materia nº 1560/2024

 
 
 FUNDAMENTO LEGAL 
 Constituição Federal: 
 - Art. 165. § 3º; 
 - Art. 198, § 2º, inciso III e § 3º; 
 - Art. 212; 
 - Art. 60 do ADCT; 
 - Art. 77 do ADCT. 
 Lei Complementar Nº. 101, de 2000: 
 - Art. 52; 
 - Art. 53. 
 Portaria STN nº 375 de 08 de Julho de 2020 
 Portaria STN nº 924 de 08 de Julho de 2021 
 - Manual de Demonstrativos Fiscais-MDF – 12ª Edição 
 
 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
BELO JARDIM 
5º Bimestre – 2024 
PREFEITURA DE BELO JARDIM 
 
DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
Declaro, sob as penas da lei, que o Relatório Resumido da Execução 
Orçamentária do Município de Belo Jardim, relativo ao 5º Bimestre do ano de 2024, 
foi publicado até 30 de setembro de 2024, no mural da Prefeitura, contendo 
elementos dispostos no Art. 55 da Lei Complementar nº. 101 de 04.05.2000. 
Belo Jardim, 29 de Novembro de 2024. 
 ____________________________________ _________________________________ 
Funcionário Prefeito 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Outubro 2024/Bimestre Setembro-Outubro
Em Reais
RECEITAS PREVISÃO INICIAL
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
(b)
%
(b/a)
%
(c/a)
Até o Bimestre
(c)
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
SALDO
(a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 324.855.000,00 344.750.792,40 54.945.515,75 15,94 284.556.645,13 82,54 60.194.147,27
RECEITAS CORRENTES 305.755.000,00 314.776.492,96 52.574.315,75 16,70 268.527.383,45 85,31 46.249.109,51
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 32.859.000,00 32.859.000,00 4.642.158,74 14,13 23.803.604,07 72,44 9.055.395,93
Impostos 28.970.000,00 28.970.000,00 4.208.371,18 14,53 20.783.756,40 71,74 8.186.243,60
Taxas 3.889.000,00 3.889.000,00 433.787,56 11,15 3.019.847,67 77,65 869.152,33
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES 10.377.000,00 10.377.000,00 1.789.031,17 17,24 9.397.053,04 90,56 979.946,96
Contribuições Sociais 7.176.000,00 7.176.000,00 1.314.490,49 18,32 6.715.086,05 93,58 460.913,95
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.201.000,00 3.201.000,00 474.540,68 14,82 2.681.966,99 83,79 519.033,01
RECEITA PATRIMONIAL 9.917.000,00 9.917.000,00 1.478.325,74 14,91 7.480.411,61 75,43 2.436.588,39
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 17.729,96 11,82 132.270,04
Valores Mobiliários 6.967.000,00 6.967.000,00 1.478.325,74 21,22 7.462.681,65 107,11 -495.681,65
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 2.800.000,00 2.800.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.800.000,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 3.290.000,00 3.290.000,00 497.071,36 15,11 3.085.061,26 93,77 204.938,74
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.290.000,00 3.290.000,00 497.071,36 15,11 3.085.061,26 93,77 204.938,74
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 232.312.400,00 241.333.892,96 43.790.755,41 18,15 221.879.957,43 91,94 19.453.935,53
Transferências da União e de suas Entidades 124.446.400,00 129.938.003,97 22.387.166,86 17,23 119.352.794,08 91,85 10.585.209,89
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 50.431.000,00 51.631.968,81 10.494.098,68 20,32 49.819.805,04 96,49 1.812.163,77
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 425.000,00 425.000,00 1.150.000,00 270,59 1.840.380,42 433,03 -1.415.380,42
Transferências de Outras Instituições Públicas 57.000.000,00 59.328.920,18 9.759.489,87 16,45 50.866.977,89 85,74 8.461.942,29
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Outubro 2024/Bimestre Setembro-Outubro
Continuação
Em Reais
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências Correntes 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 16.999.600,00 16.999.600,00 376.973,33 2,22 2.881.296,04 16,95 14.118.303,96
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 313.000,00 313.000,00 8.795,42 2,81 95.503,63 30,51 217.496,37
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 526.600,00 526.600,00 8.961,99 1,70 740.221,93 140,57 -213.621,93
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 16.160.000,00 16.160.000,00 359.215,92 2,22 2.045.570,48 12,66 14.114.429,52
RECEITAS DE CAPITAL 19.100.000,00 29.974.299,44 2.371.200,00 7,91 16.029.261,68 53,48 13.945.037,76
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.000.000,00 11.247.699,44 1.760.000,00 15,65 9.432.000,00 83,86 1.815.699,44
Operações de Crédito - Mercado Interno 2.000.000,00 11.247.699,44 1.760.000,00 15,65 9.432.000,00 83,86 1.815.699,44
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
Alienação de Bens Móveis 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 17.000.000,00 18.626.600,00 611.200,00 3,28 6.597.261,68 35,42 12.029.338,32
Transferências da União e de suas Entidades 16.100.000,00 17.726.600,00 611.200,00 3,45 4.397.261,68 24,81 13.329.338,32
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 900.000,00 900.000,00 0,00 0,00 2.200.000,00 244,44 -1.300.000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 14.145.000,00 15.245.000,00 2.282.779,57 14,97 15.580.177,72 102,20 -335.177,72
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 339.000.000,00 359.995.792,40 57.228.295,32 15,90 300.136.822,85 83,37 59.858.969,55
OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Outubro 2024/Bimestre Setembro-Outubro
Continuação
Em Reais
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 339.000.000,00 359.995.792,40 57.228.295,32 15,90 300.136.822,85 83,37 59.858.969,55
DÉFICIT (VI) ------- ------- ------- ------- ------- ------- -------
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 339.000.000,00 359.995.792,40 57.228.295,32 15,90 300.136.822,85 83,37 59.858.969,55
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para créditos adicionais) ------- ------- ------- ------- ------- ------- ------- Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS ------- ------- ------- ------- ------- ------- ------- Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais ------- ------- ------- ------- ------- ------- ------- DESPESAS DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre Até o Bimestre
(h)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
SALDO
(i) = (e-h) No Bimestre Até o Bimestre (f)
DOTAÇÃO
INICIAL
(d)
DESPESAS
EMPENHADAS
SALDO
(g) = (e-f)
DESPESAS
PAGAS ATÉ O
BIMESTRE
(j)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 308.909.000,00 342.233.883,89 32.603.878,89 304.217.208,69 38.016.675,20 53.830.025,60 256.909.014,17 246.090.155,89 85.324.869,72
DESPESAS CORRENTES 256.942.331,12 287.388.637,28 23.689.515,41 265.695.386,50 21.693.250,78 46.015.710,97 225.269.627,15 215.744.062,38 62.119.010,13
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 185.766.398,93 191.624.438,73 11.178.364,16 180.608.683,72 11.015.755,01 30.604.515,77 154.690.428,16 152.874.025,38 36.934.010,57
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 182.000,00 172.000,00 921,30 157.921,30 14.078,70 27.219,57 139.188,15 139.188,15 32.811,85
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70.993.932,19 95.592.198,55 12.510.229,95 84.928.781,48 10.663.417,07 15.383.975,63 70.440.010,84 62.730.848,85 25.152.187,71
DESPESAS DE CAPITAL 49.186.636,63 54.308.090,59 8.914.363,48 38.521.822,19 15.786.268,40 7.814.314,63 31.639.387,02 30.346.093,51 22.668.703,57
INVESTIMENTOS 44.784.636,63 48.175.599,67 8.317.797,67 32.704.963,95 15.470.635,72 6.776.131,76 26.288.287,57 25.157.845,06 21.887.312,10
INVERSÕES FINANCEIRAS 145.000,00 105.000,00 0,00 0,00 105.000,00 0,00 0,00 0,00 105.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.257.000,00 6.027.490,92 596.565,81 5.816.858,24 210.632,68 1.038.182,87 5.351.099,45 5.188.248,45 676.391,47
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.780.032,25 537.156,02 0,00 0,00 537.156,02 0,00 0,00 0,00 537.156,02
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 14.556.000,00 15.767.025,90 2.226.609,37 15.119.406,76 647.619,14 2.608.382,92 13.587.369,93 11.783.589,03 2.179.655,97
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 323.465.000,00 358.000.909,79 34.830.488,26 319.336.615,45 38.664.294,34 56.438.408,52 270.496.384,10 257.873.744,92 87.504.525,69
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 323.465.000,00 358.000.909,79 34.830.488,26 319.336.615,45 38.664.294,34 56.438.408,52 270.496.384,10 257.873.744,92 87.504.525,69
SUPERÁVIT (XIII) ------- ------- ------- ------- ------- ------- 29.640.438,75 42.263.077,93 -------
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 323.465.000,00 358.000.909,79 34.830.488,26 319.336.615,45 38.664.294,34 56.438.408,52 300.136.822,85 300.136.822,85 87.504.525,69
RESERVA DO RPPS 15.535.000,00 1.994.882,61 0,00 0,00 1.994.882,61 0,00 0,00 0,00 1.994.882,61
Continua 3 / 4
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Outubro 2024/Bimestre Setembro-Outubro
Continuação
Em Reais
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
(b)
%
(b/a)
%
(c/a)
Até o Bimestre
(c)
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
SALDO
(a-c)
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 14.145.000,00 15.245.000,00 2.282.779,57 14,97 15.580.177,72 102,20 -335.177,72
RECEITAS CORRENTES 14.145.000,00 15.245.000,00 2.282.779,57 14,97 15.580.177,72 102,20 -335.177,72
CONTRIBUIÇÕES 13.595.000,00 14.695.000,00 2.222.779,57 15,13 15.203.485,72 103,46 -508.485,72
Contribuições Sociais 13.595.000,00 14.695.000,00 2.222.779,57 15,13 15.203.485,72 103,46 -508.485,72
RECEITA PATRIMONIAL 550.000,00 550.000,00 60.000,00 10,91 376.692,00 68,49 173.308,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 550.000,00 550.000,00 60.000,00 10,91 376.692,00 68,49 173.308,00
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS Até o Bimestre
(f)
SALDO
(i) = (e-h)
DESPESAS DESPESAS LIQUIDADAS
EMPENHADAS
SALDO
(g) = (e-f) No Bimestre Até o Bimestre (h)
DESPESAS
PAGAS ATÉ O
BIMESTRE
(j)
DOTAÇÃO
INICIAL
(d)
No Bimestre
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 14.556.000,00 15.767.025,90 2.226.609,37 15.119.406,76 647.619,14 2.608.382,92 13.587.369,93 11.783.589,03 2.179.655,97
DESPESAS CORRENTES 13.006.000,00 14.702.517,60 2.120.113,45 14.199.377,28 503.140,32 2.501.887,00 12.667.340,45 10.963.973,63 2.035.177,15
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.416.000,00 14.626.517,60 2.120.113,45 14.199.377,28 427.140,32 2.501.887,00 12.667.340,45 10.963.973,63 1.959.177,15
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 40.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 550.000,00 46.000,00 0,00 0,00 46.000,00 0,00 0,00 0,00 46.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 1.550.000,00 1.064.508,30 106.495,92 920.029,48 144.478,82 106.495,92 920.029,48 819.615,40 144.478,82
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.550.000,00 1.064.508,30 106.495,92 920.029,48 144.478,82 106.495,92 920.029,48 819.615,40 144.478,82
FONTE: Sistema e-Pública (1500-3484-450). Unidade Responsável: . Data da emissão: 27/11/2024 e hora de emissão: 08:54.
Nota: Este Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), relativo ao 5º bimestre, do Poder Executivo de Belo Jardim, concernente ao exercício de 2024, será publicado até 30/11/2024, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Belo Jardim – PE. e publicado no Sistema de Informações
Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI, de acordo com o § 1° do artigo 10 da Resolução TC n° 20/2015, bem como publicado nos endereços eletrônicos https://belojardim.pe.gov.br/portal-transparencia/demonstrativos-fiscais/index, de acordo com os artigos 52 e 54 da Lei
Complementar nº. 101/2000 e com o art. 97, inciso I, alínea “b” da Constituição do Estado de Pernambuco. O mesmo Relatório foi remetido à Câmara Municipal de Vereadores de Belo Jardim.
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
PREFEITO
CPF:154.197.034-91
ADELMO CORDEIRO DE LUCENA MONTEIRO
Secretaria de Gestão Pública
CPF: 025.796.204-27
WEDNA ALVES SILVA
Contadora
CRC PE 032589/O-4
4 / 4
Assinado digitalmente por GILVANDRO ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703491
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=VideoConferencia, OU=
34224566000119, OU=Secretaria da Receita Federal do 
Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A1, OU=(em branco), CN=
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA:15419703491
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.11.27 15:58:07-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
GILVANDRO 
ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703
491
Assinado digitalmente por WEDNA ALVES 
SILVA:06293676475
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Videoconferencia, OU=
27842417000158, OU=AC SyngularID Multipla, CN=
WEDNA ALVES SILVA:06293676475
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.11.27 16:11:18-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
WEDNA ALVES 
SILVA:06293676
475
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 02 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Outubro 2024/Bimestre Setembro-Outubro
Em Reais
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre Até o bimestre
(b)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre Até o bimestre
(d)
%
(d/total d)
SALDO
(e) = (a - d) % (b/total b)
SALDO
(c) = (a - b)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 308.909.000,00 342.233.883,89 32.603.878,89 304.217.208,69 53.830.025,60 256.909.014,17 94,98 85.324.869,72
LEGISLATIVA 12.597.000,00 12.747.000,00 258.296,30 11.028.403,66 3,45 1.623.790,34 8.744.632,07 3,23 4.002.367,93
Ação Legislativa 12.597.000,00 12.747.000,00 258.296,30 11.028.403,66 3,45 1.718.596,34 1.623.790,34 8.744.632,07 3,23 4.002.367,93
1.718.596,34
ADMINISTRAÇÃO 35.883.560,00 40.178.406,14 2.483.622,82 36.249.313,96 11,35 5.806.429,89 30.290.197,91 11,20 9.888.208,23
Administração Geral 35.103.560,00 39.480.239,42 2.483.145,51 35.763.764,86 11,20 3.716.474,56 5.739.281,46 29.940.107,69 11,07 9.540.131,73
Controle Interno 542.000,00 542.000,00 477,31 474.148,99 0,15 67.851,01 66.961,46 342.788,69 0,13 199.211,31
Formação de Recursos Humanos 80.000,00 8.064,72 0,00 6.400,00 0,00 1.664,72 0,00 6.400,00 0,00 1.664,72
Comunicação Social 29.000,00 19.102,00 0,00 5.000,11 0,00 14.101,89 186,97 901,53 0,00 18.200,47
Turismo 129.000,00 129.000,00 0,00 0,00 0,00 129.000,00 0,00 0,00 0,00 129.000,00
3.929.092,18
SEGURANÇA PÚBLICA 660.000,00 480.392,37 27.661,92 56.581,20 0,02 27.661,92 56.581,20 0,02 423.811,17
Informação e Inteligência 660.000,00 480.392,37 27.661,92 56.581,20 0,02 423.811,17 27.661,92 56.581,20 0,02 423.811,17
423.811,17
ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.424.597,85 10.573.593,01 355.854,22 9.398.517,26 2,94 1.610.966,10 8.733.119,43 3,23 1.840.473,58
Administração Geral 4.194.597,85 4.712.230,21 -219.233,32 4.501.463,67 1,41 210.766,54 828.236,58 4.176.965,15 1,54 535.265,06
Administração Financeira 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
Assistência à Pessoa Idosa 232.000,00 756.900,00 215.550,00 679.347,30 0,21 77.552,70 229.874,00 668.906,94 0,25 87.993,06
Assistência à Criança e ao Adolescente 1.900.000,00 1.588.735,86 29.705,60 1.151.327,12 0,36 437.408,74 95.019,40 1.067.899,90 0,39 520.835,96
Assistência Comunitária 3.789.000,00 3.118.876,94 249.217,62 2.711.946,12 0,85 406.930,82 377.165,56 2.472.509,22 0,91 646.367,72
Alimentação e Nutrição 308.000,00 395.850,00 80.614,32 354.433,05 0,11 41.416,95 80.670,56 346.838,22 0,13 49.011,78
1.175.075,75
PREVIDÊNCIA SOCIAL 34.450.000,00 37.680.000,00 2.701.511,93 36.978.178,04 11,58 6.328.158,82 32.499.526,70 12,01 5.180.473,30
Previdência do Regime Estatutário 34.450.000,00 37.680.000,00 2.701.511,93 36.978.178,04 11,58 701.821,96 6.328.158,82 32.499.526,70 12,01 5.180.473,30
701.821,96
SAÚDE 64.522.316,09 64.837.829,47 7.387.138,57 57.531.295,44 18,02 9.744.798,53 48.563.563,16 17,95 16.274.266,31
Administração Geral 4.781.600,00 6.305.100,00 394.799,78 5.662.757,72 1,77 642.342,28 993.728,11 4.614.928,76 1,71 1.690.171,24
Atenção Básica 17.125.386,09 21.143.149,47 3.707.128,67 18.777.661,38 5,88 2.365.488,09 3.176.899,01 15.562.472,24 5,75 5.580.677,23
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 37.342.330,00 31.840.300,00 2.778.672,42 28.416.024,71 8,90 3.424.275,29 4.876.777,74 24.607.948,01 9,10 7.232.351,99
Suporte Profilático e Terapêutico 754.000,00 724.000,00 0,00 436.131,50 0,14 287.868,50 50.408,28 324.026,17 0,12 399.973,83
Vigilância Sanitária 175.000,00 189.000,00 32.238,09 112.931,14 0,04 76.068,86 12.267,50 90.328,55 0,03 98.671,45
Vigilância Epidemiológica 4.313.000,00 4.605.280,00 474.299,61 4.125.788,99 1,29 479.491,01 634.717,89 3.363.859,43 1,24 1.241.420,57
Alimentação e Nutrição 31.000,00 31.000,00 0,00 0,00 0,00 31.000,00 0,00 0,00 0,00 31.000,00
7.306.534,03
EDUCAÇÃO 98.807.510,00 115.397.194,56 12.923.223,52 107.071.363,66 33,53 21.213.065,72 90.262.024,58 33,37 25.135.169,98
Administração Geral 240.000,00 128.956,00 1.596,00 128.956,00 0,04 0,00 59.956,00 128.956,00 0,05 0,00
Alimentação e Nutrição 4.253.000,00 3.151.872,44 1.065.495,09 3.075.065,18 0,96 76.807,26 818.784,79 2.113.521,26 0,78 1.038.351,18
8.325.830,90
95,27 38.016.675,20
1 / 5
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 02 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Outubro 2024/Bimestre Setembro-Outubro
Continuação
Em Reais
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre Até o bimestre
(b)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre Até o bimestre
(d)
%
(d/total d)
SALDO
(e) = (a - d) % (b/total b)
SALDO
(c) = (a - b)
Ensino Fundamental 77.163.000,00 92.550.165,25 9.163.845,49 87.081.453,57 27,27 5.468.711,68 16.916.124,06 74.378.263,39 27,50 18.171.901,86
Ensino Superior 7.725.000,00 7.695.000,00 304.761,19 6.098.898,62 1,91 1.596.101,38 996.630,08 4.695.385,41 1,74 2.999.614,59
Educação Infantil 7.410.510,00 11.486.488,48 2.387.525,75 10.686.190,29 3,35 800.298,19 2.421.570,79 8.945.098,52 3,31 2.541.389,96
Educação de Jovens e Adultos 2.016.000,00 384.712,39 0,00 800,00 0,00 383.912,39 0,00 800,00 0,00 383.912,39
CULTURA 4.727.444,34 5.298.170,09 313.737,38 4.681.363,29 1,47 333.580,03 3.580.384,43 1,32 1.717.785,66
Administração Geral 1.640.000,00 1.606.136,96 281.180,90 1.590.259,48 0,50 15.877,48 241.459,55 1.144.879,59 0,42 461.257,37
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 3.037.444,34 2.945.674,94 2.000,00 2.400.743,46 0,75 544.931,48 61.564,00 1.745.144,49 0,65 1.200.530,45
Difusão Cultural 50.000,00 746.358,19 30.556,48 690.360,35 0,22 55.997,84 30.556,48 690.360,35 0,26 55.997,84
616.806,80
DIREITOS DA CIDADANIA 405.000,00 303.496,00 5.072,00 71.023,88 0,02 6.452,00 70.023,88 0,03 233.472,12
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 405.000,00 303.496,00 5.072,00 71.023,88 0,02 232.472,12 6.452,00 70.023,88 0,03 233.472,12
232.472,12
URBANISMO 18.311.740,55 25.268.524,66 3.530.057,62 16.375.544,67 5,13 2.787.335,17 12.524.124,11 4,63 12.744.400,55
Infra-Estrutura Urbana 14.150.740,55 17.487.524,66 625.985,36 8.756.519,79 2,74 8.731.004,87 1.499.270,54 6.919.941,17 2,56 10.567.583,49
Serviços Urbanos 4.161.000,00 7.781.000,00 2.904.072,26 7.619.024,88 2,39 161.975,12 1.288.064,63 5.604.182,94 2,07 2.176.817,06
8.892.979,99
HABITAÇÃO 1.010.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
Habitação Urbana 1.010.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
10.000,00
SANEAMENTO 3.470.000,00 1.612.683,19 262.442,73 894.504,03 0,28 262.442,73 894.504,03 0,33 718.179,16
Saneamento Básico Rural 120.000,00 5.553,15 0,00 0,00 0,00 5.553,15 0,00 0,00 0,00 5.553,15
Saneamento Básico Urbano 3.350.000,00 1.607.130,04 262.442,73 894.504,03 0,28 712.626,01 262.442,73 894.504,03 0,33 712.626,01
718.179,16
GESTÃO AMBIENTAL 37.000,00 24.710,25 560,00 16.786,91 0,01 560,00 16.786,91 0,01 7.923,34
Preservação e Conservação Ambiental 37.000,00 24.710,25 560,00 16.786,91 0,01 7.923,34 560,00 16.786,91 0,01 7.923,34
7.923,34
AGRICULTURA 8.083.798,92 9.363.475,43 688.405,49 8.807.729,22 2,76 1.269.793,90 7.812.488,17 2,89 1.550.987,26
Administração Geral 5.303.000,00 7.064.198,58 547.888,52 6.819.519,43 2,14 244.679,15 1.057.847,10 5.880.277,30 2,17 1.183.921,28
Recuperação de Áreas Degradadas 556.000,00 1.665.511,75 106.718,05 1.646.510,87 0,52 19.000,88 107.946,80 1.646.510,87 0,61 19.000,88
Recursos Hídricos 160.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
Abastecimento 596.000,00 210.909,00 0,00 144.900,00 0,05 66.009,00 22.500,00 122.700,00 0,05 88.209,00
Promoção da Produção Agropecuária 298.798,92 177.184,92 33.798,92 33.798,92 0,01 143.386,00 0,00 0,00 0,00 177.184,92
Promoção Comercial 1.170.000,00 195.671,18 0,00 163.000,00 0,05 32.671,18 81.500,00 163.000,00 0,06 32.671,18
555.746,21
ENERGIA 4.216.000,00 7.121.741,82 1.056.926,20 6.543.593,65 2,05 1.056.926,20 5.041.576,21 1,86 2.080.165,61
Energia Elétrica 4.216.000,00 7.121.741,82 1.056.926,20 6.543.593,65 2,05 578.148,17 1.056.926,20 5.041.576,21 1,86 2.080.165,61
578.148,17
TRANSPORTE 1.423.000,00 1.423.000,00 2.437,40 282.344,13 0,09 2.437,40 236.154,48 0,09 1.186.845,52
Transporte Rodoviário 1.423.000,00 1.423.000,00 2.437,40 282.344,13 0,09 1.140.655,87 2.437,40 236.154,48 0,09 1.186.845,52
1.140.655,87
Continua 2 / 5
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 02 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Outubro 2024/Bimestre Setembro-Outubro
Continuação
Em Reais
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre Até o bimestre
(b)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre Até o bimestre
(d)
%
(d/total d)
SALDO
(e) = (a - d) % (b/total b)
SALDO
(c) = (a - b)
DESPORTO E LAZER 502.000,00 507.000,00 0,00 305.000,00 0,10 100.000,00 305.000,00 0,11 202.000,00
Desporto Comunitário 132.000,00 132.000,00 0,00 0,00 0,00 132.000,00 0,00 0,00 0,00 132.000,00
Lazer 370.000,00 375.000,00 0,00 305.000,00 0,10 70.000,00 100.000,00 305.000,00 0,11 70.000,00
202.000,00
ENCARGOS ESPECIAIS 6.598.000,00 8.869.510,88 606.930,79 7.925.665,69 2,48 1.655.626,85 7.278.326,90 2,69 1.591.183,98
Ação Legislativa 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
Serviço da Dívida Interna 6.065.000,00 8.191.510,88 606.009,49 7.548.124,05 2,36 643.386,83 1.589.544,37 6.935.881,24 2,56 1.255.629,64
Outros Encargos Especiais 518.000,00 663.000,00 921,30 377.541,64 0,12 285.458,36 66.082,48 342.445,66 0,13 320.554,34
943.845,19
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.780.032,25 537.156,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 537.156,02
Reserva de Contingência 2.780.032,25 537.156,02 0,00 0,00 0,00 537.156,02 0,00 0,00 0,00 537.156,02
537.156,02
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 14.556.000,00 15.767.025,90 2.226.609,37 15.119.406,76 4,73 647.619,14 2.608.382,92 13.587.369,93 5,02 2.179.655,97
TOTAL (III) = (I + II) 323.465.000,00 358.000.909,79 34.830.488,26 319.336.615,45 100,00 38.664.294,34 56.438.408,52 270.496.384,10 100,00 87.504.525,69
Continua 3 / 5
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 02 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Outubro 2024/Bimestre Setembro-Outubro
Continuação
Em Reais
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre Até o bimestre
(b)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre Até o bimestre
(d)
%
(d/total d)
SALDO
(e) = (a - d) % (b/total b)
SALDO
(c) = (a - b)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 14.556.000,00 15.767.025,90 2.226.609,37 15.119.406,76 2.608.382,92 13.587.369,93 5,02 2.179.655,97
LEGISLATIVA 320.000,00 170.000,00 0,00 150.000,00 0,05 19.937,02 100.131,97 0,04 69.868,03
Ação Legislativa 320.000,00 170.000,00 0,00 150.000,00 0,05 20.000,00 19.937,02 100.131,97 0,04 69.868,03
20.000,00
ADMINISTRAÇÃO 1.195.000,00 1.402.424,96 143.998,05 1.353.952,92 0,42 199.998,71 999.125,79 0,37 403.299,17
Administração Geral 1.192.000,00 1.399.424,96 143.998,05 1.353.952,92 0,42 45.472,04 199.998,71 999.125,79 0,37 400.299,17
Comunicação Social 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00
48.472,04
ASSISTÊNCIA SOCIAL 160.000,00 160.000,00 0,00 156.000,00 0,05 24.079,75 125.702,84 0,05 34.297,16
Administração Geral 160.000,00 160.000,00 0,00 156.000,00 0,05 4.000,00 24.079,75 125.702,84 0,05 34.297,16
4.000,00
SAÚDE 2.650.000,00 3.597.700,00 547.700,00 3.543.700,00 1,11 574.936,83 2.850.292,51 1,05 747.407,49
Administração Geral 80.000,00 96.000,00 0,00 96.000,00 0,03 0,00 15.625,90 76.666,38 0,03 19.333,62
Atenção Básica 1.100.000,00 1.530.000,00 470.000,00 1.492.000,00 0,47 38.000,00 227.145,08 1.141.955,14 0,42 388.044,86
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 850.000,00 1.319.000,00 45.000,00 1.319.000,00 0,41 0,00 215.679,95 1.048.292,62 0,39 270.707,38
Vigilância Sanitária 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00
Vigilância Epidemiológica 614.000,00 646.700,00 32.700,00 636.700,00 0,20 10.000,00 116.485,90 583.378,37 0,22 63.321,63
54.000,00
EDUCAÇÃO 8.331.000,00 9.042.392,64 1.428.415,40 8.695.724,36 2,72 1.640.518,89 8.378.657,59 3,10 663.735,05
Ensino Fundamental 6.350.000,00 7.248.149,01 1.379.171,77 7.166.480,73 2,24 81.668,28 1.389.413,61 7.087.429,43 2,62 160.719,58
Ensino Superior 970.000,00 970.000,00 0,00 780.000,00 0,24 190.000,00 105.433,46 566.375,30 0,21 403.624,70
Educação Infantil 739.000,00 788.243,63 49.243,63 749.243,63 0,23 39.000,00 145.671,82 724.852,86 0,27 63.390,77
Educação de Jovens e Adultos 272.000,00 36.000,00 0,00 0,00 0,00 36.000,00 0,00 0,00 0,00 36.000,00
346.668,28
CULTURA 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Administração Geral 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
AGRICULTURA 300.000,00 300.000,00 0,00 300.000,00 0,09 42.415,80 213.429,75 0,08 86.570,25
Administração Geral 300.000,00 300.000,00 0,00 300.000,00 0,09 0,00 42.415,80 213.429,75 0,08 86.570,25
0,00
ENCARGOS ESPECIAIS 1.590.000,00 1.094.508,30 106.495,92 920.029,48 0,29 106.495,92 920.029,48 0,34 174.478,82
Serviço da Dívida Interna 1.410.000,00 1.029.508,30 106.495,92 920.029,48 0,29 109.478,82 106.495,92 920.029,48 0,34 109.478,82
Outros Encargos Especiais 180.000,00 65.000,00 0,00 0,00 0,00 65.000,00 0,00 0,00 0,00 65.000,00
174.478,82
4,73 647.619,14
FONTE: Sistema e-Pública (1456-0354-488). Unidade Responsável: . Data da emissão: 27/11/2024 e hora de emissão: 08:54.
Continua 4 / 5
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 02 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Outubro 2024/Bimestre Setembro-Outubro
Continuação
Em Reais
Nota: Este Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), relativo ao 5º bimestre, do Poder Executivo de Belo Jardim, concernente ao exercício de 2024, será publicado até 30/11/2024, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Belo Jardim – PE. e publicado no Sistema de Informações
Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI, de acordo com o § 1° do artigo 10 da Resolução TC n° 20/2015, bem como publicado nos endereços eletrônicos https://belojardim.pe.gov.br/portal-transparencia/demonstrativos-fiscais/index, de acordo com os artigos 52 e 54 da Lei
Complementar nº. 101/2000 e com o art. 97, inciso I, alínea “b” da Constituição do Estado de Pernambuco. O mesmo Relatório foi remetido à Câmara Municipal de Vereadores de Belo Jardim.
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
PREFEITO
CPF:154.197.034-91
ADELMO CORDEIRO DE LUCENA MONTEIRO
Secretaria de Gestão Pública
CPF: 025.796.204-27
WEDNA ALVES SILVA
Contadora
CRC PE 032589/O-4
5 / 5
Assinado digitalmente por GILVANDRO ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703491
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=VideoConferencia, OU=
34224566000119, OU=Secretaria da Receita Federal do 
Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A1, OU=(em branco), CN=
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA:15419703491
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.11.27 16:00:21-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
GILVANDRO 
ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703
491
Assinado digitalmente por WEDNA ALVES 
SILVA:06293676475
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Videoconferencia, 
OU=27842417000158, OU=AC SyngularID 
Multipla, CN=WEDNA ALVES 
SILVA:06293676475
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.11.27 16:12:56-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
WEDNA ALVES 
SILVA:0629367
6475
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 03 (LRF, Art. 53, inciso I)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Outubro 2024/Bimestre Setembro-Outubro
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses Novembro/2023 Dezembro/2023 Janeiro/2024 Fevereiro/2024 Março/2024 Abril/2024 Maio/2024
RECEITAS CORRENTES (I) 25.798.402,10 32.736.508,91 29.821.894,02 29.662.762,41 25.796.286,13 26.981.835,64 31.873.635,44
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.752.698,16 1.489.201,24 2.216.845,87 2.031.418,34 2.388.135,85 2.449.088,66 2.522.906,77
IPTU 243.144,62 256.981,12 458.876,93 479.847,80 866.185,01 703.701,82 741.782,69
ISS 830.556,48 868.505,34 864.109,73 670.871,72 770.893,09 964.911,03 970.830,49
ITBI 58.701,80 57.486,07 84.831,74 71.702,91 61.451,46 98.090,03 58.079,68
IRRF 502.687,90 208.923,09 561.155,73 569.263,22 289.559,15 337.983,86 308.523,32
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria
117.607,36 97.305,62 247.871,74 239.732,69 400.047,14 344.401,92 443.690,59
Contribuições 809.004,98 1.443.559,04 1.289.210,52 586.424,09 883.453,20 789.809,05 1.595.474,72
Receita Patrimonial 1.663.143,06 1.376.844,39 675.847,98 707.926,11 696.269,09 117.330,44 868.841,30
Rendimentos de Aplicação Financeira 1.663.143,06 1.280.397,65 670.276,03 707.926,11 691.719,29 117.330,44 861.233,09
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 96.446,74 5.571,95 0,00 4.549,80 0,00 7.608,21
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 236.545,50 308.005,73 362.792,15 394.388,87 365.384,63 308.048,64 255.681,58
Transferências Correntes 21.275.331,95 26.761.500,01 25.008.321,28 25.727.111,89 21.155.025,39 23.106.534,77 26.560.364,91
Cota-Parte do FPM 5.880.478,82 9.338.612,99 6.469.001,61 8.796.231,23 5.483.967,74 5.751.880,24 6.691.579,40
Cota-Parte do ICMS 4.148.392,75 5.034.780,37 5.247.301,03 4.433.386,98 4.509.464,54 5.429.973,60 4.890.543,91
Cota-Parte do IPVA 107.479,74 72.821,49 966.015,67 1.773.417,00 522.749,46 454.512,99 405.150,82
Cota-Parte do ITR 10.599,92 214,79 118,96 53,12 223,43 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 14.585,97 15.474,17 17.634,03 13.599,92 14.622,34 20.004,03 14.915,51
Transferências do FUNDEB 5.098.050,15 5.745.709,05 9.055.864,46 7.567.018,29 6.288.648,80 7.183.074,10 7.151.113,37
Outras Transferências Correntes 6.015.744,60 6.553.887,15 3.252.385,52 3.143.405,35 4.335.349,08 4.267.089,81 7.407.061,90
Outras Receitas Correntes 61.678,45 1.357.398,50 268.876,22 215.493,11 308.017,97 211.024,08 70.366,16
DEDUÇÕES (II) 4.237.147,52 5.924.421,70 4.266.030,16 4.092.365,85 3.476.159,63 2.973.055,31 4.483.290,02
Contrib. do Servidor para o Plano de
Previdência
590.149,99 1.203.514,60 977.040,60 318.072,82 622.132,36 463.397,76 1.322.268,53
Compensação Financ. entre Regimes
Previdência
0,00 1.177.146,62 141.383,26 146.634,41 146.890,17 151.290,89 0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos
Previdenciários
1.614.690,19 1.225.088,13 607.592,17 624.321,06 600.931,66 27.092,59 760.583,63
Dedução de Receita para Formação do
FUNDEB
2.032.307,34 2.318.672,35 2.540.014,13 3.003.337,56 2.106.205,44 2.331.274,07 2.400.437,86
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II) 21.561.254,58 26.812.087,21 25.555.863,86 25.570.396,56 22.320.126,50 24.008.780,33 27.390.345,42
( - ) Transferências obrigatórias da União
relativas às emendas individuais (art. 166-A, §
1º, da CF) (IV)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1 / 4
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 03 (LRF, Art. 53, inciso I)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Outubro 2024/Bimestre Setembro-Outubro
Continuação
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses Novembro/2023 Dezembro/2023 Janeiro/2024 Fevereiro/2024 Março/2024 Abril/2024 Maio/2024
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
21.561.254,58 26.812.087,21 25.555.863,86 25.570.396,56 22.320.126,50 24.008.780,33 27.390.345,42
( - ) Transferências obrigatórias da União
relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16,
da CF) (VI)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Transferências da União relativas à
remuneração dos agentes comunitários de saúde
e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)
(VII)
435.600,00 788.436,00 545.900,00 460.312,00 457.488,00 457.488,00 457.488,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
(VIII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA
COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
21.125.654,58 26.023.651,21 25.009.963,86 25.110.084,56 21.862.638,50 23.551.292,33 26.932.857,42
Continua 2 / 4
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 03 (LRF, Art. 53, inciso I)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Outubro 2024/Bimestre Setembro-Outubro
Continuação
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses Junho/2024 Julho/2024 Agosto/2024 Setembro/2024 Outubro/2024 Total Últimos 12 Meses Previsão atualizada 2024
RECEITAS CORRENTES (I) 29.831.538,20 31.285.566,49 29.921.215,88 28.089.213,22 28.858.114,70 350.656.973,14 341.477.092,96
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.424.960,36 2.764.037,52 2.364.051,96 2.193.161,97 2.448.996,77 27.045.503,47 32.859.000,00
IPTU 320.567,83 303.092,23 566.177,58 238.241,41 419.747,45 5.598.346,49 5.750.000,00
ISS 703.575,38 1.143.362,53 984.690,65 1.075.656,01 985.022,76 10.832.985,21 14.930.000,00
ITBI 65.419,29 30.220,55 84.487,98 148.916,65 91.690,24 911.078,40 1.011.000,00
IRRF 860.870,35 1.067.770,21 512.499,23 469.859,26 779.237,40 6.468.332,72 7.279.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria
474.527,51 219.592,00 216.196,52 260.488,64 173.298,92 3.234.760,65 3.889.000,00
Contribuições 674.586,58 975.360,11 813.703,60 924.297,43 864.733,74 11.649.617,06 10.377.000,00
Receita Patrimonial 660.747,32 1.186.793,02 1.088.330,61 652.807,59 825.518,15 10.520.399,06 9.917.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 660.747,32 1.186.793,02 1.088.330,61 652.807,59 825.518,15 10.406.222,36 6.967.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 114.176,70 2.950.000,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 255.281,33 324.205,55 322.207,15 276.521,04 220.550,32 3.629.612,49 3.290.000,00
Transferências Correntes 25.447.769,91 25.260.746,09 25.044.994,29 23.849.136,75 24.314.630,83 293.511.468,07 268.034.492,96
Cota-Parte do FPM 7.185.640,55 7.786.253,20 6.090.974,55 6.342.897,51 5.305.734,82 81.123.252,66 81.300.000,00
Cota-Parte do ICMS 4.969.140,74 5.358.241,60 4.981.783,32 4.863.693,96 6.122.863,61 59.989.566,41 49.500.000,00
Cota-Parte do IPVA 301.997,70 320.234,71 274.194,04 289.401,74 245.571,50 5.733.546,86 10.500.000,00
Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 0,00 2.643,49 12.197,13 26.050,84 3.000,00
Transferências da LC 61/1989 18.887,94 21.203,43 22.882,65 19.138,34 26.781,32 219.729,65 200.000,00
Transferências do FUNDEB 7.422.065,45 6.736.047,91 7.161.555,42 6.634.346,53 7.679.786,00 83.723.279,53 74.234.075,33
Outras Transferências Correntes 5.550.037,53 5.038.765,24 6.513.604,31 5.697.015,18 4.921.696,45 62.696.042,12 52.297.417,63
Outras Receitas Correntes 368.192,70 774.424,20 287.928,27 193.288,44 183.684,89 4.300.372,99 16.999.600,00
DEDUÇÕES (II) 3.711.269,23 4.031.564,18 4.030.880,61 3.377.474,32 3.827.533,72 48.431.192,25 54.886.600,00
Contrib. do Servidor para o Plano de
Previdência
369.625,67 728.265,54 599.792,28 672.905,84 641.584,65 8.508.750,64 7.176.000,00
Compensação Financ. entre Regimes
Previdência
290.335,60 145.814,10 145.814,10 145.740,46 133.229,93 2.624.279,54 15.000.000,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos
Previdenciários
556.174,66 1.086.187,22 1.011.307,40 528.445,42 710.089,57 9.352.503,70 6.010.000,00
Dedução de Receita para Formação do
FUNDEB
2.495.133,30 2.071.297,32 2.273.966,83 2.030.382,60 2.342.629,57 27.945.658,37 26.700.600,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II) 26.120.268,97 27.254.002,31 25.890.335,27 24.711.738,90 25.030.580,98 302.225.780,89 286.590.492,96
( - ) Transferências obrigatórias da União
relativas às emendas individuais (art. 166-A, §
1º, da CF) (IV)
1.000.000,00 676.025,00 1.500.000,00 0,00 0,00 3.176.025,00 0,00
Continua 3 / 4
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 03 (LRF, Art. 53, inciso I)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Outubro 2024/Bimestre Setembro-Outubro
Continuação
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses Junho/2024 Julho/2024 Agosto/2024 Setembro/2024 Outubro/2024 Total Últimos 12 Meses Previsão atualizada 2024
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
25.120.268,97 26.577.977,31 24.390.335,27 24.711.738,90 25.030.580,98 299.049.755,89 286.590.492,96
( - ) Transferências obrigatórias da União
relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16,
da CF) (VI)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Transferências da União relativas à
remuneração dos agentes comunitários de saúde
e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)
(VII)
457.488,00 457.488,00 457.488,00 451.840,00 449.016,00 5.876.032,00 5.600.000,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
(VIII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA
COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
24.662.780,97 26.120.489,31 23.932.847,27 24.259.898,90 24.581.564,98 293.173.723,89 280.990.492,96
FONTE: Sistema e-Pública (1567-8540-495). Unidade Responsável: . Data da emissão: 27/11/2024 e hora de emissão: 08:55.
Nota: Este Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), relativo ao 5º bimestre, do Poder Executivo de Belo Jardim, concernente ao exercício de 2024, será publicado até 30/11/2024, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Belo Jardim – PE. e publicado no Sistema de Informações
Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI, de acordo com o § 1° do artigo 10 da Resolução TC n° 20/2015, bem como publicado nos endereços eletrônicos https://belojardim.pe.gov.br/portal-transparencia/demonstrativos-fiscais/index, de acordo com os artigos 52 e 54 da Lei
Complementar nº. 101/2000 e com o art. 97, inciso I, alínea “b” da Constituição do Estado de Pernambuco. O mesmo Relatório foi remetido à Câmara Municipal de Vereadores de Belo Jardim.
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
PREFEITO
CPF:154.197.034-91
ADELMO CORDEIRO DE LUCENA MONTEIRO
Secretaria de Gestão Pública
CPF: 025.796.204-27
WEDNA ALVES SILVA
Contadora
CRC PE 032589/O-4
4 / 4
Assinado digitalmente por GILVANDRO ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703491
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=VideoConferencia, OU=
34224566000119, OU=Secretaria da Receita Federal do 
Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A1, OU=(em branco), CN=
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA:15419703491
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.11.27 16:00:54-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
GILVANDRO 
ESTRELA DE 
OLIVEIRA:154197034
91
Assinado digitalmente por WEDNA ALVES 
SILVA:06293676475
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=
Videoconferencia, OU=27842417000158, OU=
AC SyngularID Multipla, CN=WEDNA ALVES 
SILVA:06293676475
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.11.27 16:14:06-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
WEDNA ALVES 
SILVA:0629367
6475
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 04 (LRF,Art. 53, inciso II)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Outubro 2024/Bimestre Setembro-Outubro
Em Reais
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I) 18.130.000,00 19.318.463,25
Receita de Contribuições dos Segurados 3.710.000,00 3.495.684,45
Ativo 3.710.000,00 3.494.571,39
Inativo 0,00 1.028,84
Pensionista 0,00 84,22
Receita de Contribuições Patronais 8.355.000,00 9.309.487,29
Ativo 8.355.000,00 9.309.487,29
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 6.000.000,00 6.512.723,52
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 6.000.000,00 6.512.723,52
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 65.000,00 567,99
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 65.000,00 567,99
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 18.130.000,00 19.318.463,25
1 / 6
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 04 (LRF,Art. 53, inciso II)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Outubro 2024/Bimestre Setembro-Outubro
Continuação
Em Reais
DESPESAS LIQUIDADAS
 Até o Bimestre
 (e)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM
CAPITALIZAÇÃO)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
 Até o Bimestre
 (d)
DESPESAS PAGAS
 Até o Bimestre
 (f)
Benefícios 3.400.000,00 3.400.000,00 1.346.045,18 1.346.045,18
Aposentadorias 1.750.000,00 1.750.000,00 766.865,42 766.865,42
Pensões por Morte 1.650.000,00 1.650.000,00 579.179,76 579.179,76
Outras Despesas Previdenciárias 45.000,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 45.000,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 3.445.000,00 3.400.000,00 1.346.045,18 1.346.045,18
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO
(VI) = (IV – V)²
14.685.000,00 15.918.463,25 17.972.418,07 17.972.418,07
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor 15.535.000,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalente de Caixa 214.323,63 D
Continua 2 / 6
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 04 (LRF,Art. 53, inciso II)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Outubro 2024/Bimestre Setembro-Outubro
Continuação
Em Reais
Investimentos e Aplicações 100.058.842,99 D
Outros Bens e Direitos 23.924.445,94 D
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII) 25.176.000,00 10.692.335,89
Receita de Contribuições dos Segurados 3.466.000,00 3.219.401,60
Ativo 3.400.000,00 2.942.946,68
Inativo 60.000,00 271.044,86
Pensionista 6.000,00 5.410,06
Receita de Contribuições Patronais 6.340.000,00 5.893.998,43
Ativo 6.340.000,00 5.893.998,43
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 10.000,00 1,86
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 10.000,00 1,86
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 15.360.000,00 1.578.934,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 15.000.000,00 1.447.132,92
Demais Receitas Correntes 360.000,00 131.801,08
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 25.176.000,00 10.692.335,89
Continua 3 / 6
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 04 (LRF,Art. 53, inciso II)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Outubro 2024/Bimestre Setembro-Outubro
Continuação
Em Reais
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM
REPARTIÇÃO)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
 Até o Bimestre
 (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
 Até o Bimestre
 (e)
DESPESAS PAGAS
 Até o Bimestre
 (f)
Benefícios 11.880.000,00 11.282.354,20 10.325.580,70 10.325.580,70
Aposentadorias 7.380.000,00 7.380.000,00 6.428.277,84 6.428.277,84
Pensões por Morte 4.500.000,00 3.902.354,20 3.897.302,86 3.897.302,86
Outras Despesas Previdenciárias 230.000,00 128.862,45 91.537,90 91.537,90
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 230.000,00 128.862,45 91.537,90 91.537,90
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 12.110.000,00 11.411.216,65 10.417.118,60 10.417.118,60
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI)
= (IX - X)²
13.066.000,00 -718.880,76 275.217,29 275.217,29
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 21.347.466,23
Recursos para Formação de Reserva 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalente de Caixa 126.201,47 D
Investimentos e Aplicações 25,28 D
Outros Bens e Direitos 67.831,70 D
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES 2.045.800,00 2.281.083,85
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 2.045.800,00 2.281.083,85
Continua 4 / 6
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 04 (LRF,Art. 53, inciso II)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Outubro 2024/Bimestre Setembro-Outubro
Continuação
Em Reais
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
DESPESAS CORRENTES (XIII) 1.480.000,00 972.488,02 778.927,40 735.144,38
Pessoal e Encargos Sociais 631.000,00 548.142,30 432.386,97 393.261,81
Demais Despesas Correntes 849.000,00 424.345,72 346.540,43 341.882,57
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 386.000,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII
+ XIV)
1.866.000,00 972.488,02 778.927,40 735.144,38
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)² 351.620,00 1.308.595,83 1.502.156,45 1.545.939,47
BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 2.162.075,94
Investimentos e Aplicações -0,03
Outros Bens e Direitos 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS
PELO TESOURO)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
 Até o Bimestre
 (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
 Até o Bimestre
 (e)
DESPESAS PAGAS
 Até o Bimestre
 (f)
Continua 5 / 6
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 04 (LRF,Art. 53, inciso II)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Outubro 2024/Bimestre Setembro-Outubro
Continuação
Em Reais
Aposentadorias 22.400.000,00 22.295.823,84 20.827.900,82 20.827.900,82
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO
TESOURO) (XVIII)
22.400.000,00 22.295.823,84 20.827.900,82 20.827.900,82
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX)
= (XVII - XVIII)²
-22.400.000,00 -22.295.823,84 -20.827.900,82 -20.827.900,82
FONTE: Sistema e-Pública (1485-0821-147). Unidade Responsável: . Data da emissão: 27/11/2024 e hora de emissão: 08:54.
¹ Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
² O resultado previdenciário será apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
Nota:
Nota: Este Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), relativo ao 4º bimestre, do Poder Executivo de Belo Jardim, concernente ao exercício de 2024, será publicado até 30/09/2024, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Belo Jardim – PE. e publicado no Sistema de Informações
Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI, de acordo com o § 1° do artigo 10 da Resolução TC n° 20/2015, bem como publicado nos endereços eletrônicos https://belojardim.pe.gov.br/portal-transparencia/demonstrativos-fiscais/index, de acordo com os artigos 52 e 54 da Lei
Complementar nº. 101/2000 e com o art. 97, inciso I, alínea “b” da Constituição do Estado de Pernambuco. O mesmo Relatório foi remetido à Câmara Municipal de Vereadores de Belo Jardim.
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
PREFEITO
CPF:154.197.034-91
ADELMO CORDEIRO DE LUCENA MONTEIRO
Secretaria de Gestão Pública
CPF: 025.796.204-27
WEDNA ALVES SILVA
Contadora
CRC PE 032589/O-4
6 / 6
Assinado digitalmente por GILVANDRO ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703491
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=VideoConferencia, OU=
34224566000119, OU=Secretaria da Receita Federal do 
Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A1, OU=(em branco), CN=
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA:15419703491
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.11.27 16:04:00-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
GILVANDRO 
ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703
491
Assinado digitalmente por WEDNA ALVES 
SILVA:06293676475
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Videoconferencia, 
OU=27842417000158, OU=AC SyngularID 
Multipla, CN=WEDNA ALVES SILVA:06293676475
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.11.27 16:15:13-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
WEDNA ALVES 
SILVA:0629367
6475
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 06 (LRF, Art. 53, inciso III)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Outubro 2024/Bimestre Setembro-Outubro
Em Reais
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre/2024
(a)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 286.715.492,96 254.096.762,03
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 32.859.000,00 23.803.604,07
IPTU 5.750.000,00 5.098.220,75
ISS 14.930.000,00 9.133.923,39
ITBI 1.011.000,00 794.890,53
IRRF 7.279.000,00 5.756.721,73
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.889.000,00 3.019.847,67
Contribuições 3.201.000,00 2.681.966,99
Receita Patrimonial 4.457.000,00 1.344.378,23
Aplicações Financeiras (II) 957.000,00 949.956,27
Outras Receitas Patrimoniais 3.500.000,00 394.421,96
Tranferências Correntes 241.333.892,96 221.879.957,43
Cota-Parte do FPM 66.640.000,00 53.622.390,57
Cota-Parte do ICMS 39.600.000,00 40.645.114,67
Cota-Parte do IPVA 8.400.000,00 4.442.596,92
Cota-Parte do ITR 2.400,00 12.188,95
Transferências da LC 61/1989 160.000,00 151.735,62
Transferências do FUNDEB 74.234.075,33 72.879.520,33
Outras Transferências Correntes 52.297.417,63 50.126.410,37
Demais Receitas Correntes 4.864.600,00 4.386.855,31
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 4.864.600,00 4.386.855,31
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 285.758.492,96 253.146.805,76
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 37.296.000,00 23.498.073,76
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 6.010.000,00 6.512.725,38
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 29.974.299,44 16.029.261,68
Operações de Crédito (VIII) 11.247.699,44 9.432.000,00
Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00
Alienação de Bens 100.000,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00
1 / 4
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 06 (LRF, Art. 53, inciso III)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Outubro 2024/Bimestre Setembro-Outubro
Continuação
Em Reais
Outras Alienações de Bens 100.000,00 0,00
Transferência de Capital 18.626.600,00 6.597.261,68
Convênios 13.500.000,00 611.200,00
Outras Transferências de Capital 5.126.600,00 5.986.061,68
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 18.726.600,00 6.597.261,68
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 341.781.092,96 283.242.141,20
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 304.485.092,96 259.744.067,44
DOTAÇÃO
ATUALIZADA DESPESAS PRIMÁRIAS
Até o Bimestre/2024
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS
(a)
RESTO A PAGAR
PROCESSADOS
PAGOS
 (b)
RESTOS A PAGAR NÃO
LIQUIDADOS PAGO (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 285.056.154,88 264.111.059,11 225.394.876,42 214.209.727,85 12.330.685,10 90.359,97 90.359,97
Pessoal e Encargos Sociais 190.109.956,33 179.448.981,52 155.162.497,33 151.681.852,89 4.952.737,67 57.299,90 57.299,90
Juros e Encargos da Dívida (XIX) 202.000,00 157.921,30 139.188,15 139.188,15 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 94.744.198,55 84.504.156,29 70.093.190,94 62.388.686,81 7.377.947,43 33.060,07 33.060,07
Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 94.744.198,55 84.504.156,29 70.093.190,94 62.388.686,81 7.377.947,43 33.060,07 33.060,07
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 284.854.154,88 263.953.137,81 225.255.688,27 214.070.539,70 12.330.685,10 90.359,97 90.359,97
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 17.035.000,00 15.783.704,67 12.542.091,18 12.498.308,16 5.820,01 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 54.986.598,89 39.441.851,67 32.559.416,50 31.165.708,91 2.126.424,70 3.176,16 3.176,16
Investimentos 47.789.599,67 32.704.963,95 26.288.287,57 25.157.845,06 2.126.424,70 3.176,16 3.176,16
Inversões Financeiras 105.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 105.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XXVII) 7.091.999,22 6.736.887,72 6.271.128,93 6.007.863,85 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV
+ XXV + XXVI + XXVII)]
47.894.599,67 32.704.963,95 26.288.287,57 25.157.845,06 2.126.424,70 3.176,16 3.176,16
Continua 2 / 4
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 06 (LRF, Art. 53, inciso III)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Outubro 2024/Bimestre Setembro-Outubro
Continuação
Em Reais
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 2.532.038,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 352.315.793,18 312.441.806,43 264.086.067,02 251.726.692,92 14.462.929,81 93.536,13 93.536,13
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 335.280.793,18 296.658.101,76 251.543.975,84 239.228.384,76 14.457.109,80 93.536,13 93.536,13
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa + XXXIIb + XXXIIc)] 16.958.982,34
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa + XXXIIIb + XXXIIIc)] 5.965.036,75
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 1.363.000,00
JUROS NOMINAIS
VALOR INCORRIDO
Até o Bimestre/2024
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 949.956,27
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 139.188,15
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 6.775.804,87
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
SALDO
Em 31/12/2023
(a)
Até o Bimestre/2024
(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 59.113.874,57 63.622.596,88
DEDUÇÕES (XL) -25.568.104,97 -13.744.454,30
Disponibilidade de Caixa -31.431.253,18 -27.527.974,33
Disponibilidade de Caixa Bruta 14.643.750,95 4.400.573,40
( - ) Restos a Pagar Processados (XLI) 27.286.938,94 4.400.573,40
( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 18.788.065,19 19.447.627,80
Demais Haveres Financeiros 5.863.148,21 5.703.173,50
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 84.681.979,54 77.367.051,18
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 7.314.928,36
Continua 3 / 4
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 06 (LRF, Art. 53, inciso III)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Outubro 2024/Bimestre Setembro-Outubro
Continuação
Em Reais
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 9.210.000,00
AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/2024
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) -10.243.177,55
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XLXIX) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] -2.928.249,19
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) -3.739.017,31
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 1.994.882,61
FONTE: Sistema e-Pública (1815-6769-290). Unidade Responsável: . Data da emissão: 27/11/2024 e hora de emissão: 08:59.
Nota: Este Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), relativo ao 5º bimestre, do Poder Executivo de Belo Jardim, concernente ao exercício de 2024, será publicado até 30/11/2024, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Belo Jardim – PE. e publicado no Sistema de Informações
Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI, de acordo com o § 1° do artigo 10 da Resolução TC n° 20/2015, bem como publicado nos endereços eletrônicos https://belojardim.pe.gov.br/portal-transparencia/demonstrativos-fiscais/index, de acordo com os artigos 52 e 54 da Lei
Complementar nº. 101/2000 e com o art. 97, inciso I, alínea “b” da Constituição do Estado de Pernambuco. O mesmo Relatório foi remetido à Câmara Municipal de Vereadores de Belo Jardim.
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
PREFEITO
CPF:154.197.034-91
ADELMO CORDEIRO DE LUCENA MONTEIRO
Secretaria de Gestão Pública
CPF: 025.796.204-27
WEDNA ALVES SILVA
Contadora
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4 / 4
Assinado digitalmente por GILVANDRO ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703491
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=VideoConferencia, OU=
34224566000119, OU=Secretaria da Receita Federal do 
Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A1, OU=(em branco), CN=
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA:15419703491
Razão: Eu sou o autor deste documento
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Data: 2024.11.27 16:04:31-03'00'
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GILVANDRO ESTRELA 
DE 
OLIVEIRA:15419703491
Assinado digitalmente por WEDNA ALVES 
SILVA:06293676475
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=
Videoconferencia, OU=27842417000158, OU=
AC SyngularID Multipla, CN=WEDNA ALVES 
SILVA:06293676475
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.11.27 16:16:45-03'00'
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WEDNA ALVES 
SILVA:0629367
6475
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Outubro 2024/Bimestre Setembro-Outubro
Em Reais
Saldo
(a) Pagos Cancelados
(g)
PODER/ÓRGÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Inscritos
Em
Exercícios
Anteriores
Em 31 de
dezembro de
2023
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos
Em
Exercícios
Anteriores
Em 31 de
dezembro de
2023
Liquidados Pagos Cancelados Saldo (b)
Saldo
Total
(a) (b) (c) (d) (e)=(a+b)-(c+d) (f) (h) (i) (j) (k)=(f+g)-(i+j) (L)=(e+k)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
(I) 7.063.478,82 12.298.688,08 11.285.341,45 343.089,19 7.733.736,26 18.188,57 120.222,37 93.536,13 93.536,13 0,00 44.874,81 7.778.611,07
EXECUTIVO
Autarquia Educacional de Ensino Superior de Belo
Jardim 113.098,91 439.014,47 432.031,44 89.605,94 30.476,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.476,00
BELO JARDIMPREV - FUNDO FINANCEIRO 0,00 5.820,01 5.820,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fundo do Direito da Criança e do Adolescente de
Belo Jardim - FUNDECA 0,00 1.063,12 1.063,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fundo Municipal de Saúde de Belo Jardim 2.358.889,31 528.109,88 641.689,88 0,00 2.245.309,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.245.309,31
Prefeitura Municipal de Belo Jardim 4.519.060,34 11.137.182,63 10.017.239,03 253.483,25 5.385.520,69 18.188,57 71.162,90 69.006,40 69.006,40 0,00 20.345,07 5.405.865,76
Fundo Municipal de Assistência Social de Belo
Jardim 72.430,26 110.099,90 110.099,90 0,00 72.430,26 0,00 49.059,47 24.529,73 24.529,73 0,00 24.529,74 96.960,00
Fundo Municipal de Trânsito e Transportes 0,00 77.398,07 77.398,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 4.733.811,49 3.190.960,55 3.177.588,36 0,01 4.747.183,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.747.183,67
EXECUTIVO
Autarquia Educacional de Ensino Superior de Belo
Jardim 0,00 183.576,08 183.576,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fundo Municipal de Saúde de Belo Jardim 1.627.041,99 1.008.997,73 1.008.997,73 0,00 1.627.041,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.627.041,99
Prefeitura Municipal de Belo Jardim 3.093.509,75 1.986.752,17 1.973.379,98 0,01 3.106.881,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.106.881,93
Fundo Municipal de Assistência Social de Belo
Jardim 13.259,75 11.634,57 11.634,57 0,00 13.259,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.259,75
TOTAL (III) = (I + II) 11.797.290,31 15.489.648,63 14.462.929,81 343.089,20 12.480.919,93 18.188,57 120.222,37 93.536,13 93.536,13 0,00 44.874,81 12.525.794,74
FONTE: Sistema e-Pública (1542-7870-498). Unidade Responsável: . Data da emissão: 27/11/2024 e hora de emissão: 08:55.
Nota: Este Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), relativo ao 5º bimestre, do Poder Executivo de Belo Jardim, concernente ao exercício de 2024, será publicado até 30/11/2024, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Belo Jardim – PE. e publicado no Sistema de Informações
Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI, de acordo com o § 1° do artigo 10 da Resolução TC n° 20/2015, bem como publicado nos endereços eletrônicos https://belojardim.pe.gov.br/portal-transparencia/demonstrativos-fiscais/index, de acordo com os artigos 52 e 54 da Lei
Complementar nº. 101/2000 e com o art. 97, inciso I, alínea “b” da Constituição do Estado de Pernambuco. O mesmo Relatório foi remetido à Câmara Municipal de Vereadores de Belo Jardim.
1 / 2
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Outubro 2024/Bimestre Setembro-Outubro
Continuação
Em Reais
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
PREFEITO
CPF:154.197.034-91
ADELMO CORDEIRO DE LUCENA MONTEIRO
Secretaria de Gestão Pública
CPF: 025.796.204-27
WEDNA ALVES SILVA
Contadora
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2 / 2
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Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A1, OU=(em branco), CN=
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GILVANDRO 
ESTRELA DE 
OLIVEIRA:1541970349 1
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Multipla, CN=WEDNA ALVES SILVA:06293676475
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Data: 2024.11.27 16:18:22-03'00'
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WEDNA ALVES 
SILVA:0629367
6475
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Outubro 2024/Bimestre Setembro-Outubro
R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o
Bimestre
(b)
1-RECEITA DE IMPOSTOS 28.970.000,00 20.783.756,40
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 5.750.000,00 5.098.220,75
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.011.000,00 794.890,53
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 14.930.000,00 9.133.923,39
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 7.279.000,00 5.756.721,73
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 141.503.000,00 122.468.705,41
2.1-Cota Parte FPM 81.300.000,00 65.904.160,85
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 73.300.000,00 61.408.853,36
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 8.000.000,00 4.495.307,49
2.2-Cota-Parte ICMS 49.500.000,00 50.806.393,29
2.3-Cota-Parte IPI-Exportação 200.000,00 189.669,51
2.4-Cota-Parte ITR 3.000,00 15.236,13
2.5-Cota-Parte IPVA 10.500.000,00 5.553.245,63
2.6-Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7-Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 170.473.000,00 143.252.461,81
4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ 26.700.600,00 23.594.678,68
5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25%
DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
15.917.650,00 12.218.435,87
FUNDEB
6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 74.634.075,33 73.259.335,45
6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 59.728.920,18 51.246.793,01
6.1.1-Principal 59.328.920,18 50.866.977,89
6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 400.000,00 379.815,12
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o
Bimestre
 (b)
1 / 7
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Outubro 2024/Bimestre Setembro-Outubro
Continuação
R$ 1,00
6.1.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF 8.200.000,00 6.247.602,04
6.2.1-Principal 8.200.000,00 6.247.602,04
6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.043.807,77 15.043.363,77
6.3.1-Principal 6.043.807,77 15.043.363,77
6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4-FUNDEB - Complementação da União – VAAR 661.347,38 721.576,63
6.4.1-Principal 661.347,38 721.576,63
6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 32.628.320,18 27.272.299,21
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00
8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2-SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 73.259.335,45
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 80.633.595,96 77.897.750,27 70.290.026,30 69.666.631,66 0,00
10.1-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 66.448.110,53 65.107.843,18 58.692.707,60 58.128.287,70 0,00
10.1.1-Educação Infantil 4.281.343,33 4.062.990,30 3.874.938,98 3.829.157,31 0,00
10.1.2-Ensino Fundamental 61.921.558,99 61.044.852,88 54.817.768,62 54.299.130,39 0,00
10.1.3-Educação de Jovens e Adultos 245.208,21 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4-Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5-Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2-OUTRAS DESPESAS 14.185.485,43 12.789.907,09 11.597.318,70 11.538.343,96 0,00
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
Continua 2 / 7
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Outubro 2024/Bimestre Setembro-Outubro
Continuação
R$ 1,00
10.2.1-Educação Infantil 4.265.622,94 3.975.086,20 3.699.172,20 3.699.172,20 0,00
10.2.2-Ensino Fundamental 9.800.358,31 8.814.820,89 7.898.146,50 7.839.171,76 0,00
10.2.3-Educação de Jovens e Adultos 119.504,18 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4-Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5-Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6-Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7-Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(g)
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(SEM
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA)7 (h)
11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO 77.918.370,67 70.308.948,50 69.685.553,86 0,00 0,00 0,00
11.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 63.094.783,91 57.487.662,73 56.914.554,52 0,00 0,00 6.240.869,72
11.2-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 7.600.331,72 6.247.602,04 6.247.602,04 0,00 0,00 0,00
11.3-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.821.923,34 6.357.958,02 6.312.176,35 0,00 0,00 0,00
11.4-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 401.331,70 215.725,71 211.220,95 0,00 0,00 0,00
12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 65.107.843,18 58.692.707,60 58.128.287,70 0,00 0,00 0,00
13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 6.821.923,34 6.357.958,02 6.312.176,35 0,00 0,00 0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
2.758.933,04 2.483.019,04 2.483.019,04 0,00 0,00 0,00
DESPESAS
LIQUIDADAS/EMPENHAD
AS EM VALOR SUPERIOR
AO TOTAL DAS RECEITAS
RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO9 (i)
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k)
VALOR CONSIDERADO
APÓS
DEDUÇÕES
(l)
% APLICADO10
(m)
15-MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 50.776.431,17 58.692.707,60 58.692.707,60 80,91
16-PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 0,00 6.357.958,02 6.357.958,02 42,26
17-MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 2.256.504,57 2.483.019,04 2.483.019,04 16,51
INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MÁXIMO
PERMITIDO
(n)
VALOR NÃO APLICADO
(o)
VALOR NÃO APLICADO
APÓS
AJUSTE
(p)
% NÃO APLICADO
(r)
18-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 7.325.933,54 2.950.386,95 2.950.386,95 0,00 4,03
VALOR NÃO APLICADO
EXCEDENTE AO
MÁXIMO PERMITIDO
(q)
Continua 3 / 7
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Outubro 2024/Bimestre Setembro-Outubro
Continuação
R$ 1,00
VALOR DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (s)
VALOR DE
SUPERÁVIT
APLICADO
ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE (u)
INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VALOR NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(t)
19-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.2-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR
APLICADO APÓS
O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(v)
VALOR TOTAL DE
SUPERÁVIT NÃO
APLICADO ATÉ O
FINAL DO
EXERCÍCIO(w)
VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ
O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL(x)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 16.385.322,94 13.337.151,65 10.751.007,50 8.751.527,43 0,00
20.1-Educação Infantil 2.686.664,84 2.574.369,07 1.463.032,00 1.463.032,00 0,00
20.2-Ensino Fundamental 13.648.658,10 10.761.982,58 9.287.175,50 7.287.695,43 0,00
20.3-Educação de Jovens e Adultos 50.000,00 800,00 800,00 800,00 0,00
20.4-Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.5-Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.6-Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7-Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.1-EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.1.1-Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.1.2-Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.2-ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 10.751.007,50
Continua 4 / 7
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Outubro 2024/Bimestre Setembro-Outubro
Continuação
R$ 1,00
23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 23.594.678,68
24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00
25-(-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 0,00
26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00
27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 28.928,60
28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 34.316.757,58
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 % APLICADO (ab)
29-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 35.813.115,45 34.316.757,58 23,96
VALOR APLICADO
(aa)
VALOR EXIGIDO
(z)
30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 8.707.146,28 8.688.957,71 4.207.223,67 28.928,60 4.470.994,01
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 4.360.591,66 4.360.591,66 2.652.803,82 28.928,60 1.678.859,24
30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 3.809.337,07 3.791.148,50 1.057.083,43 0,00 2.752.253,64
30.3-Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 537.217,55 537.217,55 497.336,42 0,00 39.881,13
SALDO INICIAL
(ac) RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL ag = (ac) – (ae) – (af)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o
Bimestre
(b)
31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 10.444.704,25 10.440.515,30
31.1-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 7.569.235,44 6.807.230,69
31.1.1-Salário-Educação 4.218.957,00 4.085.700,39
31.1.2-PDDE 16.000,00 5.522,80
31.1.3-PNAE 1.250.000,00 1.331.925,98
31.1.4-PNATE 455.712,21 457.889,72
31.1.5-Outras Transferências do FNDE 1.628.566,23 926.191,80
31.2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 2.875.468,81 3.633.284,61
31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
Continua 5 / 7
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Outubro 2024/Bimestre Setembro-Outubro
Continuação
R$ 1,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 27.390.047,90 24.511.565,70 17.580.726,17 17.026.685,77 0,00
32.1-EDUCAÇÃO INFANTIL 1.034.101,00 822.988,35 632.808,20 632.808,20 0,00
32.2-ENSINO FUNDAMENTAL 14.407.118,46 13.605.657,55 9.443.680,00 9.364.426,69 0,00
32.3-ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.4-ENSINO SUPERIOR 8.665.000,00 6.878.898,62 5.261.760,71 5.104.048,31 0,00
32.5-ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.7-EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8-OUTRAS 3.280.828,44 3.204.021,18 2.242.477,26 1.925.402,57 0,00
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 124.408.966,80 115.746.467,62 98.621.759,97 95.444.844,86 0,00
33.1-Despesas Correntes 108.726.824,52 102.222.352,61 88.260.137,47 85.935.399,77 0,00
33.1.1-Pessoal Ativo 74.564.823,31 71.538.148,77 63.575.582,23 62.863.619,63 0,00
33.1.2-Pessoal Inativo 6.150.000,00 5.552.354,20 4.476.482,62 4.476.482,62 0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.951,41 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.4-Outras Despesas Correntes 27.978.049,80 25.131.849,64 20.208.072,62 18.595.297,52 0,00
33.2-Despesas de Capital 21.862.762,68 19.097.089,61 14.857.027,32 14.004.849,91 0,00
33.2.1-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.2.2-Outras Despesas de Capital 21.862.762,68 19.097.089,61 14.857.027,32 14.004.849,91 0,00
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 1.225.046,87 15.362,07
35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 73.259.335,45 4.085.700,39
36-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 70.660.320,20 3.942.966,04
37-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 3.824.062,12 158.096,42
38-(+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
39-(-)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
Continua 6 / 7
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Outubro 2024/Bimestre Setembro-Outubro
Continuação
R$ 1,00
40-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 3.824.062,12 158.096,42
FONTE: Sistema e-Pública (1512-2325-408). Unidade Responsável: . Data da emissão: 27/11/2024 e hora de emissão: 08:57.
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de
crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre
a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
Nota: Este Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), relativo ao 5º bimestre, do Poder Executivo de Belo Jardim, concernente ao exercício de 2024, será publicado até 30/11/2024, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Belo Jardim – PE. e publicado no Sistema de Informações
Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI, de acordo com o § 1° do artigo 10 da Resolução TC n° 20/2015, bem como publicado nos endereços eletrônicos https://belojardim.pe.gov.br/portal-transparencia/demonstrativos-fiscais/index, de acordo com os artigos 52 e 54 da Lei
Complementar nº. 101/2000 e com o art. 97, inciso I, alínea “b” da Constituição do Estado de Pernambuco. O mesmo Relatório foi remetido à Câmara Municipal de Vereadores de Belo Jardim.
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
PREFEITO
CPF:154.197.034-91
ADELMO CORDEIRO DE LUCENA MONTEIRO
Secretaria de Gestão Pública
CPF: 025.796.204-27
WEDNA ALVES SILVA
Contadora
CRC PE 032589/O-4
7 / 7
Assinado digitalmente por GILVANDRO ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703491
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=VideoConferencia, OU=
34224566000119, OU=Secretaria da Receita Federal do 
Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A1, OU=(em branco), CN=
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA:15419703491
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.11.27 16:06:49-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
GILVANDRO 
ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703
491
Assinado digitalmente por WEDNA ALVES 
SILVA:06293676475
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Videoconferencia, 
OU=27842417000158, OU=AC SyngularID 
Multipla, CN=WEDNA ALVES SILVA:06293676475
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.11.27 16:20:06-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
WEDNA ALVES 
SILVA:0629367
6475
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Outubro 2024/Bimestre Setembro-Outubro
R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o
Bimestre (b)
%
(b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 28.970.000,00 28.970.000,00 20.783.756,40 71,74
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 5.750.000,00 5.750.000,00 5.098.220,75 88,66
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.011.000,00 1.011.000,00 794.890,53 78,62
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 14.930.000,00 14.930.000,00 9.133.923,39 61,18
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 7.279.000,00 7.279.000,00 5.756.721,73 79,09
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 133.503.000,00 133.503.000,00 117.973.397,92 88,37
Cota-Parte FPM 73.300.000,00 73.300.000,00 61.408.853,36 83,78
Cota-Parte ITR 3.000,00 3.000,00 15.236,13 507,87
Cota-Parte IPVA 10.500.000,00 10.500.000,00 5.553.245,63 52,89
Cota-Parte ICMS 49.500.000,00 49.500.000,00 50.806.393,29 102,64
Cota-Parte IPI-Exportação 200.000,00 200.000,00 189.669,51 94,83
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 162.473.000,00 162.473.000,00 138.757.154,32 85,40
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o
Bimestre
(d)
%
(d/c)
x100
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o
Bimestre
(e)
%
(e/c)
x100
DESPESAS PAGAS
Até o
Bimestre
(f)
%
(f/c) x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 7.913.386,09 10.557.936,09 9.059.473,07 85,81 7.517.518,11 71,20 6.918.573,53 65,53
Despesas Correntes 6.682.597,86 9.133.147,86 8.788.479,49 96,23 7.246.524,53 79,34 6.647.579,95 72,79
Despesas de Capital 1.230.788,23 1.424.788,23 270.993,58 19,02 270.993,58 19,02 270.993,58 19,02
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 24.613.330,00 17.316.780,00 14.331.163,03 82,76 12.479.866,78 72,07 11.737.379,66 67,78
Despesas Correntes 15.613.330,00 17.212.793,38 14.228.092,51 82,66 12.376.801,26 71,90 11.634.314,14 67,59
Despesas de Capital 9.000.000,00 103.986,62 103.070,52 99,12 103.065,52 99,11 103.065,52 99,11
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 54.000,00 54.000,00 120,00 0,22 120,00 0,22 120,00 0,22
Despesas Correntes 54.000,00 54.000,00 120,00 0,22 120,00 0,22 120,00 0,22
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 68.000,00 67.000,00 21.090,21 31,48 18.458,21 27,55 18.458,21 27,55
Despesas Correntes 48.000,00 47.000,00 3.082,26 6,56 3.082,26 6,56 3.082,26 6,56
Despesas de Capital 20.000,00 20.000,00 18.007,95 90,04 15.375,95 76,88 15.375,95 76,88
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 2.328.000,00 2.547.000,00 2.354.933,66 92,46 1.936.112,32 76,02 1.690.637,46 66,38
Despesas Correntes 2.323.000,00 2.542.000,00 2.354.933,66 92,64 1.936.112,32 76,16 1.690.637,46 66,51
Despesas de Capital 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1 / 5
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Outubro 2024/Bimestre Setembro-Outubro
Continuação
R$ 1,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 4.849.600,00 6.391.100,00 5.757.770,77 90,09 4.690.608,19 73,39 4.602.362,24 72,01
Despesas Correntes 4.789.600,00 6.331.100,00 5.723.536,71 90,40 4.656.374,13 73,55 4.568.128,18 72,15
Despesas de Capital 60.000,00 60.000,00 34.234,06 57,06 34.234,06 57,06 34.234,06 57,06
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 39.827.316,09 36.934.816,09 31.524.550,74 85,35 26.642.683,61 72,13 24.967.531,10 67,60
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 31.524.550,74 26.642.683,61 24.967.531,10
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 31.524.550,74 26.642.683,61 24.967.531,10
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 20.813.573,15
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) ------- Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ ------- 5.829.110,46 4.153.957,95
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) ------- ------- ------- PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou %
da Lei Orgânica Municipal)
------- 19,20 -------
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Saldo Inicial (no exercicio
atual) (h)
Despesas custeadas no exercício de referência
Saldo Final (não aplicado)¹
(l) = (h - (i ou j))
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Pagas
(k)
Liquidadas
(j)
Empenhadas
(i)
Diferença de limite não cumprido em 2024 ------- ------- ------- ------- 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2 / 5
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Outubro 2024/Bimestre Setembro-Outubro
Continuação
R$ 1,00
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO
Diferença entre o valor
aplicado além do limite
e o total de RP
cancelados
(v) = ((o + q) - u))
Total de RP cancelados
ou prescritos
(u)
Total de RP a pagar
(t)
Total de RP pagos
(s)
Valor inscrito em RP
considerado no Limite
(r) = (p - (o + q)) se <
0 então (r) = (0)
RPNP Inscritos
Indevidamente no
Exercício sem
Disponibilidade
Financeira q = (XIIId)
Total inscrito em RP no
exercício
(p)
Valor aplicado além do
limite mínimo (o) = (n
- m), se < 0, então (o)
= 0
 Valor aplicado em
ASPS no exercício
(n)
 Valor Mínimo para
aplicação em ASPS
(m)
Empenhos de 2024 20.813.573,15 26.642.683,61 5.829.110,46 137.509.764,15 0,00 131.680.653,69 ------- 14.092.121,02 ------- 5.829.110,46
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.874.438,41 731.281,96 3.521,35 -3.521,35
Empenhos de 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.805.718,54 212,94 1.829,28 -1.829,28
Empenhos de 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.959.709,96 34.230,61 3.915,12 -3.915,12
Empenhos de 2020 e anteriores 13.797.588,76 21.865.925,49 8.068.336,73 0,00 0,00 0,00 6.529.324,50 4.200.713,90 225.216,26 7.843.120,47
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 9.265,75
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 9.265,75
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA
DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1º E 2º DA LC 141/2012 Saldo Inicial
(w)
Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final
(Não Aplicado)
(aa) = (w-(x ou y))
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Empenhadas
(x)
Liquidadas
(y)
Pagas
(z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) 9.265,75 0,00 0,00 0,00 9.265,75
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 9.265,75 0,00 0,00 0,00 9.265,75
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre
(b)
%
(b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 27.345.000,00 28.653.213,38 26.386.215,25 92,09
Proveniente da União 26.975.000,00 28.283.213,38 26.155.081,43 92,48
Proveniente dos Estados 370.000,00 370.000,00 231.133,82 62,47
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 27.345.000,00 28.653.213,38 26.386.215,25 92,09
3 / 5
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Outubro 2024/Bimestre Setembro-Outubro
Continuação
R$ 1,00
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o
Bimestre
(d)
%
(d/c)
x100
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o
Bimestre
(e)
%
(e/c)
x100
DESPESAS PAGAS
Até o
Bimestre
(f)
%
(f/c)
x100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 111.000,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 11.000,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 147.000,00 837.500,00 802.500,68 95,82 801.917,06 95,75 801.917,06 95,75
Despesas Correntes 20.000,00 20.000,00 583,62 2,92 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 127.000,00 817.500,00 801.917,06 98,09 801.917,06 98,09 801.917,06 98,09
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 210.000,00 210.000,00 176.380,00 83,99 141.622,60 67,44 141.205,10 67,24
Despesas Correntes 210.000,00 210.000,00 176.380,00 83,99 141.622,60 67,44 141.205,10 67,24
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 2.000,00 2.000,00 986,95 49,35 986,95 49,35 986,95 49,35
Despesas Correntes 2.000,00 2.000,00 986,95 49,35 986,95 49,35 986,95 49,35
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII
+ XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 470.000,00 1.060.500,00 979.867,63 92,40 944.526,61 89,06 944.109,11 89,02
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o
Bimestre
(d)
%
(d/c)
x100
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o
Bimestre
(e)
%
(e/c)
x100
DESPESAS PAGAS
Até o
Bimestre
(f)
%
(f/c)
x100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 8.024.386,09 10.568.936,09 9.059.473,07 85,72 7.517.518,11 71,13 6.918.573,53 65,46
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 24.760.330,00 18.154.280,00 15.133.663,71 83,36 13.281.783,84 73,16 12.539.296,72 69,07
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 264.000,00 264.000,00 176.500,00 66,86 141.742,60 53,69 141.325,10 53,53
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 68.000,00 67.000,00 21.090,21 31,48 18.458,21 27,55 18.458,21 27,55
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 2.328.000,00 2.547.000,00 2.354.933,66 92,46 1.936.112,32 76,02 1.690.637,46 66,38
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 4.851.600,00 6.393.100,00 5.758.757,72 90,08 4.691.595,14 73,39 4.603.349,19 72,00
4 / 5
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Outubro 2024/Bimestre Setembro-Outubro
Continuação
R$ 1,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 40.297.316,09 37.995.316,09 32.504.418,37 85,55 27.587.210,22 72,61 25.911.640,21 68,20
FONTE: Sistema e-Pública (2348-0230-798). Unidade Responsável: . Data da emissão: 27/11/2024 e hora de emissão: 09:01.
Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.
1
2
Notas:
Nota: Este Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), relativo ao 5º bimestre, do Poder Executivo de Belo Jardim, concernente ao exercício de 2024, será publicado até 30/11/2024, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Belo Jardim – PE. e publicado no Sistema de Informações
Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI, de acordo com o § 1° do artigo 10 da Resolução TC n° 20/2015, bem como publicado nos endereços eletrônicos https://belojardim.pe.gov.br/portal-transparencia/demonstrativos-fiscais/index, de acordo com os artigos 52 e 54 da Lei
Complementar nº. 101/2000 e com o art. 97, inciso I, alínea “b” da Constituição do Estado de Pernambuco. O mesmo Relatório foi remetido à Câmara Municipal de Vereadores de Belo Jardim.
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
PREFEITO
CPF:154.197.034-91
ADELMO CORDEIRO DE LUCENA MONTEIRO
Secretaria de Gestão Pública
CPF: 025.796.204-27
WEDNA ALVES SILVA
Contadora
CRC PE 032589/O-4
5 / 5
Assinado digitalmente por GILVANDRO ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703491
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=VideoConferencia, OU=
34224566000119, OU=Secretaria da Receita Federal do 
Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A1, OU=(em branco), CN=
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA:15419703491
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.11.27 16:07:35-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
GILVANDRO 
ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703
491
Assinado digitalmente por WEDNA ALVES 
SILVA:06293676475
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Videoconferencia, 
OU=27842417000158, OU=AC SyngularID 
Multipla, CN=WEDNA ALVES SILVA:06293676475
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.11.27 16:21:54-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.3
WEDNA ALVES 
SILVA:0629367
6475
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
LRF, Art. 48 – Anexo 14
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Outubro 2024/Bimestre Setembro-Outubro
Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial 339.000.000,00
Previsão Atualizada 359.995.792,40
Receitas Realizadas 300.136.822,85
Déficit Orçamentário 0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados por Créditos Adicionais) 0,00
DESPESAS
Dotação Inicial 323.465.000,00
Créditos Adicionais 34.535.909,79
Dotação Atualizada 358.000.909,79
Despesas Empenhadas 319.336.615,45
Despesas Liquidadas 270.496.384,10
Despesas Pagas 257.873.744,92
Superávit Orçamentário 29.640.438,75
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 319.336.615,45
Despesas Liquidadas 270.496.384,10
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 302.225.780,89
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 299.049.755,89
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 293.173.723,89
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizadas 19.318.463,25
Despesas Previdenciárias Empenhadas 3.400.000,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 1.346.045,18
Despesas Previdenciárias Pagas 1.346.045,18
Resultado Previdenciário 17.972.418,07
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizadas 10.692.335,89
Despesas Previdenciárias Empenhadas 11.411.216,65
Despesas Previdenciárias Liquidadas 10.417.118,60
Despesas Previdenciárias Pagas 10.417.118,60
Resultado Previdenciário 275.217,29
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no AMF
da LDO (a)
Resultado Apurado
Até o Bimestre (b)
% em Relação à
Meta (b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 1.363.000,00 5.965.036,75 437,64
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 9.210.000,00 7.314.928,36 79,42
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento
Até o Bimestre
Pagamento
Até o Bimestre
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 27.286.938,94 343.089,20 14.462.929,81 12.480.919,93
Poder Executivo 27.286.938,94 343.089,20 14.462.929,81 12.480.919,93
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 138.410,94 0,00 93.536,13 44.874,81
Poder Executivo 138.410,94 0,00 93.536,13 44.874,81
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 27.425.349,88 343.089,20 14.556.465,94 12.525.794,74
Saldo
a Pagar
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado
Até o Bimestre
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar
no Exercício
% Aplicado Até
o Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 34.316.757,58 25,00 23,96
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
LRF, Art. 48 – Anexo 14
Município de Belo Jardim
Período de referência: Janeiro a Outubro 2024/Bimestre Setembro-Outubro
Continuação
Em Reais
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 58.692.707,60 70,00 80,91
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 6.357.958,02 50,00 42,26
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT ) em Despesas de Capital 2.483.019,04 15,00 16,51
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado
Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar
no Exercício
% Aplicado Até
o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 26.642.683,61 15,00 19,20
Limite Constitucional Anual
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas/RCL (%) 0,00
FONTE: Sistema e-Pública (1245-5389-695). Unidade Responsável: . Data da emissão: 27/11/2024 e hora de emissão: 09:07.
1 Serão demonstradas as projeções do exercício anterior ao de referência.
Nota: Este Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), relativo ao 4º bimestre, do Poder Executivo de Belo Jardim, concernente ao exercício de 2024, será publicado até 30/09/2024, no quadro de
avisos da Prefeitura Municipal de Belo Jardim – PE. e publicado no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI, de acordo com o § 1° do artigo 10 da Resolução TC n°
20/2015, bem como publicado nos endereços eletrônicos https://belojardim.pe.gov.br/portal-transparencia/demonstrativos-fiscais/index, de acordo com os artigos 52 e 54 da Lei Complementar nº. 101/2000 e
com o art. 97, inciso I, alínea “b” da Constituição do Estado de Pernambuco. O mesmo Relatório foi remetido à Câmara Municipal de Vereadores de Belo Jardim.
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
PREFEITO
CPF:154.197.034-91
ADELMO CORDEIRO DE LUCENA MONTEIRO
Secretaria de Gestão Pública
CPF: 025.796.204-27
WEDNA ALVES SILVA
Contadora
CRC PE 032589/O-4
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Assinado digitalmente por GILVANDRO ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703491
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=VideoConferencia, OU=
34224566000119, OU=Secretaria da Receita Federal do 
Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A1, OU=(em branco), CN=
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GILVANDRO 
ESTRELA DE 
OLIVEIRA:1541970349
1
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SILVA:06293676475
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=
Videoconferencia, OU=27842417000158, OU=
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SILVA:06293676475
Razão: Eu sou o autor deste documento
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Data: 2024.11.27 16:23:40-03'00'
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WEDNA ALVES 
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