| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3505 / 2023 |
| Date | 2023-08-29 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, o Dia Municipal do Agricultor. |
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À Prefeitura de pUuBLICAV 1 BELO JARDIM Er 4 Construindo uma nova história —AsINATURA GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 3.505/2023 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, o Dia Municipal do Agricultor. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim o Dia Municipal do Agricultor, a ser comemorado, anualmente, no primeiro domingo de agosto. Art. 2º O dia alusivo à comemoração do Dia Agricultor, no âmbito do município de Belo Jardim, não será considerado feriado civil. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Belo Jardim (PE), 24 de agosto de 2023. HM e) GILVANDRO ES LA DE OLIVEI Fo) Prefeito Municipal 8720; IPAL DE BELO JARDIM - CNPJ 114704 28/08/ CAMARA MUNT Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E-mail: ouvidoria belojardim.pe.gov.br - Fone: (81 3726-8711