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norma nº 111/2018

Tipo PORTARIA
Número / Ano 111 / 2018
Date 2018-04-18
EmentaResolve nomear e convocar candidatos aprovados no concurso público, para provimento de cargos efetivos do quado de pessoal da Câmara Municipal de Belo Jardim, e dá outras providências.
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CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO 
PORTARIA N° 111, DE 18 DE ABRIL DE 2018. 
DISPÓE SOBRE A NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE 
CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO 
PUBLICO N° 001/2015, EDITAL N° 001/2015, PARA 
PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO 
DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE BELO 
JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM￾PE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 35, inciso XII, do 
Regimento Interno; 
cONSIDERANDO as disposições constantes do artigo 37, inciso I1, da 
Constituição Federal e do artigo 146 da Lei Orgânica Municipal, 
CONSIDERANDO as determinações contidas na Lei Municipal n° 
2.245, de 03 de junho de 2015; 
CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público/Edital n° 
001/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 03 de março de 
2016; 
RESOLVE 
Art. 1° Nomear em caráter efetivo os candidatos abaixo mencionados, 
aprovados no Concurso Público ° 001/2015, Edital n° 001/2015, da Câmara Municipal 
de Belo Jardim, em virtude da Homologação de seu resultado publicada no D.O.E em 
03 de março de 2016, consoante o seguinte quadro geral: 
Nome 
Ivanilton Rodrigues dos Santos 
Jucimário Ferreira Lins 
Hiago Vicenre Tenório Ribeiro 
José Mecias Bezerra Júnior 
Inscrição0 Classificaçãão 080587 
080507 
081146 
080771 
Cargo 
Vigilante 
Telefonista 
Controlador Interno 
2 Assistente de 
Plenário 
Agente 
Administrativo 
080960 Sérgio José de Freitas 4 
Art. 2° Os candidatos nomeados, na forma do artigo 1°, ficam desde já 
convocados para tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta 
Portaria no Diário Oficial do Estado, iniciando o exercício de suas funções, desde que 
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N -FONE: (0*81) 3726.1991/2614 -CNPJ: 11.470.457/0001-86-CEP: 55.150-000-PE. 
CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃOo 
cumpridas às formalidades legais relativas à comprovação dos requisitos mínimos para 
nvestidura, nomeação e posse, através das declarações e documentações descritas no 
item 6.1 e alíneas, e 13 e alíneas, do Editaln° 001/2015. 
Art. 3 O não comparecimento do candidato nomeado ou a não 
apresentaçaão de justificativa, bem como o não cumprimento dos requisitos exigidos no 
artigo 2, implica automaticamente na nulidade de sua nomeação, com a perda dos 
direitos decorrentes daquela. 
Art. 4° Além da convocação publicada no Diário Oficial do Estado de 
Pernambuco, para os fins e efeitos legais, a relação dos convocados de que trata o artigo 
I será divulgada no sitio eletrônico da Câmara Municipal de Belo Jardim, no endereço 
http://camarabelojardim.pe.gov.br. 
Art. 5° Os candidatos nomeados e empossados, submeter-se-ão ao 
Regime Jurídico Unico, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belo Jardim 
e demais Leis e Regulamentos municipais em vigor no Municipio de Belo Jardim, 
inclusive quanto às atribuições e vencimentos. 
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Camara Municipal de Belo Jardim - PE, 18 de abril de 2018. 
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA 
Presidente da Câmara 
RUA AMELIA SsOARES PAES SIN-FONE: (081) 3726.1991/2614-CNP: 11.470.457/0001-86-CE.:56.150-000-PE 

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