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norma nº 3415/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3415 / 2022
Date 2022-01-11
EmentaDesafeta bem municipal e dá outras providências.
native_id112

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texto integral #

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Em
VARA x x “BELO JARDIM CEDO O
tecEmD
ER e) | Construindo uma nova história fÍ 2022
. GABINETE DO PREFEITO PL Po
LEI MUNICIPAL Nº 3.415 /2022 a
Ementa: Desafeta bem municipal e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Desafeta a Área denominada Equipamento Público 04, situada no Loteamento
Viana e Moura Inhumas, para fins de desmembramento e doação.
I. ÁREA TOTAL: 1.175,62m?
H. CONFRONTANTES:
Frente ao sul com a Rua Projetada nº 40;
Fundos ao norte com área de Uso Misto;
Lateral direita para o oeste 07, 08 e 09 da quadra “L”, do Loteamento
ACM;
Lateral esquerda para o leste com o lote nº 14.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em
contrário
Belo Jardim (PE), em 11 de janeiro de 2022.
pa
Gilvandro Estrejá de Oliveira
Prefeito Municipal
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim - PE, CEP; 55150-005.
E-mail: ouvidoria à belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711
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