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norma nº 3384/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3384 / 2021
Date 2021-11-25
EmentaInstitui no Município de Belo Jardim, o Dia Municipal do Católico, a ser comemorado no dia 20 de janeiro, anualmente na forma que indica.
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AN / B E LO JA R D | M CAMARA MUNICIPAL DE BgtG) JARDIM
7 Construindo uma nova história RECEBIDO EM 26/n/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.384/2021
Ementa: Institui no Município de Belo
Jardim, o Dia Municipal do Católico, a ser
comemorado no dia 20 de janeiro, anualmente,
na forma que indica.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das
atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art.1º Fica incluído, no Calendário Oficial do Município de Belo Jardim. o Dia
Municipal do Católico, a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro.
Art.2º No dia do Católico, a Administração Municipal poderá apoiar os eventos
públicos voltados para o segmento católico, com livre acesso a toda comunidade.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Jardim (PE), em 25 de novembro de 2021.
GILVANDRO ES
Prefeito Municipal
PUBLICADO EM:
IMA
( [Ra
ASSINATURA
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro. Belo Jardim — PE. CEP: 35150-005.
E-mail: ouvidoria Q belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711
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