| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 1582 / 2024 |
| Date | 2024-12-09 |
| Ementa | Lei Municipal Nº 3.633/2024: "Institui a forma de pagamento do COMPONENTE DE QUALIDADE para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Atenção Primária à Saúde, Equipe Multidisciplinar e Equipes de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme Portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de abril de 2024 e dá outras providências."; |
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Câmara Belo Jardim <camarabelojardimoficios@gmail.com> ENVIO DE LEI MUNICIPAL 1 mensagem Prefeitura de Belo Jardim <notificacao@1doc.com.br> 9 de dezembro de 2024 às 12:53 Responder a: responda+313632382D3535303731343331@1doc.com.br Para: camarabelojardimoficios@gmail.com Ofício 1.582/2024: Cumprimentando-os respeitosamente e aproveitando a oportunidade, encaminhamos anexo a Lei Municipal, devidamente sancionada pelo Chefe do Poder Executivo, que possui como ementa, respectivamente: Lei Municipal Nº 3.633/2024: "Institui a forma de pagamento do COMPONENTE DE QUALIDADE para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Atenção Primária à Saúde, Equipe Multidisciplinar e Equipes de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme Portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de abril de 2024 e dá outras providências."; Atenciosamente, _ Vitória Campêlo Siqueira Diretora de Governo, Articulação Política e Gabinete Saiba como responder este Ofício Acompanhar online » Enviado e rastreado com 1Doc. _ Para cancelar recebimento de comunicação de Prefeitura de Belo Jardim neste e-mail, clique aqui. Lei_n_3_633_Pagamento_por_desempenho_APROVADO_1__1_.pdf 281K 09/12/2024, 12:54 Gmail - ENVIO DE LEI MUNICIPAL https://mail.google.com/mail/u/0/?ik=abb200890e&view=pt&search=all&permthid=thread-f:1817978694662178539&simpl=msg-f:1817978694662… 1/1 Câmara Municipal de Belo Jardim - Belo Jardim - PE Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000224 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/12/09000224 Número / Ano 000224/2024 Data / Horário 09/12/2024 - 12:57:06 Ementa Lei Municipal Nº 3.633/2024: "Institui a forma de pagamento do COMPONENTE DE QUALIDADE para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Atenção Primária à Saúde, Equipe Multidisciplinar e Equipes de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme Portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de abril de 2024 e dá outras providências."; Autor Poder Executivo Municipal - PMBJ Natureza Legislativo Tipo Matéria Ofício Número Páginas 7 Emitido por alan