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norma nº 3396/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3396 / 2021
Date 2021-12-21
EmentaConsidera de utilidade Pública o Lions Clube de Belo Jardim, e dá outras providências.
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- BELO JARDIM casa
| Construindo uma nova história pínio PECA A
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.396/2021
EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA O LIONS CLUBE DE BELO JARDIM,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das
atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art.1º Fica considerado de Utilidade Pública o Lions Clube de Belo Jardim,
fundado em 12 de junho de 1984, associação privada de atividades de associações de
defesa de direitos sociais, inscrita sob o CNPJ de nº 11.470.622/0001-08, localizada na
Avenida Agamenon Magalhães, s/n, Centro, Município de Belo Jardim, Estado de
Pernambuco.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
Belo Jardim (PE), 21 de dezembro de 2021.
N
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEI
Prefeito
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005.
E-mail: ouvidoria(a belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711
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