| Tipo | Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2025 |
| Date | 2025-01-31 |
| Ementa | Institui o programa de atividades físicas Projeto Belo Jardim em Movimento, em praças públicas e distritos no Município de Belo Jardim e dá outras providências. |
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VEREADOR 7 CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM VEREADOR É FABRÍCIO GABINETE FABRICIO DE CHAGAS DE CHAGAS PROJETO DE LEI Nº001/2025 EMENTA: “Institui o programa de atividades físicas Projeto Belo Jardim em Movimento, em praças públicas e distritos no Município de Belo Jardim e dá outras providências." O Vereador Fabricio Lima Lino, na qualidade de representante da Câmara Municipal de Belo Jardim, submete à consideração do Plenário o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º - Instituição do Programa Fica instituído no município de Belo Jardim o programa de atividades físicas, Belo Jardim em Movimento, com o objetivo de promover a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida da população por meio da realização de atividades físicas regulares, gratuitas e acessíveis, em praças públicas, distritos e outros espaços de convivência comunitária. Art. 2º - Abrangência e Modalidades 8 1º O Projeto Belo Jardim em Movimento será desenvolvido em praças públicas da cidade, distritos e espaços públicos de grande circulação, tais como centros comunitários e áreas de lazer, e abrangerá atividades físicas de diversos tipos, incluindo, mas não se limitando a: e Caminhadas e corridas orientadas; e Ginástica e alongamento; e Dança, ritmos e aeróbica; e Atividades recreativas e lúdicas para crianças e idosos. 8 2º A definição das modalidades e a programação semanal de atividades serão feitas pela Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Tecnologia, em parceria com a outras secretarias, com base nas necessidades e interesses da população. Art. 3º - Responsabilidade pela Gestão A execução e a coordenação do programa serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Tecnologia, em articulação com outros órgãos municipais competentes, como a Secretaria Municipal de Saúde, para garantir a integração de ações que promovam a saúde e o bem-estar da população. Art. 4º - Acessibilidade e Inclusão As atividades deverão ser acessíveis a toda a população, com atenção especial para: e Pessoas com deficiência; e Idosos; e Crianças e adolescentes; e Comunidades em situação de vulnerabilidade social. A prefeitura deverá garantir que as atividades sejam adaptadas, conforme necessário, para atender às necessidades dessas populações. CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM RECEBIDO EM9 1127 120% MERERDOR é CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM VESERDOR e FABRICIO GABINETE FABRICIO DE CHAGAS DE CHAGAS Art. 5º - Profissionais Responsáveis 8 1º As atividades serão conduzidas por profissionais qualificados, como educadores físicos, e outros especialistas, contratados ou credenciados pelo município. 8 2º Os materiais utilizados nas atividades realizadas no projeto, deverão ser fornecidos através da Secretaria Municipal de Educação, Tecnologia, Esportes e Tecnologia de acordo com a demanda a ser utilizada pelos profissionais responsáveis pelas atividades físicas. 8 3º O município poderá firmar convênios ou parcerias com instituições privadas e ONGs especializadas para reforçar a implementação e a continuidade do programa. Art. 6º - Horários e Frequência 8 1º As atividades físicas serão oferecidas em horários acessíveis à população, com opções durante a manhã, tarde e/ou noite, de forma a atender ao maior número possível de cidadãos. $ 2º A frequência das atividades será definida pela Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Tecnologia, sendo previamente divulgada à população. Art. 7º - Divulgação e Acesso 8 1º A Prefeitura Municipal realizará campanhas periódicas de divulgação do programa, utilizando meios como redes sociais, rádio, panfletos e o portal oficial da Prefeitura, para informar os horários, locais e modalidades de atividades. 8 2º A divulgação será feita também nas comunidades locais, com o apoio de líderes comunitários e organizações parceiras. Art. 8º - Monitoramento e Avaliação A Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Tecnologia deverá realizar a avaliação contínua dos resultados do programa, monitorando sua eficácia, a adesão da população e o impacto na saúde pública. Relatórios de acompanhamento serão apresentados anualmente à Câmara Municipal. Art. 9º - Vigência Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. VEREADOR 7 CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM VEREADOR 7 FABRICIO GABINETE FABRÍCIO DE CHAGAS DE CHAGAS JUSTIFICATIVA: O presente projeto de lei tem como objetivo estabelecer o Projeto Belo Jardim em Movimento, programa de atividades físicas em praças públicas e distritos no município de Belo Jardim, com a finalidade de promover hábitos saudáveis entre a população, prevenir doenças crônicas e estimular a convivência social. A prática regular de atividades físicas é uma das formas mais eficazes de prevenção de diversas condições de saúde, como doenças cardíacas, diabetes e obesidade. A criação de um programa estruturado e gratuito de atividades físicas em praças públicas e nos distritos visa democratizar o acesso ao exercício físico, permitindo que toda a população, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, tenha acesso a esses benefícios sem custos. Além disso, espaços públicos como praças são locais ideais para o desenvolvimento de atividades coletivas, contribuindo para a integração social e a revitalização desses espaços. Contamos com o apoio dos colegas vereadores para a aprovação desta importante iniciativa, que trará benefícios duradouros à saúde da população de Belo Jardim. Belo Jardim, 27 de Janeiro de 2025 Fabricio Lima Lino Vereador