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norma nº 3505/2023

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3505 / 2023
Date 2023-08-29
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, o Dia Municipal do Agricultor.
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À Prefeitura de pUuBLICAV
1 BELO JARDIM Er
4 Construindo uma nova história —AsINATURA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.505/2023
Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Belo Jardim, o Dia Municipal do
Agricultor.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim
o Dia Municipal do Agricultor, a ser comemorado, anualmente, no primeiro domingo de agosto.
Art. 2º O dia alusivo à comemoração do Dia Agricultor, no âmbito do município de
Belo Jardim, não será considerado feriado civil.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Jardim (PE), 24 de agosto de 2023.
HM e)
GILVANDRO ES LA DE OLIVEI
Fo)
Prefeito Municipal
8720;
IPAL DE BELO JARDIM - CNPJ 114704
28/08/
CAMARA MUNT
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005.
E-mail: ouvidoria belojardim.pe.gov.br - Fone: (81 3726-8711

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