| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3399 / 2021 |
| Date | 2021-12-21 |
| Ementa | Institui no calendário oficial de eventos do Município de Belo Jardim, a "Semana Municipal do Agente de Saúde (ACS) e do Agente de Combate de Endemias (ACE), e dá outras providências. |
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R CAMARA MUNICIPAL DE MELO JARDIM k y) -0n8 ruindo uma nova história da G PABINET E DO PREFEITO LEEMUNICIPAL Nº 3,399/2021 EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO Município DE BELO JARDIM, A “SEMANA MUNICIPAL DO AGENTE DE SAÚDE (ACS) E DO AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS (ACE)", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou c cu sanciono a seguinte Lei. Art.1º Fica instituída no Calendário Oficial de eventos do Município de Belo Jardim, a “Semana Municipal do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Endemias (ACE)”, a ser comemorada anualmente no mês de outubro. Art.2º A presente lei visa realizar campanhas para fomentar a importância e o fortalecimento do Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias por meio de ações e debates em escolas e demais locais públicos em nosso Município. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Belo Jardim (PE), 21 de dezembro de 2021. Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E-mail: ouvidoria (a belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 Digitalizado com CamScanner