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norma nº 115/2022

Tipo PORTARIA
Número / Ano 115 / 2022
Date 2022-12-06
EmentaResolve alterar o Art. 2º da Portaria 110, de 29 de novembro de 2022.
native_id1107

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texto integral #

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PO
omite
DE SETEMSRS É
PORTARIA Nº 115/2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
DER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
MODIFICA A PORTARIA 110/2022, ALTERAÇÃO A
COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO
PROCESSANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR (PAD) EM DESVAFOR DO SERVIDOR
JÉFFERSON TEÔTONIO ALVES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos artigos 230 e
seguintes da Lei Municipal nº 246/76,
CONSIDERANDO o pedido de dispensa do ônus requerido pelo servidor Juliano Julielson
da Silva, vista o acúmulo de tarefas frente ao cargo que hoje exerce na edilidade;
CONSIDERANDO a necessidade de bom fluir do procedimento, para resguardar a
legalidade, moralidade, impessoalidade, celeridade, efetividade, contraditório e ampla defesa;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o art. 2º, da Portaria 110, de 29 de novembro de 2022, modificando a
composição da Comissão Processante, elencadas como autoridades do procedimento, passando a compor:
MATRÍCULA E
NOME CARGO FUNCIONAL FUNÇÃO
, E AUXILIAR DE - TINTA
JOAB OLIVEIRA FRANÇA SERVIÇOS GERAIS 7830 PRESIDENTE
ANÁLIA CÂNDIDA
RODRIGUES SILVA TELEFONISTA 703 MEMBRO
ESPÍNDOLA
a a A, VIGILANTE 77092 MEMBRO
Art. 2º Dê-se ciência aos designados, e autue-se a documentação afeta ao tema no processo
administrativo.
Art. 3º Esta Portaria entra em
Gabinete do Presidente da Câmara Muni
igor na data de sua publicação.
pabtico. 06 de dezembro de 2022.
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0"*81) 3
991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.

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