| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3396 / 2021 |
| Date | 2021-12-21 |
| Ementa | Considera de utilidade Pública o Lions Clube de Belo Jardim, e dá outras providências. |
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- BELO JARDIM casa | Construindo uma nova história pínio PECA A GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 3.396/2021 EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE BELO JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art.1º Fica considerado de Utilidade Pública o Lions Clube de Belo Jardim, fundado em 12 de junho de 1984, associação privada de atividades de associações de defesa de direitos sociais, inscrita sob o CNPJ de nº 11.470.622/0001-08, localizada na Avenida Agamenon Magalhães, s/n, Centro, Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco. Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Belo Jardim (PE), 21 de dezembro de 2021. N GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEI Prefeito Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E-mail: ouvidoria(a belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 Digitalizado com CamScanner