| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3384 / 2021 |
| Date | 2021-11-25 |
| Ementa | Institui no Município de Belo Jardim, o Dia Municipal do Católico, a ser comemorado no dia 20 de janeiro, anualmente na forma que indica. |
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AN / B E LO JA R D | M CAMARA MUNICIPAL DE BgtG) JARDIM 7 Construindo uma nova história RECEBIDO EM 26/n/2024 GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 3.384/2021 Ementa: Institui no Município de Belo Jardim, o Dia Municipal do Católico, a ser comemorado no dia 20 de janeiro, anualmente, na forma que indica. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art.1º Fica incluído, no Calendário Oficial do Município de Belo Jardim. o Dia Municipal do Católico, a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro. Art.2º No dia do Católico, a Administração Municipal poderá apoiar os eventos públicos voltados para o segmento católico, com livre acesso a toda comunidade. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.4º Revogam-se as disposições em contrário. Belo Jardim (PE), em 25 de novembro de 2021. GILVANDRO ES Prefeito Municipal PUBLICADO EM: IMA ( [Ra ASSINATURA Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro. Belo Jardim — PE. CEP: 35150-005. E-mail: ouvidoria Q belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 Digitalizado com CamScanner