| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 2016 |
| Date | 2016-12-22 |
| Ementa | Resolve dispor sobre a nomeação e convocação de candidato aprovado no concurso público, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da câmara municipal de Belo Jardim, e dá outras providências. |
| native_id | 1146 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PORTARIA Nº 109, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015, EDITAL Nº 001/2015, PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM- PE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 35, inciso XIII, do Regimento Interno; CONSIDERANDO as disposições constantes do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal e do artigo 146 da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO as determinações contidas na Lei Municipal nº 2.245, de 03 de junho de 2015; CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público/Edital nº 001/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 03 de março de 2016; CONSIDERANDO que o 1º colocado no Cargo de Procurador Jurídico apresentou documento formal de desistência de posse; RESOLVE: Art. 1º Nomear em caráter efetivo o candidato abaixo mencionado, aprovado no Concurso Público nº 001/2015, Edital nº 001/2015, da Câmara Municipal de Belo Jardim, em virtude da Homologação de seu resultado publicada no D.O.E em 03 de março de 2016, consoante o seguinte quadro: Inscrição Nome Classificação | Cargo 081097 Suelane Ferreira da Silva 2º | Procurador Jurídico Art. 2º O candidato nomeado, na forma do artigo 1º, fica desde já convocado para tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado, iniciando o exercício de suas funções, desde que cumpridas às formalidades legais relativas à comprovação dos requisitos mínimos para investidura, nomeação e posse, através das declarações e documentações descritas no item 6.1 e alíneas, e 13 e alíneas, do Edital nº 001/2015. RUA AMÉLIA SOARES PAES SIN - FONE: (0""81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE. Digitalizado com CamScanner O CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Art. 3 0 não comparecimento do candidato nomeado ou a não apresentação de justificativa, bem como o não cumprimento dos requisitos exigidos no artigo 2º, implica automaticamente na nulidade de sua nomeação, com a perda dos direitos decorrentes daquela, Art. 4º Além da convocação publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, para os fins e efeitos legais, a relação dos convocados de que trata o artigo 1º será divulgada no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Belo Jardim, no endereço http://camarabelojardim.pe.gov.br/. Art. 5º Os candidatos nomeados e empossados, submeter-se-ão ao Regime Jurídico Unico, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belo Jardim e demais Leis e Regulamentos municipais em vigor no Município de Belo Jardim, inclusive quanto às atribuições e vencimentos. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Belo Jardim - PE, 22 de dezembro de 2016. Presidente da Câmara -B6 - : 55.150-000 - PE. RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0"'81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55, Digitalizado com CamScanner