| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3511 / 2023 |
| Date | 2023-09-15 |
| Ementa | Denomina a Praça situada na Rua Jacó Alves no Bairro Edson Mororó Moura de "Givonaldo da Silva" (mais conhecido com Giva das Caçambas) e dá outras providências. |
| native_id | 12 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Prefeitura de BELO JARDIM Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 3.511/2023 Denomina a Praça situada na Rua Jacó Alves no Bairro Edson Mororó Moura de “Givonaldo da Silva” (mais conhecido como Giva das Caçambas) e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica denominada a Praça situada na Rua Jacó Alves no Bairro Edson Mororó Moura de “Givonaldo da Silva” (mais conhecido como Giva das Caçambas). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Belo Jardim (PE), 13 de setembro de 2023. BRA MNICIPAL DE BELO JARDIM - CNPJ 114704570001-D6 15/09/2023 12:25 - WONn0NNZSAS Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E-mail: ouvidoria belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711