materia nº 1494/2024

Oficio nº 
Belo Jardim/PE, 06 de novembro de 2024 
À 
Câmara Municipal de Belo Jardim 
Assunto: Encaminhamento de Plano de Sustentabilidade referente ao projeto para a Construção 
de creche tipo 1 no Loteamento Viana e Moura Inhuma,bairro Euno Andrade, no município de Belo 
Jardim/PE.
 Encaminhamos para fins de conhecimento o Plano de Sustentabilidade para obra de 
pavimentação em Belo Jardim. No âmbito do contrato de repasse nº 1.094.814-57, com número 
de instrumento: 962087/2024. Contemplando a localidade a seguir:
LOCALIDADE: ÁREA UNIDADE
Loteamento Viana e Moura Inhuma,bairro Euno 
Andrade, no município de Belo Jardim/PE
1.317,99 M2 
RUA PROJETADA 03 – BAIRRO TEREZA MENDONÇA 1.240,13 M2
RUA SEBASTIÃO LUCENA CORDEIRO – BAIRRO 
TEREZA MENDONÇA
767,34 M2 
RUA 19 – BAIRRO TEREZA MENDONÇA 872,58 M2
RUA EDVALDO RAMOS DA SILVA – BAIRRO TEREZA 
MENDONÇA
518,75 M2 
RUA ITAMAR SOUSA RAMOS – BAIRRO TEREZA 
MENDONÇA
1180,33 M2 
RUA PROF. MARIA JOSÉ BEZERRA – BAIRRO TEREZA 
MENDONÇA
672,80 M2 
TV AGENOR BARBOSA MACIEL – BAIRRO COHAB 1 213,18 M2
RUA MARIA LIDIA TORRES – BAIRRO COHAB 1 2.761,27 M2
RUA ABÍLIO BEZERRA DE MELO – BAIRRO COHAB 1 2.510,80 M2
RUA AGENOR BARBOSA MACIEL – BAIRRO COHAB 1 1.873,31 M2
RUA JESSÉ RODRIGUES TORRES – BAIRRO COHAB 1 2.464,35 M2
AV JULIA RODRIGUES TORRES – BAIRRO COHAB 1 2.050,51 M2
AV. SALUSTIANO JOSÉ TORRES – BAIRRO COHAB 1 2.742,60 M2
RUA MARIA LEOPOLDINA DE FREITAS – BAIRRO 
COHAB 1
2.475,51 M2 
RUA ERINALDO SABINO DOS SANTOS – BAIRRO JOSÉ 
MACIEL
1.343,07 M2 
RUA SEBASTIÃO NATANAEL DE SOUZA – BAIRRO 
JOSÉ MACIEL
1.888,01 M2 
RUA LUIZ MONTEIRO SENHORINHO (TRECHO 1) – 
BAIRRO JOSÉ MACIEL
1.103,47 M2 
RUA PEDRO FRANCISCO DE LIMA (TRECHO 1) – 
BAIRRO JOSÉ MACIEL
1.343,96 M2 
Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos. 
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA 
Prefeito 
GILVANDRO 
ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419
703491
Assinado de forma 
digital por GILVANDRO 
ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703491
PLANO DE SUSTENTABILIDADE 
1. APRESENTAÇÃO
Convênio: 962087/2024
Objeto: Construção de Creche nLoteamento Viana e Moura 
Inhuma,bairro Euno Andrade, no município de Belo Jardim/PE
FNDE – Creche Tipo I.
Valor Global: R$ 5.367.806,15
Valor de repasse: R$ 5.314.128,09
Valor de contrapartida: R$ 53.678,06
Vigência: 48 meses
2. OBJETIVOS DO CONVÊNIO Início da vigência: 27/06/2024
 Melhorar a infraestrutura estudantil do Município de Belo Jardim para expansão da rede pública 
educacional, avançando no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), por meio 
da ampliação do número de vagas para a etapa infantil, da educação básica. A futura creche pretende 
atender a demanda de expansão de novas vagas de 188 crianças em tempo integral da Vila 
Taboquinha. 3. IMPACTOS SÓCIOECONÔMICOS
Atendimento às metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação – PNE, universalizar educação 
infantil na pré escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta em 
creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos, 
pelo Município de Belo Jardim/PE.
4. DURABILIDADE E MANUTENÇÃO DO OBJETO
O objeto terá durabilidade média de 5 anos e requer manutenção com maior frequência. 
O equipamento seguirá a manutenção recomendada pelo fabricante. 
5. ARMAZENAMENTO E GARANTIA (BENS)
Para tal empreendimento não se faz necessário o armazenamento de equipamentos, já que é realizado 
tudo no próprio local da obra. 
A garantia é de 1 ano, posteriormente a isso deverá ser feito manutenções. 
6. CUSTOS E FONTES DE RECURSOS
O órgão responsável já apresenta a viabilidade financeira das manutenções. 
7. RISCOS E MEDIDAS PREVENTIVAS
CATEGORIA DO 
RISCO RISCO Sim Não
Não 
se 
aplica 
MEDIDAS PREVENTIVAS 
FINANCEIRO Insuficiência de recurso financeiro para 
manutenção/reparo do objeto X
 Orçamento bem detalhado, com um 
planejamento de custos e o plano de 
ação prevendo riscos.
HUMANO/TÉCNICO 
Insuficiência de equipe técnica 
especializada para acompanhar/ 
operacionalizar a execução do projeto X
Insuficiência de equipe técnica 
especializada para acompanhar/ 
operacionalizar a manutenção do objeto 
concluído X
AMBIENTAL 
Ocorrências de danos no objeto 
causados por fenômenos ou desastres 
naturais X
 Planejar a obra de acordo com as 
condições climáticas.
Ocorrências de possíveis danos 
ambientais causados pela execução ou 
entrega do objeto X
Adoção de medidas de controle, 
monitoramento e gestão ambiental.
TEMPO 
Ausência ou insuficiência do prazo de 
garantia X
Cancelamento de condições e garantias 
contratuais por perda de prazos. X
 Contratação de construtoras 
qualificadas.
MATERIAL 
Inexistência de assistência técnica 
especializada na região X
Entrega do objeto defeituoso ou 
inacabado X
Contratação de um profissional 
especializado para o acompanhamento 
dos resultados.
FUNCIONALIDADE 
Perda de utilidade/funcionalidade antes 
do término da expetativa de vida útil do 
objeto X
Investir em materiais/equipamentos de 
qualidade.
OUTROS 
Condições de trabalho X
 Utilização de equipamentos de 
proteção, treinamento, organização e 
limpeza.
8. ÓRGÃOS E ENTIDADES RESPONSÁVEIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM 
_____________________________________ 
Assinatura 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM 
_____________________________________ 
Assinatura 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO 
JARDIM 
GILVANDRO ESTRELA 
DE 
OLIVEIRA:15419703491
Assinado de forma digital 
por GILVANDRO ESTRELA 
DE 
OLIVEIRA:15419703491
Câmara Municipal de Belo Jardim - Belo Jardim - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000192
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/11/11000192
Número / Ano 000192/2024
Data /
Horário 11/11/2024 - 10:18:50
Ementa Plano de Sustentabilidade referente ao projeto para a Construção de creche tipo 1 no Loteamento Viana e Moura Inhuma,
bairro Euno Andrade, no município de Belo Jardim/PE.
Autor Poder Executivo Municipal - PMBJ
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Ofício
Número
Páginas 3
Emitido por alan