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norma nº 3506/2023

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3506 / 2023
Date 2023-08-29
EmentaDeclara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Belo Jardim, a Banda Filarmônica São Sebastião de Belo Jardim.
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Prefeitura de
BELO JARDIM
| Construindo uma nova história
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.506/2023
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do
Município de Belo Jardim, a Banda
Filarmônica São Sebastião de Belo Jardim.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica constituída como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do povo belo-
jardinense, na forma do artigo 216 da Constituição Federal, a Banda Filarmônica São Sebastião
de Belo Jardim.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Jardim (PE), 24 de agosto de 2023.
GILVANDRO ESTRÊ£LA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005.
E-mail: ouvidoria belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711
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