ser publicado até 30/setembro de 2024, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de
Belo Jardim – PE. publicado no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI, de acordo com o § 1° do artigo 10 da Resolução TC n° 20/2015, bem como publicado no endereço
eletrônico http://belojardim.pe.gov.br/transparencia/demonstrativos-fiscais/index, de acordo com os artigos 52 e 54 da Lei Complementar nº. 101/2000 e com o art. 97, inciso I, alínea “b” da Constituição do
Estado de Pernambuco. O mesmo Relatório foi remetido à Câmara Municipal de Vereadores de Belo Jardim.
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
PREFEITO
CPF:154.197.034-91
ADELMO CORDEIRO DE LUCENA MONTEIRO
Secretaria de Gestão Pública
CPF: 025.796.204-27
WEDNA ALVES SILVA
Contadora
CRC PE 032589/O-4
2 / 2
Assinado digitalmente por GILVANDRO ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703491
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=VideoConferencia, OU=
34224566000119, OU=Secretaria da Receita Federal do 
Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A1, OU=(em branco), 
CN=GILVANDRO ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703491
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.27 10:56:18-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
GILVANDRO 
ESTRELA DE 
OLIVEIRA:1541970
3491
Assinado digitalmente por WEDNA ALVES 
SILVA:06293676475
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=
Videoconferencia, OU=27842417000158, 
OU=AC SyngularID Multipla, CN=WEDNA 
ALVES SILVA:06293676475
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.27 11:02:06-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
WEDNA ALVES 
SILVA:0629367
6475
ADELMO CORDEIRO 
DE LUCENA 
MONTEIRO:025796204
27
Assinado de forma digital por 
ADELMO CORDEIRO DE LUCENA 
MONTEIRO:02579620427 
Dados: 2024.09.30 10:23:18 
-03'00'
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Quadrimestre Maio-Agosto
R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 247.969.889,69 264.610.876,56 292.287.445,08
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.
166-A, § 1º, da CF) (VII)
0,00 0,00 3.176.025,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
247.969.889,69 264.610.876,56 289.111.420,08
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 32.00% 79.350.364,70 84.675.480,50 93.531.982,43
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 28.80% 71.415.328,23 76.207.932,45 84.178.784,19
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema e-Pública (1085-0175-063). Unidade Responsável: . Data da emissão: 25/09/2024 e hora de emissão: 17:47.
MEDIDAS CORRETIVAS: Este Relatório de Gestão Fiscal (RGF), relativo ao 2º quadrimestre de 2024 do Poder Executivo de Belo Jardim, deverá ser publicado até 30/setembro de 2024, no quadro de avisos da
Prefeitura Municipal de Belo Jardim – PE. publicado no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI, de acordo com o § 1° do artigo 10 da Resolução TC n° 20/2015, bem
como publicado no endereço eletrônico http://belojardim.pe.gov.br/transparencia/demonstrativos-fiscais/index, de acordo com os artigos 52 e 54 da Lei Complementar nº. 101/2000 e com o art. 97, inciso I, alínea
“b” da Constituição do Estado de Pernambuco. O mesmo Relatório foi remetido à Câmara Municipal de Vereadores de Belo Jardim.
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
PREFEITO
CPF:154.197.034-91
ADELMO CORDEIRO DE LUCENA MONTEIRO
Secretaria de Gestão Pública
CPF: 025.796.204-27
WEDNA ALVES SILVA
Contadora
CRC PE 032589/O-4
1 / 1
Assinado digitalmente por GILVANDRO ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703491
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=VideoConferencia, OU=
34224566000119, OU=Secretaria da Receita Federal do 
Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A1, OU=(em branco), CN=
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA:15419703491
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.27 10:56:41-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
GILVANDRO 
ESTRELA DE 
OLIVEIRA:1541970349
1
Assinado digitalmente por WEDNA ALVES 
SILVA:06293676475
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=
Videoconferencia, OU=27842417000158, 
OU=AC SyngularID Multipla, CN=WEDNA 
ALVES SILVA:06293676475
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.27 11:04:32-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
WEDNA ALVES 
SILVA:0629367
6475
ADELMO CORDEIRO 
DE LUCENA 
MONTEIRO:02579620
427
Assinado de forma digital por 
ADELMO CORDEIRO DE LUCENA 
MONTEIRO:02579620427 
Dados: 2024.09.30 10:23:41 
-03'00'
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Quadrimestre Maio-Agosto
R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 5.434.127,50 15.344.000,00
Interna 5.434.127,50 15.344.000,00
Empréstimos 5.434.127,50 15.344.000,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 5.434.127,50 15.344.000,00
No Quadrimestre
de Referência
Até o Quadrimestre
de Referência (a)
Valor % Sobre a RCL
AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 292.287.445,08 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 3.176.025,00 -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 289.111.420,08 -
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII - Ia - IIa) 15.344.000,00 5,31
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
E EXTERNAS
46.257.827,21 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) 41.632.044,49 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
20.237.799,41 7,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
VALOR REALIZADO
No Quadrimestre
de Referência
Até o Quadrimestre
de Referência (a)
FONTE: Sistema e-Pública (2310-3883-257). Unidade Responsável: . Data da emissão: 25/09/2024 e hora de emissão: 17:47.
¹ Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto,
uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.
Nota: Este Relatório de Gestão Fiscal (RGF), relativo ao 2º quadrimestre de 2024 do Poder Executivo de Belo Jardim, deverá ser publicado até 30/setembro de 2024, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de
Belo Jardim – PE. publicado no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI, de acordo com o § 1° do artigo 10 da Resolução TC n° 20/2015, bem como publicado no endereço
eletrônico http://belojardim.pe.gov.br/transparencia/demonstrativos-fiscais/index, de acordo com os artigos 52 e 54 da Lei Complementar nº. 101/2000 e com o art. 97, inciso I, alínea “b” da Constituição do
Estado de Pernambuco. O mesmo Relatório foi remetido à Câmara Municipal de Vereadores de Belo Jardim.
1 / 2
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Quadrimestre Maio-Agosto
Continuação
R$ 1,00
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
PREFEITO
CPF:154.197.034-91
ADELMO CORDEIRO DE LUCENA MONTEIRO
Secretaria de Gestão Pública
CPF: 025.796.204-27
WEDNA ALVES SILVA
Contadora
CRC PE 032589/O-4
2 / 2
Assinado digitalmente por GILVANDRO ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703491
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=VideoConferencia, OU=
34224566000119, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - 
RFB, OU=RFB e-CPF A1, OU=(em branco), CN=GILVANDRO 
ESTRELA DE OLIVEIRA:15419703491
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.27 10:57:40-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
GILVANDRO ESTRELA 
DE 
OLIVEIRA:15419703491
Assinado digitalmente por WEDNA ALVES 
SILVA:06293676475
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Videoconferencia, 
OU=27842417000158, OU=AC SyngularID 
Multipla, CN=WEDNA ALVES SILVA:06293676475
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.27 11:05:27-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
WEDNA ALVES 
SILVA:06293676
475
ADELMO CORDEIRO 
DE LUCENA 
MONTEIRO:0257962
0427
Assinado de forma digital por 
ADELMO CORDEIRO DE 
LUCENA 
MONTEIRO:02579620427 
Dados: 2024.09.30 10:24:02 
-03'00'
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
LRF, art. 48 - ANEXO 06
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Agosto 2024/Quadrimestre Maio-Agosto
R$ 1,00
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
PODER EXECUTIVO
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Receita Corrente Líquida 292.287.445,08
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 289.111.420,08
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 283.265.044,08
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal - DTP 157.171.495,13 55,49
Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 152.963.123,80 54,00
Limite Prudencial (Parag. Único, art. 22 da LRF) 145.314.967,61 51,30
Limite de Alerta (Incisos II do §1º do art. 59 da LRF) 137.666.811,42 48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida 79.862.915,19 27,62
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 346.933.704,10 120,00
GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 93.531.982,43 32,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Externas e Internas 7.672.000,00 2,65
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 46.257.827,21 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 20.237.799,41 7,00
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
Valor Total
FONTE: Sistema e-Pública (1262-5002-270). Unidade Responsável: . Data da emissão: 27/09/2024 e hora de emissão: 09:05.
Nota: Este Relatório de Gestão Fiscal (RGF), relativo ao 2º quadrimestre de 2024 do Poder Executivo de Belo Jardim, deverá ser publicado até 30/setembro de 2024, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de
Belo Jardim – PE. publicado no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI, de acordo com o § 1° do artigo 10 da Resolução TC n° 20/2015, bem como publicado no endereço
eletrônico http://belojardim.pe.gov.br/transparencia/demonstrativos-fiscais/index, de acordo com os artigos 52 e 54 da Lei Complementar nº. 101/2000 e com o art. 97, inciso I, alínea “b” da Constituição do
Estado de Pernambuco. O mesmo Relatório foi remetido à Câmara Municipal de Vereadores de Belo Jardim.
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
PREFEITO
CPF:154.197.034-91
ADELMO CORDEIRO DE LUCENA MONTEIRO
Secretaria de Gestão Pública
CPF: 025.796.204-27
WEDNA ALVES SILVA
Contadora
CRC PE 032589/O-4
1 / 1
Assinado digitalmente por GILVANDRO ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703491
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=VideoConferencia, OU=
34224566000119, OU=Secretaria da Receita Federal do 
Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A1, OU=(em branco), CN=
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA:15419703491
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.27 10:58:12-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
GILVANDRO 
ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703
491
Assinado digitalmente por WEDNA ALVES 
SILVA:06293676475
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=
Videoconferencia, OU=27842417000158, OU=
AC SyngularID Multipla, CN=WEDNA ALVES 
SILVA:06293676475
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.09.27 11:00:10-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
WEDNA ALVES 
SILVA:0629367
6475
ADELMO CORDEIRO 
DE LUCENA 
MONTEIRO:0257962
0427
Assinado de forma digital por 
ADELMO CORDEIRO DE 
LUCENA 
MONTEIRO:02579620427 
Dados: 2024.09.30 10:24:23 
-03'00'
Câmara Municipal de Belo Jardim - Belo Jardim - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000162
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/10/01000162
Número / Ano 000162/2024
Data / Horário 01/10/2024 - 10:35:32
Ementa Relatório Resumido Execução Orçamentária 4° BIMESTRE E Relatório Gestão Fiscal 2° QUADRIMESTRE 2024.
Autor Poder Executivo Municipal - PMBJ
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Ofício
Número Páginas 52
Emitido por alan