materia nº 3681/2025

GABINETE DO PREFEITO
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, nº 220 – Centro - Belo Jardim – PE.
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LEI MUNICIPAL Nº 3.681/2025
Ementa: Institui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Belo Jardim, a 
Festa de São João do Distrito de Xucuru, e 
dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das 
atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo 
Jardim, a Festa de São João do Distrito de Xucuru, que acontece todos os anos durante todo o 
mês de junho, no Distrito de Xucuru, situado no Município de Belo Jardim.
Art. 2° O dia alusivo à comemoração da Festa de São João do Distrito de 
Xucuru, no Município de Belo Jardim, não será considerado feriado civil. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Jardim (PE), 15 de maio de 2025.
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GILVANDRO ESTRELA 
DE 
OLIVEIRA:15419703491
Assinado de forma 
digital por GILVANDRO 
ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703491
Câmara Municipal de Belo Jardim - Belo Jardim - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000150
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/05/16000150
Número / Ano 000150/2025
Data / Horário 16/05/2025 - 11:48:28
Ementa Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa de São João do Distrito de Xucuru, e dá
outras providências.
Autor Poder Legislativo Municipal - CMBJ
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Leis Municipais
Número
Páginas 1
Emitido por Livia