| Tipo | Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2025 |
| Date | 2025-04-29 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa de Santo Antônio e dá outras providências. |
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RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0**81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE. CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PROJETO DE LEI Nº 048, DE 28 DE ABRIL DE 2025. Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa de Santo Antônio e dá outras providências. O VEREADOR CRISTIANO ARAÚJO, no uso de suas atribuiço es legais e regimentais, com esteio nos artigos 16, inciso I, e 131, caput, do Regimento Interno, submete a apreciaça o desta Casa Legislativa o seguinte Projeto de Lei: Art. 1° Fica instituí da no Calenda rio Oficial de Eventos do Municí pio de Belo Jardim, a FESTA DE SANTO ANTO NIO, que acontece todos os anos no me s de junho, no bairro do Santo Anto nio, no municí pio de Belo Jardim. Art. 2° O dia alusivo a comemoraça o da Festa de Santo Anto nio, no municí pio de Belo Jardim, na o sera considerado feriado civil. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicaça o. Belo Jardim (PE), 28 de abril de 2025. __________________________________________ Cristiano Araújo de Carvalho VEREADOR Câmara Municipal de Belo Jardim - Belo Jardim - PE Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000102 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/04/29000102 Número / Ano 000102/2025 Data / Horário 29/04/2025 - 10:27:34 Ementa Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa de Santo Antônio e dá outras providências. Autor Poder Legislativo Municipal - CMBJ Natureza Legislativo Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinário Número Páginas 1 Emitido por Livia