| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 2018 |
| Date | 2018-04-18 |
| Ementa | Resolve nomear e convocar candidatos aprovados no concurso público, para provimento de cargos efetivos do quado de pessoal da Câmara Municipal de Belo Jardim, e dá outras providências. |
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CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO PORTARIA N° 111, DE 18 DE ABRIL DE 2018. DISPÓE SOBRE A NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO N° 001/2015, EDITAL N° 001/2015, PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIMPE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 35, inciso XII, do Regimento Interno; cONSIDERANDO as disposições constantes do artigo 37, inciso I1, da Constituição Federal e do artigo 146 da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO as determinações contidas na Lei Municipal n° 2.245, de 03 de junho de 2015; CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público/Edital n° 001/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 03 de março de 2016; RESOLVE Art. 1° Nomear em caráter efetivo os candidatos abaixo mencionados, aprovados no Concurso Público ° 001/2015, Edital n° 001/2015, da Câmara Municipal de Belo Jardim, em virtude da Homologação de seu resultado publicada no D.O.E em 03 de março de 2016, consoante o seguinte quadro geral: Nome Ivanilton Rodrigues dos Santos Jucimário Ferreira Lins Hiago Vicenre Tenório Ribeiro José Mecias Bezerra Júnior Inscrição0 Classificaçãão 080587 080507 081146 080771 Cargo Vigilante Telefonista Controlador Interno 2 Assistente de Plenário Agente Administrativo 080960 Sérgio José de Freitas 4 Art. 2° Os candidatos nomeados, na forma do artigo 1°, ficam desde já convocados para tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado, iniciando o exercício de suas funções, desde que RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N -FONE: (0*81) 3726.1991/2614 -CNPJ: 11.470.457/0001-86-CEP: 55.150-000-PE. CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃOo cumpridas às formalidades legais relativas à comprovação dos requisitos mínimos para nvestidura, nomeação e posse, através das declarações e documentações descritas no item 6.1 e alíneas, e 13 e alíneas, do Editaln° 001/2015. Art. 3 O não comparecimento do candidato nomeado ou a não apresentaçaão de justificativa, bem como o não cumprimento dos requisitos exigidos no artigo 2, implica automaticamente na nulidade de sua nomeação, com a perda dos direitos decorrentes daquela. Art. 4° Além da convocação publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, para os fins e efeitos legais, a relação dos convocados de que trata o artigo I será divulgada no sitio eletrônico da Câmara Municipal de Belo Jardim, no endereço http://camarabelojardim.pe.gov.br. Art. 5° Os candidatos nomeados e empossados, submeter-se-ão ao Regime Jurídico Unico, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belo Jardim e demais Leis e Regulamentos municipais em vigor no Municipio de Belo Jardim, inclusive quanto às atribuições e vencimentos. Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Camara Municipal de Belo Jardim - PE, 18 de abril de 2018. GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA Presidente da Câmara RUA AMELIA SsOARES PAES SIN-FONE: (081) 3726.1991/2614-CNP: 11.470.457/0001-86-CE.:56.150-000-PE