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norma nº 3414/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3414 / 2022
Date 2022-01-11
EmentaDesafeta bem municipal e dá outras providências.
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LEIMUNICIPAL Nº 3.414 / 2022
Ementa: Desafeta bem municipal e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Desafeta a Área denominada Equipamento Comunitário 01, no Loteamento
Maria Júlia, nesta cidade, para fins de desmembramento e doação.
I. ÁREA TOTAL: 14.000M?
IH. | CONFRONTANTES:
Frente para o nordeste com a Rua Projetada nº 12;
Fundos para o sudeste com a Rua Projetada nº 14;
Lado direito para o sudeste com terrenos;
Lado esquerdo para noroeste com a Avenida Projetada 01.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em
contrário.
Belo Jardim (PE), em 11 de janeiro de 2022.
Gilvandro Esffela de Olivei
Prefeito Municipal
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005.
E-mail: ouvidoria belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711
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