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norma nº 107/2016

Tipo PORTARIA
Número / Ano 107 / 2016
Date 2016-11-21
EmentaResolve dispor sobre a nomeação e convocação de candidatos aprovados no concurso publico, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Belo Jardim, e dá outras providências.
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e
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
PORTARIA Nº 107, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE
CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO
PÚBLICO Nº 001/2015, EDITAL Nº 001/2015, PARA
PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO
DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO
JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM-
PE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 35, inciso XIII, do
Regimento Interno;
E CONSIDERANDO as disposições constantes do artigo 37, inciso II, da
Constituição Federal e do artigo 146 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO as determinações contidas na Lei Municipal nº
2.245, de 03 de junho de 2015;
CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público/Edital nº
001/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 03 de março de
2016;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear em caráter efetivo os candidatos abaixo mencionados,
aprovados no Concurso Público nº 001/2015, Edital nº 001/2015, da Câmara Municipal
de Belo Jardim, em virtude da Homologação de seu resultado publicada no D.O.E em
03 de março de 2016, consoante o seguinte quadro geral:
Inscrição Nome Classificação Cargo
081098 Rodrigo de Queiroz Leite 1º | Procurador Jurídico
078718 José Benevides da Silva Júnior 2º Vigilante
080677 | Júlio Augusto de Souza Carvalho 1º Técnico em
Filmagem e
A Fotografia
079351 Mathes Bayron de Alencar Reed 2º Motorista 1
080524 Juliano Julielson da Silva 2º Agente
E Administrativo
059293 James Alan Leite Lira 3º Auxiliar de Serviços
Gerais
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0"'81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11 .470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Art. 2º Os candidatos nomeados, na forma do artigo 1º, ficam desde já
convocados para tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta
Portaria no Diário Oficial do Estado, iniciando o exercício de suas funções, desde que
cumpridas às formalidades legais relativas à comprovação dos requisitos mínimos para
investidura, nomeação e posse, através das declarações e documentações descritas no
item 6.1 e alineas, e 13 e alíneas, do Edital nº 001/2015.
Art. 3º O não comparecimento do candidato nomeado ou a não
apresentação de justificativa, bem como o não cumprimento dos requisitos exigidos no
artigo 2º, implica automaticamente na nulidade de sua nomeação, com a perda dos
direitos decorrentes daquela.
ae Art. 4º Além da convocação publicada no Diário Oficial do Estado de
e Pernambuco, para os fins e efeitos legais, a relação dos convocados de que trata o artigo
1º será divulgada no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Belo Jardim, no endereço
http://camarabelojardim pe.gov.br/.
Art. 5º Os candidatos nomeados e empossados, submeter-se-ão ao
Regime Jurídico Único, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belo Jardim
e demais Leis e Regulamentos municipais em vigor no Município de Belo Jardim,
inclusive quanto às atribuições e vencimentos.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Belo Jardim - PE, 21 de novembro de 2016.
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0""81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.
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