materia nº 10/2025

ExpressoLivre - ExpressoMail
Remetente: "Câmara Belo Jardim" <camarabelojardimoficios@gmail.com>
Para: cmtgeralpmpe@gmail.com
Data: 20/02/2025 12:29 (01:31 horas atrás)
Assunto: INDICAÇÃO
Anexos:
OFICIO06CGPMPEIVANILDO.pdf (111 KB)
INDICAÇÃO006.pdf (131 KB)
Ao Senhor
Ivanildo César Torres de Medeiros.
Comandante Geral da Polícia Militar da Polícia Militar de Pernambuco
Recife/PE.
Senhor Comandante, envio o Ofício e em anexo a Indicação n° 006/2025 de autoria
do Vereador Sr. Claudemir Paulino da Silva.
Respeitosamente
Câmara Municipal de Belo Jard
20/02/2025, 14:15 about:blank
about:blank 1/1
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
QUARTEL DO COMANDO-GERAL
COMANDO-GERAL
Rua Amaro Bezerra, nº 300, Derby, Recife - PE CEP 52010-900
Fone:(81) 3181.1320 / E-mail:acg.pm@pm.pe.gov.br
Ofício nº 490/2025 - CG
SEI nº 3900000015.001119/2025-97
Referência: E-mail Câmara Municipal de Belo Jardim (63129640)
Anexo: Ofício 15º BPM (63758075)
Recife - PE, na data da assinatura eletrônica.
Ao Senhor
JONAS CHAGAS TORRE
Presidente da Câmara Municipal do Belo Jardim - PE
Assunto: ENCAMINHAMENTO
Cumprimentando inicialmente Vossa Senhoria e, em atenção ao
documento em referência (63129640), que versa sobre reativação de posto
policial no Distrito de Xucuru, em Belo Jardim - PE, em caráter de urgência,
proposta pelo Vereador Sr. Claudemir Paulino da Silva, através da Indicação nº
006/2025 (63129641), de sua autoria, encaminho o Ofício do 15ºBPM
(63758075) o qual detalha as especificidades daquela OME que impossibilitam o
atendimento do pleito, ao passo que informa sobre medidas para otimizar o
policiamento na região.
Atenciosamente,
IVANILDO CÉSAR TORRES DE MEDEIROS - CEL QOPM
Comandante-Geral
Documento assinado eletronicamente por IVANILDO CESAR TORRES DE
MEDEIROS, em 12/03/2025, às 16:06, conforme horário oficial de Recife, com
fundamento no art. 10º, do Decreto nº 45.157, de 23 de outubro de 2017.
PMPE - Oficio 490 (63836356) SEI 3900000015.001119/2025-97 / pg. 1
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
http://sei.pe.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código
verificador 63836356 e o código CRC 2AA5AF02.
"Nossa Presença, Sua Segurança."
PMPE - Oficio 490 (63836356) SEI 3900000015.001119/2025-97 / pg. 2
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
QUARTEL DO COMANDO GERAL
DIRETORIA INTEGRADA DO INTERIOR I
15º BPM – BATALHÃO CEL JOSÉ BEZERRA DE AMORIM
BR 232, Km 180, s/nº, Bairro Edson Mororó Moura, Belo Jardim-PE CEP 55150-790
O￾cio nº 54/3ª EM
Belo Jardim - PE, 10 de Março de 2025.
Ao Senhor
ADRIEL HENRIQUE DE LIMA SERAFIM
Cel QOPM – Diretor da DINTER-I
55014-140, Rua Raul Amaral, 251, Maurício de Nassau
Assunto: RONDAS NO DISTRITO DE XUCURU (INFORMA)
Anexo: ORDEM DE SERVIÇO Nº 15º BPM /073/2025/ 3ª SEÇÃO doc. nº 63728754
Com os cumprimentos de es￾lo, venho através do presente expediente, informar a Vossa
Senhoria, que chegou a esta Unidade Operacional, o doc. nº 63142913, oriundo da Câmara de
Vereadores da cidade de Belo Jardim, o qual solicita a rea￾vação do Posto Policial no Distrito de Xucuru,
município desta urbe.
Considerando que atualmente o efe￾vo disponível do 15º BPM, gira em torno
de 136 Policiais Militares (38% do efe￾vo previsto), para atender as cidades de Belo Jardim, São Bento do
Una, Cachoeirinha, São Caetano e Tacaimbó;
Considerando que o Distrito de Xucuru fica localizado à aproximadamente 35 km da sede
do município, e que para a￾vação de um efe￾vo permanente na localidade, seria necessário desa￾var o
policiamento de alguma cidade;
Diante da situação atual, este Comando vem adotando medidas para o￾mizar o
policiamento na região, garan￾ndo maior eficiência na distribuição do efe￾vo disponível, de forma que o
Distrito de Xucuru está sendo policiado, como mostra o doc. nº 63728754, com a PATRULHA RURAL
COMUNITÁRIA/PRCom, com rondas ostensivas e abordagens no segundo turno e no quarto turno com
o GRUPO DE APOIO TÁTICO ITINERANTE/GATI.
LEONE ANDRADE SENA - TEN CEL QOPM
Comandante do 15º BPM
Documento assinado eletronicamente por Leone Andrade Sena, em 10/03/2025, às 16:04, conforme
horário oficial de Recife, com fundamento no art. 10º, do Decreto nº 45.157, de 23 de outubro de
2017.
A auten￾cidade deste documento pode ser conferida no site
h￾p://sei.pe.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 63720908 e
o código CRC 5101F897.
"Nossa Presença, Sua Segurança."
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
S D S EXEMPLAR Nº 01 DE 03 DE CÓPIAS
P M P E BATALHÃO CEL JOSÉ BEZERRA DE AMORIM
DINTER I BELO JARDIM
15º BPM 281015FEV25 (SEX)
3ª SEÇÃO RONDAS NO DISTRITO DE XUCURU
ORDEM DE SERVIÇO Nº 15º BPM /073/2025/ 3ª SEÇÃO
Referência: O￾cio nº 057/2025 SECM, doc. nº 63142913
1. SITUAÇÃO
Considerando que esta OME recebeu o o￾cio de referência oriundo da Câmara de vereadores de Belo Jardim - PE, solicita rondas no Distrito de Xucuru,
Zona Rural, Belo Jardim - PE, este comando designa o apoio abaixo relacionado.
2. OBJETIVO
a) Proporcionar sensação de segurança da sociedade em geral, bem como desempenhar ações voltadas para garan￾r a preservação do Patrimônio
Público.
b) Desencadear ações policiais de caráter ostensivo e preven￾vo, podendo evoluir para repressivo, com o incremento de efe￾vo na área de atuação na
modalidade radiomotorizado, atuando de forma síncrona e obje￾va, visando uma melhor prestação de serviço a Sociedade.
c) Realizar abordagens a indivíduos suspeitos ensejando no aumento da sensação de segurança aos funcionários e transeuntes da localidade, inibindo o
come￾mento de atos ilícitos.
3. EXECUÇÃO
3.1. Armamento/uniforme/equipamento:
O normal de serviço, devidamente armado de pistola e colete balís￾co.
3.2. Data, efe￾vo, horário, local:
DIAS LOCAL HORA EFETIVO
DE 01MAR A 01ABR25
DISTRITO DE XUCURU
Zona Rural
BELO JARDIM - PE
PRCOM
(NO SEGUNDO TURNO)
PRCOM
DIAS ÍMPARES
(Rondas com Pontos de Estacionamento de 20
minutos a cada 01 hora)
GATI
(NO QUARTO TURNO)
GATI
DIAS PARES
(Rondas com Pontos de Estacionamento de 20
minutos a cada 01 hora)
4. ATRIBUIÇÕES
4.1. Do efe￾vo escalado
a) Deverá estar PRONTO, PARA, EM CONDIÇÕES DE (PPECD) na modalidade Radiomotorizado, proporcionando sensação de segurança à sociedade e
garan￾a da Preservação da Ordem Pública;
b) Realizar rondas com abordagens e pontos de estacionamentos nas proximidades do estabelecimento, visando a prevenção e repressão de prá￾cas
delituosas na localidade;
c) Primar sempre pelo respeito aos direitos humanos, à legalidade e à cidadania.
4.2. Do Oficial de Serviço/Graduado de Operações
Deverá lançar o efe￾vo, orientar, fiscalizar, monitorar as ações e dando apoio ao efe￾vo lançado para fiel execução da referida Ordem de Serviço.
4.3. Do PC/Central do 15º BPM
a) Difundir a presente Ordem de Serviço com as equipes envolvidas;
b) Acompanhar e monitorar o início e término da execução da presente Ordem de Serviço.
5. PRESCRIÇÕES DIVERSAS
a) Todo o efe￾vo empregado deverá ser instruído e conscien￾zado acerca da importância da missão a ser cumprida, com ênfase na segurança própria;
b) Todos os policiais envolvidos deverão estar devidamente iden￾ficados (tarjeta contendo o “nome de guerra”), devendo o comandante primar pelo
respeito aos direitos humanos conforme Car￾lha de Boas Prá￾cas 2023 AECI/PMPE ;
c) O policiamento quando na abordagem deverá zelar por sua segurança, pondo em prá￾ca os seus princípios norteadores, deverão também obedecer,
em especial, o preconizado nos POP’s 03, 04, 05, 07 e 08, aprovados pela Portaria da SDS nº 689, de 25 de fevereiro de 2013;
d) O Policiamento deverá primar quanto ao uso consciente dos aparelhos eletrônicos (celular) quando em serviço, zelando assim por sua segurança e
de seus companheiros, pondo em prá￾ca os princípios norteadores de segurança;
e) O efe￾vo escalado deverá observar o con￾do na Súmula Vinculante nº 11 do STF, que tem como finalidade disciplinar O USO LEGAL DAS
ALGEMAS quando da condução de presos, bem como em suas audiências, cujo texto diz: “Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de
fundado receio de fuga ou de perigo à integridade ￾sica própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, jus￾ficada a excepcionalidade por
escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se
refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.
f) O policiamento deverá primar pela postura e compostura na operação, permanecendo em local visível e atento para agir de pronto em caso da prá￾ca
de quaisquer ilícitos que por ventura venha acontecer;
g) A presente Ordem de Serviço não esgota o tema ora abordado, sendo possíveis novos procedimentos e deliberações por intermédio do Comando
desta Unidade.
LEONE ANDRADE SENA - TEN CEL QOPM
Comandante do 15º BPM
Confere,
OLYMPIO FRAGA BISNETTO – MAJOR QOPM
Subcomandante do 15º BPM
Por Ordem
CÍCERO SOUZA HONÓRIO – MAJOR QOPM
Chefe da Seção de Planejamento Operacional do 15º BPM
Documento assinado eletronicamente por Cicero Souza Honorio, em 28/02/2025, às 13:08, conforme horário oficial de Recife, com fundamento no art.
10º, do Decreto nº 45.157, de 23 de outubro de 2017.
A auten￾cidade deste documento pode ser conferida no site h￾p://sei.pe.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 63563729 e o código CRC E942E022.
"Nossa Presença, Sua Segurança."
Câmara Municipal de Belo Jardim - Belo Jardim - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000041
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/03/13000041
Número / Ano 000041/2025
Data / Horário 13/03/2025 - 07:51:14
Ementa Reativação de posto policial no Distrito de Xucuru, em Belo Jardim–PE
Autor Outros - OTS
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Ofício
Número Páginas 7
Emitido por alan