br-locleg corpus explorer

← Belo Jardim (PE)

norma nº 3399/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3399 / 2021
Date 2021-12-21
EmentaInstitui no calendário oficial de eventos do Município de Belo Jardim, a "Semana Municipal do Agente de Saúde (ACS) e do Agente de Combate de Endemias (ACE), e dá outras providências.
native_id129

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

R CAMARA MUNICIPAL DE MELO JARDIM
k y) -0n8 ruindo uma nova história da
G PABINET E DO PREFEITO
LEEMUNICIPAL Nº 3,399/2021
EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO Município DE BELO
JARDIM, A “SEMANA MUNICIPAL DO
AGENTE DE SAÚDE (ACS) E DO AGENTE DE
COMBATE DE ENDEMIAS (ACE)", E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das
atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou c cu sanciono a seguinte Lei.
Art.1º Fica instituída no Calendário Oficial de eventos do Município de
Belo Jardim, a “Semana Municipal do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do
Agente de Endemias (ACE)”, a ser comemorada anualmente no mês de outubro.
Art.2º A presente lei visa realizar campanhas para fomentar a
importância e o fortalecimento do Agente Comunitário de Saúde e de Combate às
Endemias por meio de ações e debates em escolas e demais locais públicos em nosso
Município.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Jardim (PE), 21 de dezembro de 2021.
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005.
E-mail: ouvidoria (a belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711
Digitalizado com CamScanner

open original →