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materia nº 10/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-01-31
EmentaInstitui o programa de atividades físicas Projeto Belo Jardim em Movimento, em praças públicas e distritos no Município de Belo Jardim e dá outras providências.
native_id906

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VEREADOR 7 CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM VEREADOR É
FABRÍCIO GABINETE FABRICIO
DE CHAGAS DE CHAGAS
PROJETO DE LEI Nº001/2025
EMENTA:
“Institui o programa de atividades físicas
Projeto Belo Jardim em Movimento,
em praças públicas e distritos no Município
de Belo Jardim e dá outras providências."
O Vereador Fabricio Lima Lino, na qualidade de representante da Câmara Municipal de
Belo Jardim, submete à consideração do Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Instituição do Programa
Fica instituído no município de Belo Jardim o programa de atividades físicas, Belo Jardim em
Movimento, com o objetivo de promover a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida da
população por meio da realização de atividades físicas regulares, gratuitas e acessíveis, em
praças públicas, distritos e outros espaços de convivência comunitária.
Art. 2º - Abrangência e Modalidades
8 1º O Projeto Belo Jardim em Movimento será desenvolvido em praças públicas da cidade,
distritos e espaços públicos de grande circulação, tais como centros comunitários e áreas de
lazer, e abrangerá atividades físicas de diversos tipos, incluindo, mas não se limitando a:
e Caminhadas e corridas orientadas;
e Ginástica e alongamento;
e Dança, ritmos e aeróbica;
e Atividades recreativas e lúdicas para crianças e idosos.
8 2º A definição das modalidades e a programação semanal de atividades serão feitas pela
Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Tecnologia, em parceria com a outras
secretarias, com base nas necessidades e interesses da população.
Art. 3º - Responsabilidade pela Gestão
A execução e a coordenação do programa serão de responsabilidade da Secretaria Municipal
de Educação, Esportes e Tecnologia, em articulação com outros órgãos municipais
competentes, como a Secretaria Municipal de Saúde, para garantir a integração de ações que
promovam a saúde e o bem-estar da população.
Art. 4º - Acessibilidade e Inclusão
As atividades deverão ser acessíveis a toda a população, com atenção especial para:
e Pessoas com deficiência;
e Idosos;
e Crianças e adolescentes;
e Comunidades em situação de vulnerabilidade social.
A prefeitura deverá garantir que as atividades sejam adaptadas, conforme necessário, para
atender às necessidades dessas populações.
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
RECEBIDO EM9 1127 120%
MERERDOR é CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM VESERDOR e
FABRICIO GABINETE FABRICIO
DE CHAGAS DE CHAGAS
Art. 5º - Profissionais Responsáveis
8 1º As atividades serão conduzidas por profissionais qualificados, como educadores físicos, e
outros especialistas, contratados ou credenciados pelo município.
8 2º Os materiais utilizados nas atividades realizadas no projeto, deverão ser fornecidos através
da Secretaria Municipal de Educação, Tecnologia, Esportes e Tecnologia de acordo com a
demanda a ser utilizada pelos profissionais responsáveis pelas atividades físicas.
8 3º O município poderá firmar convênios ou parcerias com instituições privadas e ONGs
especializadas para reforçar a implementação e a continuidade do programa.
Art. 6º - Horários e Frequência
8 1º As atividades físicas serão oferecidas em horários acessíveis à população, com opções
durante a manhã, tarde e/ou noite, de forma a atender ao maior número possível de cidadãos.
$ 2º A frequência das atividades será definida pela Secretaria Municipal de Educação, Esportes
e Tecnologia, sendo previamente divulgada à população.
Art. 7º - Divulgação e Acesso
8 1º A Prefeitura Municipal realizará campanhas periódicas de divulgação do programa,
utilizando meios como redes sociais, rádio, panfletos e o portal oficial da Prefeitura, para
informar os horários, locais e modalidades de atividades.
8 2º A divulgação será feita também nas comunidades locais, com o apoio de líderes
comunitários e organizações parceiras.
Art. 8º - Monitoramento e Avaliação
A Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Tecnologia deverá realizar a avaliação
contínua dos resultados do programa, monitorando sua eficácia, a adesão da população e o
impacto na saúde pública. Relatórios de acompanhamento serão apresentados anualmente à
Câmara Municipal.
Art. 9º - Vigência
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
VEREADOR 7 CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM VEREADOR 7
FABRICIO GABINETE FABRÍCIO
DE CHAGAS DE CHAGAS
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto de lei tem como objetivo estabelecer o Projeto Belo Jardim em
Movimento, programa de atividades físicas em praças públicas e distritos no município de Belo
Jardim, com a finalidade de promover hábitos saudáveis entre a população, prevenir doenças
crônicas e estimular a convivência social. A prática regular de atividades físicas é uma das
formas mais eficazes de prevenção de diversas condições de saúde, como doenças cardíacas,
diabetes e obesidade.
A criação de um programa estruturado e gratuito de atividades físicas em praças públicas e nos
distritos visa democratizar o acesso ao exercício físico, permitindo que toda a população,
especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, tenha acesso a esses benefícios
sem custos. Além disso, espaços públicos como praças são locais ideais para o
desenvolvimento de atividades coletivas, contribuindo para a integração social e a revitalização
desses espaços.
Contamos com o apoio dos colegas vereadores para a aprovação desta importante iniciativa,
que trará benefícios duradouros à saúde da população de Belo Jardim.
Belo Jardim, 27 de Janeiro de 2025
Fabricio Lima Lino
Vereador

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