| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3506 / 2023 |
| Date | 2023-08-29 |
| Ementa | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Belo Jardim, a Banda Filarmônica São Sebastião de Belo Jardim. |
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Prefeitura de BELO JARDIM | Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 3.506/2023 Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Belo Jardim, a Banda Filarmônica São Sebastião de Belo Jardim. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica constituída como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do povo belo- jardinense, na forma do artigo 216 da Constituição Federal, a Banda Filarmônica São Sebastião de Belo Jardim. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Belo Jardim (PE), 24 de agosto de 2023. GILVANDRO ESTRÊ£LA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E-mail: ouvidoria belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 of — ) = ds DPI it 11:59 - OD A MUNICIPAL DE BELO JARDIM — CAMARi 23 3/08/20 2