materia nº 61/2024

GABINETE DO PREFEITO
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim – PE. CEP: 55150-005.
E-mail: ouvidoria@belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711
PROJETO DE LEI Nº ______/2024
Ementa: Denomina a quadra poliesportiva do distrito de 
Água Fria e dá outras providências. 
O Prefeito do Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, no uso de suas 
atribuições definidas na Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação e votação o 
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Maria Ferreira Cavalcanti” a quadra poliesportiva
vinculada à Escola Municipal Vereador Joaquim Medeiros, situada no distrito de Água 
Fria, nesta cidade. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogando-se as disposições em contrário. 
Palácio Dep. José Mendonça Bezerra, 07 de outubro de 2024.
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
Prefeito
GILVANDRO 
ESTRELA DE 
OLIVEIRA:154197
03491
Assinado de forma 
digital por GILVANDRO 
ESTRELA DE 
OLIVEIRA:1541970349
1
GABINETE DO PREFEITO
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim – PE. CEP: 55150-005.
E-mail: ouvidoria@belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711
MENSAGEM
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimentá-los, apresento-lhes o presente Projeto de Lei que
denomina a quadra poliesportiva vinculada à Escola Municipal Vereador Joaquim 
Medeiros, no distrito de Água Fria de Maria Ferreira Cavalcanti.
O presente projeto visa prestar uma justa homenagem à senhora Maria 
Ferreira Cavalcanti, filha de Abdon Ferreira da Silva e Genesia Emilia da Conceição, 
falecida em 05 de maio de 2005. 
A homenageada laborava no Cartório de Registro Civil das Pessoas 
Naturais realizando grandes préstimos à comunidade belo-jardinense, sobretudo dos 
moradores do distrito de Água Fria, sendo merecedora do singelo reconhecimento. 
Cumpridora fiel de seus deveres para com os seus semelhantes, 
merecedora da presente homenagem que ora se faz à sua memória, representada pelos 
seus familiares, que carregam consigo as lembranças do convívio e dos ensinamentos 
prestados pela homenageada. 
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GILVANDRO ESTRELA 
DE 
OLIVEIRA:154197034
91
Assinado de forma 
digital por GILVANDRO 
ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703491
Câmara Municipal de Belo Jardim - Belo Jardim - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000172
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/10/21000172
Número / Ano 000172/2024
Data / Horário 21/10/2024 - 11:04:18
Ementa PROJETO DE LEI " Denomina a quadra poliesportiva do distrito de Água Fria e dá outras providências”.
Autor Poder Executivo Municipal - PMBJ
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinário
Número Páginas 2
Emitido por alan