| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3417 / 2022 |
| Date | 2022-01-14 |
| Ementa | Reestrutura o quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim - PE; cria 15 (quinze) cargos de Secretário de Gabinete; reajusta vencimentos; revoga a Lei Municipal nº 3.348/2021, e dá outras providências. |
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, Prefe tura de “ BELO JARDIM =» 4 Construindo uma nova história CAMADA MAUMICIPAR DE RALO JARDIM Afeto GABINETE DO PREFEITO + LEI MUNICIPAL Nº 3417/2022 t;menta: Kecstrutura o quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim-PE; cria 15 (quinze) cargos de Secretário de Gabinete, reajusta vencimentos; revoga a Lei Municipal nº 3348/2021; e «dá outras providências O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições contendas pela Lei Urganica Municipal, taz saber que a Camara Municipal aprovou c cu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam criados 15 (quinze) Cargos Comissionados de Secretário de Gabinete, símbolo CC-3. Faragrato unico. As atribuições e requisitos de investidura dos cargos de que trata 0 caput encontram-se detalhados no anexo único desta Lei. Art. 2º Os Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim, reestruturados pela Lei Municipal nº 3.348/2021. ficam alterados e reestmturados, passando a ter a seguinte composição e quantitativos: o o mr Cocrstário Lesiclativo mt Seco Chefe de Gabinete Parlamentar Secretário de Gabinete Assessor Parlamentar Assessor Especial O VE e Aw. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. Email: ouvidoria belojardim pe gov be - Fone: (81) 3726-8711 Eeguirac comunicaram » Pr rá de (BELO JARDIM = 4 Construindo uma nova história Ed GABINETE DO PREFEITO Assessor Especial da 2 Secretaria Assessor de Imprensa Chefe de Departamento de Contabilidade Chefe de Departamento de Pessoal Chefe de Arquivo Tesoureiro Técnico de Plenário Auxiliar de Controle Interno Parágrafo Único. Os Chefes de Gabinete, Assessores Parlamentares e Assessores Especiais terão suas frequências controladas pelos respectivos Vereadores, conforme lotação, mediante livros de pontos individualizados por gabinete, a serem distribuídos pela Presidência, ficando cada gabinete obrigado a informar a frequência mensal dos servidores ao Departamento de Pessoal, mediante oficio. Art. 3º A tabela de vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim fica reajustada, passando a vigorar nos seguintes termos: CC-6 R$3.085,09 CC-7 R$2.534,18 R$2.250,00 Av Deputado José Mendonça Bazerea, 220 - Cerera, Belo Jardim — PE. CEP; SSESO-00S. Eca camidoriud)belojardimpe gor br - Fone (81) 3726-8711 |: BELO JARDIM = 4 Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO Cc-9 cc-10 R$2.203,64 R$L65273 CC-11 R$1.432,36 Ccc-12 R$1.267,09 o Art. 4º O quadro de pessoal Comissionado da Câmara Municipal de Belo Jardim fica reestruturado e composto pelos seguintes cargos, quantitativos, simbolos € vencimentos: R$4.737,82 R$2.534,18 07 CC-9 | R$2.203,64 CC-5 R$ 3.000,00 CC-11 | R$1.43236 Chefe de Almoxarifado E O E Av, Depozado José Mendonça Beserra, 220 - Cerro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E-mail conidoraiibelojardimpe povbe - Fosse (81) 3726-8711 Cargo Secretário Legislativo Secretário Legislativo Adjunto Secretário Parlamentar Chefe de Gabincte Parlamentar Secretário de Gabinete | Assessor Parlamentar Assessor Especial Assessor Especial da Presidência Assessor Especial da 1º Secretaria Assessor Especial da 2º Secretaria Assessor de Imprensa Chefe de Departamento de Contabilidade Chefe de Departamento de Pessoal Chefe de Arquivo à É Protetora JE: BELO JARDIM Pes 4 Construindo uma nova tustória GABINETE DO PREFEITO CC-12 | R$1.267,09 Técnico de Plenário Diretor Administrativo-Financeiro CC=2 R$4.407.27 CC-11 | R$143236 R$1.652,73 Auxiliar de Controle Intemo Ouvidor Geral CC-10 Art. 5º As atribuições funcionais e os requisitos para nomeação nos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Belo Jardim estão prescritos no Anexo Unico desta Lei. Art, 6º Fica revogada a Lei Municipal nº 3.348, de 06 de maio de 2021, Art. 7º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros e legais a 1º de janeiro de 2022. Belo Jardim/PE, 14 de janeiro de 2022. ESTRELA DE gr PREÉEITO DO MUNICÍPIO ' GILVANDR Av. Deputado José Mendonça Beverra, 230 - Ceruro, Belo Jardem - PE CEI” 55150-005, Email coridonalil)bedogardm pe gor be - Form (81) 3726-8711 Eeguirac comunicaram o BELO JARDIM = 4 Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO Secretário Legislativo Secretário Legislativo Adjunto EXO ÚNICO Atribuições = Assessorar as atividades parlamentares da Mesa, da Presidência e dos Vereadores; auxiliar o Presidente na condução do processo legislativo; auxiliar o Presidente no acompanhamento da tramitação das proposições: realizar os estudos e pesquisas que lhe forem solicitados pelas Comissões e pelo Vereador; permanecer à disposição do Vereador para informar quanto à tramitação regimental das proposições: permanecer à disposição das Comissões Técnicas para informar e fornecer subsídios referentes à matéria em pauta; - orientar a Mesa, precedendo as votações. nos casos em que as normas constitucionais. legais e regimentais exigirem quórum qualificado para a aprovação da matéria: auxiliar a Mesa no controle do tempo destinado ao Expediente, à Ordem do Dia e à duração das sessões; zelar pela eficiência dos serviços intemos durante a realização das sessões; e comparecer às sessões independentemente de convocação, fazendo-se presente com 30 minutos, no minimo, de antecedência à hora de início dos trabalhos. Assessora o Secretário Legislativo nas atividades parlamentares da Mesa, da Presidência c dos Vereadores. como: acompanhamento da tramitação das proposições; realizar os estudos e pesquisas que forem solicitados pelas Comissões e pelo Vereador: permanecer à disposição do Vereador para informar quanto à tramitação regimental das proposições: permanecer à disposição das Comissões Técnicas para informar e fornecer subsídios referentes à matéria em pauta; orientar a Mesa, precedendo as votações. nos casos em que as normas constitucionais. legais e regimentais exigirem quórum qualificado para a aprovação da matéria; auxiliar a Mesa no controle do tempo destinado ao Expediente, à Ordem do Dia e à duração das sessões: e realizar outras funções determinadas pelo Secretário Legislativo. Av. Depuzado José Mendonça Bezerra, 230 - Centro, Belo Jardim - PE CER: 85150004 E-mail oovidoris(Zbelojardam pegue br - Fones (81) 3726-8711 Requisitos de Investidura - nacionalidade brasileira: - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos: - Ensino Médio Completo - aptidão fisica e mental; e - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. - nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade minima de 18 anos; - Ensino Médio Completo - aptidão física e DP Profoit h : BELO JARDIM 7 Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO pa mental; € - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. - nacionalidade Assessorar diretamente o Vercador a que estiver brasileira; vinculado por designação administrativa, providenciando estudos, pesquisas e levantamentos técnicos de interesse parlamentar; auxiliar o Chefe de Gabinete na organização da agenda, estabelecendo prioridades c interesses conforme o foco de atuação parlamentar; Assessorar o Vereador e o Chefe de Gabinete no Controle de Frequência dos Assessores Parlamentares; Auxiliar o Vereador nos serviços de secretaria, assistência e assessoramento direto e exclusivo nos gabinetes dos vereadores, para atendimento das atividades parlamentares especificas de cada gabinete; e outras atribuições correlatas determinadas pelo Vereador ou pelo Chefe de Gabinete. - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade minima de 18 anos; - Ensino Médio Completo - aptidão fisica e mental; e - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado, - nacionalidade brasileira; Assessorar diretamente o Vercador na organizar c acompanhamento das atividades do Gabinete; Preparar o expediente c submetêlo ao Vereador, providenciando os respectivos encaminhamentos; Solicitar pareceres jurídicos prévios à formulação de proposições determinadas pelo interesse parlamentar; Realizar pesquisas técnicas c dirigir as tarefas designadas sos Assessores Parlamentares e aos Secretários Legislativos vinculados ao Gabinete; Catalogar e dirigir os trabalhos de campo dos Assessores Parlamentares, providenciando a apresentação do estudo para submissão ao Vereador; Implantar e acompanhar o cumprimento das determinações do Vercador, mantendo-o informado sobre o andamento de assuntos de interesse da Câmara Ar Drgutado José Mesdunça Reserva, 230 - Ceréra, Belo Jardam — PE CER: 5$150-005. a E-mail ouridora(iibeloudiss pe gov be - Fone (81) 3726-8711 LS d Chefe de Gabinete Parlamentar - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Médio : EL: BELO JARDIM ' Pe 4 Construndo uma mova lustória GABINETE DO PREFEITO — e das informações de responsabilidades do Gabinete; | Acompanhar e avaliar o desempenho dos seus subordinados, para fins de controle de frequência e pie de iara o agi SO RR * prazos de sanção das deliberações de autoria do | dg - aptidão física e. mental, e | Vereador a que se vincula; Organizar, convocar c á iz Fassessorar o Vereador nas audiências públicas | sentença criminal | Lea transitada em | | promovidas pelo Vereador, e Representar, oficialmente, o Vereador quando designado. uigado. | - nacionalidade | brasileira; | Secretário de | Dirigir os trabalhos ce funções exercidas pelos Gabinete Secretários Parlamentares e pelo Chefe de Gabinete à Parlamentar nas demandas organizacionais e | acompanhamento das atividades do Gabinete; Imermediar as demandas recepcionadas pelos populares no Gabinete, bem como as demandas indicadas pelo Vereador, ou áquelas recebidas pelo Secretário Parlamentar ou pelo Chefe de Gabinete, ordenando e coordenando as rotinas e ações de forma concentrada « repassando-as ao Vereador, Dirigir, de forma centralizada. todas as atividades do Gabinete e dos servidores vinculados ao mesmo, acompanhando, recepeionando, selecionando e repassando ao crivo do Vereador; Dirigir os trabalhos «e funções exercidas pelos Secretários Parlamentares e pelo Chefe de Gabinete, repassando as orientações e determinações do Vereador; e exercer outras atribuições correlatas à direção geral dos trabalhos do Gabinete. - gozo dos direitos políticos: - quitação com as | obrigações militares e eleitorais: - idade mínima de 18 anos; Médio - Ensino Completo - aptidão fisica e mental; € - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. - nacionalidade brasileira; Assessorar o Vereador em suas questões político- administrativas, incluindo visitas aos locais de obras públicas « acompanhamento do desenvolvimento ess | social das diversas localidades do Município, zona | - 2070 dos direitos | urbana e rural: Levantar as principais deficiências de | Políticos; infraestrutura, saúde c educação, assessorando no apoio administrativo, aconselhamento e desempenho de atividades de execução, coordenação c supervisão de projetos ou outras atividades de interesse do | Vereador, dando subsídios so Assessor Juridico neste sentido; Manter constante contato com os setores da Assessor | Parlamentar - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade minima de Av Depuxada Just Mendunça Beserra, 22% - Cerera, Pelo Jardum - PE CER: 85150-005. E eme navios dom qu om be - Fome (81) 3726-7H1 Eeguirac comunicaram “: BELO JARDIM 4 Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO 18 anos; sociedade civil organizada, objetivando depurar os anscios e necessidades da sociedade e submetê-los à ciência do Vercador:; além de desempenhar outras funções de assessoramento designadas diretamente pelo Vereador, desde que sejam compatíveis com o cargo e guardem relação com o interesse público. - Ensino Médio Completo - aptidão fisica e mental; e - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. - nacionalidade brasileira; Prestar assessoramento ao Vereador em matérias que requeiram o desenvolvimento de estudos, programas, pesquisas. planos e projetos estratégicos de alta complexidade estabelecidos pelo Vereador; Assessorar nas diversas fases do processo decisório que Leis Municipais, viabilizando estudos técnicos e pesquisas, além de disponibilizar dados e informações relativas às variáveis que participam do processo decisório nas matérias de análises e decisões do Vereador; Acompanhar ou representar o Vereador em repartições públicas, audiências, encontros. entre outros eventos para os quais for designado; Fazer estudos e coligir elementos a serem utilizados pelo titular do Gabinete em seus pronunciamentos e proposições. emitir parecer sobre os assuntos que lhes forem submetidos pelo titular do Gabinete, colaborando com sugestões é na formulação dos seus pronunciamentos, consolidando-os ou dando-lhes redação final; Colaborar com a chefia do Gabinete nos assuntos de sua competência que lhes forem submetidos; e Executar outras atividades determinadas pelo Vereador. Assessor Especial - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade minima de 18 anos; - Ensino Médio Completo - aptidão fisica e mental; e - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. - nacionalidade brasileira; Prestar assessoramento ao Presidente em matérias que requeiram o desenvolvimento de estudos, programas, pesquisas, planos e projetos estratégicos de alta complexidade estabelecidos pela Presidência, Assessorar nas diversas fases do processo decisório que Leis Municipais. viabilizando estudos técnicos e pesquisas. além de disponibilizar dados e informações do processo decisório nas matérias de análises e decisões da Presidência; repartições públicas, audiências, encontros, entre outros eventos para os quais for designado; Fazer estudos e coligir elementos Av, Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Corero, Bedo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E enail: ouvidoria) beloyandim pe por be - Fora: (EL) 3726-8711 Assessor Especial da Presidência - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares 6 El: BELO JARDIM “8.4 Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO a serem utilizados pelo titular do Gabinete em seus | eleitorais; pronunciamentos e proposições, emitir parecer sobre | : os assuntos que lhes forem submetidos pelo titular do | - idade minima de Gabinete colaborando com sugestões e na formulação | 18 anos: dos seus pronunciamentos, consolidando-os ou dando- lhes redação final; Colaborar com a chefia do |- Gabinete nos assuntos de sua competência que lhes | Completo: | forem submetidos; e Executar outras atividades determinadas pela Presidência. Ensino Médio - Aptidão fisica e mental; - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. - nacionalidade brasileira: Prestar assessoramento ao |º Secretário em matérias que requeiram o desenvolvimento de estudos, programas. pesquisas, planos e projetos estratégicos de alta complexidade estabelecidos pela Presidência; Assessorar nas diversas fases do processo decisório que Leis Municipais, viabilizando estudos técnicos € pesquisas. além de disponibilizar dados e informações relativas às variáveis que participam do processo decisório nas matérias de análises e decisões da |* Secretaria; Acompanhar ou representar o Presidente em repartições públicas, audiências, encontros, entre outros eventos para os quais for designado; Fazer estudos e coligir elementos a serem utilizados pelo titular do Gabinete em seus pronunciamentos e proposições, emitir parecer sobre os assuntos que lhes forem submetidos pelo titular do Gabinete colaborando com sugestões e na formulação dos seus pronunciamentos, consolidando-os ou dando-lhes redação final; Colaborar com a chefia do Gabinete nos assuntos de sua competência que lhes forem submetidos; e Executar outras atividades determinadas pela 1º Secretaria, Assessor Especial da |º Secretaria - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Médio Completo - aptidão fisica e mental; e - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. - nacionalidade brasileira; Prestar assessoramento ao 2º Secretário em matérias que requeiram o desenvolvimento de estudos, programas, pesquisas, planos e projetos estratégicos de alta complexidade estabelecidos pela Presidência; Assessorar nas diversas fases do processo decisório Av Deputado Joné Mendonça Bezerra, 220 - Cerero, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E-mail ouvidoraidibeloçarden pe gov be - Fone: (81) 3726-871 L Assessor Especial da 2 Secretaria - gozo dos direitos “ BELO JARDIM An 4 Construindo uma nova história k bs - = N * E GABINETE DO PREFEITO que Leis Municipais, viabilizando estudos técnicos e pesquisas, além de disponibilizar dados e informações relativas às variáveis que participam do processo decisório nas matérias de análises c decisões da 2º Secretaria; Acompanhar ou representar o Presidente em repartições públicas, audiências, encontros, entre outros eventos para os quais for designado; Fazer estudos e coligir elementos a serem utilizados pelo titular do Gabinete em seus pronunciamentos c proposições, emitir parecer sobre os assuntos que lhes forem submetidos pelo titular do Gabinete, colaborando com sugestões e na formulação dos seus pronunciamentos, consolidando-os ou dando-lhes redação final: Colaborar com a chefia do Gabinete nos assuntos de sua competência que lhes forem submetidos: e Executar outras atividades determinadas pela 2º Secretaria. Assessor de | Assessorar a Presidência e os Gabinetes na realização Imprensa de levantamentos das atividades. projetos, ações e serviços da Câmara Municipal, assim como dos projetos e estudos dos Vercadores, levando tais informações ao conhecimento da população; Apendar. acompanhar e assessorar nas entrevistas coletivas € audiências públicas, facilitando o trabalho do entrevistado e do entrevistador, bem como a mediação das audiências e debates públicos; e Elaboração prévia de textos e notas oficiais que serão enviados para os veículos de comunicação, bem como edição de jornais e memorandos internos a serem distribuídos aos Edis. assessorando a Presidência nas comunicações oficiais internas e externas. Chefe Departamento de | Municipal, Contabilidade responsabilizando-se por Chefiar a contabilização das despesas da Câmara coordenar, padronizar e acompanhar a regularidade técnica do políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais: - idade mínima de 18 anos; - Ensino Médio Completo - aptidão fisica e mental; e sido por criminal em - Não ter condenado sentença transitada julgado. - nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de I8 anos; Médio - Ensino Completo - aptidão fisica « mental; e - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em - nacionalidade brasileira; gozo dos dire Av, Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Cestro, Belo Jandim — PE. CEP: SSI SOCOS. E-mail ouradoru(Dbelopadom pegor he - Fone: (81) 3726-8711 4) a 4] Eeguirac comunicaram l E Pratos va “Mel: BELO JARDIM + Sp» 4 Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO empenho das despesas; Elaborar balancetes e outros | políticos; demonstrativos contábeis, mantendo rotina contábil compatível com as determinações da Lei Federal nº 4320/64: Apresentar a Presidência, mensalmente, o comportamento do total de gastos com pessoal, emitindo relatório técnico quando aferir qualquer afronta a [Lei de Responsabilidade Fiscal e aos percentuais constitucionais; Controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas. conferindo os saldos, localizando e retificando possíveis erros. para assegurar a correção das operações contábeis; Providencia o pagamento das respectivas despesas e prepara o demonstrativo diário de caixa, relacionando vs pagamentos efetuados, para apresentar a posição da situação financeira existente; c Executa outros serviços necessários, por ordem do superior imediato e mediante assessoria direta à Presidência. - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Médio Completo - aptidão física c mental; e - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. - nacionalidade brasileira; Chefe de Departamento de Pessoal Chefiar as questões relativas a Recursos Humanos e de Pessoal, responsabilizando-se pela administração e fiscalização das nomeações e exonerações, pelo acompanhamento das folhas de pagamento, rescisões, folhas de ponto e benefícios; Controlar a frequência dos ocupantes de Cargos em Comissão, consoante relatório mensal expedido pelos Chefes de Gabinete, assim como à frequência e controle de jomada dos servidores efetivos; Realiza a apuração de banco de horas e a confecção das escalas de férias e a concessão das licenças; Solicitar pareceres jurídicos acerca dos beneficios, férias e licenças solicitadas pelos servidores; Responder diretamente aos servidores, populares, Vereadores e ao Ouvidor Geral os questionamentos e requerimentos relativos à recursos humanos e pessoal; Acompanhar o desenvolvimento funcional de cada servidor, orientando a Presidência sobre os déficits e as necessidades de capacitação, dentre outras funções correlatas a Chefia de Pessoa], - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade minima de 18 anos; - Ensino Médio Completo - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. - nacionalidade brasileira; Chefe de Arquivo | Chefiar os processos arquivísticos, avaliando e classificando as documentações; Organizar e conservar a informação relacionada com a gestão da gozo dos direitos | Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardem = PE. CEP; 55150005, Ema: ouvidonaf)belinardim pe gowbr - Fone: (81) 3726-871 - CÁ GAMINETE DO PREFEITO — atividade de instituições ou pessoas, | políticos; independentemente do suporte em que estiver registrado (físico ou eletrônico), referenciando os documentos de modo a ser fscilmente localizados por qualquer utilizador do arquivo, assessorando nas rotinas de tratamento arquivístico ce na disponibilização de documentos solicitados pelos Vercadores, pela Presidência e pelo servidor ou prestador responsável pela alimentação do site e portal da transparência. - quitação com as | obrigações militares c eleitorais: - idade minima de 18 anos; - Ensino Médio Completo - aptidão física e mental; c - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. - nacionalidade brasileira; Chefe Almoxarifado de Chefiar e responder pelo Almoxarifado, mantendo estoque atualizado; Responder pela coordenação da separação, estocagem e armazenamento de produtos da Cimara Municipal; Lançar as informações de chegada, saída e armazenagem do produto ou mercadoria no livro próprio ec fomentar a automatização do controle; Solicitar aquisições dos materiais conforme demanda e nivel de comprometimento do estoque, prestigiando o plancjamento c a realização de cotações prévias; Manter a Presidência atualizada sobre o relatório mensal de consumo por departamento e o custo de cada setor, dentre outras atribuições relacionadas ao controle, mantendo contato direto com o Controle Interno, - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Completo Médio - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em - nacionalidade brasileira; Dirigir pessoalmente a execução das classificações contábeis, codificando documentos conforme a origem e destinação, para fins de registros e controles; Efetuar Tesoureiro dos djrei Am Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Cargro, Belo jardim — PE. CEP; 55150-005. E-maik oonidonaliibelojardom pe goebr - Fone (81) 3726-8711 : JM: BELO JARDIM AEE 4 Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO provisão de pagamento, de aquisição de materiais ou serviços. registrando notas e contratos em livros próprios, para encaminhar ao Chefe de Departamento de Contabilidade e dar baixa no controle de documentos provisionados; Auxiliar na elaboração de balancetes, acompanhando a situação de contas, conciliando-as mensalmente, para manter controle dos saldos: Lançar dados no sistema informatizado, digitando-os no microcomputador, para emissão de relatórios; Executar outras tarefas pertinentes ao expediente administrativo de sua área de atuação, conforme necessário: e Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato, assessorando-o, assim como ao Controle Interno, sempre que solicitado. Assessora a Presidência, o Assistente de Plenária e o Secretário Legislativo nas sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, acompanhando o cronograma, as fases da reunião; Fiscalizar e auxiliar na elaboração da pauta de reuniões, sessões, decretos e resoluções. conforme determinação da Mesa Diretora; Anotar e encaminhar à Mesa os apelos regimentais é as questões de ordem dos Vereadores. quando apresentadas por escrito; Elaborar pesquisas técnicas sobre as normas regimentais e expedir pareceres sempre que solicitado sobre alguma questão regimental, convocando o Procurador ou a Assessoria Jurídica para esclarecer pontos técnicos relevantes; Acompanhar os prazos de sanção e as publicações dos atos oficiais, bem como a ciência e efetividade dos mesmos; Encaminhar matérias à publicação e emitir certidões solicitadas pela Mesa Diretora, pelos Edis e por populares; Receber ce autuar as proposituras conjuntamente com o assistente de plenário; e realizar outras atribuições administrativas relacionadas à função técnico-legislativas. Técnico Plenário Dirigir e supervisionar, em nível superior, as atividades administrativas e financeiras da edilidade, respondendo diretamente à Presidência; Atender e Diretor Administrativo- Financeiro Ar. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Cerero, Belo Jardis = PE. CEP: SSESD-OOS. Es E-mai coridonafelogedam pe gov be - Fone (81) 3726-8711 políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Médio Completo - aptidão física e mental; € - Não ter condenado sentença transitada julgado. sido por criminal em - nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade minima de 18 anos; - Ensino Médio Completo - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. - nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos, :/F4: BELO JARDIM "Construindo uma nova história UE. GABINETE DO PREFEITO auxiliar a Presidência nas decisões administrativas € financeiras de nível superior, bem como acompanhar a execução das mesmas: Dirigir e supervisionar as chefias de departamento c a Secretaria Legislativa na elaboração de plancjamento estratégico, adoção de providências administrativas e na execução das determinações da Presidência, do Controle Intemo € dos órgãos de controle externo; Planejar. dirigir, coordenar, supervisionar c controlar as atividades dos Departamentos e das unidades administrativas intemas; —Examinar — processos gerenciais e administrativos, dar pareceres e redigir informações sobre matéria relacionada as atividades administrativas e financeiras da Câmara, interpretando e aplicando leis e regulamentos, com o auxilio da Procuradoria: Orientar e fiscalizar a execução das tarefas, rotinas e procedimentos estabelecidos pela Presidência em nivel administrativo e financeiro, ou indicados pelo Controle Intemo; Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato, políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 21 anos; - Ensino Médio Completo - aptidão fisica e mental; e - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. Auxiliar de Controle Interno Assessorar o Coordenador de Controle Intemo e o Controlador Interno na elaboração de suas funções precípuas, realizando levantamentos e estudos técnicos sobre a modificação das normas de direito público aplicadas à Edilidade; Acompanhar o cumprimento dos prazos e obrigações legais, bem como o envio das informações ao Tribunal de Contas do Estado, conforme cronograma pré-determinado; Realizar estudos de otimização de rotinas administrativas e financeiras, assim como dos gastos com atividades meio; Manter relação direta com o Ouvidor Geral com vistas a individualizar as necessidades da população frente ao serviço prestado, acompanhando diretamente a publicidade dos atos administrativos; Realizar todo € qualquer tipo de estudo solicitado pelos superiores hierárquicos em relação aos aspectos legais, financeiros e de publicidade da Câmara Municipal de Belo Jardim, avaliando os resultados quanto à eficácia, eficiência e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial; além de assessorar a tesouraria, a Presidência e o Controlador Interno em demandas técnicas específicas. - nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 21 anos; - Ensino Médio Completo - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. - nacionalidade brasileira; Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 230 - Cesera, Belo Jusdem = PE CER: SSISOOOS, E-mail: comidorsfBbeloguedim pegue be - Fone (81) 3726-8711 Dirigir pessoalmente o setor de ouvidoria, implantando mecanismos fisicos e eletrônicos de recebimento de denúncias, reclamações e : BELO JARDIM = 4 Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO representações sobre atos considerados arbitrários ou ilegais no âmbito do Poder Legislativo Municipal, verificando a pertinência das denúncias, reclamações € representações, para autuação e providências junto aos úrgios competentes; Comunicar, de imediato, do reclamações e representações autuadas; Solicitar parecer jurídico acerca de situações técnicas que demande análise legal do ato impugnado ou questionado: Emitir relatórios de conclusão sobre falhas ou vício cometidos, apresentando solução para a resolução do problema: Acompanhar o cumprimento e atendimento de seus relatórios « determinações por parte da Presidência, de tudo dando ciência ao Controle Interno; Elaborar estudos técnicos que viabilizem o aprimoramento da experiência de contato da população com o Poder Legislativo, objetivando a facilidade do acesso e a prevalência de arquivos físicos em formato aberto; dentre outras atribuições correlatas ao Cargo. Controle Intemo e à Presidência as demúncias, | à TOP PRE | - gozo dos direitos políticos; E) - quitação com as vbrigações militares eleitorais: [o - idade mínima de 21 anos; Ensino Médio Completo - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. Av, Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Cerero, Belo Jandim — PE. CEP: 55150-005, E-mail: cundonaDbeloçardem pe gos be - Fone: (81) 3726-8771 Diçairacia cor Carnícaree