| Tipo | Leis Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 3636 / 2024 |
| Date | 2024-12-19 |
| Ementa | Lei Municipal nº 3.636/2024, cuja ementa: "Denomina a praça na Vila Dr. Fernando Dias de Abreu, situada no Bairro Airton Maciel de “Pedro Cândido da Silva” e dá outras providências." Fruto do PL 069, de 04 de dezembro de 2024. |
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GABINETE DO PREFEITO Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim – PE. CEP: 55150-005. E-mail: ouvidoria@belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 LEI MUNICIPAL Nº 3.636/2024 Denomina a praça na Vila Dr. Fernando Dias de Abreu, situada no Bairro Airton Maciel de “Pedro Cândido da Silva” e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica denominada de “Pedro Cândido da Silva” a praça situada na Vila Fernando de Abreu, Bairro Airton Maciel, neste município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogando-se as disposições em contrário. Belo Jardim (PE), 18 de dezembro de 2024. GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA:1541970349 1 Assinado de forma digital por GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA:15419703491 Câmara Municipal de Belo Jardim - Belo Jardim - PE Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000231 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/12/19000231 Número / Ano 000231/2024 Data / Horário 19/12/2024 - 08:58:10 Ementa Lei Municipal nº 3.636/2024, cuja ementa: "Denomina a praça na Vila Dr. Fernando Dias de Abreu, situada no Bairro Airton Maciel de “Pedro Cândido da Silva” e dá outras providências." Fruto do PL 069, de 04 de dezembro de 2024. Autor Poder Executivo Municipal - PMBJ Natureza Legislativo Tipo Matéria Leis Municipais Número Páginas 2 Emitido por alan