materia nº 1/2025

Belo Jardim, 26 de Março de 2025.
Ofício nº 067/2025 - SGAPG
Ao Senhor
Jonas Chagas Torres
Presidente da Câmara Municipal de Belo Jardim
Assunto: Resposta ao Pedido de Informação Verbal n° 001/2025
REF.: Ofício n° 178/2025 - SECM, de 20 de fevereiro de 2025
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, encaminhamos a presente resposta ao Pedido de
Informação Verbal n° 001/2025pelo, formulado pelo Vereador Ademilton dos Santos, referente ao
repasse de informações sobre o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) –
Exercício 2023 .
Conforme esclarecido pela Secretaria de Gestão Pública , todas as informações dos servidores
municipais foram enviadas dentro do prazo legal por meio do sistema eSocial , atendendo às
exigências normativas vigentes. No entanto, inconsistências na concessão do abono PIS/PASEP 2025
devido aexiste devido a problemas técnicos no processamento das informações entre os sistemas do
eSocial e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) , e não por falha no envio de dados por parte
da Prefeitura.
A Secretaria de Gestão Pública está acompanhando a situação e poderá fornecer informações
mais detalhadas sobre o caso.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e reiteramos os nossos
votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
Prefeito
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, nº 220 – Centro - Belo Jardim – PE.
CEP: 55150-005 - CNPJ: 10.260.222/0001-05
www.belojardim.pe.gov.br
GILVANDRO ESTRELA 
DE 
OLIVEIRA:15419703491
Assinado de forma digital 
por GILVANDRO ESTRELA 
DE OLIVEIRA:15419703491


Câmara Municipal de Belo Jardim - Belo Jardim - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000064
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/03/28000064
Número /
Ano 000064/2025
Data /
Horário 28/03/2025 - 09:11:37
Ementa Resposta do Pedido de Informação Verbal n.º 001/2025 sobre informações referentes ao PASEP do ano de 2023 dos
servidores deste município, do prefeito e da secretaria de gestão.
Autor Poder Executivo Municipal - PMBJ
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Pedido de informação
Número
Páginas 3
Emitido por alan