| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3414 / 2022 |
| Date | 2022-01-11 |
| Ementa | Desafeta bem municipal e dá outras providências. |
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E (BELO JARDIM pm PA O ARD e dy T (Construindo uma nova gs . RECE UZ ae ZA . GABINETE DO PREFEITO da ve A LEIMUNICIPAL Nº 3.414 / 2022 Ementa: Desafeta bem municipal e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Desafeta a Área denominada Equipamento Comunitário 01, no Loteamento Maria Júlia, nesta cidade, para fins de desmembramento e doação. I. ÁREA TOTAL: 14.000M? IH. | CONFRONTANTES: Frente para o nordeste com a Rua Projetada nº 12; Fundos para o sudeste com a Rua Projetada nº 14; Lado direito para o sudeste com terrenos; Lado esquerdo para noroeste com a Avenida Projetada 01. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário. Belo Jardim (PE), em 11 de janeiro de 2022. Gilvandro Esffela de Olivei Prefeito Municipal Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E-mail: ouvidoria belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 Digitalizado com CamScanner