materia nº 3660/2025

GABINETE DO PREFEITO
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LEI MUNICIPAL Nº 3.660/2025
Ementa: Institui o Dia Municipal do Pastor 
Evangélico e da Pastora Evangélica no Calen￾dário Oficial de Eventos do Município de Belo 
Jardim.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial de eventos do Município de Belo 
Jardim, o Dia Municipal do Pastor Evangélico e da Pastora Evangélica, a ser comemorado 
anualmente no primeiro sábado do mês de junho.
Art. 2º O Dia Municipal do Pastor Evangélico e da Pastora Evangélica tem por 
objetivo reconhecer e valorizar o trabalho desempenhado por esses líderes religiosos no mu￾nicípio de Belo Jardim, destacando sua contribuição às comunidades e à sociedade como um 
todo.
Art. 3º A data será comemorada anualmente com eventos, cultos e homenagens 
organizadas pelas igrejas evangélicas do município, podendo contar com o apoio institucional 
do Município de Belo Jardim.
Art. 4º O Poder Público Municipal poderá incentivar e apoiar a realização de ati￾vidades alusivas à data, em parceria com entidades religiosas e instituições comunitárias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as dispo￾sições em contrário.
Belo Jardim (PE), 20 de março de 2025.
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GILVANDRO ESTRELA 
DE 
OLIVEIRA:15419703491
Assinado de forma 
digital por GILVANDRO 
ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703491
Câmara Municipal de Belo Jardim - Belo Jardim - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000051
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/03/21000051
Número / Ano 000051/2025
Data / Horário 21/03/2025 - 11:26:46
Ementa Lei nº 3.660/2025: Institui o Dia Municipal do Pastor Evangélico e da Pastora Evangélica no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Belo Jardim
Autor Poder Executivo Municipal - PMBJ
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Leis Municipais
Número
Páginas 1
Emitido por alan