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← Belo Jardim (PE)

norma nº 3417/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3417 / 2022
Date 2022-01-14
EmentaReestrutura o quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim - PE; cria 15 (quinze) cargos de Secretário de Gabinete; reajusta vencimentos; revoga a Lei Municipal nº 3.348/2021, e dá outras providências.
native_id105

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 15

, Prefe tura de
“ BELO JARDIM
=» 4 Construindo uma nova história
CAMADA MAUMICIPAR DE RALO JARDIM
Afeto
GABINETE DO PREFEITO +
LEI MUNICIPAL Nº 3417/2022
t;menta: Kecstrutura o quadro de Cargos de Provimento
em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim-PE;
cria 15 (quinze) cargos de Secretário de Gabinete,
reajusta vencimentos; revoga a Lei Municipal nº
3348/2021; e «dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições
contendas pela Lei Urganica Municipal, taz saber que a Camara Municipal aprovou c cu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados 15 (quinze) Cargos Comissionados de Secretário de
Gabinete, símbolo CC-3.
Faragrato unico. As atribuições e requisitos de investidura dos cargos de que
trata 0 caput encontram-se detalhados no anexo único desta Lei.
Art. 2º Os Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo
Jardim, reestruturados pela Lei Municipal nº 3.348/2021. ficam alterados e reestmturados,
passando a ter a seguinte composição e quantitativos:
o o mr
Cocrstário Lesiclativo mt
Seco
Chefe de Gabinete Parlamentar
Secretário de Gabinete
Assessor Parlamentar
Assessor Especial
O VE e
Aw. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005.
Email: ouvidoria belojardim pe gov be - Fone: (81) 3726-8711
Eeguirac comunicaram
» Pr rá de
(BELO JARDIM
= 4 Construindo uma nova história
Ed
GABINETE DO PREFEITO
Assessor Especial da 2 Secretaria
Assessor de Imprensa
Chefe de Departamento de Contabilidade
Chefe de Departamento de Pessoal
Chefe de Arquivo
Tesoureiro
Técnico de Plenário
Auxiliar de Controle Interno
Parágrafo Único. Os Chefes de Gabinete, Assessores Parlamentares e
Assessores Especiais terão suas frequências controladas pelos respectivos Vereadores,
conforme lotação, mediante livros de pontos individualizados por gabinete, a serem
distribuídos pela Presidência, ficando cada gabinete obrigado a informar a frequência mensal
dos servidores ao Departamento de Pessoal, mediante oficio.
Art. 3º A tabela de vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da
Câmara Municipal de Belo Jardim fica reajustada, passando a vigorar nos seguintes termos:
CC-6 R$3.085,09
CC-7 R$2.534,18
R$2.250,00
Av Deputado José Mendonça Bazerea, 220 - Cerera, Belo Jardim — PE. CEP; SSESO-00S.
Eca camidoriud)belojardimpe gor br - Fone (81) 3726-8711
|: BELO JARDIM
= 4 Construindo uma nova história
GABINETE DO PREFEITO
Cc-9
cc-10
R$2.203,64
R$L65273
CC-11 R$1.432,36
Ccc-12 R$1.267,09
o Art. 4º O quadro de pessoal Comissionado da Câmara Municipal de Belo
Jardim fica reestruturado e composto pelos seguintes cargos, quantitativos, simbolos €
vencimentos:
R$4.737,82
R$2.534,18
07 CC-9 | R$2.203,64
CC-5 R$ 3.000,00
CC-11 | R$1.43236
Chefe de Almoxarifado
E O E
Av, Depozado José Mendonça Beserra, 220 - Cerro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005.
E-mail conidoraiibelojardimpe povbe - Fosse (81) 3726-8711
Cargo
Secretário Legislativo
Secretário Legislativo Adjunto
Secretário Parlamentar
Chefe de Gabincte Parlamentar
Secretário de Gabinete |
Assessor Parlamentar
Assessor Especial
Assessor Especial da Presidência
Assessor Especial da 1º Secretaria
Assessor Especial da 2º Secretaria
Assessor de Imprensa
Chefe de Departamento de
Contabilidade
Chefe de Departamento de Pessoal
Chefe de Arquivo
à É Protetora
JE: BELO JARDIM
Pes 4 Construindo uma nova tustória
GABINETE DO PREFEITO
CC-12 | R$1.267,09
Técnico de Plenário
Diretor Administrativo-Financeiro CC=2 R$4.407.27
CC-11 | R$143236
R$1.652,73
Auxiliar de Controle Intemo
Ouvidor Geral CC-10
Art. 5º As atribuições funcionais e os requisitos para nomeação nos cargos de
provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Belo Jardim estão
prescritos no Anexo Unico desta Lei.
Art, 6º Fica revogada a Lei Municipal nº 3.348, de 06 de maio de 2021,
Art. 7º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente,
Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos financeiros e legais a 1º de janeiro de 2022.
Belo Jardim/PE, 14 de janeiro de 2022.
ESTRELA DE gr
PREÉEITO DO MUNICÍPIO
'
GILVANDR
Av. Deputado José Mendonça Beverra, 230 - Ceruro, Belo Jardem - PE CEI” 55150-005,
Email coridonalil)bedogardm pe gor be - Form (81) 3726-8711
Eeguirac comunicaram
o
BELO JARDIM
= 4 Construindo uma nova história
GABINETE DO PREFEITO
Secretário
Legislativo
Secretário
Legislativo
Adjunto
EXO ÚNICO
Atribuições
= Assessorar as atividades parlamentares da Mesa, da
Presidência e dos Vereadores; auxiliar o Presidente na
condução do processo legislativo; auxiliar o Presidente
no acompanhamento da tramitação das proposições:
realizar os estudos e pesquisas que lhe forem
solicitados pelas Comissões e pelo Vereador;
permanecer à disposição do Vereador para informar
quanto à tramitação regimental das proposições:
permanecer à disposição das Comissões Técnicas para
informar e fornecer subsídios referentes à matéria em
pauta; - orientar a Mesa, precedendo as votações. nos
casos em que as normas constitucionais. legais e
regimentais exigirem quórum qualificado para a
aprovação da matéria: auxiliar a Mesa no controle do
tempo destinado ao Expediente, à Ordem do Dia e à
duração das sessões; zelar pela eficiência dos serviços
intemos durante a realização das sessões; e
comparecer às sessões independentemente de
convocação, fazendo-se presente com 30 minutos, no
minimo, de antecedência à hora de início dos
trabalhos.
Assessora o Secretário Legislativo nas atividades
parlamentares da Mesa, da Presidência c dos
Vereadores. como: acompanhamento da tramitação
das proposições; realizar os estudos e pesquisas que
forem solicitados pelas Comissões e pelo Vereador:
permanecer à disposição do Vereador para informar
quanto à tramitação regimental das proposições:
permanecer à disposição das Comissões Técnicas para
informar e fornecer subsídios referentes à matéria em
pauta; orientar a Mesa, precedendo as votações. nos
casos em que as normas constitucionais. legais e
regimentais exigirem quórum qualificado para a
aprovação da matéria; auxiliar a Mesa no controle do
tempo destinado ao Expediente, à Ordem do Dia e à
duração das sessões: e realizar outras funções
determinadas pelo Secretário Legislativo.
Av. Depuzado José Mendonça Bezerra, 230 - Centro, Belo Jardim - PE CER: 85150004
E-mail oovidoris(Zbelojardam pegue br - Fones (81) 3726-8711
Requisitos de
Investidura
- nacionalidade
brasileira:
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade mínima de
18 anos:
- Ensino Médio
Completo
- aptidão fisica e
mental; e
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
transitada em
julgado.
- nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade minima de
18 anos;
- Ensino Médio
Completo
- aptidão física e
DP Profoit h
: BELO JARDIM
7 Construindo uma nova história
GABINETE DO PREFEITO
pa mental; €
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
transitada em
julgado.
- nacionalidade
Assessorar diretamente o Vercador a que estiver
brasileira;
vinculado por designação administrativa,
providenciando estudos, pesquisas e levantamentos
técnicos de interesse parlamentar; auxiliar o Chefe de
Gabinete na organização da agenda, estabelecendo
prioridades c interesses conforme o foco de atuação
parlamentar; Assessorar o Vereador e o Chefe de
Gabinete no Controle de Frequência dos Assessores
Parlamentares; Auxiliar o Vereador nos serviços de
secretaria, assistência e assessoramento direto e
exclusivo nos gabinetes dos vereadores, para
atendimento das atividades parlamentares especificas
de cada gabinete; e outras atribuições correlatas
determinadas pelo Vereador ou pelo Chefe de
Gabinete.
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade minima de
18 anos;
- Ensino Médio
Completo
- aptidão fisica e
mental; e
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
transitada em
julgado,
- nacionalidade
brasileira;
Assessorar diretamente o Vercador na organizar c
acompanhamento das atividades do Gabinete; Preparar
o expediente c submetêlo ao Vereador,
providenciando os respectivos encaminhamentos;
Solicitar pareceres jurídicos prévios à formulação de
proposições determinadas pelo interesse parlamentar;
Realizar pesquisas técnicas c dirigir as tarefas
designadas sos Assessores Parlamentares e aos
Secretários Legislativos vinculados ao Gabinete;
Catalogar e dirigir os trabalhos de campo dos
Assessores Parlamentares, providenciando a
apresentação do estudo para submissão ao Vereador;
Implantar e acompanhar o cumprimento das
determinações do Vercador, mantendo-o informado
sobre o andamento de assuntos de interesse da Câmara
Ar Drgutado José Mesdunça Reserva, 230 - Ceréra, Belo Jardam — PE CER: 5$150-005. a
E-mail ouridora(iibeloudiss pe gov be - Fone (81) 3726-8711 LS
d
Chefe de Gabinete
Parlamentar
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
- Ensino Médio
: EL: BELO JARDIM
' Pe 4 Construndo uma mova lustória
GABINETE DO PREFEITO —
e das informações de responsabilidades do Gabinete;
| Acompanhar e avaliar o desempenho dos seus
subordinados, para fins de controle de frequência e
pie de iara o agi SO RR
* prazos de sanção das deliberações de autoria do | dg
- aptidão física e.
mental, e
| Vereador a que se vincula; Organizar, convocar c á iz
Fassessorar o Vereador nas audiências públicas | sentença criminal |
Lea transitada em |
| promovidas pelo Vereador, e Representar,
oficialmente, o Vereador quando designado. uigado.
|
- nacionalidade |
brasileira;
| Secretário de | Dirigir os trabalhos ce funções exercidas pelos
Gabinete Secretários Parlamentares e pelo Chefe de Gabinete
à Parlamentar nas demandas organizacionais e
| acompanhamento das atividades do Gabinete;
Imermediar as demandas recepcionadas pelos
populares no Gabinete, bem como as demandas
indicadas pelo Vereador, ou áquelas recebidas pelo
Secretário Parlamentar ou pelo Chefe de Gabinete,
ordenando e coordenando as rotinas e ações de forma
concentrada « repassando-as ao Vereador, Dirigir, de
forma centralizada. todas as atividades do Gabinete e
dos servidores vinculados ao mesmo, acompanhando,
recepeionando, selecionando e repassando ao crivo do
Vereador; Dirigir os trabalhos «e funções exercidas
pelos Secretários Parlamentares e pelo Chefe de
Gabinete, repassando as orientações e determinações
do Vereador; e exercer outras atribuições correlatas à
direção geral dos trabalhos do Gabinete.
- gozo dos direitos
políticos:
- quitação com as |
obrigações
militares e
eleitorais:
- idade mínima de
18 anos;
Médio
- Ensino
Completo
- aptidão fisica e
mental; €
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
transitada em
julgado.
- nacionalidade
brasileira;
Assessorar o Vereador em suas questões político-
administrativas, incluindo visitas aos locais de obras
públicas « acompanhamento do desenvolvimento ess
| social das diversas localidades do Município, zona | - 2070 dos direitos
| urbana e rural: Levantar as principais deficiências de | Políticos;
infraestrutura, saúde c educação, assessorando no
apoio administrativo, aconselhamento e desempenho
de atividades de execução, coordenação c supervisão
de projetos ou outras atividades de interesse do
| Vereador, dando subsídios so Assessor Juridico neste
sentido; Manter constante contato com os setores da
Assessor
| Parlamentar
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade minima de
Av Depuxada Just Mendunça Beserra, 22% - Cerera, Pelo Jardum - PE CER: 85150-005.
E eme navios dom qu om be - Fome (81) 3726-7H1
Eeguirac comunicaram
“: BELO JARDIM
4 Construindo uma nova história
GABINETE DO PREFEITO
18 anos;
sociedade civil organizada, objetivando depurar os
anscios e necessidades da sociedade e submetê-los à
ciência do Vercador:; além de desempenhar outras
funções de assessoramento designadas diretamente
pelo Vereador, desde que sejam compatíveis com o
cargo e guardem relação com o interesse público.
- Ensino Médio
Completo
- aptidão fisica e
mental; e
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
transitada em
julgado.
- nacionalidade
brasileira;
Prestar assessoramento ao Vereador em matérias que
requeiram o desenvolvimento de estudos, programas,
pesquisas. planos e projetos estratégicos de alta
complexidade estabelecidos pelo Vereador; Assessorar
nas diversas fases do processo decisório que Leis
Municipais, viabilizando estudos técnicos e pesquisas,
além de disponibilizar dados e informações relativas
às variáveis que participam do processo decisório nas
matérias de análises e decisões do Vereador;
Acompanhar ou representar o Vereador em repartições
públicas, audiências, encontros. entre outros eventos
para os quais for designado; Fazer estudos e coligir
elementos a serem utilizados pelo titular do Gabinete
em seus pronunciamentos e proposições. emitir
parecer sobre os assuntos que lhes forem submetidos
pelo titular do Gabinete, colaborando com sugestões é
na formulação dos seus pronunciamentos,
consolidando-os ou dando-lhes redação final;
Colaborar com a chefia do Gabinete nos assuntos de
sua competência que lhes forem submetidos; e
Executar outras atividades determinadas pelo
Vereador.
Assessor Especial
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade minima de
18 anos;
- Ensino Médio
Completo
- aptidão fisica e
mental; e
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
transitada em
julgado.
- nacionalidade
brasileira;
Prestar assessoramento ao Presidente em matérias que
requeiram o desenvolvimento de estudos, programas,
pesquisas, planos e projetos estratégicos de alta
complexidade estabelecidos pela Presidência,
Assessorar nas diversas fases do processo decisório
que Leis Municipais. viabilizando estudos técnicos e
pesquisas. além de disponibilizar dados e informações
do processo decisório nas matérias de análises e
decisões da Presidência; repartições públicas,
audiências, encontros, entre outros eventos para os
quais for designado; Fazer estudos e coligir elementos
Av, Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Corero, Bedo Jardim — PE. CEP: 55150-005.
E enail: ouvidoria) beloyandim pe por be - Fora: (EL) 3726-8711
Assessor Especial
da Presidência
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações
militares 6
El: BELO JARDIM
“8.4 Construindo uma nova história
GABINETE DO PREFEITO
a serem utilizados pelo titular do Gabinete em seus | eleitorais;
pronunciamentos e proposições, emitir parecer sobre | :
os assuntos que lhes forem submetidos pelo titular do | - idade minima de
Gabinete colaborando com sugestões e na formulação | 18 anos:
dos seus pronunciamentos, consolidando-os ou dando-
lhes redação final; Colaborar com a chefia do |-
Gabinete nos assuntos de sua competência que lhes | Completo:
| forem submetidos; e Executar outras atividades
determinadas pela Presidência.
Ensino Médio
- Aptidão fisica e
mental;
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
transitada em
julgado.
- nacionalidade
brasileira:
Prestar assessoramento ao |º Secretário em matérias
que requeiram o desenvolvimento de estudos,
programas. pesquisas, planos e projetos estratégicos de
alta complexidade estabelecidos pela Presidência;
Assessorar nas diversas fases do processo decisório
que Leis Municipais, viabilizando estudos técnicos €
pesquisas. além de disponibilizar dados e informações
relativas às variáveis que participam do processo
decisório nas matérias de análises e decisões da |*
Secretaria; Acompanhar ou representar o Presidente
em repartições públicas, audiências, encontros, entre
outros eventos para os quais for designado; Fazer
estudos e coligir elementos a serem utilizados pelo
titular do Gabinete em seus pronunciamentos e
proposições, emitir parecer sobre os assuntos que lhes
forem submetidos pelo titular do Gabinete
colaborando com sugestões e na formulação dos seus
pronunciamentos, consolidando-os ou dando-lhes
redação final; Colaborar com a chefia do Gabinete nos
assuntos de sua competência que lhes forem
submetidos; e Executar outras atividades determinadas
pela 1º Secretaria,
Assessor Especial
da |º Secretaria
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
- Ensino Médio
Completo
- aptidão fisica e
mental; e
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
transitada em
julgado.
- nacionalidade
brasileira;
Prestar assessoramento ao 2º Secretário em matérias
que requeiram o desenvolvimento de estudos,
programas, pesquisas, planos e projetos estratégicos de
alta complexidade estabelecidos pela Presidência;
Assessorar nas diversas fases do processo decisório
Av Deputado Joné Mendonça Bezerra, 220 - Cerero, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005.
E-mail ouvidoraidibeloçarden pe gov be - Fone: (81) 3726-871 L
Assessor Especial
da 2 Secretaria
- gozo dos direitos
“ BELO JARDIM
An 4 Construindo uma nova história
k
bs
-
=
N
* E
GABINETE DO PREFEITO
que Leis Municipais, viabilizando estudos técnicos e
pesquisas, além de disponibilizar dados e informações
relativas às variáveis que participam do processo
decisório nas matérias de análises c decisões da 2º
Secretaria; Acompanhar ou representar o Presidente
em repartições públicas, audiências, encontros, entre
outros eventos para os quais for designado; Fazer
estudos e coligir elementos a serem utilizados pelo
titular do Gabinete em seus pronunciamentos c
proposições, emitir parecer sobre os assuntos que lhes
forem submetidos pelo titular do Gabinete,
colaborando com sugestões e na formulação dos seus
pronunciamentos, consolidando-os ou dando-lhes
redação final: Colaborar com a chefia do Gabinete nos
assuntos de sua competência que lhes forem
submetidos: e Executar outras atividades determinadas
pela 2º Secretaria.
Assessor de | Assessorar a Presidência e os Gabinetes na realização
Imprensa de levantamentos das atividades. projetos, ações e
serviços da Câmara Municipal, assim como dos
projetos e estudos dos Vercadores, levando tais
informações ao conhecimento da população; Apendar.
acompanhar e assessorar nas entrevistas coletivas €
audiências públicas, facilitando o trabalho do
entrevistado e do entrevistador, bem como a mediação
das audiências e debates públicos; e Elaboração prévia
de textos e notas oficiais que serão enviados para os
veículos de comunicação, bem como edição de jornais
e memorandos internos a serem distribuídos aos Edis.
assessorando a Presidência nas comunicações oficiais
internas e externas.
Chefe
Departamento de | Municipal,
Contabilidade
responsabilizando-se por
Chefiar a contabilização das despesas da Câmara
coordenar,
padronizar e acompanhar a regularidade técnica do
políticos;
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais:
- idade mínima de
18 anos;
- Ensino Médio
Completo
- aptidão fisica e
mental; e
sido
por
criminal
em
- Não ter
condenado
sentença
transitada
julgado.
- nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade mínima de
I8 anos;
Médio
- Ensino
Completo
- aptidão fisica «
mental; e
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
transitada em
- nacionalidade
brasileira;
gozo dos dire
Av, Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Cestro, Belo Jandim — PE. CEP: SSI SOCOS.
E-mail ouradoru(Dbelopadom pegor he - Fone: (81) 3726-8711 4) a 4]
Eeguirac comunicaram
l E Pratos va
“Mel: BELO JARDIM
+ Sp» 4 Construindo uma nova história
GABINETE DO PREFEITO
empenho das despesas; Elaborar balancetes e outros | políticos;
demonstrativos contábeis, mantendo rotina contábil
compatível com as determinações da Lei Federal nº
4320/64: Apresentar a Presidência, mensalmente, o
comportamento do total de gastos com pessoal,
emitindo relatório técnico quando aferir qualquer
afronta a [Lei de Responsabilidade Fiscal e aos
percentuais constitucionais; Controlar os trabalhos de
análise e conciliação de contas. conferindo os saldos,
localizando e retificando possíveis erros. para
assegurar a correção das operações contábeis;
Providencia o pagamento das respectivas despesas e
prepara o demonstrativo diário de caixa, relacionando
vs pagamentos efetuados, para apresentar a posição da
situação financeira existente; c Executa outros
serviços necessários, por ordem do superior imediato e
mediante assessoria direta à Presidência.
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
- Ensino Médio
Completo
- aptidão física c
mental; e
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
transitada em
julgado.
- nacionalidade
brasileira;
Chefe de
Departamento de
Pessoal
Chefiar as questões relativas a Recursos Humanos e de
Pessoal, responsabilizando-se pela administração e
fiscalização das nomeações e exonerações, pelo
acompanhamento das folhas de pagamento, rescisões,
folhas de ponto e benefícios; Controlar a frequência
dos ocupantes de Cargos em Comissão, consoante
relatório mensal expedido pelos Chefes de Gabinete,
assim como à frequência e controle de jomada dos
servidores efetivos; Realiza a apuração de banco de
horas e a confecção das escalas de férias e a concessão
das licenças; Solicitar pareceres jurídicos acerca dos
beneficios, férias e licenças solicitadas pelos
servidores; Responder diretamente aos servidores,
populares, Vereadores e ao Ouvidor Geral os
questionamentos e requerimentos relativos à recursos
humanos e pessoal; Acompanhar o desenvolvimento
funcional de cada servidor, orientando a Presidência
sobre os déficits e as necessidades de capacitação,
dentre outras funções correlatas a Chefia de Pessoa],
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade minima de
18 anos;
- Ensino Médio
Completo
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
transitada em
julgado.
- nacionalidade
brasileira;
Chefe de Arquivo | Chefiar os processos arquivísticos, avaliando e
classificando as documentações; Organizar e
conservar a informação relacionada com a gestão da
gozo dos direitos |
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardem = PE. CEP; 55150005,
Ema: ouvidonaf)belinardim pe gowbr - Fone: (81) 3726-871 - CÁ
GAMINETE DO PREFEITO —
atividade de instituições ou pessoas, | políticos;
independentemente do suporte em que estiver
registrado (físico ou eletrônico), referenciando os
documentos de modo a ser fscilmente localizados por
qualquer utilizador do arquivo, assessorando nas
rotinas de tratamento arquivístico ce na
disponibilização de documentos solicitados pelos
Vercadores, pela Presidência e pelo servidor ou
prestador responsável pela alimentação do site e portal
da transparência.
- quitação com as |
obrigações
militares c
eleitorais:
- idade minima de
18 anos;
- Ensino Médio
Completo
- aptidão física e
mental; c
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
transitada em
julgado.
- nacionalidade
brasileira;
Chefe
Almoxarifado
de
Chefiar e responder pelo Almoxarifado, mantendo
estoque atualizado; Responder pela coordenação da
separação, estocagem e armazenamento de produtos
da Cimara Municipal; Lançar as informações de
chegada, saída e armazenagem do produto ou
mercadoria no livro próprio ec fomentar a
automatização do controle; Solicitar aquisições dos
materiais conforme demanda e nivel de
comprometimento do estoque, prestigiando o
plancjamento c a realização de cotações prévias;
Manter a Presidência atualizada sobre o relatório
mensal de consumo por departamento e o custo de
cada setor, dentre outras atribuições relacionadas ao
controle, mantendo contato direto com o Controle
Interno,
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
- Ensino
Completo
Médio
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
transitada em
- nacionalidade
brasileira;
Dirigir pessoalmente a execução das classificações
contábeis, codificando documentos conforme a origem
e destinação, para fins de registros e controles; Efetuar
Tesoureiro
dos djrei
Am Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Cargro, Belo jardim — PE. CEP; 55150-005.
E-maik oonidonaliibelojardom pe goebr - Fone (81) 3726-8711
: JM: BELO JARDIM
AEE 4 Construindo uma nova história
GABINETE DO PREFEITO
provisão de pagamento, de aquisição de materiais ou
serviços. registrando notas e contratos em livros
próprios, para encaminhar ao Chefe de Departamento
de Contabilidade e dar baixa no controle de
documentos provisionados; Auxiliar na elaboração de
balancetes, acompanhando a situação de contas,
conciliando-as mensalmente, para manter controle dos
saldos: Lançar dados no sistema informatizado,
digitando-os no microcomputador, para emissão de
relatórios; Executar outras tarefas pertinentes ao
expediente administrativo de sua área de atuação,
conforme necessário: e Executar outras tarefas
correlatas determinadas pelo superior imediato,
assessorando-o, assim como ao Controle Interno,
sempre que solicitado.
Assessora a Presidência, o Assistente de Plenária e o
Secretário Legislativo nas sessões ordinárias,
extraordinárias e solenes, acompanhando o
cronograma, as fases da reunião; Fiscalizar e auxiliar
na elaboração da pauta de reuniões, sessões, decretos e
resoluções. conforme determinação da Mesa Diretora;
Anotar e encaminhar à Mesa os apelos regimentais é
as questões de ordem dos Vereadores. quando
apresentadas por escrito; Elaborar pesquisas técnicas
sobre as normas regimentais e expedir pareceres
sempre que solicitado sobre alguma questão
regimental, convocando o Procurador ou a Assessoria
Jurídica para esclarecer pontos técnicos relevantes;
Acompanhar os prazos de sanção e as publicações dos
atos oficiais, bem como a ciência e efetividade dos
mesmos; Encaminhar matérias à publicação e emitir
certidões solicitadas pela Mesa Diretora, pelos Edis e
por populares; Receber ce autuar as proposituras
conjuntamente com o assistente de plenário; e realizar
outras atribuições administrativas relacionadas à
função técnico-legislativas.
Técnico
Plenário
Dirigir e supervisionar, em nível superior, as
atividades administrativas e financeiras da edilidade,
respondendo diretamente à Presidência; Atender e
Diretor
Administrativo-
Financeiro
Ar. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Cerero, Belo Jardis = PE. CEP: SSESD-OOS.
Es
E-mai coridonafelogedam pe gov be - Fone (81) 3726-8711
políticos;
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
- Ensino Médio
Completo
- aptidão física e
mental; €
- Não ter
condenado
sentença
transitada
julgado.
sido
por
criminal
em
- nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade minima de
18 anos;
- Ensino Médio
Completo
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
transitada em
julgado.
- nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos,
:/F4: BELO JARDIM
"Construindo uma nova história
UE. GABINETE DO PREFEITO
auxiliar a Presidência nas decisões administrativas €
financeiras de nível superior, bem como acompanhar a
execução das mesmas: Dirigir e supervisionar as
chefias de departamento c a Secretaria Legislativa na
elaboração de plancjamento estratégico, adoção de
providências administrativas e na execução das
determinações da Presidência, do Controle Intemo €
dos órgãos de controle externo; Planejar. dirigir,
coordenar, supervisionar c controlar as atividades dos
Departamentos e das unidades administrativas
intemas; —Examinar — processos gerenciais e
administrativos, dar pareceres e redigir informações
sobre matéria relacionada as atividades
administrativas e financeiras da Câmara, interpretando
e aplicando leis e regulamentos, com o auxilio da
Procuradoria: Orientar e fiscalizar a execução das
tarefas, rotinas e procedimentos estabelecidos pela
Presidência em nivel administrativo e financeiro, ou
indicados pelo Controle Intemo; Executar tarefas
correlatas, a critério do superior imediato,
políticos;
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade mínima de
21 anos;
- Ensino Médio
Completo
- aptidão fisica e
mental; e
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
transitada em
julgado.
Auxiliar de
Controle Interno
Assessorar o Coordenador de Controle Intemo e o
Controlador Interno na elaboração de suas funções
precípuas, realizando levantamentos e estudos técnicos
sobre a modificação das normas de direito público
aplicadas à Edilidade; Acompanhar o cumprimento
dos prazos e obrigações legais, bem como o envio das
informações ao Tribunal de Contas do Estado,
conforme cronograma pré-determinado; Realizar
estudos de otimização de rotinas administrativas e
financeiras, assim como dos gastos com atividades
meio; Manter relação direta com o Ouvidor Geral com
vistas a individualizar as necessidades da população
frente ao serviço prestado, acompanhando diretamente
a publicidade dos atos administrativos; Realizar todo €
qualquer tipo de estudo solicitado pelos superiores
hierárquicos em relação aos aspectos legais,
financeiros e de publicidade da Câmara Municipal de
Belo Jardim, avaliando os resultados quanto à eficácia,
eficiência e efetividade da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial; além de assessorar a
tesouraria, a Presidência e o Controlador Interno em
demandas técnicas específicas.
- nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade mínima de
21 anos;
- Ensino Médio
Completo
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
transitada em
julgado.
- nacionalidade
brasileira;
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 230 - Cesera, Belo Jusdem = PE CER: SSISOOOS,
E-mail: comidorsfBbeloguedim pegue be - Fone (81) 3726-8711
Dirigir pessoalmente o setor de ouvidoria,
implantando mecanismos fisicos e eletrônicos de
recebimento de denúncias, reclamações e
: BELO JARDIM
= 4 Construindo uma nova história
GABINETE DO PREFEITO
representações sobre atos considerados arbitrários ou
ilegais no âmbito do Poder Legislativo Municipal,
verificando a pertinência das denúncias, reclamações €
representações, para autuação e providências junto aos
úrgios competentes; Comunicar, de imediato, do
reclamações e representações autuadas; Solicitar
parecer jurídico acerca de situações técnicas que
demande análise legal do ato impugnado ou
questionado: Emitir relatórios de conclusão sobre
falhas ou vício cometidos, apresentando solução para a
resolução do problema: Acompanhar o cumprimento e
atendimento de seus relatórios « determinações por
parte da Presidência, de tudo dando ciência ao
Controle Interno; Elaborar estudos técnicos que
viabilizem o aprimoramento da experiência de contato
da população com o Poder Legislativo, objetivando a
facilidade do acesso e a prevalência de arquivos
físicos em formato aberto; dentre outras atribuições
correlatas ao Cargo.
Controle Intemo e à Presidência as demúncias, |
à TOP PRE |
- gozo dos direitos
políticos;
E)
- quitação com as
vbrigações
militares
eleitorais:
[o
- idade mínima de
21 anos;
Ensino Médio
Completo
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
transitada em
julgado.
Av, Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Cerero, Belo Jandim — PE. CEP: 55150-005,
E-mail: cundonaDbeloçardem pe gos be - Fone: (81) 3726-8771
Diçairacia cor Carnícaree

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