| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2022 |
| Date | 2022-12-06 |
| Ementa | Resolve alterar o Art. 2º da Portaria 110, de 29 de novembro de 2022. |
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PO omite DE SETEMSRS É PORTARIA Nº 115/2022. CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. DER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO MODIFICA A PORTARIA 110/2022, ALTERAÇÃO A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO PROCESSANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) EM DESVAFOR DO SERVIDOR JÉFFERSON TEÔTONIO ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos artigos 230 e seguintes da Lei Municipal nº 246/76, CONSIDERANDO o pedido de dispensa do ônus requerido pelo servidor Juliano Julielson da Silva, vista o acúmulo de tarefas frente ao cargo que hoje exerce na edilidade; CONSIDERANDO a necessidade de bom fluir do procedimento, para resguardar a legalidade, moralidade, impessoalidade, celeridade, efetividade, contraditório e ampla defesa; RESOLVE: Art. 1º - Alterar o art. 2º, da Portaria 110, de 29 de novembro de 2022, modificando a composição da Comissão Processante, elencadas como autoridades do procedimento, passando a compor: MATRÍCULA E NOME CARGO FUNCIONAL FUNÇÃO , E AUXILIAR DE - TINTA JOAB OLIVEIRA FRANÇA SERVIÇOS GERAIS 7830 PRESIDENTE ANÁLIA CÂNDIDA RODRIGUES SILVA TELEFONISTA 703 MEMBRO ESPÍNDOLA a a A, VIGILANTE 77092 MEMBRO Art. 2º Dê-se ciência aos designados, e autue-se a documentação afeta ao tema no processo administrativo. Art. 3º Esta Portaria entra em Gabinete do Presidente da Câmara Muni igor na data de sua publicação. pabtico. 06 de dezembro de 2022. RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0"*81) 3 991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.