| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3405 / 2021 |
| Date | 2021-12-30 |
| Ementa | Denomina a Clínica de Reabilitação Municipal de "Dr. José Elzamy Barros Torres" e dá outras providências. |
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Li + Proto é is ( = B ELO JAR D ] M CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM 4 Construindo uma nova história RECEBIDO EMOL/01/2022, srs GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 3.405/2021 Ementa: Denomina a Clínica de Reabilitação Municipal de “Dr. José Elzamy Barros Torres” e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica denominada de Clínica de Reabilitação Municipal de “Dr. José Elzamy Barros Torres” e dá outras providências. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ressalvadas as disposições contrárias. Belo Jardim/PE, em 30 de dezembro de 2021. — PO GILVANDRO ESPRELA DE OLIVÉIRAC * Prefeito Municipal Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP; 55150-005. E-mail: ouvidoria 2 belojardim.pe.gov.br - Fone: (81 ) 3726-8711 Digitalizado com CamScanner